ZEIS & Favelas Incendiadas (2012) em São Paulo

A SOMBRA DO PINHEIRINHO

“No último encontro, junto com a Frente de Resistência Urbana, parecia que tudo estava encaminhado e que governos estadual e federal haviam se entendido para desapropriar a área e instalar infra-estrutura, por meio do programa Cidade Legal (de regularização fundiária, criado em 2007). Contudo, não conseguiram sequer que a área se tornasse uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e que um Decreto de Interesse Social fosse realizado indicando a futura desapropriação. Todo arsenal de instrumentos legais de reforma urbana e de fundos públicos disponíveis para tanto não foi mobilizado por nenhuma instância de governo.”

Resumo Cartilha “Regularização da terra e da moradia: o que é e como implementar”

“Vale destacar a aplicação da ZEIS neste processo. Esse zoneamento deve demarcar territorialmente áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda, onde há interesse público de promover a urbanização e a regularização jurídica da posse da terra, a fim de garantir o direito à moradia. O grande objetivo desse instrumento é garantir a incorporação dos territórios da cidade informais à cidade formal, evitando a segregação espacial. Para que a ZEIS possa realmente garantir o direito à moradia é necessário que seja realizado pelo poder público municipal um Plano de Urbanização, que deverá definir formas de gestão, implementação e manutenção das ZEIS, elaborado com a participação de todos os atores urbanos.”

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3 Respostas para “ZEIS & Favelas Incendiadas (2012) em São Paulo

  1. Pingback: Stanley Burburinho já alerta a muito tempo: Incêndios em favelas ou Favelas Incendiadas? | PIG

  2. Pingback: Favela Veloso – Carapicuíba – Grande São Paulo 06 de março de 2011 | PIG

  3. Pingback: ZEIS – necessidade de aprofundamento deste processo | PIG

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