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MPF representa contra Mirella Cunha

MPF/BA representa contra repórter do Programa Brasil Urgente

23/5/2012

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/2474/2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_ba

Carta Aberta de Jornalista contra abusos de programas policialescos

É pra isso que querem liberdade?

Segundo o portal imprensa, a Band emitiu nota dizendo que vai “tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora“. NO ENTANTO, não se encontra no site da BAND (busca) qualquer nota. E,

de qualquer forma, quem conhece o perfil do programa em questão sabe que não foi a primeira vez e provavelmente não será a última. De forma, que embora importante a nota, parece HIPÓCRITA.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-abusos-da-radiodifusao#comments

http://jornalismob.com/2012/05/21/a-violencia-eufemismada-de-jornalismo-paulo-sergio-estuprador/

ACESSE também o site do GLOBAL VOICES que repercute várias matérias sobre o caso. AQUI.