… desenhando o capital… (uma parte dele)…

ESTE TEXTO É UM PENSAR ALTO À MEDIDA QUE VOU ENTENDENDO E TRADUZINDO PARA MIM MESMO (está em construção…)

Pense em um náufrago em uma ilha paradisíaca com vasto suporte material. Ele, após constatar a imensurável possibilidade de resgate, passa a produzir seu alimento, a partir do suporte material do ambiente, e a consumi-lo. Como o suporte material é imenso, ele passa a produzir mais e mais, porém em algum momento passa a consumir menos do que produz, ou por ter enjoado o que produz, ou porque produzia em excesso. De qualquer forma, seja por diminuição do consumo, seja por excesso de produção, resolve produzir menos, equilibrando a relação produção/consumo.

Pense em dois náufragos em uma ilha paradisíaca com vasto suporte material. Eles, após constatarem a imensurável possibilidade de resgate, deduzem que é necessário produzir alimentos para seus consumos. Um deles verificando-se mais forte, domina os recursos materiais, e produz alimento para si mesmo, mas dificulta para o outro a mesma possibilidade, numa batalha pelo domínio. Como o suporte material é imenso, o que domina passa a produzir mais e mais, porém em algum momento passa a consumir menos do que é produzido, ou por ter enjoado o que produz, ou porque produzia em excesso. De qualquer forma, seja por diminuição do consumo, seja por excesso de produção, resolve produzir menos, equilibrando a relação produção/consumo. O que é dominado pela força vive sob condição precária. O que domina percebe que pode explorar seu domínio pela força, e estabelecer um novo formato de relação em que permite que o dominado saia de sua condição precária, enquanto ele, o dominador, por sua vez, utilize o seu domínio não para estabelecer sua exclusividade no aproveitamento dos recursos materiais, contudo livrando-se da carga do trabalho, mas  gerando ganho no processo civilizatório para o dominado.

Pense em dois náufragos em uma ilha paradisíaca com vasto suporte material. Eles, após constatarem a imensurável possibilidade de resgate, deduzem que é necessário produzir alimentos para seus consumos. Um deles verificando-se mais forte faz com o que o outro produza os alimentos, a partir do suporte material do ambiente, e passam a consumi-lo. Como o suporte material é imenso, o que trabalha passa a produzir mais e mais, porém em algum momento passam ambos a consumir menos do que é produzido, ou por ter enjoado o que o que trabalha produz, ou porque o que trabalha produzia em excesso. De qualquer forma, seja por diminuição do consumo, seja por excesso de produção, resolve produzir menos, equilibrando a relação produção/consumo. O que comanda pela força a relação, prioriza seu próprio consumo, em detrimento ou não do consumo do que trabalha.

Pense em dois grupos de dois náufragos em, pontos diferentes, de uma ilha paradisíaca com vasto suporte material. Eles, cada um em sua porção da ilha, após constatarem a imensurável possibilidade de resgate, deduzem que é necessário produzir alimentos para seus consumos. Em cada uma das partes da ilha, um deles verificando-se mais forte faz com o que o outro produza os alimentos, a partir do suporte material do ambiente, e passam a consumi-lo. Como o suporte material é imenso, o que trabalha passa a produzir mais e mais, porém em algum momento passam ambos a consumir menos do que é produzido, ou por ter enjoado o que o que trabalha produz, ou porque o que trabalha produzia em excesso. De qualquer forma, seja por diminuição do consumo, seja por excesso de produção, resolve produzir menos, equilibrando a relação produção/consumo. O que comanda pela força a relação, prioriza seu próprio consumo, em detrimento ou não do consumo do que trabalha. Mas, considere que os dois grupos se percebam, e que os dois que comandam verifiquem que são igualmente fortes, e que uma disputa de força entre si poderia prejudicar a ambos. Sendo, que resolvem interagir suas vidas, determinam que suas produções possam ser trocadas, podendo consumirem uns dos outros, mas estabelecendo agora o processo de compra. Os que trabalham e os que comandam para consumir precisam comprar o que consomem. Os que comanda controlam o valor de consumo, e o valor pago pela produção, uma vez que o que trabalha, precisa pagar para consumir, portanto precisa ganhar para pagar. Com o tempo, os que comandam percebem que sua riqueza decorre da diferença de valores pagos pela produção e recebidos pela venda. Se produzem mais e mais, aumentam suas riquezas, porém, se não houver discrepância de valores entre seus produtos, e mesmo assim apenas até que o consumo seja menor do que a produção, seja porque há menor consumo, seja porque haja maior produção. De qualquer forma para continuar aumentando sua taxa de lucro, precisam ou aumentar o valor de venda, ou diminuir o valor pago pela produção. Para diminuir o valor pago pela produção, pode pagar menos ao trabalhador, ou aprimorar o sistema de produção, pagando ainda o mesmo. Se apenas um dos dois que comandam for capaz de fazer isto, o outro que comanda terá um sistema menos eficiente.  O mais eficiente passa a ter uma taxa de lucro maior. Mas se ambos são capazes de fazer isto, então o jogo se equilibra. Mas fazer isto diminuindo o valor pago aos trabalhadores levaria a diminuição progressiva do consumo (subconsumo), então seria melhor aprimorar os meios de produção levando a maior capacidade de produção, que no entanto levaria a sobreprodução, e novamente a desequilíbrio por (sobreprodução), e um novo ponto de equilíbrio se estabeleceria. No entanto a concorrência entre os que comandam levaria a derrocada de um ou do outro, e ao final, apenas um dos comandantes restaria, e o outro seria transformado em trabalhador/consumidor. O destino deste sistema é o monopólio, a monarquia.

No entanto, dado a dependência, do que comanda, em sua exploração, em relação aos que são explorados, embora a cada vez que aumente o processo de submissão e exploração, isto lhe renda mais poder, o que comanda ruma ao abismo inexoralvemente.

Só há a História…

Quando falamos de Darwinismo Social, provavelmente estaremos nos referindo a movimentos, tais como a eugenia, racismo, imperialismo, fascismo, nazismo, e até lutas entre grupos e etnias nacionais. Mas, tudo isto está relacionado a ideias centrais que ultrapassam o nascimento de Charles Darwin indo para tempos muito mais remotos. Está relacionado a determinismos e a teleologias pretensamente preestabelecidas pela natureza extra-humana. Como se o ser tivesse que ter destino.
Cronos, após seu surgimento a partir da potência de Urano sobre Gaia, o céu sobre a terra, castra seu próprio pai e o sucede. Então, casa com Reia, a fertilidade, e gera seus filhos, os Deuses, e vai devorando um a um após seus nascimentos, com medo de ver cumprida a maldição de um oráculo, até que nasce Zeus, escondido e salvo por sua mãe que ludibriando Cronos o faz devorar um umbigo petrificado (onfalo) envolvido em um pano. Zeus toma o lugar de Cronos, mas, depois de um tempo, o mantém governando os Campos Elísios, lugar de descanso para os mortos bem-aventurados.
O mundo dos homens, mesclado ao dos deuses, é assim, desde tempos remotos, lugar de destino, mesmo que decidido caoticamente pelos deuses. É teleológico. Continua teleológico com os filósofos gregos, como se observa no determinismo aristotélico, e apesar de haver discussão ao longo da história entre deterministas e materialistas, o determinismo é anterior a Darwin, como se percebe. Bem anterior, e percorre o pensar humano longamente. E Darwin se encontra em um ambiente de Teologia Natural, e sua teoria, além dele próprio, encerra certa teleologia, uma vez que não abandona a ideia de evolução, como o evoluir de um exército, ou o desenrolar de um pergaminho. Evoluir é abrir um tecido. Alfred Wallace de certa forma vai no mesmo caminho, inclusive ao encarar o Espiritismo como abordagem científica, aceitando seus preceitos, fruto de experiência pessoal delirante durante uma febre tropical.
A Teoria da Evolução das Espécies não afasta determinismo nem destino, embora coloque nas mãos do tempo e dos processos de seleção natural a força determinística, no máximo tirando dos planos de Deus e os colocando nos planos da mãe natureza. De qualquer forma, é injusta a atribuição do Darwinismo Social à Darwin ou Wallace. É, na verdade, anterior.
Veja então que há um deslocamento deste debate que se quer chamar de Darwinismo Social, que deveria mesmo é ser chamado de Determinismo Social. Considere que grandes pensadores aceitaram o determinismo, tais como Hartmann, Deleuze, Espinoza e Nietzsche. Aliás o termo determinismo é nascido em 1865 (Claude Bernard) e registrado em 1878 (verbete do Dictionnaire de l’Académie), embora conceitualmente já estivesse presente em Laplace e, antes, em d’Alember (como fortuito) em meados do século XVIII – deve haver uma causa para tudo, ainda que não a conheçamos. Laplace forja uma esperança na crescente capacidade de o ser humano conhecer estas relações de causa e efeito, mas adverte que permanecerá em infinita distância da “Inteligência Suprema” (“Deus’).
 Na cosmologia de Peirce (final do século XIX), o acaso coexiste com o hábito: o acaso explica a diversidade e o hábito a regularidade.
Assim, devemos ver a disputa entre determinismo e indeterminismo: “Para o determinismo ontológico, todas as nuvens são relógios. Nesse sentido, o caráter irregular, desordenado e razoavelmente imprevisível das nuvens só pode ser explicado pela nossa ignorância de seu funcionamento. Diferente disso, para o indeterminismo, todos os fenômenos são nuvens (inclusive os relógios) com diferentes graus de “anuviamento”. Mesmo os fenômenos mais regulares, como os movimentos dos planetas, apresentam em sua estrutura algum grau de indeterminação ou “anuviamento”. ” como cita Laurenti (2008).
Lévi-Strauss nos alerta, a despeito de Sartre, que por trás da definição de história, há a pressuposição de que há um sujeito indiscutível – grupos e classes sociais – mas que deveríamos considerar mesmo seriam as estruturas inconscientes que tornam os humanos iguais e irmãos – lógica e racionalidades das diferentes sociedades, acima de suas idiossincrasias e do evasivo dos acontecimentos sociais.
Para Althusser (e aqui o risco de desagradar uma vertente marxista brasileira, porque faz parte da desStalinização do comunismo), Marx (mesmo que o jovem Marx) propôs uma análise não humanista (Marx para de usar o termo emancipação humana, e passa a falar em revolução proletária, como emergência de uma nova prática política, uma política para além do Estado) e não histórica no sentido teleológico. No entanto, assim, isso pode significar que Marx inova numa historicidade dialética não teleológica e aberta às revoluções. A Marx pode-se atribuir o desvendamento da lei da evolução da História humana.
O homem se tornou homem quando através de um processo passou a ser capaz de representar na mente o esquema mental do gesto que ele fazia, e passou então a ser capaz de produzir os meios de produção de seus bens de consumo. O Marx mais velho, introduziu novos conceitos: modos de produção, infraestrutura, subestruturas, relações de produção/forças produtivas, ditadura do proletariado, revolução proletária, trabalha assalariado, mais valor, pluralidade de determinações, pluralidade contraditória. A alienação vai perdendo peso com o velho Marx. A partir de 1845, o marxismo é uma concepção aberta, não é fechada como uma concepção teleológica da história, onde já tem uma finalidade já dada com um ponto de partida e um fim, na verdade a História está aberta. O Marxismo é uma problemática aberta.
O humanismo é uma noção moral inexistente no comunismo inicial, que se opõe à luta de classe, segundo algumas leituras marxistas. O método de Marx não parte do homem (uma categoria central da modernidade burguesa) e sim da sociedade já dada. O homem é uma finalidade, é determinado com estas estruturas: o homem é um resultado, é um final, ele é determinado com estas estruturas. Os homens fazem histórias, mas fazem de acordo com as circunstâncias dadas, já construídas no passado.
Ultrapassando tudo isto, o Marx velho tem outra visão. Uma visão de historicidade, em que há possibilidade de construção da história.
Mas ainda há uma discrepância, entre as ciências humanas/sociais e as ciências da natureza/exatas em termos metodológicos, com visível percepção de estas últimas são objetivas e as primeiras subjetivas, e que há incompatibilidade entre ambas, e que devem utilizar metodologias diferentes. Porém, o desvelo da física do início do século XX, com algumas contribuições do século XIX, traz questões fundamentais como os princípios da incerteza e a física quântica, mas fundamentalmente a questão dos estudos sobre a entropia. E a entropia nos apresenta o tempo (Cronos) como força criativa, como possiblidades probabilísticas, e todas as suas consequências.
Pregogine, baseando-se nos conceitos de termodinâmica, estudou as estruturas dissipativas, o que lhe rendeu o Prêmio Nobel de Química em 1977. Considere que a primeira lei da termodinâmica – princípio da conservação da energia – foi formulada em 1847, acompanhada pela segunda lei da termodinâmica – segundo a qual a energia do universo executa movimento que vai da ordem perfeita à desordem absoluta, mesmo que em termos probabilísticos – que possibilitaram a formulação do conceito de entropia, em 1865, e a atribuição de irreversibilidade a determinados processos. Boltzmann conduz a discussão do crescimento irreversível da entropia rumo ao equilíbrio, e a interpretação da existência de uma flecha do tempo (cunhada por Arthur Eddington). Foi neste contexto, que Pregogine abraçou o estudo da termodinâmica de “não-equilíbrio”, e percebeu o tempo irreversível nos fênomenos naturais e assim a sua força criativa, trazendo a historicidade para a Natureza, e, de certa forma, trazendo a filosofia de Heráclito: “o rio, com suas águas sempre novas, enquanto rio permanece.”.

No final, talvez possamos concluir que a verdadeira revolução de 1917 tenha sido o nascimento de Pregogine, de mãos dadas a Marx, que veio a identificar Cronos, não como a força destruidora do universo, mas como a força criadora a partir de sua ação fágica sobre as coisas em si surgidas ao longo da existência irreversível, compatível com o processo de seleção natural, não no sentido teleológico, mas indeterminístico e de imprevisibilidade probabilística quasinfinita.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

LAURENTI, Carolina. (2008). Determinismo, probabilidade e análise do comportamento. Temas em Psicologia16(2), 171-183

ROSE S. Darwin, race and gender. EMBO Rep. 2009;10(4):297-298. doi:10.1038/embor.2009.40

GÜVERCIN, C.H.; ARDA, B.. Eugenics concepts; from Plato till today. Human reproduction and genetic ethics · February 2008

LEAVE, J.G. Alfred Russel Wallace: Socialist and co-founder of evolutionary theory. London progressive jornal. 2012

CARVALHO, R.F.. Temporalidade e historicidade em Ilya Prigogine. Dissertação. UFG, Goiânia, 2012. 155p.

DI MARE, R.A.. A concepção da teoria evolutiva desde os gregos: ideias, controvérsias e filosofias. Porto Alegre, EDIPUCRS, 2002. 179p.

MOTTA, LUIZ EDUARDO. Althusser: 50 anos de O Capital por Marx. Mesa Redonda: História, Ciência e Ideologia. [Fala durante o evento]. Disponível em: http://youtu.be/tjBGPxUH-vw. acessado em: 21 de julho de 2020.

Uma História das Diretas Já!

Quando da decisão da escolha de Tancredo Neves para ser candidato na eleição indireta para presidente da república, o seu grupo político aliado levantaram duas teses para a campanha por Diretas Já! e pela sua eleição. Primeiro, se perguntaram quem vai votar, quem seria o eleitorado, e a resposta era o Colégio Eleitoral – senadores, deputados e as representações estaduais – e o outro candidato – Paulo Maluf – tinha um contato muito forte e íntimo com este eleitorado, então uma parte do grupo se perguntou porque andariam por aí para cortejar e para ter a presença de um eleitorado que não vai votar. Mas o Ulisses Guimarães argumentou que o dispositivo militar ainda não estaria anulado, de forma que a coisa teria que vir de fora para dentro, a ideia das Diretas não foi tanto da votação da Emenda Dantes de Oliveira, veio de fora para dentro, e que em um dispositivo político, se você abandona uma força ela se volta para você, é um bumerangue. É necessário sair pelo País, criar uma força tal, não só de autenticidade, de referendo, um prebiscito, que vai inclusive mudar votos do colégio eleitoral muito mais do que está cortejando no sistema do Maluf. Senão o Maluf vai ganhar.

Fonte: Entrevista de Ulysses Guimaraes ao Programa Roda Viva, em 1991, entre os minutos 30 e 33 do programa, disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=d0XUHfsDtFk> acessado em 07 de julho de 2020.

10 de Novembro de 2017 – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) convoca todos e todas a participarem ativamente do Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve, no próximo dia 10 de novembro (sexta-feira).

Anexo1-Circ380-17Anexo2-Circ380-17

Se Lula sabia? Se Dilma sabia? É claro que sabiam. Todos sabíamos.

Manchetes e mais manchetes gritando: Lula sabia! Dilma sabia!
E um bando de papagaios repetindo em coro: Lula sabia! Dilma sabia!
Lula sabia e Dilma sabia de corrupção na Petrobrás. Aliás, continuam sabendo de corrupção na Petrobrás.
E nós também sabíamos de corrupção na Petrobrás. E continuamos sabendo.
Aliás todos sabiam e sabem. O Ministério Público, a Polícia Federal, o STF, e você.
Quem é que não conhece o esquema do Brasil?
E mais, sabemos de corrupção no Banco do Brasil, e na TV Brasil.
Nos Correios e na CBTU
Na EBSERH e no NUCLEP
No CEPEL e na CEASA
Na CHESF e na Polícia Federal
Em cada Universidade Federal, e nas Estaduais também
Em quase todas as unidades da Estratégia de Saúde da Família espalhadas pelo Brasil
No Senado e na Câmara dos Deputados, não escapa o Congresso Nacional
Nas Câmaras Legislativas de cada Unidade da Nação, e nas Câmaras dos Vereadores de Alô Brasil
Aliás, também de Curitiba, Vitória, Belém, Cuiabá e Teresina
E como se não fosse pouco, sabemos também de corrupção na Vale e na Samarco
Na Odebrech e na Oi, Tim e Claro, bem como Itaú, HSBC e Bradesco
Na Globo, no SBT e na Band
No comércio da esquina
E até em corrupções de membros da família, e aquelas escondidas em sua própria memória.
E neste momento em que todos conheciam o esquema do Aécio, quem não conhece?
Neste momento, a Dilma não interrompeu a Lava Jato, e por isso, quiseram interromper a Dilma.
Só tem um jeito e é sem ela disse o Sarney, o Jucá, o Machado e até magistrados e generais.
Já caiu a ficha, e o primeiro a ser comido será o Aécio.
E sua ficha já caiu? porque senão o primeiro a ser comido será é você.

It’s a coup! and Supreme Justice is involved

The dialogue recordings between the Michel Temer’s strongman, the Planning Minister Romero Juca, and ex-president of Transpetro, Sergio Machado, are much more serious than that made with former senator Amaral Delcídio and should if the Supreme Court still had one iota of shame, not only lead to the arrest of Juca, but the cancellation of all acts under the command of the PMDB to Dilma Mousseff away.
“You have to solve this shit. Have to change the government to stop this bleeding, “said Juca, one of the organizers of Dilma impeachment. Machado said it was necessary “policy and quick thing.”
In the text, revealed by Folha, “the fuck” are the investigations of Machado, one of the PMDB operator Petrobras within the complex, away for Dilma,

But do not stop there:
“Juca added that any government Michel Temer should build a national pact” with the Supreme with everything. ” Machado said, “then I stop everything.” “IT IS. Demarcating where you are ready, “said Juca, about the investigations.
The senator also reported that he had held talks with “ministers of the Supreme,” which not nominou. In Juca version to ally, they would have related to output Dilma after the pressures of the press and other sectors by continuing investigations of Lava Jato. ”
JUCÁ – [Quietly] I spoke yesterday with some ministers of the Supreme. The guys say ‘O, one is able to [inaudible] without it [Dilma]. While she is there, the press, the guys want to take it, this shit will never stop ‘. Understood? So … I’m talking to the generals, military commanders. It’s all quiet, the guys say they will guarantee. They are monitoring the MST, do not know what, not to disturb.
As it is, you ministers of the Supreme? Means that the coup scheme had “held talks” with you? It was exactly that made you run to hold the Amaral Delcídio, a just like recording?
Worse, by the way, because there it was to rid a person and now it is a conversation to give a coup.
They will make poker face or apply rigor equal to Juca?
Worse, because now, if the recordings were obtained in a legal manner, from March to PGR is fully aware of the conspiracy.
That makes it clear what it says Juca also involved toucans [PSDB]:
MACHADO – The situation is serious. For Romero, they want to catch all the politicians. It is the one document that was given …
JUCÁ – Ending the political class to rise again, building a new breed, pure, which has nothing to do with …
MACHADO – That, and catch everyone. And the PSDB do not know if it hit already.
JUCÁ – fell. All of them. Aloysio [Nunes, Senator], [today Minister Jose] Serra, Aécio [Neves, a senator].
MACHADO – The other shoe fell. Tasso [Jereissati] also fall?
JUCÁ – also. Everyone in the tray to be eaten.
Machado, who was the PSDB before joining the PMDB and enter the party quota within the Lula government also devastates Aécio Neves, reports Folha:
Sergio Machado, who was the PSDB before joining the PMDB, states that “the first to be eaten will be the Aécio [Neves (PSDB-MG),” and adds: “The Aécio can not afford, we know that, Cum. Who does not know? Who does not know Aécio scheme? I, who attended the PSDB campaign … “.
“Yes, we lived all,” adds Juca, without advancing in the details.
Machado tries to refresh the memory of Juca: “What we did together, Romero, that election to elect deputies for him [Aécio] be mayor?” There was Juca response. Aécio chaired the House of Representatives between 2001 and 2002.
Has more, much more, and in a moment I’ll be back to comment.
Even this morning will end with someone arrested as he was with Delcídio.

FROM: http://www.tijolaco.com.br/blog/pacto-com-o-supremo-para-estancar-sangria-da-lava-jato-juca-revela-o-acordo-do-golpe/?_utm_source=1-2-2

 

LULA – Pronunciamento Histórico 04 de março de 2016

Companheiros com Paulo Okamoto, Clara Ant. Não precisava. Era só ter convidado. Antes dele, nós já éramos democratas. Antes deles, a gente já fazia as coisas corretas neste País. Porque enquanto muitos deles não faziam nada, a gente estava lutando para que este País conquistasse o direito de liberdade de expressão. O direito de uma imprensa livre. O direito de candidatura, de criação de partido político, o direito de greve. Então era só ter comunicado que nós iríamos lá. Lamentavelmente eles preferiram utilizar a prepotência, a arrogância. Num show e num espetáculo de pirotecnia. Porque enquanto os advogados não sabiam nada, alguns meios de comunicação já sabiam. Então é lamentável. É lamentável que uma parcela do poder judiciário brasileiro esteja trabalhando em associação com a imprensa. Antigamente você tinha a denúncia de um crime. Você ia investigar se existia aquele crime e se existia o criminoso. Hoje a primeira coisa que você faz é determinar quem é o criminoso, depois que você denominou o criminoso, colocou a cara dele na imprensa, você então vai criar os crimes que ele cometeu.

Eu queria falar ao povo brasileiro e falar a vocês via os microfones da imprensa primeiro para pedir desculpas à Marisa e meus filhos pelos transtornos que eles passaram. Enquanto nenhum destes que foram em minha casa trabalhavam, com onze anos a Marisa já era empregada doméstica. Eu acho que ela merecia respeito. Segundo, não há nenhuma explicação porque que foram atrás de meus filhos. Nenhuma explicação, a não ser o fato de eles serem meus filhos. Nenhuma. Terceiro, eu quero dizer à Clara Ant, coitada, que foram na casa dela de manhã. Sabe? Que foram na do Paulo Okamoto. Que foram no sindicato. Sabe? Quero só pedir desculpas porque hoje neste País ser amigo do Lula parece que virou uma coisa perigosa. É preciso criminalizar o PT. É preciso criminalizar o Lula porque estes caras podem querer continuar no Governo. Eu só consigo entender uma explicação pra tudo isto. Porque não há outra coisa para incomodá-los a não ser a gente ter trabalhado durante todos estes anos pra fazer com que as pessoas do andar de baixo subissem um degrau na perspectiva de chegar no andar de cima. O velho Frias, dono da Folha de São Paulo, quando era vivo, dizia assim pra mim ouvir: “Oh, Lula, você precisa parar de querer subir degrau. Os do andar de cima não vão deixar vocês chegaram no andar de cima. Não vão. A elite brasileira é muito conservadora. Ela tem complexo de vira-latas. E nós crescemos. Chegamos na presidência. E nós provamos que os pobres que eram a razão da desculpa deles por não fazerem nada neste País. Sempre que a gente perguntava. Não dar pra gente fazer porque o Brasil é muito pobre, tem muita pobreza. Nós provamos que os pobres não eram o problema, e que os pobres viraram a solução deste País. Na hora que nós fizemos os pobres terem acesso às universidades, ter acesso ao mínimo elementar para comer, ter acesso ao emprego, ter acesso a benefícios como o Programa Bolsa Família, o Programa Luz para Todos, o PRONATEC. Isso incomodou muita gente. E é preciso destruir este avanço dos debaixo.

Pois bem, eu deixei a presidência e achei que tinha cumprido com minha tarefa. Eu sinceramente achei que ao eleger a Dilma, eu tinha consagrado a minha vida. Porque eu tinha duas teses. O presidente bom é aquele que se reelege. E bibom é aquele que faz sucessor. Então eu já me considerava bibom porque tinha elegido a Dilma, e fiquei tribom porque ela foi reeleita. E eles estão desde o dia 26 de outubro de 2014 não permitindo que a Dilma governe este País. Eu vi um delegado da Polícia Federal dizer um dia desses, quando indicaram o novo ministro da Justiça, que eu nem sei quem é, o delegado dizer, sabe? “tentar mudar ministro agora é tentar mexer num sei com quem, porque nós precisamos de autonomia funcional, e autonomia administrativa.” Eu queria aproveitar todos estes microfones aqui pra eu dizer o seguinte: se tem alguém neste País que precisa chama-se Presidenta da República, porque ninguém quer que esta mulher governe este País. Estão ceceando a liberdade desta mulher em governar este País. Portanto a minha indignação é pelo fato de seis horas da manhã terem chegado na minha casa vários delegados. Aliás muito gentis. Muito gentis. Não sei se são sempre assim, mas muito gentis. Sabe? Pedindo desculpas porque estavam cumprindo uma decisão judicial e a decisão era do Juiz Moro que podia ter mandado um ofício “Oh, Luís Inácio não quer prestar um depoimento em Curitiba?” Que eu gosto de Curitiba. Eu poderia ir lá em Curitiba. Me facilitavam. O PT me pagava uma passagem pra Curitiba. Poderiam me convidar para ir a Brasília. Que eu ia. Mas eu me senti prisioneiro hoje de manhã. Prisioneiro. Eu sinceramente já passei por muitas coisas na minha vida. Eu não sou homem de guardar ressentimentos, de guardar mágoas, mas eu acho que o nosso País não pode continuar assim. O nosso País não pode continuar amedrontado. O nosso País não pode ver qualquer juiz que pune alguém porque recebeu um prêmio da Rede Globo, um prêmio da Revista Veja, um prêmio num sei de quem, e, a partir do prêmio, todo dia tem que contas. Antes dos advogados saberem que seu cliente vai ser chamado, a imprensa recebe. Eu vou dizer pra vocês uma coisa. Eu sou um homem que acredita em Instituições de Estado forte. Não sei porque mas eu acho que as Instituições fortes é a garantia do Estado Democrático contra a arrogância, a prepotência dos governantes. E vocês sabem que desde a Constituinte eu briguei para ter um Ministério Público forte. Vocês sabem que eu cheguei na presidência, a primeira coisa que eu fiz foi instituir uma coisa que eu trazia do movimento sindical. Eu vou indicar sempre o primeiro da lista indicado pela corporação. Pela minha formação corporativa de sindicalista. Tem que ser o primeiro reitor, tem que ser o primeiro procurador. Era tudo primeiro. Eu adotei isto no Brasil. E não me arrependo. Mas é importante que os procuradores saibam que uma instituição forte. Uma instituição muito forte tem que ter pessoas muito responsáveis. E o cidadão que fez alguma denúncia contra mim, ele na verdade são cúmplices. Uma obedece às orientações da Revista Época. Quando nós desmentimos a Revista Época, o procurador resolveu fazer o papel da Revista Época e pedir investigações das minhas palestras.

Que milagre vocês fizeram para aprovar as cotas colocando os negros nas universidades? Que milagre vocês fizeram pra aprovar o Prouni? Que milagre vocês fizeram para aprovar o FIES? Que milagre vocês fizeram para levar energia a 15 milhões de pobres neste País? Qual foi o milagre que vocês fizeram para o salário mínimo crescer todos estes anos? Qual foi o milagre? É isto que as pessoas queriam saber. E é por isso que eu me transformei no conferencista mais caro do mundo, junto com o Bill Clinton. Aliás ele foi meu paradigma. Ele foi. É importante dizer que eu falo com orgulho, várias empresas que agenciam vários presidentes, Kofin Anan. Sabe? Tony Brair. Braum. Sarkozi. Shirac. Todo mundo queria me empresariar. E Clara Ant falou: Não. Aqui no Instituto quem vai empresariar somos nós do Instituto. Você é um produto nacional. Eu tenho orgulho deste produto nacional. E quanto vai cobrar? Quem é que cobra mais? É o Clinton? Então vai ser igual ao Clinton. Paga quem quiser. Contrata quem quiser. E tem mais. Para contratar tem que pagar transporte. Tem que pagar assessoria. Tem que pagar porque não são pouca coisa. Eu não tenho complexo de vira-latas. Eu sei o que eu fiz neste País. Eu sei o orgulho e a auto-estima deste povo. Engraçado que as pessoas estranham que eu cobro duzentos mil dólares, não se preocuparam do Clinton vir aqui na CNI no mês passado e cobrar um milhão só da CNI. O vira-latas bate palmas. Nossa como ele fala bonito. Nem entendo o que ele fala, mas como ele fala bonito. Falou tão bonito que eu não entendi. Eu lamento. Imagina as perguntas sobre as palestras. Vocês imaginam as perguntas sobre as medidas provisórias. Um delegado de polícia que quer saber o que aconteceu com as medidas provisórias não tem que perguntar pro presidente. Ele tem que ir no Congresso Nacional e perguntar para todos os deputados e senadores que votaram favoráveis. Tem que perguntar para todos os relatores das comissões e não pro Lula, pra Dilma. Este é o último que sabe. Porque a medida provisória vai passando por Ministério até chegar pro presidente assinar. Vai pro Congresso e volta pro Presidente sancionar ou vetar. E você tem que responder estas coisas. Você tem que responder pelo acervo. Eles agora querem saber do acervo do Lula. Poderiam ter querido saber do acervo antes de me envolver nestas tranqueiras todas. Você sabe o que é alguém sair da presidência com 11 conteiners sem ter aonde por. Você sabe o que é sair com cadeira, com controle, com papel, com tudo que você possa imaginar? Porque se somar todos os presidentes da história deste País, desde Floriano Peixoto, eu fui o que mais ganhei presente. Porque viajei mais. Porque trabalhei mais. Porque viajei o mundo até trono da África. O que que eu faço com isso? É uma coisa do presidente mas é de domínio público. Eu tenho que tomar conta mas ninguém me paga. Mas então é o seguinte. O ministério público tá preocupado. Eu acho que é importante vocês oferecerem o acervo. Eles têm um prédio redondo lá de vidro fumê que pode guardar as coisas que eu tenho. Não me faz a menor importância a quantidade de relógio de ouro que eu tenho porque eu uso o meu simples aqui. Eu não vou fazer Merchendagem. Eu não quero relógio para valorizar meu pulso. Eu quero relógio para valorizar a hora. Eu quero saber se ele funciona ou não.

Então eu sinceramente fiquei indignado com este negócio de suspeição. Eu quero dizer, Rui Falcão, você que é presidente do meu partido, se a Polícia Federal, ou o Ministério Público, ou quem quer que seja encontrar um real de desvio na minha conduta eu não mereço ser deste partido. Não mereço. Mas agora eles precisam aprender que eu aprendi a andar de cabeça erguida neste País não por favor. Eu aprendi levantando três horas da manhã pra fazer manifestação em porta de fábrica. Eu aprendi fazendo comício em ponto de ônibus. Eu aprendi vendo companheiro levar borrachada na cabeça todo santo dia. E quero dizer que o que eles fizeram com este ato de hoje foi fazer com que a partir da semana que vem. A partir da semana que vem, eu quero dizer aqui à CUT, ao PT, ao Sem Terra, ao PCdoB, que a partir da semana que vem me convidem que eu estarei disposto a andar por este País pra fazer política. Porque não é possível ver este País virá vítima de uma teatro midiático em que coloca como corrupção um barco de quatro mil reais da dona Marisa. Eu se pudesse dava era um iate pra ela e não um barco de quatro mil reais. Se preocupando com pedalinho de dois mil reais que ela comprou pros netos. Se preocupando porque eu estou utilizando a chácara de um amigo. Eu uso a dos amigos, porque os inimigos não me oferecem. BEM QUE A GLOBO PODIA ME OFERECER O TRIPLEX DE PARATI. Podia me oferecer. Quem tem casa em Nova Iorque, em Paris, nunca me ofereceu. Eu ia. Sabe? Já se incomodaram em 1994 porque eu morava no apartamento do meu compadre Roberto Teixeira. Na casa dele. Já se incomodaram… quantas vezes? Quantas vezes o Estadão foi em Monte Alegre, em 1988, para saber se eu era o dono do sítio do Roberto? Ia no cartório de Monte Alegre. No cartório de Amparo. No cartório de Serra Negra. Isto é puro preconceito. Ou seja, todo mundo pode, menos esta merda deste metalúrgico. Eles partem do pressuposto que pobre nasceu pra comer em cocho. E eu aprendi que não. Eu quero comer comida boa. Vocês não imaginam hoje a preocupação com vinho? Vinhos que eu nunca comprei uma garrafa porque ganhei. E vinhos que eu não sei diferenciar um miolo gaúcho com um Romanée-Conti. Não sei diferenciar porque não faz parte do meu gosto. Eles mesmos que ficam indignados com os vinhos do meu acervo, quando vão na casa da elite brasileira ficam boquiabertos com os vinhos. Nossa que adega maravilhosa! Que vinho num sei lá das quantas! Eu gosto tanto de vinho. Eu estou tão habituado a tomar vinho que um dia um companheiro meu chamado Marcos Aurélio me deu uma coisa chamada… como é aquela coisa que bota vinho?… (faz um gesto com a mão)… decantador. Era um decanter. Eu achava maravilhoso chamar decanter. Eu cheguei em casa um dia, a dona Marisa tinha colocado flores. Rsss…. pra ver o tanto que eu gosto de decantee. Eu não sei como eles não me perguntaram do meu decanter.

Olhe eu não estou indignado com jornalistas, não. Eu estou indignado com o comportamento de determinados meios de comunicação. Eu estou indignado com o julgamento precipitado. Hoje quem condena as pessoas são as manchetes. Hoje amedrontam o poder judiciário. Hoje amedrontam o Ministério Público. Hoje amedrontam a Polícia Federal. E amedrontam os políticos. Eu tenho dito para meus queridos amigos do PT, só tem um jeito da gente levantar a cabeça. É a gente não ter medo.

Rios dos Macacos – Quilombo com área reconhecida

Finalmente, o Quilombo Rio dos Macacos teve sua área reconhecida, infelizmente ainda muito inferior do que a área original, e com a maior parte dela sob administração da Marinha. Mas que este reconhecimento altere a forma como a Marinha se relaciona com os moradores originais e verdadeiros donos.

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/11/incra-reconhece-area-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos-na-ba.html

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O terreno está situado em área de disputa  entre a comunidade quilombola e a Marinha do Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

De acordo com o Incra, a área reconhecida possui extensão de 301,3695 hectares e foi delimitada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), emitido em 2014.

Desse total, 104,8787 hectares serão destinados à comunidade quilombola e os outros 196,4908 hectares permanecerão sob administração da Marinha, uma vez que, conforme a decisão, a área é de “interesse estratégico à defesa nacional” por já ser utilizada há décadas pela Marinha…..

… CONTINUA… (Veja no link).

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/11/incra-reconhece-area-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos-na-ba.html

 

 

Não é nada disto…. ou como os procuradores da república atuam politicamente

Em Dezembro último (2014), os procuradores da república ofereceram denúncia ao Ministério Público contra ALBERTO YOUSSEF,  PAULO ROBERTO COSTA e mais sete pessoas (Waldomiro, Aldemário, Agenor, Mateus, Ricardo, Fernando e João) por organização criminosa, formação de Cartel e crimes contra a licitação.

No documento apresentam contexto da investigação, ilustrados com esquemas da organização e Fluxograma dos recursos, além de tabelas.  Depois passam à individualização das condutas. Tudo descrito sob uma contextualização de cada crime.

O QUE CHAMA LOGO ATENÇÃO é que não se assemelha em nada com o espetáculo circense que eles (procuradores da república) apresentaram para a mídia. COMPLETAMENTE DIFERENTE. A impressão que tive que é que montaram uma farsa para o público. E neste caso nem se pode falar em manipulação da mídia, porque o espetáculo foi transmitido ao vivo.

SEGUNDA PARTE (Observações especiais)

No documento pode-se ler parte dos depoimentos de Paulo Roberto Costa.

Fica muito patente que ele confessou receber propinas ao lado de Alberto Youssef e José Janene. Que havia uma parte dedicada ao PP, e que ele tinha conhecimento de que ficava um parte para o PT, mas que ele não conhecia quem eram estes agentes, e não tinha contato com isto. O que ele depois repetiu para a CPI na Câmara dos Deputados, quando ele disse que “Não tinha conhecimento. Então não sabia. Apenas acreditava. Porque se ele recebia, porque o outro lá não recebia também? Mas que ele não sabia se recebia ou não recebia. E se recebia, como recebia também desconhecia.”

Já em relação a Youssef e a José Janene, isto era DIRETO. Ele recebia diretamente. E explica onde e quando, e quanto.

Paulo Roberto Costa explica que até 2008, José Janene comandava diretamente o esquema. Mas aí adoeceu e morreu.

Vale conhecer e saber que José Janene é acusado por Youssef de participarem juntos do esquema de distribuição de propina em caso de corrupção por vários anos em Furnas. A da famosa lista de Furnas.

José Janene e Alberto Youssef, segundo a imprensa e a CPi dos Correios, têm longa carreira juntos na bandidagem. E José Janene tem ligação com Aécio Neves.

Mas o que estão querendo é jogar no colo do PT e do Governos Lula/Dilma, crimes cometidos por pessoas ligadas ao pessoal de sempre do PSDB.

porque essas empresas já trabalham para Petrobras há muito tempo. E como eu mencionei anteriormente, as indicações de diretoria da Petrobras, desde que me conheço como Petrobras, sempre foram indicações políticas. Na minha área, os dois primeiros anos, 2004 e 2005, praticamente a gente não teve obra. Obras muito pe…, de pouco valor porque a gente não tinha orçamento, não tinha projeto. Quando começou a ter os projetos pra obras de realmente maior
porte, principalmente, inicialmente, na área de qualidade de derivados, qualidade da gasolina, qualidade do diesel, foi feito em praticamente todas as refinarias grandes obras para esse, com esse intuito, me foi colocado lá pelas, pelas empresas, e também pelo partido, que dessa média de 3%, o que fosse de Diretoria de Abastecimento, 1% seria repassado para o PP. E os 2% restantes
ficariam para o PT dentro da diretoria que prestava esse tipo de serviço que era a Diretoria de Serviço. […]
Juiz Federal: – Mas isso em cima de todo o contrato que…
Interrogado: -Não.
Juiz Federal: – Celebrado pela Petrobras?
Interrogado: -Não. Em cima desses contratos dessas empresas do cartel.
Juiz Federal: – Do cartel.”

.
No mesmo sentido, o interrogatório de YOUSSEF:
“Interrogado: -Sim senhor, Vossa Excelência. Mas toda empresa que… desse porte maior, ela já sabia que qualquer obra que ela fosse fazer, na área de Abastecimento da Petrobrás, ela tinha que pagar o pedágio de 1%. […]”
.

58 Cite-se, nesse sentido, o seguinte trecho do interrogatório judicial de PAULO ROBERTO COSTA na ação penal 5026212-82.2014.404.7000 (Eventos 1025 e 1101) – Anexo 13:
[…]
Juiz Federal: – Mas esses 3% então, em cima desse preço iam para distribuição para agentes públicos, é isso?
Interrogado: -Perfeito.
Interrogado: – (…). Quando começou a ter os projetos pra obras de realmente maior porte, principalmente, inicialmente, na área de qualidade de derivados, qualidade da gasolina, qualidade

Juiz Federal: – E como que esse dinheiro era distribuído? Como que se operacionalizava isso?
Interrogado: -Muito bem. O que era para direcionamento do PP, praticamente até 2008, início de 2008, quem conduzia isso, diretamente esse processo, era o deputado José Janene. Ele era o responsável por essa atividade. Em 2008 ele começou a ficar doente e tal e veio a falecer em 2010.
De 2008, a partir do momento que ele ficou, vamos dizer, com a saúde mais prejudicada, esse trabalho passou a ser executado pelo Alberto Youssef.
Juiz Federal: – E…
Interrogado: -Em relação, em relação ao PP.
Juiz Federal: – Certo. E o senhor tem conhecimento, vamos dizer, exat…, como funcionava, como esse dinheiro chegava ao senhor Alberto Youssef, os caminhos exat…, exatos que esse dinheiro tomava?
Interrogado: -O meu contato, Excelência, sempre foi a nível de Presidente e diretor das empresas, eu não tinha contato com pessoal, vamos dizer, de operação, de execução. Então, assinava o contrato, passava-se algum tempo, que, depois de assinado o contrato, a primeira medição que a PETROBRAS faz de serviço é trinta dias; executa o serviço, a PETROBRAS mede e paga trinta dias
depois. Então, normalmente, entre o prazo de execução e o prazo final de pagamento, tem um gap aí de sessenta dias. Então, normalmente, após esse, esses sessenta dias, é que era possível então executar esses pagamentos. Então, o deputado José Janene, na época, ex-deputado porque em 2008 ele já não era mais deputado, ele mantinha o contato com essas empresas, não é? Com o pessoal também não só a nível de diretoria e presidência, mas também mais pessoal operacional, e esses valores então eram repassados para ele, e depois, mais na frente, para o Alberto Youssef. Agora, dentro das empresas tinha o pessoal que operacionalizava isso. Esse pessoal eu não tinha contato. Não fazia contato, não tinha conhecimento desse pessoal. Então o que é que acontecia? É, vamos dizer, ou o Alberto ou o Janene faziam esse contato, e esse dinheiro então ia para essa distribuição política, através deles, agora…
(…).
Juiz Federal: – Certo, mas a pergunta que eu fiz especificamente é se os diretores, por exemplo, o senhor recebia parte desses valores?

Interrogado: -Sim. Então o que, normalmente, em valores médios, acontecia? Do 1%, que era para o PP, em média, obviamente que dependendo do contrato podia ser um pouco mais, um pouco menos, 60% ia para o partido… 20% era para despesas, às vezes nota fiscal, despesa para envio, etc, etc. São todos valores médios, pode ter alteração nesses valores. E 20% restante era repassado 70% pra mim e 30% para o Janene ou o Alberto Youssef.
Juiz Federal: – E como é que o senhor recebia sua parcela?
Interrogado: -Eu recebia em espécie, normalmente na minha casa ou num shopping ou no
escritório, depois que eu abri a companhia minha lá de consultoria.
Juiz Federal: – Como que o senhor, quem entregava esses valores para o senhor?
Interrogado: – Normalmente o Alberto Youssef ou o Janene.
[…]

……

O link para o documento…

Clique para acessar o art20141212-04.pdf

Renato Janine Ribeiro – o novo ministro da Educação

janine

“Com a digital do PT, não passa”, com esta frase, Renan encarna o fascismo

Acabo de me deparar com matéria publicada, pelo jornal digital Brasil 247, hoje, 26 de março de 2015.

A matéria informa que Renan Calheiros, presidente do Senado, promete barrar indicados do poder executivo que tenham a “digital do PT”. E isto é extremamente assustador. É assustador pelo fascismo que encerra. Esta força que insiste em fazer morada entre alguns poderosos mundo afora e Brasil adentro.

No fascimo, raças consideradas superiores devem obter espaço deslocando ou eliminando aquelas consideradas inferiores. Na variação proposta pelo ocupante do cargo de Presidente do Senado, Renan Calheiros, a raça indigna são os membros do PT ou qualquer um que tenha afinidade pelas ideias defendidas pelo PT. Ou mesmo, tenha se manifestado a favor do PT, ou em defesa do PT em situações de agressão contra esta agremiação.

Ora, diante da sugestão do nome de Luiz Edson Fachin, foi assim que, informa o Brasil 247, Renan Calheiros reagiu. Luiz Fachin é advogado e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná. Mestre e doutor pela PUC de São Paulo. Sua obra é pedra angular da discussão sobre a dignidade da pessoa humana. É um dos maiores nomes do Direito Civil, e tem vasta obra.

Acontece que Renan Calheiros considera que ele tem a “digital do PT” porque tem ligações históricas com a CUT e o PT.

Bem, digamos que possa se dizer isto. Que Luiz Fachin tenha “digital do PT” por estes motivos. O que o senador Renan Calheiros está produzindo é uma ação fascista por qualquer abordagem que se analise. Pois ou está sendo fascista em relação ao PT, e ainda promovendo casuísmo, porque estaria afirmando que o PT é pior (inferior) aos demais partidos. Se tivesse a “digital” de outro partido, então não teria problema. Ou, de igual forma fascista e perigoso, poderia complementar que não pode ter a “digital” de nenhum partido. E neste caso estaria afirmando que os partidos políticos e seus afiliados e simpáticos seriam inferiores. É uma tese ainda mais complicada porque estaria ainda criminalizando a própria ação política. E se é o caso deveria pedir para ser preso, ou impedido ao exercício da vida pública.

Não, senhor senador Renan Calheiros, a sociedade não aceita fascistas.

Há ainda mais um aspecto. Os critérios para a escolha de ministros para compor o Supremo Tribunal Federal. A Constituição da República Federativa do Brasil trata disto no seu artigo 101.

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

E é a isto que o senhor Renan Calheiros e os demais membros do Senado deveriam se ater. Mas descaradamente, o presidente do senado confessa segundo informa a mídia que não seguirá este protocolo. Irá inovar. Irá colocar novos critérios na escolha. Agirá em desconformidade à Constituição. Agirá fora da Lei.

O que mais é preciso para que seja investigada esta denúncia que a mídia trouxe hoje, e que seja aberto um processo contra este senhor?

Ou será que agora os representantes do povo podem agir de forma ilegal e fascista tão descaradamente e publicamente?

renan calheiros fascista

Pedro Barusco na CPI da Petrobrás – TRANSCRIÇÃO

DEPOIMENTO À CPI DE PEDRO BARUSCO

CPI 01

PRESIDENTE [03:18]: Com a palavra o senhor Pedro Barusco para que possa proferir o juramento.

PEDRO BARUSCO: Faço sob palavra de honra a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado.

PRESIDENTE: Vossa excelência se desejar tem o direito à palavra previamente por até 20 minutos para que vossa excelência fazer alguma explanação ou se vossa excelência desejar já ir para os questionamentos. Fica a cargo de vossa excelência. Vossa excelência tem a palavras por 20 minutos.

BARUSCO: Eu só queria dar bom dia a todos e dizer que estou aqui para colaborar e tentar esclarecer todos os fatos que forem levantados aqui nesta plenária.

PRESIDENTE: Houve um prévio compromisso desta presidência em um acordo feito com o depoente de que perguntas de foro íntimo, foro pessoal, ele não se sentirá na obrigação de responder. E eu faço um apelo aqui para que os deputados aqui presentes. Respeitem este compromisso que foi feito pela presidência. Já que nós demos a palavra na condição para que a sessão pudesse ser transmitida ao vivo.

DEPUTADO: Presidente apenas uma informação objetiva porque eu vi que tem colegas com muitas dúvidas. O senhor Pedro Barusco. A sua trajetória funcional na Petrobras? E a sua condição atual na investigação da Lava Jato? É objetivamente.

PRESIDENTE: Existe uma ordem que precisa ser respeitada. Quero dizer que os vice-presidentes aqui presentes que desejem sentar aqui na mesa, fiquem à vontade. Com a palavra o deputado Luis Sérgio, relator desta comissão parlamentar de inquérito.

CPI 03 RELATORRELATOR [05:50]: Vamos lá. Como e quando vossa senhoria se tornou gerente de tecnologia e instalações? Qual era, quais eram as suas atividades no cargo?

PECPI 02 BARUSCODRO BARUSCO: Então vou falar um pouquinho da trajetória para chegar nesse momento. Eu ingressei na Petrobras em 79 por concurso público. E sou engenheiro naval de formação acadêmica, e eu fui, eu inicialmente optei, depois do curso de formação, eu optei por trabalhar no centro de pesquisas. Onde eu fiquei por 15 anos. No centro de pesquisas, depois de ter feito uma carreira, vamos dizer assim, técnica, né? Aonde eu tive vontade de fazer o mestrado em engenharia oceânica na UFRJ. Logo após este mestrado eu fui convidado para a carreira gerencial. E fui gerente de tecnologia, né? Gerente setorial. Tecnologia de exploração. Produção. Na época que tinha, havia todas aquelas descobertas em águas profundas, naquele momento. Então foi nesse momento no centro de pesquisas que eu iniciei a carreira gerencial como gerente setorial de tecnologia. E aí eu fui seguindo na carreira, né, hierárquica da companhia. Eu fui depois convidado em 95 pra ir pro departamento de exploração e produção, e aí eu fui gerente de tecnologia, no departamento de exploração e produção. E no departamento de exploração e produção eu cheguei até gerente de produção interino. Subi mais um grau na carreira. Fiquei interino durante uns seis meses. E em 2003 eu fui convidado pra ser gerente executivo de engenharia na diretoria de serviços.

RELATOR [07:39]: Nessa… na sua entrada na Petrobras e na sua ascensão profissional no cargo de gerente, até chegar ao cargo de executivo, houve indicações políticas? Ou o você foi convidado direto por seus superiores imediatos para ocupar estes cargos na Petrobras?

PEDRO BARUSCO: Foi sempre indicação técnica, indicação selecionada por meus superiores. Eu não tinha nenhum contato político. Eu nunca tive indicação política.

RELATOR [08:16]: Vossa senhoria fez uma delação premiada, não é? E se propôs a devolver uma quantidade de recursos que recebeu indevidamente, e uma pergunta que paira sobre todos nós. A partir de quando o senhor percebeu a existência de fraudes, de propinas na Petrobras?

PEDRO BARUSCO: Como faz parte do meu termo de colaboração, né? Eu iniciei a receber a propina em 97/98, não é? Foi uma iniciativa pessoal minha junto com o representante da empresa. Eu descrevo no meu depoimento esta trajetória. E vou reinteirar o que está dito no depoimento, né? Agora de uma forma mais ampla, como vossa excelência mencionou, em contato com outras pessoas da Petrobras, de uma forma mais institucionalizada foi a partir de 2004. 2003… 2004… eu não sei precisar exatamente a data, foi mais a partir dali.

RELATOR [09:39]: Quer dizer que do ano de 97, quando você afirma que começou a receber estes ilícitos, você era o único que recebia? Só…

DEPUTADO (outro): Eu acho que o tratamento deve ser formal, deputado.

PRESIDENTE: Vamos continuar…

DEPUTADO (outro): Tem um deputado que está tratando o depoente por você. O tratamento tem que ser formal.

RELATOR: Ok…

PEDRO BARUSCO: Olha sobre esta questão existe uma investigação em curso. Eu sou investigado. Então, eu até assim selecionei esta parte aqui do meu depoimento. Eu acho que vou me deter ao depoimento. Eu não vou aprofundar estas questões que estão no meu depoimento por está ocorrendo uma investigação. Então, é… eu reitero o que eu já falei no depoimento da minha colaboração com a justiça.

RELATOR [10:47]: Mas no seu depoimento, na versão que circulou e que nós tivemos acesso, você lá… Vossa senhoria lá afirma que durante 32 anos de trabalho na Petrobras observou que a contratação de sondas sempre envolvia as mesmas companhias internacionais e que toda iniciativa do mercado nacional era repelida. De maneira que existia aparentemente uma espécie de “cartel” da aquisição de sondas. Então se eram as mesmas empresas, se você reconhecia que “havia uma cartel”, quer dizer, você que inicia na Petrobras este processo de recebimento de recursos ilegais? Dar pra fazer esta afirmação?

PEDRO BARUSCO [11:40]: Agora nós estamos nos remetendo a um outro assunto, que é a questão de sondas. Isto é fato. O serviço de perfuração na Petrobras, ele sempre foi realizado por empresas de perfuração, muitas delas estrangeiras, mas existem algumas brasileiras, e a Petrobras sempre contratou estas sondas. Ela nunca incentivou a construção destas sondas no Brasil. Então o que a gente via, eram estes contratos de sondas sendo colocados periodicamente. Dois ou três contratos. Um ou dois contratos. Renovações de contratos. E o serviço de sondagem sempre foi dominado por estas empresas. Até o ponto, eu acho que foi mais ou menos em mil. Não, 2007/2008. Até o ponto que, com a crescente demanda, chegou uma demanda na diretoria executiva pra contratar se eu não me engano. Se não estou errando com a memória. Dezoito sondas ao mesmo tempo. Foi aí que isto chamou atenção. Porque até então as sondas eram colocadas homeopaticamente. Quando chegou uma demanda por dezoito sondas, e naquele momento a gente pode se recordar havia uma determinação de que tudo que se podia fazer no Brasil tinha que ser feito no Brasil incentivando a indústria nacional. Surgiu aí um sinal amarelo. É tanto que na diretoria isto foi brecado. E foi levado ao ministério das minas e energia. Eu acho que ainda era a presidente Dilma a ministra de minas e energia. E houve ação natural, ou uma ação contrária tentando fazer estas sondas no Brasil. E isto foi a criação da Sete Brasil. A partir deste projeto e da determinação do Governo de fazer estas sondas no Brasil que foi o desenvolvido o projeto das Sete Brasil.

RELATOR [13:45]: Mas em relação, ainda voltando, às propinas recebidas em 97 ou 98 da empresa holandesa SBM, você reafirma que já naquele período estava recebendo recursos ilegais dos contratas dos quais vossa senhoria fazia a intermediação?

PEDRO BARUSCO: Não… olha… eu vou reiterar o meu depoimento…

RELATOR [14:15]: Não, mas o que ocorre é o seguinte que o que temos é uma versão. A versão não dar… porque não é um documento que chegou às nossas mãos aqui oficialmente. É uma versão que está distribuída na mídia. A pergunta é se você reafirma isto como verdade.

PEDRO BARUSCO [14:36]: Ué, eu reafirmo. Está escrito aqui. Eu reafirmo. É a minha versão. É a minha verdade. É o que aconteceu.

RELATOR [14:43]: Agora em relação aos recursos que você recebia, você não tem conhecimento de que outas pessoas também recebia? Você não tem é conhecimento de que outras pessoas recebiam?

PEDRO BARUSCO: Este é um assunto que eu não vou me estender aqui.

RELATOR [15:04]: Porque este fato, é preciso aqui nós nos aprofundarmos. Porque em relação ao período a que você se refere, de 1997 ou 1998, é um fato que foi profundamente divulgado na imprensa brasileira. Se pegarmos as reportagens da época, nós vamos verificar que a revista Veja, do qual tantos se referenciam, diz, fala da empresa marítima, que sozinha, sem ter estaleiro, sem ter parque industrial, sem ter financiamento. Sozinha abocanhou contratos de dois bilhões de dólares à época, não é? E também vamos verificar, o único que consegui encontrar foi no 05 de fevereiro de 1997. Um artigo no jornal O Globo do Elio Gaspari em que ele diz: “Dr. Rennó o senhor ganhou!” Se referindo ao fato da ação que o presidente da Petrobras entrou contra o Francis que já denunciava à época de que diretores da Petrobras teriam recursos ilícitos em bancos da Suíça. Quer dizer aqui há esta constatação que a imprensa profundamente divulgou à época porque como você está colaborando nós precisamos aprofundar este fato para que não passar a versão de que você fez mal feito e foi pego. E outros fizeram bem feitos e não foram pegos. Quer dizer, nós precisamos estancar e livrar a Petrobras do processo de corrupção em que ela está instalada. Então, por isso eu afirmo que à época destas reportagens aqui, como é que isto bateu dentro da empresa uma vez que neste período você já estava recebendo recursos ilegais?

PEDRO BARUSCO [17:21]: Olha, à época, eu era gerente de divisão que é o segundo escalão gerencial da companhia. Então eu não tinha contato assim direto com os diretores, com os presidentes. Eu não tinha, vamos dizer assim, a posição que eu tinha mais recentemente na Petrobras. Que era executivo. Onde eu estava toda hora na diretoria executiva, participava dos destinos da empresa. Então, eu não tenho conhecimento do Dr. Rennó. Eu nunca estive com o dr. Rennó. Conheci sim. Era uma figura distante pra mim. Eu não tinha naquela época esta influência ou esta atuação que eu tive mais recentemente na Petrobras. Eu não consigo nem comentar esta notícia porque eu não participava deste nível de decisão na época.

RELATOR [18:09]: Mas esta afirmação, esta afirmação é extremamente delicada. Porque você disse que era gerente de divisão. Que era uma posição hierárquica que não tinha grande influencia. E mesmo não tendo grande influência, já numa gerencia de divisão, conseguia arrecadar, como está em sua declaração, 1,4 milhões de dólares depositados na Suíça?

PEDRO BARUSCO [18:36]: Reitero o que eu já disse.

RELATOR: Vossa excelência…

DEPUTADO (outro): eu acho que o depoente não pode ser constrangido…. no depoimento, eu acho que….

PRESIDENTE [19:01]: Eu quero dizer ao deputado delegado Valdir que este presidente sabe muito bem conduzir os trabalhos. Vossa excelência como experiente delegado possa tentar o depoimento um pouco mais que nós. Mas aqui o amplo direito à palavra do relator será mantido como ele julgar necessário.

RELATOR [19:22]: Mas o cargo de gerente de divisão lhe dava autonomia plena para fechar os contratos? Ou haviam mais pessoas envolvidas no fechamento do contrato?

PEDRO BARUSCO [19:39]: Não, inclusive estes contratos não foram fechados por mim. Na época eu tinha uma atuação mais fortemente na área técnica.

RELATOR [19:47]: Se os contratos não eram fechados por você, se você não tinha o poder de decisão, como você negociava as propinas em relação a esses contratos neste período?

PEDRO BARUSCO [20:00]: Em relação a este período eu não vou aprofundar os meus comentários, porque existe uma investigação em curso. Eu me reservo ao direito de não comentar este tipo de detalhe.

RELATOR [20:20]: Vamos então um passo mais à frente. Vossa senhoria considera ser possível, do ponto de vista técnico e dos valores, que as comissões de licitação da Petrobras identifiquem a existência de conluio entre as empresas no momento da licitação?

PEDRO BARUSCO [20:45]: Eu acho muito difícil. Eu acho que a questão é mais externa. Eu acho a governança da Petrobras, apesar de ter acontecido o que está acontecendo, eu acho a governança da Petrobras boa. Eu acho que o problema não está nesse fato. Está nas pessoas. Está na instituição. Mas, a governança dos processos licitatórios é muito firme. Não vaza orçamento. A seleção das empresas é feita baseada num sistema que se chama PROGEF. Que seleciona as empresas. O que havia era formação de cartéis, externos. Havia contatos com alguns diretores, com alguns dirigentes. Mas eu não acho que os problemas estão localizados nas comissões de licitação.

RELATOR [21:44]: Vossa senhoria, na versão que nós tivemos conhecimento da delação que vossa senhoria está aqui afirmando, tendo ela como base, afirmando como sendo a versão que realmente expressou seu posicionamento na delação. Vossa senhoria afirma que o esquema descrito pela polícia federal, pelo ministério público federal, envolvia não apenas os contratos da diretoria de abastecimento, no comando do senhor Paulo Roberto Costa. Em vários de seus depoimentos afirma que outros diretores e demais gestores da Petrobras estariam envolvidos, inclusive a diretoria a qual pertencia. Poderia descrever aqui a forma de operação de cada um deles desde quando você participou?

PEDRO BARUSCO [22:45]: Bom, eu fazia parte da diretoria de serviços. A diretoria de serviços ela presta serviços para as outras diretorias, e também tem alguns trabalhos que ela desenvolve para ela mesmo. Então, quando a gente fala assim os contratos eram da área de serviço, só que eram contratos da área de serviço para atender uma demanda, por exemplo, da diretoria de produção. Contrato da área de serviço para atender demanda da diretoria de gás e energia, ou da diretoria de abastecimento ou da própria diretoria de serviços. Então o que vou falar é tudo concentrado na diretoria de serviços. O tema, o atendimento que pode ser para outras diretorias, mas os contratos eram licitados, aprovados, da diretoria executiva. Mas quem conduzia, o líder da condução era diretoria de serviços. Acompanhado, assessorado e solicitado por uma outra diretoria, que era a figura do cliente. Mas então os ilícitos que eu relatei foram todos contratos da diretoria de serviços.

RELATOR [23:55]: Como vossa senhoria recebia os recursos? Fazia repasses para outras pessoas? Como?

PEDRO BARUSCO [24:05]: É, isto também foi tema até de um anexo específico. Eu recebia praticamente tudo no exterior, como declarei nas contas na Suíça. Alguma coisa foi recebida aqui no Brasil, em espécime. Só que eu nunca paguei outros recursos para ninguém. Por isso que tinha esta quantia elevada que eu estou repatriando, estou junto com o ministério público na repatriação destes recursos. Isto vai ficar provado porque eu entreguei toda a documentação que eu nunca transferi recursos pra ninguém. O que se fazia era uma prestação de contas. Então, por exemplo, tinha que ter um depósito, sei lá, pra Renato Duque. Aquilo era direcionado para uma conta de Renato Duque. Se tinha que ter um depósito pra minha conta. Aquilo era direcionado para uma conta de minha propriedade. No exterior. Exatamente. Porque o seguinte eu recebia somente para mim e para o Renato Duque. Não recebi pra mais ninguém.

RELATOR [25:23]: Pra você… Pra agente político, você nunca repassou recursos, e nunca intermediou recursos?

PEDRO BARUSCO [25:33]: Não. O envolvimento com agente político ou representante de agente político era feito no momento da divisão, vamos dizer assim, da divisão do quantitativo da propina. Após a divisão, como foi colocado aqui em outra, até na CPI anterior, por exemplo, lá no contrato que pertencia à diretoria de abastecimento. Tinha lá normalmente 2%. Um porcento era para a diretoria de abastecimento. E aí então o diretor Paulo Roberto era responsável pra conduzir o recebimento, e o encaminhamento e o destino daquele 1%. O outro 1% era dividido metade para o PT e metade para a casa, como chamava. Que no caso era eu e o Renato Duque. Eu cuidava deste meio porcento que pertencia a mim e a Renato Duque. E dava o destino. E o outro meio porcento, quem conduzia, mais recentemente, quando o João Vaccari assumiu como tesoureiro do partido, ele que cuidava deste outro percentual.

RELATOR [26:37]: A casa era você e o Renato Duque?

PEDRO BARUSCO [26:42]: Sim. Era em quase 100% dos casos. Teve alguns casos que houve participação de outras pessoas.

RELATOR [26:49]: E estas outras pessoas, você pode nominar?

PEDRO BARUSCO [26:51]: Posso porque está em meu… tá no meu acordo de delação. Em alguns caso houve participação o dr. Jorge Zelada. E em pouquíssimo casos, eu me lembro só de um ou dois casos, participou também, o meu sucessor, o dr. Roberto Gonçalves.

RELATOR [27:15]: Mas além dos funcionários das empresas, da empresa Petrobras, dos agentes políticos do qual vossa senhoria se refere, a tesoureiro do partido, havia outras pessoas de fora da empresa, e de fora do esquema partidário, envolvido na distribuição destes recursos?

PEDRO BARUSCO [27:41]: Posso está esquecendo de alguma coisa, porque foram desde 2003 são 12 anos. Mas o mecanismo envolvia o representante da empresa, às vezes o próprio empresário, eu, o diretor Duque, e o João Vaccari. São os protagonistas digamos assim.

RELATOR [28:11]: No chamado, na versão de delação premiada, vossa senhoria faz acusações graves contra o senhor Renato Duque e o João Vaccari, como sendo, como tendo recebido recursos. Vossa senhoria no que se refere às contas no exterior afirma aqui que entregou a documentação, os números das contas, e em relação a este processo que envolve o nome do Renato Duque e do João Vaccari, Vossa Senhoria também entregou provas robustas que vão dar consistências à sua delação?

PEDRO BARUSCO: [28:50] Olha… isso… eu também gostaria até de aproveitar para esclarecer um detalhe que tem saído muito na mídia de que eu acusei o PT de receber duzentos milhões, ou cento e cinquenta milhões. Na realidade, eu estou aqui com meu termo de acordo, meu acordo aqui em mãos. O que eu disse foi que eu estimava. Estimava, que por eu ter recebido a quantia que está divulgada, como o PT tinha, ou cabia a ele receber o dobro ou pouco mais que eu estimava que ele poderia ter recebido o dobro. Porque se eu recebi porque os outros não teriam recebido. Entendeu? Eu acho que eu não tenho prioridade. Então eu acho que isto foi realizado. É só isto que eu disse. Eu não acusei nada. Eu falei que cabia a mim uma quantia. Eu recebi. Cabia ao PT uma outra quantia. E eu estimo que possa ter sido até cento e cinquenta ou duzentos milhões… eu não tenho este valor. É, de dólares. Está escrito aqui, ó. Eu estimo que… Afirma que considerando o valor que declara que recebeu a título de propina que foi ao redor de cento e cinquenta milhões de dólares, neste caso, estima que foi pago um valor um valor aproximado de cento e cinquenta a duzentos milhões de dólares. Foi isto que falei no meu depoimento. E não sei como o João Vacarri recebeu, SE RECEBEU, SE NÃO RECEBEU. Se foi doação oficial. Se foi pago lá fora. Se foi pago aqui dentro em dinheiro. EU NÃO SEI. Então existia, vamos dizer, uma reserva de propina. Uma reserva para o PT receber. Se ele recebeu. Da forma que recebeu. Eu não sei!

RELATOR [31:41]: Você não pode afirmar aqui se ele recebeu ou se não recebeu? Você está afirmando que na planilha que você teve acesso estava estipulado um valor. Agora se recebeu, se não recebeu, você não tem conhecimento?

PEDRO BARUSCO [30:54]: Não, não tenho conhecimento. Eu tenho conhecimento do que eu recebi. Do que cabia a mim na planilha.

RELATOR [31:02]: Agora, uma coisa continua me intrigando. Porque vossa senhoria como gerente de divisão que disse aqui que não era o prioritário da fila, que não tinha o poder de negociar e de decidir. Já recebia. Não tem conhecimento de outros. Então podemos aqui sair com a conclusão que o recebimento de propina na Petrobras nasce com você. Você é o pai da propina na Petrobras?

PEDRO BARUSCO [31:46]: Eu não acredito nisto (rindo).

RELATOR [31:50]: Mas o senhor não acredita. você responde não acredita rindo por quê? Em base no quê?

PEDRO BARUSCO [31:59]: Não, eu já falei, eu comecei em 97/98. Uma atitude isolada, né? Já detalhei até onde eu poderia detalhar sob já a investigação. E a partir de 2003 e 2004, houve uma fase onde estava institucionalizada este recebimento de propina, tá? Eu só sei isto. Eu não sei mais nada. Eu não sei dizer quem participou. Quem participou. Quem não participou.

RELATOR [32:26]: Vamos aqui mudar um pouco de ponto. Até porque isto há uma certa tensão no Rio de Janeiro. Hoje. Ontem os trabalhadores tinham ocupados inclusive a delegacia regional do trabalho. Quais as evidências que o senhor tem da atuação do cartel nas obras do complexo petroquímico do Rio de janeiro Comperj?

PEDRO BARUSCO [33:58]: Se o deputado permitir eu posso falar da Rnest e do Comperj? Porque é um atrás do outro. Porque o cartel a gente sentia que existia o cartel. Sabia que existia o cartel. Uma entidade. Não tinha nada concreto. A primeira ação do cartel efetiva que eu pude perceber foi na Rnest. Nos primeiros contratos. E depois o Comperj. Então vou falar primeiro da Rnest, da Abreu Lima. E depois eu vou atrás do Comperj. Porque foram ações diferentes que a gente teve em relação ao cartel. O que que aconteceu naquele momento? Havia um aquecimento de mercado. Havia muita obra. Muito investimento. E se colocou os pacotes grandes, os grandes pacotes da refinaria Abreu e Lima no mercado. Neste momento a gente pode perceber que as empresas vieram assim com preços altíssimos. Tipo o dobro do orçamento. Tanto que a primeira licitação foi cancelada sumariamente por preço excessivo. Abriu uma segunda licitação onde vieram as mesmas empresas já com preços um pouco melhores, mas mesmo assim com preço alto. Foi muito difícil negociar após a segunda licitação para trazer os preços para dentro da margem. Eu gostaria de ressaltar que os preços foram contratados dentro da margem. Mas a gente sentiu a ação do cartel das empresas, destas 14 empresas do núcleo do cartel, bem interligadas. Quer dizer as ações para quebrar, pra baixar preços, nós não conseguimos ter sucesso. E tivemos que fechar no limite. Dentro da regularidade, mas no limite superior da contratação. Isto aconteceu na Rnest. Quando chegou no Comperj, a mesma coisa. Quando se colocou os grandes pacotes, as empresas novamente vieram com os preços absurdos. Tipo o dobro. Foi cancelada sumariamente novamente. Foi feita nova licitação. Também foi no embate. É tanto que durou um ano cada licitação desta para tentar chegar e enquadrar os preços. Então nestes dois blocos de contratação, a gente sentiu uma ação muito forte do cartel. E eles conseguiram. Porque o mercado estava aquecido. Porque eles são as grandes empresas do Brasil. Eles tinham condição de fazer estes grandes pacotes. Então eles levaram os preços para o limite superior.

RELATOR [35:50]: Agora no Comperj, o senhor teve alguma atuação que culminou na definição da Alusa Engenharia para as obras do Comperj? Teve a sua efetiva participação? Pode narrar como se deu este…?

PEDRO BARUSCO [36:09]: Tá, este é um caso específico. Este é um caso que aconteceu. Vou relatar aqui. Mas não é o caso geral. A Alusa, ela tava participando, foi uma licitação do hidro craqueamento catalítico. É uma unidade bastante complexa. É uma tecnologia bastante complexa. Então foi colocada a licitação na rua. As empresas do cartel novamente vieram com preços altíssimos. Só que aconteceu um fato sui generis. Porque a Alusa, ela não estava conseguindo fechar um parceiro tecnológico. Por algum motivo. Uma dificuldade técnica. Ela não conseguiu fechar a proposta. Tanto ela pediu um adiamento. E no final tanto pediu mais adiamento que a gente acabou não dando. Então no primeiro “bid”, na primeira rodada de licitações, a Alusa ficou de fora. Ela não conseguiu entregar a proposta. Não teve tempo hábil de se articular com parceiro tecnológico. Ou seja, não conseguiu. E veio o preço altíssimo. Quando acontece um re-bid (rigging), porque um orçamento, ele até ser aberto no primeiro “bid”, ele é inexpugnável. Se vazar, ele tem DNA. A gente sabe de quem vazou. Só uma pessoa fecha o orçamento na véspera. Então isto não vazava. Nunca vazou. O que aconteceu é o seguinte. O que acontece ou acontecia era o seguinte. Quando se abria as propostas do primeiro bid, e aí em seguida se abria o orçamento. Neste momento o orçamento ficava, não é uma informação ostensiva, mas era uma informação que já circulava. Então quando se vai para o segundo bid. As empresas que participam do segundo bid, tendo participado do primeiro bid, já tem uma idéia. Porque se a Petrobras cancelou é porque estava excessiva. Então já tem uma indicação. E neste caso a Alusa chegou pra mim, e falou nesta vez a gente tem interesse, a gente quer ganhar. Aí eu falei, não me venha com nada a mais do quê um milhão e meio. Porque é o seguinte. Foi a única vez que eu dei uma dica. Vamos dizer assim. Porque a gente já tava assim impactado com o cartel. A gente queria fazer a obra. E o cartel vinha com preço alto. Preço alto. Preço alto. Preço alto. Então a gente tem que jogar assim um número. Olha, vem abaixo de um e meio. Porque a primeira proposta tava, se eu não me engano, tava mais de dois bilhões de reais. E a Alusa ganhou. Com um e quatrocentos e ganhou. Então houve este caso sim, e está relatado em minha delação.

RELATOR [39:00]: Eu vou fazer apenas aqui duas perguntas pra você propiciar aqui o debate. Mas dizer o seguinte, voltar ao tema que eu iniciei e se houver necessidade eu retorno com outras perguntas. Em 99, como eu aqui pude relatar, você está aqui do meu lado está vendo, em 97 a imprensa noticiava de que havia problemas nas licitações, havia acusações de que diretores tinham contas no exterior, e foi exatamente no período em que coincide com o que você afirma, vossa senhoria afirma de recebimento de recursos. Vossa senhoria em momento nenhum temeu chegar na condição em que se encontra hoje? De buscar, parar com isto? Aonde vossa senhoria encontrou força para verificar que nunca seria pego, e que ia conseguir juntar mais recursos no exterior? O que deu a vossa senhoria essa coragem de prosseguir por caminho que culminou nesta situação em que vossa senhoria se encontra?

PEDRO BARUSCO [40:10]: Eu até agradeço esta pergunta, porque na realidade este é um caminho que não tem volta. Quer dizer, a gente começa a receber recursos no exterior. O recurso é ilegal. Isto vai indo, vai indo. Vai crescendo, de um momento para o outro isto se torna uma espada em nossa cabeça. Porque não tem saída, não tem saída para isto. Este repatriamento que eu estou fazendo agora. Isto está me dando um alívio. As pessoas acham que não é isto. Mas é isto. Porque hoje em dia com a transparência que tem, com as colaborações que tem, este é um caminho sem volta. Então, se no começo eu tive a fraqueza de começar, teve uma fase que de repente eu fiquei feliz, depois esta felicidade foi se transformando em temor, e quase apavoramento de ter um volume deste de recursos ilícitos fora do País. Eu me sinto aliviado de ter devolvido, em estar participando do repatriamento. Eu estou engajado diretamente. Eu estou trabalhando com o Ministério Público. Uma parte já foi repatriado. Alguns bancos já confirmaram o repatriamento total. Eu espero em poucos meses repatriar tudo. Então é um caminho que eu não recomendo para ninguém. É muito doloroso. E infelizmente aconteceu e eu estou tendo a oportunidade de tentar reparar.

RELATOR: Então, a lição é de que o crime não compensa?

PEDRO BARUSCO: É.

Ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)

Caras senhoras e senhores,Nós, blogueiros do Brasil, falando em nome de nossos milhões de leitores, vimos através desta requerer ao ICIJ o acesso à lista com os dados completos dos 8.667 clientes brasileiros do banco HSBC no Swiss Leaks.

Somos jornalistas e/ou blogueiros engajados na luta por transparência no sistema financeiro, o que necessariamente passa pelo combate à sonegação estimulada pelos refúgios fiscais.

Alertamos que, diferentemente de outros países do mundo, a mídia brasileira é altamente concentrada.

De acordo com a organização Reporters Without Borders, o Brasil é o país dos 30 Berlusconis.

Os 30 Berlusconis fazem parte da elite política brasileira, à qual protegem praticando frequentemente a seleção, a distorção e a manipulação de notícias.

Os 30 Berlusconis são suspeitos de recorrer aos refúgios fiscais para sonegar impostos — e de proteger aqueles que o fazem.

Num caso recente, o maior grupo de mídia do Brasil, as Organizações Globo, recorreram ao paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas para, de acordo com autoridades fiscais brasileiras, fazer uma manobra que evitou o pagamento de impostos na compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de futebol de 2002 e 2006.

A multa para as Organizações Globo foi superior aos R$ 600 milhões de reais.

Esta informação foi suprimida ou não teve o destaque necessário na maior parte da mídia brasileira.

Acreditamos ser temerário o ICIJ fazer uma única parceria no Brasil, o que na prática deixa os Swiss Leaks sob monopólio de um grupo de mídia que frequentemente coloca seus próprios interesses políticos, econômicos e ideológicos acima do direito à informação.

Jornalistas subordinados a este e a outros grupos de mídia trabalham sob pressão para fazer o vazamento de acordo com critérios de seus superiores.

A posse da lista por mais de um grupo de jornalistas, além de estimular a saudável concorrência, vai permitir que uns monitorem o trabalho de outros — e vice-versa.

Somos, alguns de nós, jornalistas investigativos premiados.

Prometemos aplicar critérios jornalísticos à divulgação dos nomes e dados dos correntistas do HSBC.

Seria lamentável se os Swiss Files fossem vazados no Brasil de forma seletiva, atendendo a interesses que não os da opinião pública.

Tornaremos esta carta uma petição pública para adesão de nossos leitores.

Aguardando ansiosamente por suas considerações,

Paulo Henrique Amorim

Rodrigo Vianna

Luiz Carlos Azenha

Conceição Lemes

Altamiro Borges

Renato Rovai

Conceição Oliveira

Eduardo Guimarães

Antonio Mello

Miguel do Rosário

NaMariaNews

Fernando Brito

Lúcio Flávio Pinto

Débora Cruz

Kiko Nogueira

Paulo Nogueira

Marco Weissheimer

Tarso Cabral Violin

Diógenes Brandão

Daniel Dantas Lemos

Wagner Nabuco

Joaquim Ernesto Palhares

Marcus Vinícius

Lúcia Rodrigues

Igor Felippe

Nilton Viana

Breno Altman

Esmael Moraes

Elaine Tavares

Genoíno quase morreu na Papuda… ou melhor, quase foi morto!

Eu já denunciei aqui neste blog PIG a farsa do Laudo Médico da UnB… Uma vergonha para a Medicina Brasileira. Mas, detalhes agora foram revelados de quando basicamente tentaram matar Genoíno. O juiz Bruno Andre Ribeiro simplesmente impediu a remoção de Genoíno ao Incor.

Genoíno teve que ser levado “escondido” do juiz para receber atendimento que protegesse sua vida.

Abaixo trecho (e o link para matéria completa) do blog Jornal GGN…

…..

As implicações do caso

O depoimento de Larissa levanta uma questão grave.

Fica claro que a atuação política do Ministro Joaquim Barbosa, do juiz da VEP Bruno André Ribeiro e e de procuradores do Ministério Público do Distrito federal – especialmente a procuradora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa – , ignorando as informações colhidas na Papuda colocaram em risco a vida de Genoíno.

Há que se apurar as responsabilidades.

A do juiz Bruno é evidente. Foi pessoalmente informado sobre o risco de morte para Genoíno. E ele desconsiderou a informação e proibiu a remoção de Genoíno para o hospital.

Em relação às juntas médicas que atestavam a suposta boa saúde de Genoíno. Se as condições do paciente estavam sujeitas a alterações – conforme atestado pelo cardiologista da Papuda – como pode um laudo médico basear-se exclusivamente em laudos obtidos em condições ideais de repouso, se o laudo serviria para mantê-lo justamente onde sua saúde piorava?

Não se sabe ainda até que ponto essas informações chegaram ou não a Joaquim Barbosa.

Mas não dá para varrer para baixo do tapete esses episódios. Houve uma ação deliberada que submeteu Genoíno a risco de morte e só não se consumou devido ação abnegada de funcionários públicos exemplares.

Esse trabalho macabro só foi interrompido quando o Ministério Público Federal entrou no caso e, através da Procuradora Geral em exercício, Ela Wiecko, colocou bom senso no episódio e interrompeu o massacre.

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Eu sabia que já tinha visto esta favela pegar fogo antes! (com atualização)

Quando bati os olhos no google Terra no endereço indicado na matéria sobre o incêndio em uma favela de São Paulo neste final de semana, imediatamente reconheci a cena. Sabia que já tinha visto outro incêndio naquela favela. Curiosamente o endereço na matéria anterior (2012) é o da rua menos conhecida – R Xavier Golveia.

O incêndio anterior que desabrigou mais de 1.000 pessoas foi no dia 03 de setembro de 2012.

O incêndio atual ocorre pois exatamente dois anos depois, no mesmo início de setembro, e desabriga também mais de 1.000 pessoas (na verdade, segundo a matéria mais de 600 famílias).

O coordenador municipal da defesa civil da Prefeitura de São Paulo desde agosto (2014) não é mais o cel. Jair Paca, mas o engenheiro Milton Roberto Persoli.

Aguardemos que os incêndios de São Paulo não sejam explicados como obras da combustão espontânea, como antes era feito. O cel Jair Paca ficou conhecido aqui neste blog pela constante sonegação de informações à CPI dos incêndios em favelas… aquela CPI de fachada que não queria investigar nada e que na prática, nunca se reuniu de fato.

favela incêndio 2014 01

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http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/haddad-diz-que-pretende-desapropriar-area-incendiada-e-erguer-500-moradias.html

“Nós ontem tomamos uma decisão. Aquele terreno, onde houve o incêndio, nós pretendemos desapropriar para construir 500 unidades habitacionais”, declarou.  “E [vamos] oferecer para as famílias que foram afetadas pelo incêndio o bolsa aluguel até que a obra fique pronta”.

Segundo Haddad, a obra deve durar entre 18 e 24 meses, mesmo período em que as famílias podem receber o auxílio aluguel. O prefeito quer “fazer um pacto” com os moradores para evitar que a área seja novamente ocupada. “Nós estamos levando hoje para a comunidade essa proposta para que eles não reocupem e aguardem a construção”, disse.”

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O compartilhamento coletivo da injustiça… aplica-se a injustiça, não a justiça!

Barroso covarde

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Quando a covardia e a coragem ficam frente a frente…

Joaquim barbosa ultimos abusos

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O aeroporto de Cumbicas

Sobre voos do aeroporto de Cumbicas

Projeto de Lei criminaliza denunciação falsa contra candidato

Acho engraçado quando leio:

“A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. ”

Especialmente porque este trecho foi extraído da página da Câmara dos Deputados. (aqui)

Ora, a não ser que esteja se referindo ao fato de se saber que todos são inocentes até que seja provado o contrário em processo judicial com trânsito em julgado, não tem nada disto no Projeto Lei. Não há nada sobre o que o CRIMINOSO saiba ou não saiba, mas da denunciação “DAR CAUSA À…”. Portanto, a questão é de se inibir as denunciações gratuitas, especialmente através de algum tipo de mídia.

Isto deve servir de alerta ao comportamento atual de denuncismo, de forma que se deve ter muito cuidado antes de atribuir crime a alguém.

Não fala sobre a repercussão de oferta de denúncia por terceiro, mas se deve ter o cuidado de apontar a fonte da acusação. Isto traz algum complicador para a prática do jornalismo, dada a questão das fontes anônimas. Como fica esta questão?

Acesse o original aqui

É reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas, pela vontade do povo.
O Código Eleitoral não prevê a figura autônoma de denunciação caluniosa. Assim, urge que se crie uma figura qualificada, de sorte a fazer valer a função motivadora das normas penais.
Pela atual redação, esta prática odiosa e reprovável fica sujeita a penas alternativas e, eventualmente, a sursis. Qualificando-se o crime e aumentando-se a pena mínima, tais práticas serão desestimuladas. Ademais, a qualificadora revela-se proporcional, justificada e fundamentada pelo desvalor de sua conduta.
Além desses aspectos, devemos ressaltar que esse crime, mesquinho e leviano, pode causar prejuízos concretos às pessoas,como por exemplo impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego, razão pela qual a pena deve ser proporcional à gravidade desse delito.
Por essa razão, proponho a alteração do art. 339 do Código Pena
l, com o propósito de ampliar a figura da denunciação caluniosa, para proteger situações que atualmente se encontram desamparadas, bem como para punir com rigor esse delito, quanto tiver finalidade eleitoral.

Lei 1978 2014

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Foi pra isso sim (2)

Joaquim barbosa simpsons foi pra isto sim

Edson Santos: “O porquê do ódio a Dirceu”

Artigo publicado na página do deputado

A trajetória política de José Dirceu teve início em 1965, quando se tornou líder do movimento estudantil e chegou a ser presidente da UNE. Foi preso em 1968, durante o 30º Congresso da UNE, organizado clandestinamente. No ano seguinte foi libertado junto a outros 14 presos políticos, em contrapartida à libertação do embaixador dos EUA Charles Burke Elbrick, sequestrado por corajosos militantes que ousaram pegar em armas para resistir à ditadura militar.

Banido do país, José Dirceu trabalhou e estudou em Cuba durante o exílio. Destemido, voltou ao Brasil clandestinamente em 1971 e em 1974. Só voltaria à legalidade em 1979, com a anistia política e o início do longo processo de abertura. No ano seguinte, participou ativamente da fundação do PT, partido que logo se tornaria a principal ferramenta de organização política dos trabalhadores brasileiros, diretamente responsável pela fundação da CUT, em 1983, e com forte influência sobre a criação do MST, em 1984.

Feita a opção política pela luta no campo institucional, José Dirceu disputou as eleições de 1986 e foi eleito deputado estadual pelo PT de São Paulo. Em 1990 elegeu-se deputado federal e em 1994 concorreu ao Governo do Estado, quando recebeu dois milhões de votos. Voltaria a se eleger deputado federal em 1998 e em 2002, com a segunda maior votação do país naquele ano.

Assumiu a presidência do PT em 1995, sendo reeleito por três vezes, até que se licenciou em 2002 para coordenar a campanha vitoriosa que levaria Lula a se tornar o primeiro operário eleito presidente do Brasil. Com o início do governo, Dirceu assumiu a função de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Para que Lula pudesse conduzir o inédito acordo social que permitiu ao Brasil crescer com distribuição de renda, Dirceu carregou o piano da articulação política. Internamente, enquadrou as correntes partidárias e capacitou o PT para enfrentar o jogo pesado da política institucional. No âmbito externo, ajudou o Partido a superar barreiras que poderiam comprometer a governabilidade, forjando pactos com os operadores dos grandes interesses de Estado, com o mercado, com os militares e com a mídia.

Sua incomum visão do todo e capacidade de aglutinação política, no entanto, logo o transformariam em alvo. Os problemas começaram em 2005, quando o deputado Roberto Jefferson foi acossado por denúncia de corrupção praticada por um de seus indicados nos Correios. Era uma armação do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em associação com a revista Veja, que procurava desalojar da estatal o grupo de Jefferson. Mas o então presidente do PTB julgou que a denúncia tinha partido do “superpoderoso” Dirceu. Foi o estopim do conhecido “mensalão”, hoje o sabido “mentirão”, que viria a revelar a hipocrisia política, o uso seletivo das denúncias e o falso moralismo do Judiciário.

Dirceu foi pré-julgado pela imprensa e sofreu um linchamento midiático sem precedentes, diariamente, em rede nacional. Negou-se a renunciar e teve seu mandato cassado. Transformada em circo midiático com transmissão ao vivo das sessões e massacrante cobertura da imprensa oligopolizada, a Ação Penal 470 (AP470) foi marcada por arbitrariedades e infrações à Constituição. Os réus foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição e, no caso de Dirceu, sem qualquer prova de envolvimento com ilicitudes. Sem dúvida, foi o mais vexaminoso julgamento de exceção já vivenciado na história do Brasil.

Em 2013, às vésperas do aniversário da República, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, buscou apropriar-se do simbolismo da data e mandou prender José Dirceu e José Genoíno – outro herói da democracia brasileira. Com dinheiro público, Barbosa promoveu deprimente espetáculo ao usar um camburão a jato para transportar os “perigosos meliantes” algemados de São Paulo a Brasília, em pleno feriado nacional. O fez sem aguardar a conclusão do julgamento e, numa clara violação dos direitos dos réus, sem possibilitar à defesa as condições de estabelecer o contraditório, garantia consagrada pela tradição jurídica brasileira.

Ao cabo, a AP470 evidenciou a primazia da vingança sobre a justiça. O resultado foi muito aplaudido pelos adeptos de torpes mantras como “preto é tudo ladrão” e “bandido bom é bandido morto”. Um pessoal que acha que o Governo “não tem que dar bolsa esmola pra vagabundo”, mesmo sabendo que o Programa Bolsa Família tirou 35 milhões de brasileiros da miséria e reduziu a mortalidade infantil em 17%.

O recolhimento ao cárcere, no entanto, não impediu que Dirceu e Genoíno continuassem a ser perseguidos. Este cumpre prisão domiciliar fora de seu estado, sem acesso aos meios adequados para tratar a grave cardiopatia que lhe acomete. Enquanto o outro cumpre pena em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto, enfrentando uma série de armadilhas institucionais montadas por Barbosa e pela mídia para lhe impedir o direito de trabalhar fora da penitenciária.

José Dirceu é odiado, atacado e perseguido por tudo o que representa. Tinha tudo para ser um operador político das elites, mas fez a opção de, por meio de sua militância, ser um instrumento para a chegada do povo ao poder. Em grande medida graças a Dirceu, o PT entrou no jogo para ganhar e fez o que deveria ser feito para chegar ao poder, inverter as prioridades da administração pública e promover a maior transformação social já registrada na história do Brasil. Companheiro Zé Dirceu, saiba que não descansaremos ou nos calaremos enquanto esta grande injustiça não for desfeita.

Deputado federal Edson Santos (PT/RJ)

A cardiopatia de Genoino e as doenças especificadas em lei

POR ZÉ GOMES

O autor é médico do trabalho e oftalmologista. Trabalhou muitos anos com perícia médica.

A cardiopatia grave do Deputado José Genoíno – Palpites

Escrever sobre assuntos técnicos é cansativo. Mas, assim como para o rei da França, Paris vale uma missa, o Deputado José Genoíno, pelo que representa para a democracia brasileira, vale o esforço do debate. Vamos lá:

Qual a importância das doenças “nobres” ou doenças especificadas em lei?

Se você é o infeliz –ou feliz?- doente de algumas doenças chamadas “doenças especificadas em lei”, você tem alguns direitos que os outros não têm, seja você servidor público (RJU) ou trabalhador segurado do INSS (RGPS).

            A Lei garante esses direitos não só para o petista José Genoíno, mas Continuar lendo

Relatório médico confirma FARSA do laudo da UNB em novembro de 2013

 

 

O Dr. Geniberto Paiva Campos foi sutil. Digamos, delicado. Apenas apontou que: “embora o paciente não possa ser enquadrado nos critérios atuais de cardiopatia grave, devem ser consideradas (dissecção aguda da aorta), descrita como evento catastrófico de alta mortalidade na fase aguda (Braunwald, 2013) e de prognóstico reservado. Sua associação a diversas intercorrências clínicas, no presente caso, tornam o prognóstico mais reservado, a saber: a aterosclerose coronariana, o acidente vascular cerebral, que obrigou ao uso continuado de anti-coagulantes orais, e a síndrome depressiva, deflagrada em paciente idoso, configurando uma condição de alto risco cardiovascular“.

Eu não tenho estas amarras pois não sou médico, sou apenas um blogueiro, coincidentemente cirurgião-dentista e Doutor em Patologia (UFMG), professor de anatomia da UFMA. E publiquei em novembro de 2013 o que seria a FARSA da JUNTA MÉDICA DA UNB…. eu sinto vergonha alheia por eles…. tá tudo descrito em postagem linkada a seguir.

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2013/11/29/laudo-medico-da-unb-uma-farsa/

e

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2013/11/26/porque-considero-uma-temeridade-o-laudo-pericial-da-junta-medica-da-unb-ou-eles-lavaram-as-maos/

 

Estudantes denunciam coarção de professor de anatomia da UFMA em apoio à Ditadura e contra o Partido dos Trabalhadores

Nesta semana, um estudante da UFMA entra em contato com o editor deste blog, e relata que os alunos estão sendo constrangidos por um professor da UFMA.

Na mídia social, Facebook, uma aluna relata que foram enganado e sofreram coerção por parte do professor.

Carla Lopez

Recebi a seguinte denúncia: “no dia 31/03/2014 infringiu a lei supracitada ao aproveitar-se indevidamente do cargo de professor de anatomia para promover manifestação de desapreço, incitando os alunos a apoiar um movimento contra um partido político (ato estranho aos interesses da função pública), na sala de aula do Departamento de Morfologia. Os alunos, temerosos de perseguição em sala-de-aula, aderem, mesmo que involuntariamente, a essa manifestação, tendo suas liberdades ideológicas e políticas tolhidas.”

Abaixo matéria publicada hoje (01.ABRIL.2014) no Blog do Diego Emir.

Médico e professor da UFMA sai em defesa do regime militar e diz ter saudade dos tempos da ditadura

Sempre desconfie de alguém que inicia seu discurso afirmando, que um certo movimento político que está organizado não há nenhum interesse partidário e próprio por trás. E um bom exemplo, chama-se Allan Garcês (médico e professor da UFMA e CEUMA).
 
Allan Garcês em protesto o ano passado favorável a classe médica. Ele deveria lembrar, que se o período militar já não estivesse no passado, ele não poderia levantar a mão e muito menos a voz pedindo melhorias para a sua profissão
Em 2011, este senhor aproveitou as estruturas políticas da UFMA e outras faculdades de São Luís para lançar o Movimento pela Saúde da Saúde do Maranhão. Na época organizou uma grande caminhada com apoio de Centros e Diretórios Acadêmico da UFMA, CEUMA, CEST, Florence e outros. Porém em seus discurso sempre era dito não vamos criticar o governo municipal (na época o prefeito era João Castelo), pois segundo o próprio o problema vinha de cima da esfera federal.
 
Um ano depois, eis que surge como candidato a vereador na chapa do PSDB e do ex-prefeito João Castelo, o médico e professor Allan Garcês. Uma grande decepção e até sentimento de raiva surgiu em diversos estudantes que se sentiram usados naquela pré-campanha eleitoral antecipada. No final das contas o médico teve 1330 votos, o que lhe deu a quarta suplência no seu partido.
 
Pulando esse período, Allan volta a atacar, dessa vez defendendo o inacreditável. Em sua rede social Facebook, ele postou um breve texto em defesa do regime militar e o insulto ao atual do governo.
 
Criticar partido A ou B, ok. Isso é liberdade de expressão, mas defender um governo opressor, que tirou uma série de direito das população é injustificável, só o faz quem se beneficiou deste estado.
 
Vivemos um momento de reflexão e de lembranças das atrocidades cometidas pela ditadura militar, inclusive toda poderosa Rede Globo admitiu o erro de ter apoiado o golpe de 1964. No entanto o médico Allan Garcês vai de encontro a tudo isso e faz apologia ao regime militar como forma de combater o PT e o governo da presidenta da Dilma, partidos o qual ele tem aversão por ser filiado no PSDB.


Veja o que o médico escreveu recentemente em sua página pessoal na rede social Facebook:

MAIS DE UMA DÉCADA DE INCOMPETÊNCIA

Tenho 44 anos e sou do tempo em que neste país cantávamos o Hino Nacional e o Hino da Bandeira na escola. Havia um estímulo ao patriotismo e amor pelo Brasil. Época boa era o regime militar, sim. E porque, não? Muitas coisas foram feitas pelos governos militares e não me venham os comunistas criticarem os governos militares. Os militares tiveram um projeto de governo para o futuro, eles pensaram o Brasil para 20, 30 ou 50 anos e o que vemos nos governos que o sucederam? E o que vemos neste mais de uma década do governo PT? o que eles fizeram de concreto para desenvolver o país, pensando nele para os próximo 30 ou 50 anos? A resposta é muito simples: NADA. Existe uma política de governo irresponsável que pensa no país para o momento e não para o futuro. São imediatistas e populistas, trabalham combatendo incêndio, não possui uma linha de ação estratégica com a finalidade de desenvolvimento. Eles NÃO pensaram no Brasil e nem no povo, mas pensaram neles e em suas famílias para os próximos 50 anos. Basta ver como estão ricas as famílias dos chamados “socialistas” do mensalão, começando pelo Lula e seu filho que enriqueceu da noite para o dia. Agora veja as nossas reservas nas hidroelétricas, opa! racionamento de energia a vista. E a economia em queda com a Inflação em alta? Até a Petrobrás que era a 12º empresa mundial, hoje é a 120º. PARABÉNS PT, NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS SE CONSEGUIU FAZER TANTO (CORRUPÇÃO, ESCÂNDALOS e MENTIRAS) COM TÃO POUCO PELO BRASIL. É vergonhoso? NÃO, mas é revoltante. Eles não tem escrúpulo, nem vergonha na cara. Isso tudo, pode não afetar os eleitores do PT, mas com certeza afeta, os eleitores que trabalham para manter os eleitores do PT vivos.

Além de saudosista do autoritarismo e do arbítrio dos anos de chumbo, o “Doutor Ódio” é acusado ainda de usar a estrutura da Ufma para difamar a presidenta e incitar o ódio nos alunos contra Governo Federal, principalmente em relação ao programa Mais Médico, como se vê na imagem abaixo onde os alunos aparecem segurando cartazes com frases do tipo “Dilma e o PT fazem mal à saúde”, “Dilma nunca mais”, entre outras.
Informado sobre as agressões de Allan Garcês contra o PT e Dilma, o presidente estadual do partido, Raimundo Monteiro, disse que irá reunir o material divulgado pelo professor para tomar as medidas cabíveis que o caso requer.
“A princípio parece um comportamento inadequado para um professor universitário. Vamos reunir as imagens e entregar para os advogados do PT no sentido de saber se cabe alguma ação judicial contra o senhor Allan Garcês”, disse.
As ações de Allan Garcês é vista como ilegal em várias aspectos, inclusive fere de morte a ética profissional, já que usa espaço público de trabalho para disseminar posturas incompatíveis com o ambiente de tolerância democrática de uma universidade.
Médico Allan Garcês (centro da foto) entre os alunos

* Com informações do blog do Robert Lobato

http://www.diegoemir.com/2014/04/medico-e-professor-da-ufma-sai-em.html?spref=fb

Joaquim Barbosa deu uma entrevista reveladora

“O problema é pensar que os outros é que são o monstro!”
Quando se faz uma análise, utiliza-se abordagens ou ferramentas com certo grau de sensibilidade e especificidade que pode ser maior ou menor. Geralmente, quanto mais sensível menos específico e vice-versa. É importante que se faça mais de uma análise e se dose sensibilidade e especificidade de formas diversas em cada uma delas. Sempre haverá prejuízos e erros nas análises. Assim, arrisco-me a utilizar uma abordagem mais sensível na análise da entrevista concedida por Joaquim Barbosa a Roberto D’Ávila. As abordagens sensíveis não são boas para demonstrar a presença de determinado fenômeno, mas são muito boas para excluir. E acho que neste caso não excluiu, portanto, há a possibilidade da presença do fenômeno.
No primeiro momento pretendo verificar a abordagem do entrevistador, por um ângulo diferente do apresentado por outros blogs e espaços das redes sociais. Quero verificar se houve, além da condescendência alarmada, algo há mais. Algo diferente. Algo ao contrário, provocador. E no segundo momento acentuar que o entrevistado falava de algo diferente do que o entrevistador e muitos leitores pensam.
D’Ávila dá suas cutucadas
Não vejo porque Roberto D’Ávila devesse ter perguntado por apartamento em Miami, ou sobre a indicação por Frei Betto, como queria Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo. Afinal o programa é de entrevista com personalidade marcada por conversas reflexivas, não exatamente provocativas, e fazendo perguntas que o telespectador gostaria de fazer. Mas quais telespectadores?
Haver um embate entre entrevistador e entrevistado é normal, até mesmo esperado. As provocações podem inclusive estimular e fazer emergir dados, opiniões e até mesmo sentimentos reprimidos ou ocultos. Roberto D’Ávila parece realizar isto de forma às vezes direta, mas, também, de forma muito sutil, e com certa dose de ironia.
O ócio criativoDe início presenteia o ministro Joaquim Barbosa com o livro O Ócio Criativo, faz algumas alusões ao autor, de como ele viajou pelo mundo e que provavelmente ele também iria gostar já que gosta de viajar muito. Acho também que se referia sutilmente ao desprezo de Joaquim Barbosa pelo provincianismo, e apego pela Europa. Algo do tipo “síndrome de vira-latas”.
E quando Joaquim Barbosa responde em inglês, o entrevistador imediatamente lembra que em português é “assim, assim”. Fala em suposta fila imensa de entrevistadores, agradecendo pela oportunidade, diante de um Joaquim Barbosa apático (ao menos inicialmente). E lasca um “o senhor não é nenhum Getúlio Vargas”, e questiona se ele vai se lançar aos braços do povo, em referência ao “volto nos braços do povo”. Joaquim Barbosa continua meio lento e cabisbaixo.
Diante de fofocas sobre o afastamento de Joaquim Barbosa do Supremo, por diversos motivos, desde se lançar ao embate eleitoral, até não ficar sob a presidência de seu colega Lewandowski, reforça a pergunta, datando em Ricardo Lewnovembro, quando deixa a presidência. Será uma cutucada? Já que, em verdade, ele teria mais onze anos (como afirma mais a frente) e nesta data a única questão relevante é a troca de presidência, e a assunção de Lewandowski à presidência do Supremo. Por que esta data? Nela ele não poderia mais se lançar candidato. Não faria sentido, a pergunta especificamente para esta data. Na verdade, D’Ávila aponta perguntando: “- o senhor preside o Supremo até novembro deste ano?”

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Na sequencia, mais adiante, o entrevistador tenta traçar um pouco o perfil psicológico de Joaquim Barbosa, e pergunta sobre sua timidez, e diante do relato da experiência transformante de Joaquim Barbosa na Europa, novamente, cutuca que ele naquele país (Finlândia) com “Pessoal branquinho, o senhor devia fazer um sucesso louco lá…” Ora, os países nórdicos apresentam frequentemente cargas elevadas de preconceito e xenofobia. Na Finlândia isto não é diferente como vimos em frequentes relatos. Mas, Barbosa desconversa e fala sobre o mundo novo que se abriu para ele durante este período.
Depois diz que Barbosa não gosta de seguir a tradição (uma referencia a seu comportamento no STF?)
D’Ávila faz quase uma afirmação e não uma pergunta ao dizer: “Agora o senhor nunca teve uma participação política naquele momento?”, mas diante da confirmação de Joaquim Barbosa, ele arremata que observador, mas observador atualmente engajado. Uma referência à condução da AP470?
Provoca Joaquim Barbosa, perguntando-lhe sobre o que faz para manter a harmonia dos três poderes, diante de um cenário, às vezes quase bélico entre o ministro Joaquim Barbosa e os presidentes dos outros dois poderes. Ele voltaria ao tema de harmonia, mas agora dentro do próprio STF, e pergunta (novamente ACMquase afirmando) que o ministro é truculento (isto porque comparou com uma situação envolvendo a truculência de ACM) e ainda o chama de deselegante na comparação com a ministra Ellen Grace. E ainda lembra que ele está novamente sendo muitoellen gracie agressivo na entrevista: “os outros ministros não vão gostar, ein?”.

Barbosa tem um mundo próprio

Compreender as “razões” de Joaquim Barbosa é algo, também, para a Psicologia. Eu não sou psicólogo, mas como blogueiro atrevido, vou avançar um pouco este sinal amarelo. MAS DEIXO PATENTE A MINHA INCOMPETÊNCIA!
Para Piaget, “a peculiaridade da cooperação é justamente conduzir a criança à prática da reciprocidade, portanto, da universalidade moral e da generosidade em suas relações com os parceiros”. Há uma necessidade de coerência interna que garanta a conservação dos valores independentemente das pressões do meio social. O sentimento de obrigatoriedade gerado nas relações cooperativas não é fonte de desprazer. O sujeito autônomo não é um ‘reprimido’, mas sim um homem livre, pois livremente convencido de que o respeito mútuo é bom e legítimo. Ainda, para Piaget, há uma evolução no desenvolvimento da gratidão de uma heteronomia (aquilo que se faz conforme o dever) para uma autonomia (o que se faz por dever) que se desenvolve durante a infância. E lembra que há obrigações positivas como não mentir e não roubar. A autonomia aparece a partir dos 11-12 anos de idade, nela não é o juízo alheio que conta, mas trata-se de um reconhecimento espiritual de uma dívida simbólica. Deve-se retribuir porque é bom. A retribuição não é troca de favores, mas o amor quer alegrar a quem lhe dar alegria. A formação de consciência moral autônoma é uma possibilidade da espécie humana, mas depende das interações vivenciadas no meio social.
A gratidão faz parte do saudável e positivo desenvolvimento humano, e nela a pessoa reconhece a generosidade do outro e em resposta age de forma benevolente, o que lhe confere alto grau de satisfação na vida e afeto positivo, como felicidade, esperança e vitalidade.
Os pais são importantes no desenvolvimento e cultivo da gratidão, mas nem sempre os adultos estão disponíveis para tal tarefa, e há a possibilidade de se vivenciar contexto de risco para o enrijecimento e resistência ao seu desenvolvimento. Por exemplo, se um indivíduo não perceber nenhum aspecto positivo em sua vida diária e não cultivar emoções positivas. Isto é comum nas populações que vivem em situação de risco cotidiano, em que crianças são vítimas de diversas formas de violência física, moral e afetiva, vivendo sob extrema miséria e não recebendo a ajuda de outras pessoas.
paracatuAs lembranças de Joaquim Barbosa da infância talvez não seja das melhores. Aos dezesseis anos, deixou a família e a infância em Paracatu (MG) e foi para Brasília. Mas, antes disto, sob o rigor do pai (“rígido até demais!”) em embate com seu espírito rebelde, porém tímido, pode ter amargado muitos dessabores na infância, como o trabalho infantil e a pobreza que ameaçava roubar-lhe até a mais forte esperança, a de obter conhecimento, de aprender, de “saber as coisas”. Há alguns anos o ministro Joaquim Barbosa relatou que uma das piores lembranças da infância foi o ano que ficou longe da escola, porque a diretora resolveu cobrar mensalidade. Mesmo depois que foi para Brasília, a vida não foi fácil, e se dedicou muito, entre o trabalho de faxina, no TRE do Distrito Federal, e os estudos. Por uma coincidência da vida, ele enquanto limpava um banheiro e cantava em inglês (tem uma paixão por aprender línguas), deparou-se com um benfeitor que ficou admirado com a fluência do rapaz e o ajudou a mudar de funções, passando a contínuo e depois a compositor de máquina off set na gráfica do Correio Braziliense. Isto foi no início dos anos 1970, em plena ditadura. “Vi colegas que trabalhavam na imprensa do Senado sendo resgatados [presos] ali de madrugada.”
Neste emprego sofreu frequentes humilhações, mas segundo Joaquim Barbosa “foi difícil, mas acabei me estabilizando no emprego e mostrando o quanto era profissional.” [GRIFO MEU]. Para Joaquim Barbosa é muito importante a questão de poder demonstrar sua própria competência, sua potencialidade, seus méritos: “… até mesmo em função do meu desempenho escolar.” Fica, para este blogueiro a impressão que Joaquim Barbosa tem mesmo uma resistência em reconhecer o papel e contribuição de outros em suas conquistas, e, chegando mesmo a se voltar contra os seus benfeitores como uma forma de reafirmar sua própria potencialidade e independência. Observe-se como atribui a Lula a tentativa de o utilizar em marketing de supostos avanços do Brasil na questão racial ao convidá-lo para viagens ao continente africano, e como se exalta em relatar sua recusa a servir a estes supostos usos políticos. Sem, no entanto, procurar avaliar as questões de relações mútuas, de respeito e construção de políticas afirmativas, às quais já se mostrou favorável em seus votos em históricas sessões do STF. É como se a negativa fosse necessária a sua própria afirmação, além do prejuízo à formação de gratidão em seu caráter. A gratidão positiva e autônoma, não a vulgar, obediente.
Em relação aos poderes, apesar da independência dos poderes, para Joaquim Barbosa a presidência do poder Judiciário lhe põe apenas na terceira posição do Estado brasileiro. Aqui entra uma característica curiosa de Joaquim Barbosa. A tentativa constante de diferenciar a importância e papel políticos dos membros do Judiciário em relação ao Legislativo e Executivo. Parece-me algo meio que o Judiciário seria mais puro. “Prefiro me manter alheio a quase tudo que se passa aqui nesta praça dos três poderes que tenha caráter político.”
A rebeldia de Joaquim Barbosa o levou a não seguir a tradição de estudar em Belo Horizonte, mas de mudar seu destino e ir para Brasília. O ministro parece demonstrar um certo “desprezo” pela “caipirice” e não nutre empatia pelos costumes de sua terra natal e de conterrâneos. “Fizeram esta opção, eu…”. Parece fazer questão de esquecer o que Minas possa ter lhe ensinado: “… com a qual eu concordo. Ele disse o seguinte: – Joca é o mineiro menos mineiro que eu já vi na vida.” No passado, Joaquim Barbosa chamou Gilmar Mendes de caipira. Joaquim Barbosa parece ter um problema com o perfil caipira, tendo que reafirmar seus refinados gostos.
Para Joaquim Barbosa, na vida pública, o espaço ocupado por políticos é um de um “carreira política” meio que apartada da “vida pública” da qual ele próprio participa “… há quarenta anos…”. A jornalista (e blogueira) Conceição Oliveira publicou (em Maria Fro) sobre as contradições entre o discurso e a prática de Joaquim Barbosa. Concordo e disconcordo. Há um aparente descompasso entre o seu discurso e sua prática, mas é apenas aparente. É só reparar o seu discurso com mais acuidade. E a pergunta que faz é correta: “quem foi o grande maestro do maior apedrejamento de figuras públicas durante o julgamento midiatizado da AP470?”. E a resposta é óbvia. Mas repare que no discurso, Joaquim Barbosa ao falar sobre apedrejamento constante, não se refere aos políticos, mas a outros atores da vida pública (exceção aos políticos). Ele fala mais de si mesmo. Dos que fazem vida pública não política, não partidarizada. Aqueles das instituições como a qual ele pertence.
“R.D. O senhor falou outro dia que a vida pública política é quase um apedrejamento?
J.B.: É no Brasil. No Brasil, a vida pública tornou-se esse apedrejamento constante. Eu acompanho a vida institucional de alguns países. Hora mais de perto, hora um pouco à distância. E noto uma diferença fundamental.”
Assim, Joaquim Barbosa não se confronta, não se debate, não se contradiz com seus conceitos internos de fato. Ele os tem construído a sua maneira.

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Será isto, um pouco, o que ocorre com Joaquim Barbosa?

A transcrição da entrevista de Joaquim Barbosa no ConJur

http://www.conjur.com.br/2014-mar-23/entrevista-joaquim-barbosa-presidente-supremo-tribunal-federal

Roberto D’Avila: Nosso primeiro programa é com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Há alguns meses eu vinha tentando marcar uma conversa com ele, mas só a dois dias da estreia que ele me recebeu. Joaquim Barbosa é o homem público do momento. Muitos o amam, outros o detestam. É a primeira vez que ele fala com exclusividade a um jornalista de televisão desde que entrou para o Supremo, há 11 anos.

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Entrevista com Joaquim Barbosa: terceiro bloco (último)

R.D.: O senhor acha que o Mandela foi o maior homem destes últimos séculos?

J.B.: Ah, eu não saberia dizer, não. Eu tenho admiração por alguns homens públicos. Eu o colocaria entre os grandes sim. Entre os cinco grandes.

R.D.: Lincons?

J.B.: Lincons. Ah, ah, me perdoe mas eu tenho um certo fascínio. Foi um ditador, etecetera, mas o tempo era outro. As circunstâncias eram outras. Mas eu tenho um fascínio. Estudei muito o Napoleão. E o que me fascina no Napoleão não é o Napoleão militar, mas o homem de Estado. E ele foi um grande homem de Estado.

R.D.: E dizem que o Direito Francês…

J.B.: Não é só o Direito. Instituições importantíssimas que hoje estão por aí, saíram da cabeça dele. Você olha a França de hoje. Duzentos anos depois. As realizações dele em quinze anos são gigantescas. É verdade, é homem que não tinha nenhum respeito pelo ser humano, pelas liberdades, etecetera.

R.D.: Aqui no Brasil nós podemos falar em Getúlio Vargas que foi um grande estadista?

J.B.: Sim, como muitos dizem. Dizem e esquecem que foi um ditador. Lincons, eu admiro muito. Acho que foi um presidente por acaso. Ocorre muito isto. Mas foi fascinante como ele lidava com seus adversários políticos que na verdade não tinham lá grande admiração por ele porque eram socialmente muito mais importantes do que ele.  E acabava reunindo estes rivais no seu gabinete. O secretário de Estado dele, o Seward, se não me engano um dos grandes secretários… três dos grandes secretários dele, eram os políticos que no imaginário de então seriam os presidentes, e não ele, um sujeito que fascinava quando falava, quando abria a boca. Contador de história…

R.D.: Vamos mudar um pouquinho de assunto. O senhor disse que detesta leviandade, estas coisas, né? Mas como é que o senhor lida com a fofoca? Porque a fofoca aqui em Brasília é muito grande, não é?

J.B.: Ah, hoje em dia eu não tomo conhecimento. Simplesmente, não tomo conhecimento. Dedico boa parte do meu tempo livre a outras leituras.

R.D.: A imprensa lhe incomoda muito?

J.B.: Incomoda um pouco a imprensa brasileira.

R.D.: Mas todos que estão no poder…

J.B.: Não, não. Eu sei muito bem o papel importantíssimo da imprensa. Mas a minha crítica é sobre a falta de debate de fundo. Eu acho que nós temos hoje uma imprensa muito calcada na pessoa, nas pessoas…

R.D.: E menos nas ideias?

J.B.: Menos nas ideias.

R.D.: Ministro, me esqueci você gosta muito de música. Falar de música. Música clássica? Música popular?

J.B.: De tudo. Gosto um pouco de tudo. Gosto muito de música popular. Gosto…

R.D.: Amanhã vai ter em São Paulo show de…

J.B.: Ah, adoro. É o príncipe da música popular brasileira. Eh… gosto de música pop. Já gostei muito de rock, hoje gosto bem meonos. Escuto bem menos. Agora o que mais escuto é música clássica e jazz. Nos últimos, sei lá, vinte anos…

R.D.: Bach, Bethoven, Morzat

J.B.: É um pouco de tudo. Eu só não escuto muito estes compositores ultramodernos. Os chamados, eu não sei nem pronunciar, os dodecafo….

R.D.: os dodecafonismos.

J.B.: Mas escuto com muita frequência os grandes compositores: Bach, Morzat, Beethoven, Brahms, Chopin. Minha iniciação na música se deu evidentemente pelo rádio, não é? E escutava um pouco de tudo. Na minha fase da adolescente, era época da jovem guarda. Escutava tudo aquilo. Logo depois veio o rock…

R.D.: Você era Beatles ou Rolling Stones?

J.B.: As duas coisas. As duas coisas. Eu lamento muito hoje em dia não ter tempo para ir aos concertos, grandes shows. Vou pouco.

R.D.: Falando em viagem, já quase chegando ao final, o senhor esteve na África recentemente. Foi emocionante para o senhor?

J.B.: Foi bastante. Especialmente, Gana e Angola, eu me senti, mas também fiquei um pouco mais de tempo nestes dois países. Mas é como está em casa. Especialmente em Angola. Angola é tão próximo.

R.D.: Parecidos, né?

J.B.: Tão parecidos. Poucos brasileiros sabem, mas sempre houve um… sempre houve, não! Durante trezentos anos, talvez, uma interação não só pelo tráfico de escravos, mas uma relação intensa entre Brasil e Angola. Claro, como o resto da África. Mas lamentavelmente a historiografia brasileira não dar o devido relevo para esta intensidade de relações.

R.D.: O senhor já chorou de raiva por causa do racismo?

J.B.: Ah, quando era jovem, sim. Hoje, eu…

R.D.: mas é claro hoje você é conhecido…

J.B.: É claro, hoje quando você se torna conhecido, se torna autoridade, o tratamento é outro, mas… eu era criança…

R.D.: Só quem viveu, sabe? Às vezes, eu chego a pensar que o racismo seja mais social do que… não dá pra entender que as pessoas se aproveitem para…

J.B.: O racismo está em todas as esferas. Ele não é só social, não. Ele é econômico. Ele interfere nas relações profissionais, nas relações sociais das pessoas. Eu desafio alguns rábulas, pessoas que têm esta tendência de minimizar o racismo. “Ah, porque eu me dou bem com todos.” Pergunte a estas pessoas “quantas vezes você recebeu um negro na sua casa como convidado?” Poucos vão ter esta resposta.

R.D.: Mas aí entra a questão do nível econômico…

J.B.: Claro. Evidente. Você vive. Você estabelece relações com pessoas do seu nível social.

R.D.: O que o senhor espera da vida?

J.B.: Eu? Sem planos.

R.D.: O senhor é muito moço. O senhor tem 59 anos.

J.B.: É deixa a vida me levar.

R.D.: Só sua vinda aqui no Supremo já é um combate ao racismo.

J.B.: Ah, não tenho, não trouxe pra cá. Não acho que eu tenha vindo pra cá com esta missão, não. De combater o racismo, não. Eu sempre achei que a minha presença aqui contribuiria para desracializar o Brasil. Desracializar as relações.

R.D.: Somos todos iguais.

J.B.: Isto. Para que as pessoas tivessem a sensação de que não há papel predeterminado para A, ou B, ou C. E eu espero que o dia em que eu sair daqui, os governos, os presidentes da república saibam escolher bem pessoas pra cá. Que escolham negros com naturalidade.

R.D.: O senhor acha que entrou em uma cota. Que com todo o seu preparo.

J.B.: Dizer que eu entrei por uma cota é uma manifestação racista. Por que? Porque as pessoas que fazem isto não olham meus currículos. Aliás poucas pessoas olham o meu currículo.

R.D.: E é espetacular o seu currículo.

J.B.: Pouca gente olha, né? Não interessa, o cara só ler a cor da pele…

R.D.: Mas o senhor foi o primeiro…

J.B.: mas eu espero o seguinte, que os presidentes nomeiem pra cá um certo número de homens e mulheres negros de maneira natural. Não façam estardalhaço disto. Não tentem levar a pessoa escolhida para a África para esconder uma realidade do momento. A realidade triste, muito triste de que nós não temos representantes negros na nossa diplomacia, nos nossos negócios…

R.D.: O Brasil se apresenta como um país de brancos, quando…

J.B.: O Brasil não se apresenta… o Brasil não tem com se apresentar de maneira diferente porque não há, não é? Os países africanos se ressentem muito disto. Como é que pode um País que tem cinquenta por cento da população negra, que não consegue escolher um número de embaixadores negros para mandar à África?

R.D.: Não se esqueça de falar de um assunto que talvez seja por aí que é a Educação, ministro.

J.B.: Pois é, as a educação foi negada. A gente não pode usar a educação como justificativa. Esta educação foi negada. E ela precisa ser outorgada. Ela precisa ser universalizada. Não é?

R.D.: Muito obrigado, ministro, por ter esta conversa com o senhor.

J.B.: Prazer.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/joaquim-barbosa-descarta-candidatura-nas-eleicoes-de-2014.html

Entrevista com Joaquim Barbosa, segundo bloco

R.D.: Vamos falar de literatura. Balzac, o senhor gosta?

J.B.: Adoro. Adoro. É um dos meus escritores favoritos. Eu diria é o meu escritor de cabeceira.

R.D.: A Comédia Humana?

J.B.: A Comédia Humana. Eu volta e meia, eu retorno à Comédia Humana. Releio alguma coisa.

R.D.: Tá tudo ali?

J.B.: Tá tudo ali. Entender o espírito da sociedade sob a qual nós vivemos. Você vai achar tudo ali.

R.D.: Falando da França, ministro, o país, enfim, da liberdade, da Revolução Francesa. Como é que o senhor se sentiu quando chegou lá jovem? Estudante? Não tão jovem, já, mas estudante.

J.B.: Quatro anos muito ricos. Muitos ricos.

R.D.: Existencialmente?

J.B.: Sim, existencialmente. Porque eu não só estudei Direito nestes quatros anos. Eu mergulhei a fundo na cultura do país. Lia muita literatura, história, filologia, ciência política.

R.D.: Quer dizer, o senhor diria que é muito baseado, muito forjado, nas ciências sociais, nas…

J.B.: Sim. Quem me observou aqui nestes últimos onze anos tira esta conclusão rapidamente. O Direito para mim não se basta. Ele não se basta no estudo de normas. Ele tem que ser complementado com muita História, com Sociologia, com estudo de Ciência Política, especialmente para quem se especializa como eu no Direito do Estado, no Direito Administrativo. Você tem que saber como funcionam estes mecanismos. Saber na prática. Daí certas reações que eu tenho aqui quando vejo certas propostas que não se conciliam de forma alguma com o tipo de sistema que nós adotamos.

R.D.: Estou me lembrando de uma vez em que eu estava entrevistando o ministro Antônio Carlos Magalhães, de quem eu divergia muito politicamente, mas era um grande político, pelo Roda Viva, e era ao vivo, e aí eu, pelo momento ali, já o vi truculento, e ele teve uma ziguezia comigo e tal. Às vezes, o senhor não é muito rude, muito duro?

J.B.: Às vezes tem que ser. O Brasil é um país dos conchavos, dos tapinhas nas costas. Um país em que tudo se resolve com base na amizade. E eu não suporto nada disto. Às vezes eu sou duro pra mostrar que não faz o menor sentido…

R.D.: Não é nada pessoal?

J.B.: Não é nada pessoal. E que isto não faz sentido em uma grande democracia como é a nossa. Nós temos que assumir isto. Nós estamos entre as dez grandes democracias do mundo hoje. Das mais sólidas. Isto daqui não é lugar para brincadeira. E se faz muita brincadeira no Brasil.

R.D.: O senhor estava dizendo…

J.B.: No âmbito do Estado, não é? Dos três poderes. Muitas decisões são tomadas à la legere, como se diz na França.

R.D.: Superficialmente?

J.B.: Superficialmente. Não se pensa nas consequências.

R.D.: Dizem que o senhor fica bravo quando o senhor é vencido.

J.B.: Nada. Não é nada disto. Eu saio dali e….

R.D.: Dizem que em política, raiva é só fingida…

J.B.: Em política até a raiva é combinada antes.                Mas não. Eu raríssimas vezes aqui terminado um julgamento eu me convenci da, ou seja, eu achei que a minha tomada de decisão estava errada. Houve muitos julgamentos aqui em que eu estive do lado vencido e passados alguns anos eu continuo achando que a minha posição é a correta. São poucos, não são muitos não.

R.D.: E às vezes o senhor se arrepende de ter falado algumas palavras mais duras?

J.B.: Sim, claro. Eu não faço nada em caráter pessoal, não.

R.D.: Eu me lembro que há um tempo atrás, o jornalista Jânio de Freitas descreveu que quando a ministra Ellen Grace, presidiu o Supremo, ela fazia com tanta elegância, autoridade que os outros ministros ficavam melhor na cadeira. O senhor tem outro estilo, não é? Um estilo diferente, não é? Um estilo bastante rédea custa…

J.B.: Eu sou um companheiro inseparável da verdade. Eu não suposto esta história de o sujeito ficar escolhendo palavrinhas muito gentis, muito…. para fazer algo…

R.D.: Ironias?

J.B.: Não! Fazer algo inaceitável! E isso é da nossa cultura. O sujeito tá fazendo algo ilegal, inadmissível, mas com belas palavras, com gentilezas mil. Longe de mim este comportamento.

R.D.: Ministro…

J.B.: Isto é fonte de boa parte dos momentos de irritação que eu tenho.

R.D.: Puxa vida!

J.B.: Não é?

R.D.: Os outros ministros não vão gostar, ein?

J.B.: Eh, mas liberdade de expressão eu também tenho.

R.D.: Ministro, este chamado processo do mensalão lhe trouxe uma…. pessoalmente como é que o senhor viveu isto?

J.B.: Olha, Roberto, um processo que me trouxe um desgaste muito grande. Um processo com uma carga política exagerada…

R.D.: Poderosa?

J.B.: Poderosa. Eu acho que um pouco propugnada pela mídia também. Um processo que durou um tempo razoável. Eu estou aqui há onze anos, e só com este processo foram quase sete, não é? Você imagina que isto consumiu boa parte das minhas energias aqui no Supremo Tribunal. Agora, eu encarei com absoluta naturalidade. Não encarei como um processo como outro porque não poderia ser assim. Um processo que requeria planejamento, estratégia. Os que tiveram oportunidade de observar ao longo da instrução do processo devem ter percebido que eu raramente tomei decisões unilaterais. Sempre levei as questões mais delicadas ao plenário. Isto tudo fruto de estratégia, de um planejamento. O processo realmente foi muito difícil, basta ver o fato de que foram ultrapassadas mais de cinquenta sessões. Mais de cinquenta ou sessenta, já não me lembro. Uma coisa absurda, não é?

R.D.: Muitas horas?

J.B.: Muitas horas. Muito desgaste físico e emocional…

R.D.: Mental?

J.B.: Mental. E não se trata apenas de você levar a Lei e julgar. Você tem que convencer os seus colegas. Você tem que saber a maneira mais adequada de abordar, de demonstrar o que você estudou mais do que os outros.

R.D.: O senhor conhece a política, estudou a política, porque tem as suas regras próprias, não é? De ética que o valor. Você não acha que algumas penas não foram muitos pesadas?

J.B.: Ao contrário, ao contrário. Olha, eu examino a penas que foram aplicadas no mensalão com as penas que são aplicadas e são chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal das turmas aqui. Só que penas relativas às pessoas comuns. Eu convido aqueles que criticam o Supremo por ter aplicado estas penas supostamente pesadas a fazer esta comparação.  Vão verificar que o Suplemo chancela em Habeas Corpus coisas muito, mas muito mais pesadas comparando situações comparáveis, não é?

R.D.: Quando o senhor fez a relatoria, não é? e o senhor trouxe, o senhor foi quase por unanimidade aceito a sua relatoria? Depois é que aconteceram mais, durante o julgamento, alguns pontos de vistas diferentes, não é?

J.B.: A primeira fase do julgamento é o cumprimento fixada pela Lei brasileira mas que não existe em outros, não é? Não é muito comum, mesmo aqui no Brasil ela é puramente formal. Na primeira instância o juiz dar um despachozinho de meia página ou uma página. Em outro s tribunais super-rápidos e singelos. Mas aqui no Supremo tem esta tradição de se conferir solenidade às coisas. Os votos são muito mais densos, mais demorados.

R.D.: O senhor acha que a televisão influi para isto?

J.B.: Não, não. Isto é reação da casa…

R.D.: A televisão não infla um pouco?

J.B.: Olha, Roberto, pra dizer a verdade, a televisão me preocupou talvez no quinze a dezoito meses. Incomodava muito. Depois você entra ali, você tá sendo filmado, mas você tá preocupado é com seu computador, com a sua comunicação com a equipe, com o gabinete.

R.D.: Mas o senhor acha que este julgamento traz uma experiência nova para o Brasil? Para a parte política brasileira? Para o processo democrático? O que é que fica do mensalão chamado assim para?

J.B.: Ah, vai depender muito dos homens e mulheres que terão responsabilidades pelo País nos três poderes. A eles caberá a tarefa de tirar a lição deste julgamento.

R.D.: No início do programa, o senhor disse que talvez um dia possa servir ao País na vida pública…

J.B.: Na vida pública eu já… há quarenta anos…

R.D.: Quando eu falo da vida pública, eu digo na política diretamente. Ser votado. Isto é uma coisa diferente… Isto ainda está no seu radar?

J.B.: Sim. Pode ser que sim, pode ser que não. Vai depender do meu humor nos anos que se seguirão a minha saída aqui do Tribunal.

R.D.: O senhor não faz as coisas estrategicamente…

J.B.: Não, as coisas vão acontecendo…

R.D.: Como é que o senhor ver o acaso, a sorte?

J.B.: Uma coisa importante. As pessoas têm que aproveitar as oportunidades. Eu me sinto uma pessoa bastante afortunada. Ao contrário do que dizem aí a meu respeito. Esta história de menino pobre, filho de um pedreiro, que ascendeu na vida. Eu acho tudo isto uma bobagem. O que eu penso é o seguinte: raras pessoas no Brasil. E aí raras pessoas, incluindo pobres e pessoas vindas da elite brasileira, raríssimas tiveram e souberam aproveitar as oportunidades que eu tive. Olhe, estudar em uma universidade boa como a Universidade de Brasília. Estudar na Sorbone, e fazer cursos relevantes, não cursinhos de cosméticos.

R.D.: Columbia? Los Angeles?

J.B.: Sim. Ter acesso a estas grandes universidades. As quais eu tenho acesso. Venho tendo há anos bem antes de chegar aqui ao Supremo Tribunal. Não é o fato de eu ter uma origem humilde. É o fato de quem é que na história brasileira que se tem que ver quem é que teve esta. Teve e soube aproveitar.

R.D.: Eu não vejo isto como superação. Nada, nada disto. As coisas foram acontecendo naturalmente comigo.

J.B.: E o racismo, ministro, o senhor sentiu isto?

R.D.: Mesmo criança?

J.B.: Mesmo criança, evidentemente. Mesmo crianças e mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal. Aliás, vocês tomaram conhecimento, eu estou propondo. Propus uma ação por racismo contra um colunista brasileiro.

R.D.: É?

J.B.: Sim. O racismo é uma das… Joaquim Nabuco disse “demorará talvez ainda séculos para que o Brasil se livre, se desvencilhe das marcas da escravidão.” E é falta de honestidade intelectual dizer que o Brasil se livrou destas marcas. Elas estão presentes nas coisas mais comezinhas da nossa vida social. Basta você dar uma volta nos corredores do Supremo ou de qualquer outra repartição pública, que você vai perceber a repartição de papéis. Ao negro tal posição. Com o salário correspondente. Mais baixo é claro.

R.D.: mas….

J.B.: à medida que as funções vão aumentando em importância, os negros vão sumindo…

R.D.: mas o senhor chegou à presidência…

J.B.: Sim, mas é um exemplo único, uma exceção. Eu jamais permiti que utilizassem a minha presença aqui como emancipatória para o racismo brasileiro. O presidente Lula me chamou quando era presidente através do ministro das relações exteriores para viajar com ele a viajar à África. Eu recusei terminantemente. Por quê? primeiro porque não era tradição daqui da casa. Ministro do Supremo viajar em comitiva do presidente da república. E em segundo porque eu percebi que aquilo era uma estratégia de marketing para os países africanos.

R.D.: Mas eu soube que o senhor ficou chateado para o enterro do Mandela.

J.B.: Sim, mas eu não fui porque não fui convidado. Hoje iria. Aí era diferente. Outra situação. Outra situação. Eu iria render homenagens ao Mandela. Que eu conheci pessoalmente.

R.D.: Que homem, ein ministro?

J.B.: Fantástico, não é?

Entrevista com Joaquim Barbosa, primeiro bloco

R.D.: Ministro, muito prazer em revê-lo.

J.B.: O prazer é meu.

R.D.: Muito obrigado pela sua… Trouxe aqui um livrinho. De um amigo. Não sei se vai gostar?

J.B.:  O Ócio Criativo.

R.D.: Domenico de Mais, não sei se o senhor conhece?

J.B.: Sim.

R.D.: Sociólogo italiano… ao Brasil, depois muitos planos, na Índia, Estados Unidos… O senhor que gosta de viajar, conhecer o mundo…

R.D.: Como é que andam as costas?

J.B.: Brrrruuuummmmmm……. so, so…

R.D.: Assim, assim, não é?

J.B.: Eh…

R.D.: Ministro, muito obrigado pela sua gentileza, nos receber aqui no Globo News. Eu agradeço. Eu sei que tem aí uma fila imensa, não só nacionais como internacionais. Então, eu me sinto muito honrado com esta entrevista.

J.B.: Eu é que agradeço, por me convidar.

R.D.: Muito obrigado. Normalmente, ministro, eu começo esta entrevista falando um pouco da infância, da história… com o senhor eu vou mudar um pouco. Falar de história, não sei se o senhor lembra daquele caso do Samuel Wainer? O grande jornalista brasileiro que foi encontrar o dr. Getúlio lá na estância dele, em São Borja, voltou com um título impressionante, não é? O Getúlio dizia “eu volto nos braços do povo.” Nem eu sou o Samuel Wainer, nem o senhor é dr. Getúlio, mas eu lhe pergunto o senhor vai nos braços do povo?

J.B.: Por enquanto, não! Não agora. Eu disse numa entrevista recente que não, não descartava a hipótese de um dia me lançar na carreira política. Mas não pra estas eleições que…

R.D.: Proximamente?

J.B.: de 2014.

R.D.: Quer dizer que o senhor pretende ficar no Supremo mais algum tempo? O senhor preside o supremo até novembro deste ano?

J.B.: Novembro deste ano. Sim, pretendo ficar mais um tempinho aqui. Tenho ainda quase onze anos, mas vou decidir o que fazer nos próximos…

R.D.: A história se faz ao andar. Quer dizer que a mosca azul não lhe picou?

J.B.: Não, não. Recebo inúmeras manifestações de carinho, pedidos, né? De cidadãos comuns, para que me lance nesta briga, mas não me emocionei com esta ideia, não!

R.D.: O senhor falou outro dia que a vida pública política é quase um apedrejamento?

J.B.: É no Brasil. No Brasil, a vida pública tornou-se esse apedrejamento constante. Eu acompanho a vida institucional de alguns países. Hora mais de perto, hora um pouco à distância. E noto uma diferença fundamental.

R.D.: O senhor fala da imprensa? Ou… porque nos Estados Unidos, por exemplo, os republicanos são duríssimos.

J.B.: É, são sim… O que eu noto, no Brasil, é um processo paulatino de erosão das instituições. E esse apedrejamento parece fazer parte disto. Ocupar e exercer a função pública no Brasil na visão de muitos tornou-se ul

R.D.: É difícil?

J.B.: É, é difícil!

R.D.: As críticas são muito…

J.B.: São vazias, e às vezes infundadas. Fruto de incompreensão de como funciona o Estado, né?

R.D.: O senhor acha que às vezes o fato de o Brasil não ter, digamos, conseguido eliminar a corrupção de uma forma mais vigorosa, isto não contribui para este tipo de cobrança, digamos…?

J.B.: Ah, sem dúvida! Sem dúvida. Eu não quero justificar a corrupção tupiniquim. Mas ela está presente em todos os países em menor ou maior grau. Nós ainda não encontramos os mecanismos, a forma mais eficaz de combatê-la. Talvez estejamos adotando o método errado, a meu ver. Perguntaram-me isto recentemente em viagem que fiz à África. Fui abordado sobre esta questão. Eu venho refletido sobre ela, e tenho minhas dúvidas. Tenho minhas dúvidas se este método puramente repressivo é o mais eficaz para combater a corrupção. Talvez medidas preventivas drásticas que doam no bolso, na carreira, no futuro destas pessoas que praticam corrupção sejam mais eficazes.

R.D.: Por isso na votação da ficha limpa o senhor foi contra de que se chegasse até o final, na última instância? O senhor queria que houvesse…?

J.B.: Sim, claro. Mas evidente. Por quê? Por que permitir que uma pessoa já com duas condenações, ou seja, com uma condenação criminal ou uma condenação por improbidade, por duas instâncias judiciais, por que permitir que esta pessoa concorra aos cargos mais importantes? Não se trata, neste caso, de escolher funcionários públicos subalternos, mas escolher aqueles que vão dirigir o País. É um, é uma…

R.D.: Mas o argumento do outro lado também é forte? É forte está condenado já na última instância…

J.B.: Sim, mas eu acho que faltou esclarecer um ponto fundamental. Quando uma pessoa é condenado em duas instâncias, os fatos pelos quais ela é condenada se tornam indiscutíveis. A última instância não pode mais discutir fato. Ora, se você tem uma pessoa condenada nestas condições, por fatos que não podem mais ser discutidos judicialmente, por que permitir que esta pessoa possa concorrer a um cargo eletivo?

R.D.: É uma pergunta! Ministro, eu voltar um pouquinho agora para a sua biografia. Um pouco, porque ela é muito interessante. O senhor nasceu no interior de Minas, Paracatu. Uma família de oito irmãos. Uma infância muito rígida?

J.B.: Sim, sim. O meu pai era bastante rígido. Bastante rígido. Para os padrões atuais, rígido até demais, não é? Eu sou daqueles… eu pertenço a uma geração de brasileiros que levava surra dos pais. Já, na geração dos meus filhos, é inadmissível.

R.D.: O senhor era muito levado?

J.B.: É. Um pouco rebelde.

R.D.: O senhor era tímido? Ou mais…?

J.B.: Extremamente tímido, né? Eu considero que ainda sou tímido, mas perdi boa parte desta timidez ali por volta de 21, 22 anos quando tive minha primeira experiência fora do país. Voltei completamente mudado, mais alegre, mais confiante, mais…

R.D.: Foi a de Helsinque?

J.B.: Sim.

R.D.: Filândia?

J.B.: Hum, hum.

R.D.: Pessoal branquinho, o senhor devia fazer um sucesso louco lá…

J.B.: Sim. O novo sempre é enriquecedor, não é? Quando você conhece o novo ainda muito jovem, quanto mais jovem melhor, não é?

R.D.: Mas eu quero voltar um pouco para… o senhor escolhe depois Brasília, né? Aos dezesseis anos, sai de Minas e vem para Brasília, por quê?

J.B.: Porque… contra a vontade do meu pai, eh. O pai queria que eu fosse para Belo Horizonte porque assim mandava a tradição.

R.D.: O senhor não gostava muito de seguir a tradição, não… (o final quase inaudível)

J.B.: Quase todos os meus colegas de escola, lá de Minas Gerais, foram para Belo Horizonte. Fizeram esta opção, eu…

R.D.: Que?

J.B.: Eu já conhecia Brasília, é tão próximo que…

R.D.: É, para Paracatu é perto…

J.B.: Muito perto.

R.D.: Agora o que é que Minas lhe ensinou? Porque Minas é um Estado muito interessante…

J.B.: Ummmmm…. (meio gutural). O ministro Carlos Brito, aqui no Supremo Tribunal Federal, uma vez disse uma frase, com a qual eu concordo. Ele disse o seguinte: “Joca é o mineiro menos mineiro que eu já vi na vida.”

R.D.: Bate de frente?

J.B.: Fala o que pensa. Diz na…

R.D.: Tá mais pra gaúcho, não é?

J.B.: É. E é isto, eu acho que é um pouco… ehh…. eu não quero, com isto, negar as minhas raízes mineiras, mas o pouco contato que eu tive com este modo de fazer mineiro, depois eu acabei me tornando uma mescla, uma mescla.

R.D.: E o Direito, por que?

J.B.: Ah, o Direito? Nunca houve dúvidas. Ali por volta de quatorze anos eu já sabia claramente… até mesmo em função do meu desempenho escolar.

R.D.: O senhor gostava mais de Humanas?

J.B.: Mais de Humanas.

R.D.: O senhor já lia?

J.B.: Já lia. Já lia. Gostava muito de… Gostava e gosto muito de História, Geografia, Línguas, Português…

R.D.: É verdade que o senhor fala quatro ou cinco línguas?

J.B.: É. Eu me dediquei bastante ao aprendizado de línguas. Gosto. É um hobby, mas é também um instrumento de …. (trabalho???)

R.D.: O senhor que gosta de ler livros, lendo no original….

J.B.: Sim.

R.D.: O senhor foi estudar alemão, por quê?

J.B.: Por acaso. Foi por acaso. O alemão foi por acaso. Isto foi nos anos oitenta, já conhecia bem o inglês, francês. Estudava italiano. De repente vi uma faixa estendida numa rua que… uma faixa do “Goethe… Goehte”. Goethe Institut fazendo propaganda. “Venha estudar alemão.” E eu fui verificar e era muito barato. E foi assim que eu comecei.

R.D.: Interessante.

J.B.: Ganhava muito pouquinho, na época, né? Então isto contava muito. Alemão é talvez a língua que eu mais estudei.

R.D.: E como foi a sua vida na universidade aqui em Brasília?

J.B.: Tranquila.

R.D.: O senhor trabalhava e estudava?

J.B.: Trabalhava. Estudava.

R.D.: Período militar?

J.B.: Período militar. Período duríssimo…

R.D.: Numa faculdade de tradição de esquerda? Darcy Ribeiro…

J.B.: Sim. Mas o Direito nunca teve esta tradição de esquerda.

R.D.: Não (risos)

J.B.: E, o que marcou muito esta época, em relação ao período militar, é que foi o período em que houve a invasão.

R.D.: A famosa invasão.

J.B.: A famosa invasão. Assistimos às aulas durante um bom tempo com policiais nas portas das salas.

R.D.: Então, o senhor viu de frente a importância da liberdade?

J.B.: Claro, e vi os absurdos. Os alunos sendo presos na saída da universidade. Vi colegas que trabalhavam na imprensa do Senado sendo resgatados ali de madrugada…

R.D.: Presos?

J.B.: Presos. Presos sob a acusação de que eles trabalhavam clandestinamente para produzir aqueles jornais considerados subversivos.

R.D.: Agora o senhor nunca teve uma participação política naquele momento?

J.B.: Nunca. Nunca tive. Aliás nunca tive participação política em momento algum.

R.D.: O senhor é um observador da…?

J.B.: Sou um observador da cena política.

R.D.: Hoje um observador engajado?

J.B.: É, claro. De uma certa forma participante, já que ocupo a terceira posição no Estado brasileiro. Mas não de forma militante. Prefiro me manter alheio a quase tudo que se passa aqui nesta praça dos três poderes que tenha caráter político.

R.D.: É, o senhor falou três poderes. Estou aqui pensando nos três poderes. O senhor preside um dos três poderes. Como é que o senhor acha que contribui para a harmonia dos três poderes sendo presidente do Supremo?

J.B.: Olha eu tenho uma visão do papel do Judiciário, eh… Não tenho uma visão muito tradicional que eu acho que ela não existe mais hoje, não faz muito sentido, mas também não sou também favorável a muitos arroubos, no sentido de o Judiciário usurpar as atribuições dos outros poderes. Sempre tive uma posição de meio termo. Eu lembro por exemplo que na votação sobre o direito de greve e em outras questões aí… na perda de mandato parlamentar por infidelidade, eu sempre votei contra…

R.D.: Pois é, eu achei interessante, porque a fidelidade partidária de nada é importante pra democracia dos partidos

J.B.: É superimportante, mas a perda de um mandato parlamentar decretada por um outro poder é uma das medidas mais graves que pode ocorrer em um sistema de separação de poder como o nosso. Nosso sistema de separação, um poder tem influência na formação da constituição do outro. O poder legislativo por exemplo influi na formação e constituição do poder judiciário. O poder executivo também. Agora retirar alguém de um cargo, de um destes cargos, é uma das medidas mais graves, ela tem que está prevista na constituição.

R.D.: Agora esta Constituição, que eu assinei, em 1988, ela deixa brechas para que o Supremo entre nesta área digamos política.

J.B.: Sim, sem dúvidas. A Constituição de 1988 é muito analítica. Ela teve a missão e a pretensão de querer regulamentar toda a vida social. E com isto, por ser vaga, por ser incompleta, de depender de regulamentação por parte do Congresso em diversos aspectos, ela permite que o Supremo Tribunal Federal faça esta integração. Uma vez constatada a inércia do Congresso. São mecanismos previstos nela mesmo, na Constituição.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/joaquim-barbosa-descarta-candidatura-nas-eleicoes-de-2014.html

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A lógica de Joaquim Barbosa…

A lógica de Joaquim Barbosa...Importante assistir à entrevista concedida por Joaquim Barbosa à Roberto D’Ávila. Neste ponto aí em especial, Joaquim Barbosa enaltece Napoleão, e, na verdade, deprecia Vargas. É só observar que em relação a Napoleão o aspecto de ditador é justificado e merece o fascínio, enquanto em relação a Vargas, o reconhecimento que outros dão é condenável pois esquecem que ele foi um ditador.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/joaquim-barbosa-descarta-candidatura-nas-eleicoes-de-2014.html

Joaquim Barbosa diz que a vida pública política brasileira é um constante apedrejamento

Joaquim Barbosa e o apedrejamento

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Blog da Cidadania: Gilmar Mendes será interpelado sobre acusações falsas

Se não apresentar provas e ficar silente, ficará claro que disse o que disse sem qualquer indício ou motivo sério e responsável. Se reiterar as acusações e não apresentar provas, cometerá um crime e será processado.

Só o que pode tirar o ministro Gilmar Mendes desse impasse será eventual proteção que vier a receber do relator designado pelo STF para apreciar o pedido de interpelação. Essa proteção se daria através de esse relator fazer o que fez o ministro Luiz Fux em relação a interpelação do mesmo jaez apresentada pelo presidente do PT, Rui Falcão, há mais de um mês.

Contudo, o requisito que não havia na medida judicial do PT agora está presente.

O ministro Fux recusou a medida petista com base na premissa de que o partido não teria legitimidade para interpelar o ofensor porque não doou nada aos condenados do mensalão e, assim, não pode ser considerado ofendido por uma insinuação feita exclusivamente sobre quem doou. Como a interpelação, agora, é dos doadores, o que resta para argumentar?

O leitor dirá que sempre se pode arrumar um jeitinho para tudo, em se tratando do STF. Se, por exemplo, contrariou a lei ao não desmembrar o julgamento da Ação Penal 470 em face dos réus sem foro privilegiado, pode tirar mais alguma surpresa do bolso do colete, a depender de quem for o ministro que decidirá sobre a aceitação da interpelação.

Contudo, esse será o pior caminho para o STF. Ficará claro que padece de “esprit de corps” incompatível com o que se espera de Corte desse calibre. Desse modo, a interpelação já terá valido para nos dizer mais sobre a Suprema Corte de Justiça do país. Até para que providências institucionais contra tal aberração possam ser tomadas futuramente por legisladores.

Se o ministro Gilmar Mendes for interpelado e não responder ou reiterar sua acusação, a ação contra ele já estará até paga e será interposta. Contudo, seja qual for a decisão da Justiça, um fato ficará muito claro à sociedade: Mendes nunca teve provas da acusação que fez e muito menos motivo sólido para acusar. Faça o que fizer, afogar-se-á em palavras ou em silêncio.

ACESSE: http://www.blogdacidadania.com.br/2014/03/gilmar-mendes-se-afogara-em-silencio-ou-em-palavras/

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Fraudou a Ação Penal 470

Joaquim barbosa fraudou a lei

As feministas pedem que Dilma não ceda mais às pressões religiosas contra o aborto

Só no ano passado, penúltimo do Governo da primeira presidenta do Brasil, 850.000 interrupções de gravidez foram feitos no país, que se tornou refém de parlamentares fundamentalistas

Ele não é um ginecologista normal, pois a ginecologistas normais, para consultas normais, mulheres não costumam ir com seus parceiros. E a sala de espera está cheia deles. Namorados nervosos grudados às mãos de garotas jovens, homens tranquilos que fazem piadas para tentar descontrair, parceiros que usam o WhatsApp em silêncio. Da televisão, um programa de variedades grita em alto volume. As mulheres entram e saem em bom ritmo. Em um intervalo de cerca de uma hora, as que estão ali vão ter: entrado numa sala, passado por uma consulta de 300 reais, trocado suas roupas por um avental, deitado em uma maca, adormecido pela ação do anestésico propofol (o mesmo que usado em excesso pelo cantor Michael Jackson colaborou para sua morte em 2009), passado por uma aspiração ou uma curetagem para a retirada do feto, acordado e saído pela porta do consultório, sentindo apenas uma leve indisposição física –e, na maioria dos casos, alívio.

A clandestinidade se percebe nos detalhes: o circuito de câmeras que aponta para a porta do consultório, os namorados na sala de espera, o teto estragado do banheiro que tem pequenas manchas de sangue no chão, a grande quantidade de dinheiro em notas – a consulta é paga de maneira oficial, com cartão, mas a outra parte se cobra em efetivo, à vista, pouco antes da intervenção -, a falta de higiene. Uma europeia que passou por um aborto na Espanha e outro no Brasil recorda de seu choque quando deram a ela um avental usado com manchas de batom e quando o médico entrou na sala de operação falando em seu celular.

Estima-se que apenas no ano passado, 850.000 mulheres tenham passado por um aborto, segundo um levantamento feito a pedido do EL PAÍS pelo o professor aposentado da UERJ Mario Giani Monteiro, o mesmo que em 2005 realizou um estudo a pedido do Ministério da Saúde e chegou a uma cifra de um milhão de abortos naquele ano. A grosso modo, 2.328 abortos foram feitos em cada um dos 365 dias de 2013. Ainda que o Brasil restrinja os abortos legais aos casos de estupro, grave perigo para a mãe e anencefalia do feto, clínicas como essas são algo que todos sabem que existe: qualquer amiga e muitos ginecologistas têm um nome, um telefone, alguns conselhos. Quase todos os caminhos levam ao médico mencionado anteriormente, um dos de maior reputação em São Paulo, que há mais de três décadas atende consultas ginecológicas e também interrompe gestações.

Longe desta clínica central, cravada em um prédio de escritórios repleto de fisioterapeutas e advogados, em alguma região periférica dezenas de mulheres que não têm 3.000 reais disponíveis também estarão interrompendo uma gravidez. Algumas, introduzindo comprimidos de Cytotec, talvez falsificados, na vagina, ou usando agulhas de tricô e sondas infectadas na esperança de que o corpo expulse o feto. Outras, recorrendo a alguma clínica que funciona em um fundo de quintal, com alguém que, possivelmente, nunca passou perto de uma faculdade de medicina e fará o procedimento sem a mínima higiene ou cuidado. Todas correrão o risco de sofrer hemorragia, perder o útero ou, até, a própria vida –o aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil; a cada dois dias, uma mulher morre após ter tentado interromper uma gravidez de forma insegura no país.

Quase 200.000 das 850.000 mulheres que abortaram em 2013 procuraram algum hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar uma curetagem, seja porque passavam por um aborto natural, para realizar o procedimento amparadas pela lei, ou após um aborto clandestino malsucedido. É um número expressivo, ainda mais se comparado com as internações causadas por doenças como câncer (243.709) ou pelas que afetam o sistema respiratório (236.940), por exemplo. Apesar de todos esses dados, bastante conhecidos pelo Governo, o caso continua não sendo tratado como um problema de saúde pública. Nem durante a primeira presidência feminina do país, que tem a frente Dilma Rousseff (PT), que em 2007, quando era ministra-chefe da Casa Civil, afirmou publicamente que era um “absurdo” que o país ainda não tivesse descriminalizado o aborto.

Após esses primeiro quatro anos de governo, que chegam ao fim neste ano, a avaliação dos movimentos feministas é que a presidenta tornou-se refém de uma bancada de parlamentares considerados “fundamentalistas” que nos últimos anos tentam endurecer ainda mais a legislação já restrita que o país tem em relação ao aborto.

“Os movimentos feministas, neste momento, trabalham na retranca. Estamos tentando evitar que haja uma regressão no direito ao aborto no país”, desabafa Jolúzia Batista, socióloga e assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), uma das instituições mais atuantes junto a parlamentares do Congresso.

Um levantamento feito pela instituição em julho do ano passado aponta que de 34 proposições que tramitavam naquele momento na casa com o tema “aborto”, 31 propunham “retrocessos graves” na legislação. Entre elas, constam leis que querem transformar o aborto em crime hediondo, o Estatuto do Nascituro, que dá direitos ao feto e transforma o aborto em delito culposo (quando há intenção para o crime e torna as penas mais duras) até outro que prevê penas para quem induzir a gestante ao aborto com informações sobre a interrupção da gravidez.

Depois de julho, foram propostas outras três, que pretendem restringir a profilaxia pra evitar que vítimas de aborto engravidem. Uma resposta à uma lei aprovada após um “cochilo” dos deputados anti-aborto, que regulamenta o atendimento de mulheres vítimas de estupro nos sistemas de saúde e obriga os hospitais a oferecerem a pílula do dia seguinte para todas elas –o mais próximo que o Governo Rousseff chegou do assunto nestes quatro anos.

A ofensiva contra o aborto tem crescido ano a ano no legislativo brasileiro devido, especialmente pela presença de legisladores evangélicos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, refundada em 2011, contava em julho com 205 parlamentares empenhados em pensar leis anti-aborto.

Às vésperas das eleições presidenciais de outubro, Rousseff sofre um novo desgaste na Câmara. A recente troca de ministros desagradou o PMDB, principal partido da base governista e importante aliado eleitoral da presidenta. O líder do PMDB é Eduardo Cunha, que propôs duas das três legislações anti-aborto do final do semestre passado.

Esse cenário amedronta os defensores do aborto, que temem que diante da tensão pré-eleitoral, os deputados contrários à interrupção da gravidez usem o tema do aborto como mais uma barganha política. Para tentar conseguir mais votos nas eleições de outubro ou chantagear a presidenta, que sofreu acusações de ser “aborteira” no segundo turno das últimas eleições de 2010, os deputados do PMDB podem forçar a votação de algumas das proposições anti-aborto.

O baque sofrido por Rousseff durante a campanha de 2010 foi tão forte que ela se posicionou, contrariando discursos feitos anteriormente, desfavorável à qualquer mudança da legislação e se comprometeu a não tocar no tema durante os quatro anos de seu governo.

O EL PAÍS pediu uma entrevista sobre o assunto para as assessorias de imprensa de Rousseff, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ninguém quis falar.

O silêncio prometido pela presidenta em 2010 foi rigorosamente cumprido.

Gilmar Mendes o peixe supremo que vai morrer pela boca

Xeque – Marcelo Bancalero

Chegou a hora de quem gosta de processar a todos levar o troco.
Principalmente para quem ocupa um cargo tão importante, falar o que quer trás consequências que não caem somente sobre ele, mas envergonha todo o STF.

Agora, um dos doadores da campanha, abre espaço para que outros milhares, que se sentiram ofendidos com as palavras inconsequentes de um ministro, façam o mesmo elotem o STF de pedidos de interpelação como este.

LEIA MAIS AQUI.

Ação Penal 470 – você sabe de que foram acusados?

Explicação a quem interessar possa sobre a Ação Penal 470 

Luís Antônio Albiero

Não, José Dirceu não foi jamais condenado por ter “roubado” alguma coisa. Também Genoíno não foi sequer acusado de ter “roubado” algo. Nem Delúbio Soares.

Dirceu, Genoíno e Delubio também não foram condenados por serem “corruptos”.

Ao contrário, todos eles foram condenados porque, segundo o Ministério Público, teriam “corrompido” deputados federais, dentre eles Roberto Jefferson, que só recentemente foi preso. Isso mesmo. É incrível, mas é a mais pura realidade. Foram condenados por “corrupção ativa”, ou seja, porque seriam “corruptores”.

Na corrupção, o corruptor normalmente é o empresário, o sujeito que tem dinheiro, que “compra”, que corrompe um servidor público, para que este faça ou deixe de fazer alguma coisa, de modo a beneficiar o corruptor. É como quando você – você mesmo! – “molha a mão” do guarda para não levar uma multa.

E como foi a “corrupção ativa” de Dirceu? Como Ministro de Estado – portanto, na condição de servidor público (o que já é uma inversão do que ocorre normalmente…), ele teria “comprado” deputados. E só deputados federais. E para quê? Com qual interesse? Segundo os Ministros que o condenaram, era para que esses deputados votassem a favor do governo. Para quê? Para que o partido dele se “perpetuasse no poder”.
Por aí já dá para ver o motivo político da condenação. Ora, como é que o PT poderia se perpetuar no poder sem obter a segurança de que continuaria obtendo o voto popular?

E mais: como poderia contar com o voto popular com medidas impopulares, embora necessárias para o futuro da Nação, como as reformas da Previdência e Tributária?

São necessários os votos de 3/5 dos deputados federais e 3/5 dos senadores para aprovar uma reforma constitucional. Então, como é que Dirceu poderia garantir a aprovação que exigia votos favoráveis de mais de 300 deputados e senadores “comprando” apenas meia dúzia de deputados e nenhum senador?

É preciso estar com a mente contagiada pelo bombardeio diário da TV ao longo dos últimos NOVE anos para acreditar numa trama fantasiosa como essa.

O que está por trás dessa história é o ódio de classe. As elites brasileiras não perdoam quem, vindo de baixo, trouxe dignidade ao povo pobre do Brasil, que hoje tem acesso a shoppings, faculdades, aeroportos, créditos etc.

Gilmar Mendes, de família tradicional de Diamantino (MT), onde sua família exerce o papel de “coronel” da política local; Marco Aurélio de Melo, primo de Fernando Color, cuja família domina a política de Alagoas; Celso de Melo, juiz conservador nascido em Tatuí, ex-braço direito de Saulo Ramos, ministro do governo Sarney; são os ministros do STF que hoje representam as elites naquele tribunal.

A eles, somou-se, por um erro de cálculo e ingenuidade de Lula, Joaquim Barbosa, que serviu a Golbery do Couto e Silva durante os governos militares. Depois veio Luiz Fux, outro erro de indicação, agora de Dilma.

Esses cinco ministros, conluiados com os PGRs anteriores, “compraram” a trama desenvolvida pela oposição, rotulada poir Jefferson (autor do título “Mensalão”) e patrocinada pela mídia conservadora. E empreenderam a mais nefasta perseguição aos réus da AP470.

Razões politicas foram acintosamente utilizadas pelos ministros para condenar os réus. São, sim, presos políticos. Nada “roubaram”, tampouco “compraram” deputados.

A absolvição por formação de quadrilha foi só o início do restabelecimento da justiça. A caminhada ainda será longa até que justiça efetivamente seja feita em sua plenitude.

Luís Antônio Albiero – Advogado na cidade de Americana/SP – laalbiero@yahoo.com.br

Ricardo de Melo: Começar de Novo

Publicado originalmente em 03 de março de 2014 na Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/154728-comecar-de-novo.shtml

Ricardo Melo

Começar de novo

Admissão pelRicardo Meloo presidente do STF de que penas foram elevadas artificialmente aumenta irregularidades

Se o Supremo Tribunal Federal pretende recuperar sua respeitabilidade, só há uma saída: refazer, do começo ao fim, o julgamento do chamado mensalão petista. A admissão, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo dos réus fez transbordar o copo de irregularidades da Ação Penal 470.

Relembrando algumas: a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer várias instâncias da Justiça; a adoção do princípio de que todos são culpados até prova em contrário, cerne da teoria do “domínio do fato”; o fatiamento de sentenças conforme conveniências da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações.

A jabuticaba jurídica tem nome e número: inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470.

Não é um documento qualquer. Por intermédio dos 78 volumes do inquérito 2474, repleto de laudos oficiais e baseado em investigações da Polícia Federal, réus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenação.

A negativa do acesso ao inquérito foi justificada da seguinte forma: “razões de ordem prática demonstram que a manutenção, nos presente autos, das diligências relativas à continuidade das investigações […], em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, pode gerar confusão e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigações.” O autor do despacho, de outubro de 2006, foi ele mesmo, Joaquim Barbosa.

Imagine a situação: o sujeito é acusado de homicídio, o julgamento do réu começa e, durante os trabalhos da corte, antes mesmo de qualquer decisão do júri, a suposta vítima aparece vivinha da silva. “Ah, mas outra investigação afirma que ele estava morto”, argumenta o promotor. “Isto vai criar confusão”. O julgamento continua. O vivo respira, mas nos autos está morto. E o réu, que não matou ninguém, é condenado por assassinato.

O paralelo parece absurdo, mas absurdo é o que fez o STF. A existência do inquérito 2474 tornou-se pública em 2012, em reportagem desta Folha sobre o caso de um executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos.

A conexão com a AP 470 era evidente, pois focava o mesmo Visanet apontado como irrigador do mensalão. O processo havia sido aberto seis anos antes, em 2006, portanto em tempo mais do que hábil para ser examinado.

Nenhum desses fatos é propriamente novidade. Eles ressurgiram em janeiro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandovski liberou a papelada aos advogados de Henrique Pizzolato. Estranhamente, ou convenientemente, o assunto passou quase despercebido.

É hora de acender a luz. O comportamento ao mesmo tempo espalhafatoso e indecoroso do presidente do STF tende a concentrar as atenções no desfecho da AP 470. Neste momento, por razões diversas, pode ser confortável jogar nas costas de Joaquim Barbosa o ônus, ou o bônus, do julgamento. É claro que seu papel é inapagável, mas ele tem razão ao lembrar que o fundamental foi decidido em plenário.

No final das contas, há gente condenada e presa num processo que tem tudo para ser contestado. O país continua sem saber realmente se houve e, se houve, o que foi realmente o chamado mensalão.

Conformar-se, ou não, com o veredicto da inexistência de formação de quadrilha é muito pouco diante das excentricidades jurídicas, para dizer o menos, que cercaram o julgamento e têm orientado a execução das penas.

Embora desperte curiosidade justificada, o que menos importa é o futuro de Barbosa. Quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.

Questão de Honra nos embargos infringentes…

Duvida do quadro abaixo? Então veja no vídeo em 50′ e 42″.

questao de honra 02https://www.youtube.com/watch?v=HNoQJ4f1mJY

http://m.estadao.com.br/noticias/nacional,analise-as-operacoes-aritmeticas-do-ministro-joaquim-barbosa,1135870,0.htm

Felipe Recondo – O Estado de S. Paulo

Barbosa acabava de admitir abertamente o que o ministro Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores. A pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi calculada, por ele, Barbosa, para evitar a prescrição. Por tabela, disse Barroso, o artifício matemático fez com que réus que cumpririam pena em regime semiaberto passassem para o regime fechado. Continuar lendo

Cláudio Couto: “O ministro Joaquim Barbosa fez uma acusação gravíssima.”

JORNALISTA

Vamos conversar sobre esta declaração do Presidente do STF, a postura do Presidente do STF, com o cientista político da Escola de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas do Estado de São Paulo. Professor Cláudio Couto, boa noite.

Professor, quando o ministro Joaquim Barbosa fala sobre o trabalho e a decisão da Corte no segundo semestre de 2012 e aí diz que a maioria de circunstância pode ter uma sanha reformadora. Tem uma referência clara aí aos ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavasck que entraram no decorrer do processo, não é?

Prof. Cláudio Couto

Claudio CoutoSem dúvida nenhuma, este é o endereço da crítica que ele formulou. Continuar lendo

Histórico voto do ministro Luís Roberto Barroso

BARROSO: Presidente, em primeiro lugar, eu cumprimento o voto cuidadoso, substancioso, do meu querido amigo e eminente ministro Luis Fux que percorreu, de acordo com a sua visão e a sua percepção dos fatos e do direito, o conjunto de elementos probatórios existentes. Louvo não por formalidade, mas por mérito efetivo, o esforço notável de Sua Excelência. Eu trago voto sob perspectiva um tanto diferente, Presidente, e passo a lê-lo.

Logo no início da minha participação neste julgamento fiz três observações. A primeira foi uma crítica à centralidade do dinheiro no sistema político brasileiro com os custos estratosféricos das campanhas majoritárias e proporcionais.

A segunda, a de que tal sistema, além de seu déficit democrático, era indutor da criminalidade. E penso que tal diagnóstico foi confirmado pela recorrente sucessão de escândalos políticos que continuaram a aparecer, em todos os níveis da Federação sem distinção de partidos, indo de um lado para o outro do espectro político.

E a minha terceira observação, ao início deste julgamento, foi a de que imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da Ação Penal Continuar lendo

BARROSO nocalteia barbosa

O PITI DE JB NOS INFRINGENTES

BARROSO: …. entre a pena mínima e a pena máxima. Tendo a pena mínima de dois anos, a pena máxima de doze anos, o intervalo é dez anos, deu-se um aumento de dois anos, portanto vinte porcento deste intervalo.

J.B.: Ministro Barroso, se V. Exa. me permite…

BARROSO: Claro, pois não.

J.B.: Em que dispositivo do Código Penal se encontram estes parâmetros tarifários que V. Exa. está utilizando? Continuar lendo

Questão de Honra…

jB EM CÓDIGO DE HONRAO trecho abaixo, do Julgamento dos embargos infringentes na AP470, que se deu no já histórico dia 26 de fevereiro de 2014, fez-me lembrar do final do filme A Few Good Men, de 1992, com Tom Cruise perguntando em que Código Militar estava escrito em como encontrar restaurante e conseguir comer. Isto se deu depois da pergunta da acusação perguntar em que manual se encontrava o CÓDIGO DE HONRA?

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TRECHO: Continuar lendo

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Aprendei, estagiários…

A evolução de uma manchete

Enviesando o julgamento… como Joaquim Barbosa manipula…

Eu entendo que Joaquim Barbosa procura cercear o direito à plena defesa dos réus. E para isto não tem escrúpulos em utilizar de diversas artimanhas, que vão desde a mentira deslavada até a expressão de raiva e soberba, passando por afirmações que visam claramente em confundir os outros ministros. E conta para estes fins com a ajuda de Fux e de Ayres Britto.

Ora no agravo solicitado, os agravados buscam por informações importantes, dentre elas se há provas de qualquer crime que porventura ou supostamente tenham cometido, e também se há indícios ou mesmo provas de que o problema presente seria outro, como por exemplo o envolvimento de Marcos Valério com outros esquemas (07:00).

Em 08:20, a defesa procura provas que demonstrem a rotina do Banco Rural do período prévio ao período do Mensalão, no sentido de demonstrar a evolução e rotina daquelas instituições financeiras.

Joaquim Barbosa inclusive (em 09:50) informa que deferiu o pedido formulado pela PGR. Mas indefere, justificando (absurdamente) que “uma vez que eventuais ilegalidades praticadas por dirigentes de outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, por exemplo, não têm o condão de tornar lícitas condutas análogas praticadas por dirigentes de outras instituições financeiras igualmente tidas como ilegais.” OBSERVE-SE aí Continuar lendo

A prova é do juiz… a prova é do processo…

Luis fux a prova é do juiz

Celso de Mello a prova não é do juiz

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As visitas…

visitas por pais do blog

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Iniquum

nunca desista

Uma ópera bufa criminosa…

Vale mesmo a pena é assistir com atenção. NÃO DEIXE DE LER APÓS A TRANSCRIÇÃO, O TEXTO MIGUEL DO ROSÁRIO (Bomba! O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa!) Uma brilhante análise… (ou clique aqui)

Diante do que se conhece hoje (quem acompanha, evidentemente!) sobre o Inquérito 2474, fica-se com uma péssima impressão desta parte da sessão do STF. Particularmente no que se refere às posturas de Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Ayres de Britto.

Verifica-se que Joaquim Barbosa mentiu sobre o conteúdo do Inquérito 2474, e buscou de todas as formas limitar a defesa. Houve cerceamento da defesa.

Fux apesar da pequena participação, repetiu o papel pastelão que já lhe é peculiar.

E quanto a Ayres de Brito, parecia a toda hora tentar apoiar o relator, chegando mesmo a justificar por este quando Aurélio de Mello inquiriu sobre o móvel do sigilo, e Joaquim Barbosa ficou sem palavras… simplesmente ridículo.

O clima de jocosidade a certa altura, inclusive com risos e anedotas, não condiz com o esperado da suprema corte, aí neste  momento a crítica vai também contra Marco Aurélio de Mello. Continuar lendo

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Autoritário o moço, não?

joaquim barbosa ostracismo

É desesperador ter de gritar isso tantas vezes.

PRIMEIRO DE TUDO:
Este artigo foi originalmente publicado no FACEBOOK DE RAFAEL PATTO, e depois no blog da Aninha.
DESTA FORMA, se preferir, clique nos nomes acima e leia no local ORIGINAL.
O autor deste blog comunga esta visão da mesma forma que RAFAEL PATTO, e repercute aqui seu texto.
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A verdadeira história do mensalão( vulgo mentirão)  descrita brilhantemente

Coisas muito curiosas acontecem nesse Brasil, sobretudo nos meandros da “justiça”… Certa vez, um presidente da república COMPROU votos de parlamentares para aprovar uma Emenda Constitucional que instituía a faculdade da reeleição no processo eleitoral brasileiro. Um ocupante de cargo eletivo no Poder Executivo em qualquer ente da Federação – Municípios, Estados ou União – passaria então a poder, no exercício do mandato, disputar uma reeleição e, se vitorioso, ser reconduzido ao cargo para um segundo mandato consecutivo. Continuar lendo