Arquivo do mês: novembro 2013

Josemiro acorrentado… a casa dos estudantes foi desviada

JOSEMIRO DANIELO drama de estudantes do interior que estudam em universidades federais nas capitais ou grandes centros do Brasil é bem conhecido. Parte das lutas pela democratização do ensino superior, o acesso à moradia estudantil é uma das garantias mínimas que viabilizam a permanência de jovens oriundos dos munícipios do interior. Os que possuem condições financeiras ou parentes na capital conseguem viabilizar sua permanência, mas isto é praticamente proibido àqueles que vêm de famílias humildes. Se o ENEM permitiu o acesso ao ensino superior a muitos destes jovens, vários deles veem seus sonhos se desfazerem pelas condições impostas durante as suas permanências foram de seus municípios. As residências estudantis ajudam a minimizar este problema, bem como bolsas que auxiliem nas despesas estudantis.

JOSEMIRO 01A UFMA nos últimos dez anos recebeu verbas, inclusive de emendas parlamentares, para a construção de residência estudantil dentro do campus Bacanga. Em 2007 iniciou a construção do prédio para estes fins, trazendo esperança para centenas de estudantes e futuros estudantes. Mas a esperança é herança última liberta da caixa de Pandora, e talvez o pior dos castigos, pois, uma vez não correspondida, esgota suas vítimas e os coloca, frequentemente, em desespero. Pois o que ocorreu foi que a esperança inicial esbarrou na inércia e na falta de vontade. As obras foram paralisadas.

Em 2011, os estudantes foram surpreendidos com a notícia de que, com novas verbas, o prédio seria direcionado para o funcionamento da Gráfica universitária. Os estudantes agora não puderam mais deixar de agir, e manifestações foram realizadas. Mobilização. Debates. E conseguiram barrar esta destinação porque isto caracterizaria desvio de finalidade. O resultado foi novo abandono da continuidade das obras. Paralização. Mas os estudantes não se entregaram. Novas mobilizações garantiram reuniões com o reitor, e o compromisso foi firmado: o término das obras, e a destinação para residência estudantil. Novamente a esperança se espalhou. Agora era só esperar, afinal verbas parlamentares estavam garantidas, e chegaram. Acontece que foi liberada e entregue na véspera da transição de gestão da UFMA. A nova gestão passou a dizer que não recebera os recursos, mas por vias judiciais ficou demonstrado que os recursos haviam sim sido repassados.

No início de 2013, o que se viu foi a retomada das obras e sua finalização se aproxima, mas a surpresa agora é que o prédio não mais abrigaria os estudantes. O prédio será adaptado para o funcionamento do Núcleo de Assistência ao Estudante. Não mais uma moradia, mas um núcleo de apoio. Uma forma de desfaçar um desvio de finalidade.  O Ministério Público poderá assim considerar que não houve desvio de finalidade, já que está relacionada à atenção aos estudantes. O novo reitor passa a negar também que o compromisso firmado pela reitoria no passado garantindo o prédio para a residência estudantil fosse um compromisso institucional.

Josemiro Ferreira de Oliveira (28 anos) é estudante de Ciências Sociais, no 6º período. Josemiro é filho de lavradores, e desde criança além de estudar ajudava a família nas tarefas. Como se diz, o jovem além de estudar, trabalhava com enxada nas mãos sob o sol escaldante de São José dos Basílios, distante 340 km da capital maranhense.

Josemiro divide moradia estudantil com outros 25 estudantes, em um imóvel adaptado, sob condições inadequadas, distante do campus Bacanga, e na última segunda-feira, 25 de novembro, à noite, em assembleia decidiram que algo mais forte tinha que ser feito. Josemiro decidiu que faria algo que pudesse chamar atenção da comunidade universitária e extrauniversitária para o que os estudantes consideram o desvio de finalidade, e uma quebra da promessa institucional de destinação do prédio que desde seu projeto e encaminhamento de verbas seria  a residência estudantil.

JOSEMIRO 02Josemiro Ferreira de Oliveira resolveu se acorrentar ao portão de entrada do prédio da tão prometida residência universitária e realizar greve de fome, que iniciou imediatamente na segunda-feira. Hoje, sábado, 30 de novembro, no sexto dia da greve de fome, ele continua acorrentado à esperança de que a instituição retorne o prédio a sua destinação original. Mas do que esperança, a determinação de que irá lutar, que junto aos estudantes da UFMA farão todo o possível. Nestes dias a adesão de outros estudantes, professores e funcionários à manifestação foi crescente. Houve no final da tarde uma mobilização com passeata pela cidade universitária e na entrada da UFMA.

A saúde do jovem Josemiro Ferreira tem sido monitorada e acompanhada graças à dedicação da professora do departamento de Enfermagem, Sirliane Paiva, e também dos estudantes que estão acampados frente ao prédio e se revezam o dia inteiro, de forma a não perderem aulas, mas garantir que Josemiro não fique sozinho. Após seis dias no entanto, o estado de ânimo do jovem já demonstra desgaste, e uma febre se instalou, ainda que baixa. Os níveis de glicose, de eletrólitos, e a hidratação estão sendo mantidas. Cuidados estão sendo administrados. Por conta da febre, o SAMU foi acionado e compareceu ao local, oferecendo assistência ao jovem. Os funcionários do SAMU se sensibilizaram e solidarizaram, fazendo votos de sucesso à mobilização, e muitos populares que passavam pelo local relatavam indignação com a falta de ação da reitoria.

Notícias davam conta de que o reitor estaria em Brasília, e que qualquer decisão teria que aguardar sua volta. Contudo, o que todos que estão lá tem como certeza é de que o reitor Natalino Salgado se encontra “escondido” em sua residência. Alguns já falam em fazer acampamento no local.

O blog PIG se solidariza com a luta, e se envolve na tentativa de alcançar maior repercussão e fortalecimento. O blog PIG chama a todos para compartilharem e divulgarem esta situação, também preso à esperança de que algo possa mudar, e o prédio tenha sua destinação inicial.

Ah, esperança! Esta velha companheira, que por vezes nos reserva surpresas, algumas boas outras más. Só espero que desta vez as notícias sejam boas.

Atualização: 01 de dezembro de 2013 –

“MESMO INTERNADO, ESTUDANTE SEGUE EM GREVE DE FOME – na tarde deste sábado primeiro de dezembro, o estudante Josemiro Oliveira foi transferido por uma equipe do Hospital Universitário do local em que estava em greve de fome desde terça-feira, em frente ao prédio onde deveria ser instalada a Residência Universitária no Campus do Bacanga, para um leito no Hospital. Lá, recebeu soro e acompanhamento médico do HU. Mas decidiu manter firme seu propósito de somente voltar a se alimentar depois de ver cumprido o objetivo de seu protesto: ver a casa do estudante no campus finalmente cumprindo seu papel.”

Abaixo um dos pedidos de apoio compartilhados por estudantes no Facebook:

NOTA DE SOLICITAÇÃO DE APOIO!!!

Nós alunos da casa de estudante REUFMA(masculino) CEUMA(masculino)LURABG(feminina) Estamos precisando do apoio de todos os alunos e professores da Ufma,para que juntos sejamos mais fortes,compareçam onde se encontra o estudante Josemiro!!que está na porta da casa que a princípio a verba investida da sua construção vinda do Governo federal é para abrigar estudantes que vem do interior,de outros estados,de outro país,mas que o Reitor Natalino Salgado desviou a finalidade da casa com outro proposito!O reitor Natalino está violando nosso direito!!!

A SEGUIR TRECHO DA NOTA do Movimento das Mulheres em Luta (MML):

Atualmente existem 3 Residências Estudantis no Centro, sendo 2 para homens e 1 para mulheres, porém essas residências se encontram com uma infraestrutura precária, onde não oferecem segurança e os estudantes ainda tem gastos com o transporte. A residência estudantil não atende nem a metade de estudantes que vem do interior e de outras cidades do Brasil (atualmente não atendem nem 80 estudantes), e muitos acabam largando o curso por não terem onde morar, nem condições econômicas suficientes para pagar uma kitnet, por exemplo.”

http://ecosdaslutas.blogspot.com.br/2013/11/preocupados-com-vida-de-josemiro.html

http://novareufma.blogspot.com.br/2013/12/notal-oficial-das-casas-de-estudantes.html

Laudo Médico da UnB: uma farsa?

A Junta Médica “confundiu” Cardiopatia Grave com Gravidade da Cardiopatia.

A Junta Médica emitiu laudo de classificação da Cardiopatia Grave para fins trabalhista, quando se foi solicitado laudo pericial para fins de adequação do cumprimento da pena.

LAUDO UMA FARSA

O Código Penal Brasileiro prever a prisão domiciliar em casos de agente extremamente debilitado por motivo de doença grave. Neste sentido, o ministro Joaquim Barbosa requisitou laudo médico pericial da Junta Médica do Hospital Universitário de Brasília e da UnB que após a análise concluíram que:

O paciente “Senhor Deputado José Genoíno Neto é portador de Cardiopatia que não se caracteriza como grave, com base nas Diretrizes pertinentes da Sociedade Brasileira de Cardiologia”, e acrescentam que “o conceito de Doença Cardiovascular Grave não se aplica ao presente caso em seu contexto clínico-cirurgico de momento atual, que se apresenta sob impressão de expectativa favorável”.

E eles estão corretos no que dizem pois

O conceito de cardiopatia grave engloba tanto doenças cardíacas crônicas, como agudas. São consideradas cardiopatias graves:
a) cardiopatias agudas, habitualmente rápidas em sua evolução, que se tornam crônicas, caracterizadas por perda da capacidade física e funcional do coração;
b) as cardiopatias crônicas, quando limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração (ultrapassando os limites de eficiência dos mecanismos de compensação), não obstante o tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado;
c) cardiopatias crônicas ou agudas que apresentam dependência total de suporte inotrópico farmacológico (como dobutamina, dopamina) ou mecânico (tipo Biopump, balão intra-aórtico);
d) cardiopatia terminal: forma de cardiopatia grave em que a expectativa de vida se encontra extremamente reduzida, geralmente não responsiva à terapia farmacológica máxima ou ao suporte hemodinâmico externo. Esses pacientes não são candidatos à terapia cirúrgica, para correção do distúrbio de base (valvopatia, cardiopatia isquêmica, cardiopatia congênita…) ou transplante cardíaco, devido à severidade do quadro clínico ou comorbidades associadas (hipertensão arterial pulmonar, disfunção renal severa, neoplasia avançada).

DE FATO, Genoíno não se enquadra em nenhuma destas situações, portanto, GENOÍNO não tem uma CARDIOPATIA GRAVE.

MAS, sempre há um MAS. E neste caso, eu acredito que seja muito relevante este MAS.

Assim, mas, deve-se verificar que o documento APONTADO pela JUNTA MÉDICA afirma que no últimos anos verificou-se entre as doenças cardiovasculares um incremento de situações graves, que impedem o retorno de muitos pacientes ao TRABALHO.

Tornou-se, então, fundamental conceituar Cardiopatia Grave, para a orientação tanto do cardiologista como de colegas de outras especialidades. COM ESSA INTENÇÃO a Sociedade Brasileira de Cardiologia propôs esta Diretriz.
O termo Cardiopatia Grave aparece pela primeira vez na legislação brasileira com a Lei n.º 1711 (item III, do Artigo 178) do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DA UNIÃO, sancionada em 28 de outubro de 1952, que VISAVA BENEFICIAR os pacientes acometidos de moléstia profissional, acidente em serviço, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante).

As Diretrizes citadas pela JUNTA MÉDICA faz, em sua conclusão, O IMPORTANTE ALERTA:

É correta a afi rmativa de Besser 46 de que “É preciso não confundir gravidade de uma cardiopatia com Cardiopatia Grave, uma entidade médico-pericial”.
Essencialmente, a classificação de uma Cardiopatia Grave não é baseada em dados que caracterizam uma entidade clínica, e sim, nos aspectos de gravidade das cardiopatias, colocados em perspectiva com a capacidade de exercer as funções laborativas e suas relações como prognóstico de longo prazo e a sobrevivência do indivíduo.

AÍ É QUE RESIDE o que podemos caracterizar como uma fraude. O que se requisitou da JUNTA foi um laudo pericial relativo às condições do paciente, e não uma caracterização dos aspectos de gravidade da cardiopatia que ele sofre.

E MUITO MENOS estamos diante de uma situação de BENEFÍCIO para questões TRABALHISTAS, mas diante da vida de um homem submetido à condições inadequadas tendo em vista sua situação de saúde.

REPITO: É preciso não confundir gravidade de uma cardiopatia com Cardiopatia Grave, uma entidade médico-pericial.

Os membros da JUNTA MÉDICA do Hospital Universitário de Brasília e da UnB DEVEM SABER DISTO!

E neste caso temos o quê? UMA FARSA?

CODIGO PENAL BRASILEIRO

CAPÍTULO IV – DA PRISÃO DOMICILIAR

Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I – maior de 80 (oitenta) anos;

II – extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV – gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.

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Interpretações de um laudo

interpretaçãoes de um laudo

Porque considero uma temeridade o laudo pericial da junta médica da UnB… ou eles lavaram as mãos

Os cuidados a longo prazo após uma cirurgia que sofreu Genoíno são necessários tendo em vista tratar-se de doença crônica que pode levar a complicações vasculares, inclusive dissecação da aorta, formação de aneurisma e ruptura. Todo paciente que teve uma dissecação da aorta deve receber tratamento anti-hipertensivo de longa duração. Deve também regularmente realizar exames de imagem (tomografia computadorizada ou Ressonância magnética). ISTO PORQUE 1/3 (UM TERÇO) de todos os pacientes que sobreviveram à cirurgia OU SOFREM PROGRESSÃO DA DOENÇA/RUPTURA AÓRTICA, ou REQUERERAM NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, no intervalo de cinco anos. A mortalidade de pacientes que foram submetidos a este tipo de cirurgia chega a 16% dentro de seis (06) meses pós-cirúrgico, isto com todos os cuidados.

A recomendação é ACOMPANHAR atentamente durante 3-9 meses, e depois realizar avaliações anuais. A aorta deve ser totalmente avaliada. MUITA ATENÇÃO deve ser investida em verificar Progressão de dissecação residual, mudanças no diâmetro aórtico, evidências de rupturas, avaliação de hematomoas intramurais (parede da artéria), e verificar o comportamento das anastomoses.

Paciente, como Genoíno, deve realizar monitoramente ergométrico em intervalos regulares, e se qualquer complicação clínica surgir que leve a suspeita de estenose próximo das anastomoses coronárias, ENTÃO DEVE REALIZAR ANGIOGRAFIA CORONÁRIA IMEDIATA.

O PACIENTE DEVE SER RIGOROSAMENTE ACOMPANHADO após a cirurgia para que qualquer problema possa ser reconhecido imediatamente e tratado.

Observe que o próprio RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA JUNTA fala em EVITAR INFLUÊNCIA DE FATORES PSICOLÓGICOS ESTRESSANTES como um prerrequisito para que não hajam complicações. Ou seja, os peritos consideram isto um FATOR DESENCADEANTE.

Além disto, falam mais a frente da necessidade de CONTROLE DO NÍVEL DE COAGULAÇÃO RIGOROSO, tendo que se salvaguardar as condições adequadas e acessso adequado à informações a cerca do ajuste da dose para o paciente.

A JUNTA MÉDICA, no meu entender, TIRA O CORPO FORA, pois diz que NÃO É IMPRECINDÍVEL A PERMANÊNCIA EM DOMICÍLIO FIXA, mas coloca para registro (e possivelmente para não sofrerem um processo em caso de eventual TRAGÉDIA) que o paciente deve não sofrer estresse, e deve ser rigorosamente acompanhado. SE NÃO O FOR, lavam as mãos.

Assim entendo.

RELATORIO GENOINO 01

RELATORIO GENOINO 02

http://www.blogdacidadania.com.br/2013/11/laudo-diz-que-genoino-nao-pode-voltar-para-a-cadeia/

Blog PIG saúda Trincheira da Resistência

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http://trincheiradaresistencia.blogspot.com.br/

Para petista é diferente… (ou, porque Joaquim Barbosa não age dentro da Lei?)

O ministro Joaquim Barbosa quer que José Genoíno seja atendido por médico público, não admite médico PARTICULAR. Mas, em julgamento de Habeas Corpus em outra ocasião pensava diferente.

Considerando a Lei de Execução Penal, nos casos de condenados portadores de doenças graves, a jurisprudência tem admitido a concessão de prisão domiciliar em que o condenado esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento adequado no estabelecimento prisional.

O próprio Ministro do STF Joaquim Barbosa concendeu Habeas Corpus garantindo ao paciente o direito à assistência de médico PARTICULAR e à realização dos exames necessários, caso esteja impossibilitado de fazê-lo nas dependências do estabelecimento prisional.

Pois, Joaquim Barbosa, consideruou que não é razoável a efetivação de uma seqüência de remoções, inclusive para outros estados da Federação, quando existe vaga em estabelecimento apto a receber o custodiado em seu estado de origem e em total atendimento ao previsto no art. 33, III, da Lei Complementar 35/1979.

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos e para os fins indicados por Joaquim Barbosa.

E concedeu este Habeas Corpus a João Carlos da Rocha Mattos. E quem é João Carlos da Rocha Mattos?

João Carlos da Rocha Mattos é o ex-juiz federal condenado por venda de sentenças, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo da operação Anaconda.

Naquela ocasião, o ministro Joaquim Barbosa, diante das informações que foram repassadas pela desembergadora de que o paciente não comprovara a necessidade de tal assistência, e mesmo Joaquim Barbosa relatar que estava ciente de que o paciente recebera os devidos cuidados médicos no Serviço de Pronto Atendimento do Hospital da Polícia Militar de São Paulo, e de que o paciente recebera alta com melhorias dos sintomas, COM TUDO ISSO,

JOAQUIM BARBOSA considerou INDUVIDOSO que a Lei nº7.210/1984 GARANTE ao paciente o direito de assistência de médico PARTICULAR e a realização dos exames necessários caso esteja impossibilitado de fazê-lo nas dependências do estabelecimento prisional.

No mesmo julgamente, considera que o paciente foi prejudicado, e que:

“Não é razoável a efetivação de uma sequencia de remoções, inclusive para outros Estados da Federação, quando existe vaga em estabelecimento apto a receber o custodiado em seu estado de origem.”

Enfim, isto ocorreu em novembro de 2005. MAS o sr. João Carlos da Rocha Mattos não é um PETISTA, né?

Sr. Ministro Joaquim Barbosa, responda: O QUE MUDOU?

http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/112119762/pgr-sugere-avaliacao-de-genoino-por-junta-medica?ref=home

http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STF/IT/HC_85431_SP%20_17.05.2005.pdf?Signature=%2BW9Q%2FwpQBnsZP13tJKJy%2BukmQa0%3D&Expires=1384883844&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf