O patrimônio arrecadado da empresa, hoje, é contabilizado em 56 imóveis em um condomínio em Itu, chamado Vila Real; Pinheirinho, em São José dos Campos e R$ 4 milhões em conta. Já os débitos com a massa falida são: R$ 3 milhões da União, ainda em processo de habilitação no juízo falimentar, e outros R$ 3,5 milhões em débitos com IPTU dos imóveis da cidade de Itu. “Não tem nenhum débito habilitado pela prefeitura de São José dos Campos, e nenhum débito habilitado por trabalhadores”, revela Capez.
Não houve portanto um porque para a ação de desocupação, pois não foi cobrada nem pela União, nem por Itu (SP).
“As pessoas têm direito à moradia, dignidade, não podem ficar ao léu. Podemos compelir a prefeitura a dar abrigo para essas pessoas. Mas daí tem outro conflito que é não ser capaz de resolver todos os problemas existentes”, pondera o juiz.
Entre não ser capaz de resolver todos os problemas existentes e criar novos problemas, o Juiz Capez optou por criar novos problemas. Assim, na impossibilidade de resolver os aumenta, os amplia.
Quem recebe o pedido é o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira que concede a liminar. Entretanto, como Pinheirinho estava fora de sua área de competência, em São José dos Campos, Beethoven envia uma carta precatória, “documento pelo qual solicita cooperação de outro juiz para praticar um ato fora de sua jurisdição”.
Quem recebe é o juiz Marcius Geraldo Porto de Oliveira, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos que, na terminologia de Capez, “comete uma aberração”, porque, ao invés de cumprir, reforma a decisão de Beethoven, considerando que a função social de propriedade e direito a moradia, previstos na Constituição Federal, devem ser observados antes de qualquer ação por parte de prefeitura, estado ou União, e envia cartas para os governantes das três esferas para encontrarem uma solução adequada às famílias e a situação de litígio da propriedade.
Ora, agora vai-se ao ridículo. Reconhece que o não havia competência, mas que o competente não pode ter avaliação diferente do incompetente. Capez, Capez. Não fujamos à logica.
“Se você pegar o processo de reintegração de posse [em 2005] verá uma foto tirada do Google Maps mostrando poucos barracos espalhados no terreno. Teria sido uma ação tranqüila a retirada daquelas pessoas”, observa.
Mas, não tem esta história de pegar Google Maps. Tem mesmo, senhor Capez é que acatar o sr. Juiz Marcius.
Depois da decisão do STJ, de que o processo deveria ser julgado em São José dos Campos, a questão judicial de Pinheirinho volta à estaca zero e a decisão de Beethoven anulada. Em 1º de julho, a juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, decide pela reintegração de posse. Em 17 de outubro a Loureiro reitera sua decisão.
Mas, como assim a doutora Loureiro? a competência sendo definida, decisão tomada acatada deveria ser de Dr. Marcius, ou seja, função social e direito à moradia. Oras!
“Um protocolo de intenções é como uma carta de amor, não vale nada”, justificou Rodrigo Capez.
Bem como a palavra de um Juiz a um Senador. Não vale nada!
No dia 20 de janeiro, a juíza Márcia Loureiro manda uma carta consulta à presidência do TJ-SP, relatando os fatos. “Entendemos que a decisão de um juiz estadual só pode ser revista por um tribunal de justiça [do estado] ou pelo Superior Tribunal de Justiça”, em outras palavras o TRF não teria competência para anular ou sustar a decisão de um juiz estadual, nesse caso, de Márcia Loureiro, “de mesmo nível hierárquico”.
A juíza agiu de ofício, segundo entendi assistindo a TV Senado. Sem provocação. Parabéns, senhora juíza. Qual foi a comissão?
A segunda possibilidade resultaria no uso imediato da área para habitação, mas, para tanto a justiça determina “prévia e justa indenização”. Portanto, a União teria que pagar, em dinheiro, o quanto vale Pinheirinho, hoje estimada em mais de R$ 100 milhões, para os credores da massa falida da Selecta.
Fica mais claro, quais as intenções de algumas togas. Vai de retro, Cape(ta)!
“O justo seria comprar uma área menos valorizada para assentar mais pessoas e não pagar mais para assentar menos”.
É o Cape(ta) odeia pobre. Quer mesmo pobre é longe.
“[O senador e os deputados] foram prometer algo que não tinham. Mas o melhor serviço que prestaram foi esse, para a tranquilidade da reintegração. Porque com a decisão do desembargador federal de suspender a reintegração, eles [moradores de Pinheirinho] estavam crentes que nada poderia acontecer. Então toda aquela resistência preparada se desmobilizou no domingo”, reflete Capez.
O Cape(ta) mostra toda sua COVARDIA. O melhor para quem?
“O coronel [Messias, comandante da operação] recebeu e ficou branco porque ficou com medo que sobre ele pesasse uma ordem de prisão por descumprimento de uma ordem federal. Por isso eu já estava ali para lhe dar um respaldo jurídico, e isso lhe deu segurança. Eu assinei o mandado junto com ele”.
É senhor. O Satanás nunca negou ser o Senhor. O poderoso. Parabéns, senhor Cape(ta).
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REPÓRTER: Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero Felipe se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
professor3f
PIG 