Arquivo do mês: agosto 2012

Favela do Areão pega fogo e a cpi das favelas incendiadas se apaga…

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/tag/cpi-das-favelas-incendiadas/

 

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/08/incendio-em-favela-deixa-280-desabrigados-na-zona-oeste-de-sao-paulo

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/08/cpi-dos-incendios-em-favelas-de-sp-pode-acabar-sem-nenhuma-investigacao

 

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Cel. Jair Paca apresenta dados sobre incêndios em favelas de São Paulo, mas…

Quarta-feira passada (15.08.2012), finalmente o cel. Jair Paca de Lima apresentou-se, na Sala Tiradentes, ao meio-dia, à CPI dos Incêndios em Favelas de São Paulo. Levava consigo dados relativos à série histórica de incêndios em favelas dos últimos cinco anos. Estes dados também foram solicitados às subprefeituras. Desta forma ter-se-ia dados para iniciar os trabalhos investigativos. Mas, cel. Jair Paca, apesar de entregar os documentos solicitados, não pode responder às perguntas dos membros da CPI porque… bem, a resposta já ficou chata de tão repetitiva. A mesma resposta desde o estabelecimento da comissão de inquérito. Precisa anuncia-la? Tudo bem, vamos lá. Ausência de quórum. É, eu sei que você, se está acompanhando esta CPI, já sabia. Mas só para confirmar, aí está: ausência de quórum.

Hoje, eu estava lavando louças quando me lembrei de ligar para a Câmara Municipal. Já eram 11:40, então me apressei para ainda ser atendido pela manhã. Novamente, a atendente me direcionou para o setor de CPIs, e o rapaz que atendeu disse-me que a secretária estava ocupada, mas que eu poderia ligar em cinco minutos. Desta vez, de forma bastante prestativa, ofereceu o ramal direto para a secretária – 3396.4576 – e disse que poderia falar com Isabel.

Cinco minutos depois, a Sra. Isabel atende e se disponibiliza a responder às minhas indagações, apenas solicita que eu me apresente. Eu lha informo que estou ligando do litoral do Piauí, da cidade de Luís Correia. E a Sra. Isabel me saúda, informando ainda que se lembra de minhas ligações anteriores, perguntando, gentilmente, o que eu gostaria de saber.

Tabulamos uma conversa sobre a sessão de quarta-feira, quando informa que embora o cel. Jair Paca tenha comparecido, não houver quórum. E diz que a próxima audiência ocorrerá dia 29 de agosto, e depois, outros dois momentos estão previstos. No dia nove de setembro mais uma sessão e no dia vinte de setembro a apresentação do relatório. Eu pergunto se não haverá prorrogação do prazo, ao que me responde que embora não se saiba, o clima está para que não ocorra.

Questionada sobre o fato de não ter sido eleito um vice-presidente e um relator, ela informa que os membros da CPI terão que deliberar, pois o fato é inédito. Que terão que aprofundar a análise do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Além deste blog PIG, apenas a REDE BRASIL ATUAL (AQUI) e um vídeo no youtube disponibilizada pela TVT (que acabei de encontrar E VALE A PENA ASSISTIR) apresentaram informações sobre esta CPI. O Nassif OnLine repercutiu estas matérias. ASSIM, perguntei à Sra. Isabel, se ela havia percebido interesse da mídia durante o período da CPI, ao que ela me informou que interesse até que havia. Jornalista haviam telefonado, mas como não houveram as sessões, a notícia não interessou. A notícia não virou notícia. A notícia deixou de ser notícia, pois não realizaram matérias. Ela também informou que representantes dos movimentos sociais das favelas até apareceram solicitando visitas às suas comunidades, mas (PELO QUE ENTENDI) que os trabalhos não evoluíram neste sentido, apesar dos esforços do presidente da comissão. A falta de quórum e de audiências inviabilizou todos os trabalhos.

No vídeo produzido pela TV do Trabalhadores (youtube – TVT), representantes de favelas dizem que desconheciam a existência desta CPI.

Eu no dia 18 de junho enviei e-mail à AGENCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS (http://www.anf.org.br/), dirigido a ANDRÉ FERNANDES:

Jornalismo,

 
Gostaria de saber se a ANF está acompanhando os andamentos da CPI das favelas incendiadas de São Paulo.
 
Há dois meses de sua instalação, a CPI ainda não realizou audiência e nem mesmo as reuniões (por falta de quorum).
 
Não tem sequer Vice-presidente nem relator.
 
Fiz uma série de postagens no meu blog:

O Sr. André Fernandes respondeu ao meu e-mail:

Enviem-nos mais infos!

E eu respondi:

André Fernandes,

é justamente este o problema, não há informações. Abaixo colei texto de postagens que fiz sobre o tema. (https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/)

ENTÃO, EU SINTO QUE NEM MESMO PESSOAS COM ACESSO A INFORMAÇÕES E SUPOSTAMENTE LIGADOS AO MOVIMENTO EM DEFESA DE MORADORES DE FAVELA SE INTERESSARAM.

Finalmente, pergunto-lha (Sr. Isabel) sobre os dados coletados pela comissão, se serão disponibilizados. Ela informa que esta fase é de análise dos dados pelos membros da CPI, mas que se houver solicitação protocolada dos dados, e o presidente da CPI deferir, estes serão disponibilizados, reforçando que têm sido sempre atendido os pedidos.

A seguir você pode ler, do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, os artigos 89 a 97, que tratam de CPIs.

CAPÍTULO III

DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS

Art. 89 – As Comissões Temporárias são:

I – Comissão Parlamentar de Inquérito;

II – Comissão de Representação;

III – Comissão de Estudos.

Art. 90 – As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes e que a elas são igualmente atribuídos, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Art. 91 – As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, para apuração de fato determinado, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

§ 1º – O requerimento a que alude o presente artigo admite pedido de preferência para alterar a ordem de apresentação, que será votado no Prolongamento do Expediente e aprovado por maioria absoluta.

§ 2º – Poderão funcionar na Câmara até 05 (cinco) Comissões

Parlamentares de Inquérito, que serão instaladas da seguinte forma:

I – 02 (duas) concomitantemente, nos termos do “caput” deste artigo;

II – 03 (três) em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em Plenário pela maioria absoluta dos Vereadores.

§ 3º – Aprovado o requerimento mencionado no parágrafo anterior, no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária subseqüente serão apreciados os requerimentos remanescentes de constituição das Comissões Parlamentares de Inquérito, dentro do limite deliberado.

§ 4º – A Comissão Parlamentar de Inquérito funcionará na sede da

Câmara, sendo permitida a realização de diligências externas.

(redação dada pela Resolução 10/03)

Art. 92 – No interesse da investigação, as Comissões Parlamentares de

Inquérito poderão:

I – tomar depoimento de autoridade municipal, intimar testemunhas e inquiri- las sob compromisso;

II – proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, fundacional e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município;
III – requerer a intimação judicial ao juízo competente, quando do não comparecimento do intimado pela Comissão, por duas convocações consecutivas.

Art. 93 – O requerimento de formação de Comissão Parlamentar de

Inquérito deverá indicar, necessariamente:

I – a finalidade, devidamente fundamentada; II – o número de membros;

III – o prazo de funcionamento, será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

(redação dada pela Resolução 10/03)

§ 1º – A Comissão que não se instalar e iniciar seus trabalhos dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias estará automaticamente extinta.

§ 2º – A Comissão, devidamente instalada, poderá , a critério de seus membros, desenvolver seus trabalhos no período de recesso parlamentar.

Art. 94 – A designação dos membros das Comissões Parlamentares de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, além de pelo menos 1 (um) membro de cada Comissão Permanente competente.

Parágrafo único – O Presidente da Comissão será sempre o primeiro signatário do requerimento que a propôs.

Art. 95 – A Comissão Parlamentar de Inquérito elaborará relatório sobre a matéria, votando-o e enviando-o à publicação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a conclusão de seus trabalhos, respeitado o disposto no artigo 93, III e no artigo 97, parágrafo único deste Regimento Interno.

(“caput” do art. 95 alterado pela Resolução 12/01)

Parágrafo único – O Presidente da Comissão deverá comunicar, em Plenário, a conclusão de seus trabalhos, mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para publicação.

Art. 96 – Sempre que a Comissão Parlamentar de Inquérito julgar necessário consubstanciar o resultado de seu trabalho numa proposição, ela a apresentará em separado, constituindo seu relatório a respectiva justificação.

Art. 97 – Se a Comissão deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, a requerimento de membro da Comissão.

Parágrafo único – Só será admitido um pedido de prorrogação na forma do presente artigo, não podendo o prazo ser superior àquele fixado originariamente para seu funcionamento.

 

Hospital Santa Lúcia lesa seus profissionais, a sociedade e ministério da saúde… lesa a pátria

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2012/05/31/duvanier-marcelo-dino-e-outros-milhoes-de-brasileiros-expostos-aos-riscos-em-hospitais-privados-parte-ii/

 

Carência infantil

Há uma “carência infantil” por cuidados e de cuidados. Infantil em dois sentidos:

1. O sentido que infantes sofrem carência de atenção médica, ou pediátrica. Demanda não assistida.

2. Esta carência é por um motivo “infantil”, pois é infantil fazer reserva de mercado sendo contra a ampliação do número de médicos, especialmente pediatras. É mais que isso, é criminoso.

Bem, mas é Flávio Dino que nos traz esta discussão. Que pauta este debate. Flávio Dino envida esforços na transformação dos relacionamentos dos serviços de saúde conosco. A luta não vai ser curta, nem fácil, mas conta com o apoio do blog PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA.

Hoje tem sessão da CPI das favelas incendiadas? Tem sim, senhor! (será?)

CPI DAS FAVELAS INCENDIADAS

Hoje, 15 de agosto de 2012, a CPI dos incêndios em favelas de São Paulo talvez realize sua primeira audiência. Se não tiver sido prorrogada, será o último dia dos 120 dias previstos, inicialmente, para sua duração. O cel. Jair Paca de Lima apresentará o histórico de incêndios em favelas registrados na capital paulista, nos últimos cinco anos.

08:45, 15 de agosto de 2012

Liguei para a Câmara Municipal de São Paulo (3396.4000) e pedi para ser transferido para o setor de CPI. Após três ou quatro toques, atende um senhor com voz sonolenta, mas solícita:

– Alexandre (foi o que entendi), bom dia!

– Bom dia, Alexandre (falo titubeando). Setor de CPIs? Gostaria que me fornecesse informações sobre a CPI dos incêndios em favelas. Hoje terá audiência, não é isto?

– Olhe, o senhor poderia ligar mais tarde, tipo uns vinte minutos, porque eu atendi ao telefone, mas não sou deste setor. Pode ser?

– Ah, sim. Claro. Ligarei então daqui uns vinte ou trinta minutos. Obrigado.

– Disponha.

……………………..

Neste caso, mais tarde espero obter as informações pertinentes ao horário da sessão. Embora saiba que deverá se realizar às 12:00, como sempre, quero dizer como nunca, pois não houve ainda qualquer sessão. Se realizada anteriormente, teria sido neste horário. Horário de almoço? talvez por isso nunca tenha obtido quórum.

…..

AGORA são 09:30 (ainda 15.08.2012)

Ligo novamente para a Câmara de São Paulo, e no setor de CPI atende um homem, que a minha solicitação de informações, explica que a secretária da CPI ainda não chegou mas que vai consultar a agenda. Após a consulta, informa que sim, haverá a sessão.

Eu pergunto sobre a pauta – cel. Paca e a questão da indicação de vice-presidente e relator – e sobre a prorrogação do prazo da CPI.

O homem me informa que a pauta deverá ser esta mesmo, e que  quanto à prorrogação, isto deverá ser discutido, mas lembra que durante o recesso a contagem é paralisada, e que sendo assim, de abril até agora não se passaram os 120 dias, e que portanto o prazo deverá se encerrar mesmo é em setembro.

Sendo assim, a CPI não está ainda em seu último suspiro, e ainda se pode fazer algo. Temos, talvez 25 dias de CPI ainda (primeiro prazo, podendo ser prorrogada). Pena que as sessões só ocorram de 15 em 14 dias. E desta forma, hoje se marque a sessão de consolidação de “dados colhidos pela CPI” (?) para 29 de agosto, e se encerre na primeira semana de setembro.

Será este o roteiro? ou teremos prorrogação? tempo extra? No futebol, o tempo extra é decidido em MORTE SÚBITA.

Um comediante no Supremo

No, Blat!