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Hospital Santa Lúcia lesa seus profissionais, a sociedade e ministério da saúde… lesa a pátria

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2012/05/31/duvanier-marcelo-dino-e-outros-milhoes-de-brasileiros-expostos-aos-riscos-em-hospitais-privados-parte-ii/

 

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Duvanier, Marcelo Dino e outros milhões de brasileiros expostos aos riscos em hospitais privados (parte II)

O Hospital Santa Lúcia foi palco este ano de dois casos emblemáticos de falta de assistência à saúde e vida humanas. O primeiro foi Duvanier Paiva Ferreira, que embora tenha buscado socorro no Hospital Santa Lúcia, morreu do coração por falta de atendimento já que não depositou um cheque caução para ser atendido. O segundo foi Marcelo Dino que foi abandonado sem assistência médica, fisioterapêutica ou de enfermagem em sua UTI PEDIÁTRICA. Os cuidados do paciente em UTI ficaram a cargo da auxiliar de enfermagem.

Mas, estes foram apenas os casos emblemáticos, Continuar lendo

Duvanier, Marcelo Dino e outros milhões de brasileiros expostos aos riscos em hospitais privados (parte I)

Pesquisa realizada pela UEFS e UFBA, em 2002, já apontava sobrecarga de trabalho entre os médicos de Salvador (Bahia), especialmente nas atividades de plantão, e excesso de inserção de trabalho. Apontou o crescimento do trabalho informal, por procedimento, este relacionado à subcontratação, terceirização e precarização do trabalho do médico, especialmente no setor privado. Continuar lendo

Hospital Santa Lúcia poderá ser punido por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor

A cerca de um mês alertei aqui no Blog PIG que o Hospital Santa Lúcia não deveria sair impune do crime que cometera contra a vida do jovem Marcelo Dino. Inclusive alertei o companheiro Flávio Dino, através do Twitter, desta possibilidade. Naquela data fora publicada notícia do indiciamento da pediatra e da auxiliar de enfermagem, nada contra o Hospital Santa Lúcia, verdadeiro responsável pela morte do garoto.

Publiquei postagem que alertava para a inobservância do Código de Defesa do Consumidor indicando o Art. 14 e seu parágrafo 3º:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

……

§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

….

Hoje, vejo com esperança que o companheiro Flávio Dino recorre ao MP e encaminha uma representação à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) contra o Hospital Santa Lúcia, acusando a unidade médica de propaganda enganosa e não cumprimento de medidas imprescindíveis ao funcionamento de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). (aqui)

Aguardemos o desenrolar deste processo que terá repercussão para milhares de brasileiros que sofrem pela falta de atendimento. E ademais desejo ao companheiro Flávio Dino e a sua família força para continuar esta luta e outras, em memória de seu peixinho.

Deputada Jandira Feghali – audiência pública sobre a questão dos hospitais particulares no Brasil

Deputada Jandira Feghali

Eu gostaria de colocar apenas algumas questões pela intervenção da mesa. Continuar lendo

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Pensei que estava representando o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O BLOG PIG se espanta com esta representação do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. O editor deste blog como profissional da saúde (CIRURGIÃO-DENTISTA) espera que seu conselho (CFO) nunca seja assim representado nem na Câmara dos Deputados nem em qualquer outra parte.

Não sabia que o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA era contra a Lei 8080.

SEGUE A TRANSCRIÇÃO (TENTEI SER FIEL, portando LITERAL) a partir do disponível no site da Câmara dos Deputados.

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti

Muito obrigado, em nome do presidente Roberto D’ávilla. Quero agradecer ao convite, deputada.

Fazer saudações especiais à Adriana, a gente tem uns encontros muito interessantes para discutir exatamente esta questão relacionada à segurança da assistência aos pacientes. Mas eu gostaria de fazer uma observação mais generalizada para chegar ao foco deste problema.

A primeira coisa importante a ser salientada diz respeito a crise por que passa o sistema de saúde como um todo no Brasil. E que pouca gente está se debruçando para enxergar que em 1990 o Brasil tinha 530 mil leitos hospitalares, com o advento da Lei nº8.080, 202 mil leitos foram fechados, principalmente do setor privado. Continuar lendo

Hospital Santa Lucia – indiciados

Considerando o Art. 14 do CDC, acredito que o Hospital Santa Lúcia tem responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Continuar lendo