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O dep. Donadon ainda pode perder o mandato, segundo Flávio Dino

Flávio dino

Duvanier, Marcelo Dino e outros milhões de brasileiros expostos aos riscos em hospitais privados (parte II)

O Hospital Santa Lúcia foi palco este ano de dois casos emblemáticos de falta de assistência à saúde e vida humanas. O primeiro foi Duvanier Paiva Ferreira, que embora tenha buscado socorro no Hospital Santa Lúcia, morreu do coração por falta de atendimento já que não depositou um cheque caução para ser atendido. O segundo foi Marcelo Dino que foi abandonado sem assistência médica, fisioterapêutica ou de enfermagem em sua UTI PEDIÁTRICA. Os cuidados do paciente em UTI ficaram a cargo da auxiliar de enfermagem.

Mas, estes foram apenas os casos emblemáticos, Continuar lendo

Duvanier, Marcelo Dino e outros milhões de brasileiros expostos aos riscos em hospitais privados (parte I)

Pesquisa realizada pela UEFS e UFBA, em 2002, já apontava sobrecarga de trabalho entre os médicos de Salvador (Bahia), especialmente nas atividades de plantão, e excesso de inserção de trabalho. Apontou o crescimento do trabalho informal, por procedimento, este relacionado à subcontratação, terceirização e precarização do trabalho do médico, especialmente no setor privado. Continuar lendo

Hospital Santa Lúcia poderá ser punido por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor

A cerca de um mês alertei aqui no Blog PIG que o Hospital Santa Lúcia não deveria sair impune do crime que cometera contra a vida do jovem Marcelo Dino. Inclusive alertei o companheiro Flávio Dino, através do Twitter, desta possibilidade. Naquela data fora publicada notícia do indiciamento da pediatra e da auxiliar de enfermagem, nada contra o Hospital Santa Lúcia, verdadeiro responsável pela morte do garoto.

Publiquei postagem que alertava para a inobservância do Código de Defesa do Consumidor indicando o Art. 14 e seu parágrafo 3º:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

……

§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

….

Hoje, vejo com esperança que o companheiro Flávio Dino recorre ao MP e encaminha uma representação à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) contra o Hospital Santa Lúcia, acusando a unidade médica de propaganda enganosa e não cumprimento de medidas imprescindíveis ao funcionamento de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). (aqui)

Aguardemos o desenrolar deste processo que terá repercussão para milhares de brasileiros que sofrem pela falta de atendimento. E ademais desejo ao companheiro Flávio Dino e a sua família força para continuar esta luta e outras, em memória de seu peixinho.

Varas e Juizados da Saúde

Justiça na Saúde

Publicado no Jornal Pequeno online (aqui)

Está narrado no Livro de João que quando Maria Madalena foi procurar Cristo em seu sepulcro, viu um jardineiro; em seguida, ela descobriu que ele era o próprio Cristo. O que a narrativa bíblica demonstra nessa passagem é que Deus, para os cristãos, se encontra também nos outros seres humanos, com os quais nos relacionamos. Por isso, amar a Deus e amar ao próximo são mandamentos indissociáveis: um não vive verdadeiramente sem o outro.

Amo meus filhos e manifesto esse amor fisicamente, todos os dias. Contudo, um deles, meu amado Marcelo, foi cruelmente assassinado. Não está mais fisicamente comigo, apenas em espírito, logo a forma de manifestar meu amor por ele, agora, não se concretiza em abraços e beijos, dos quais tanto sinto falta.

Na busca de encontrar as novas formas pelas quais Marcelo sente meu amor, tenho confirmado o caminho existencial que escolhi desde os 15 anos de idade: é impossível ser feliz sozinho e por isso sempre lutei para que todos tenham as condições para serem felizes. Essa opção de vida manifesta-se na atuação política movida pela causa da justiça e da liberdade.

Visando a que todos possam vivenciar esses valores, apresentei nesta semana uma proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Britto: a criação de Varas e Juizados da Saúde, em todo o país. A proposta deriva de uma pergunta: em casos como este, pelo qual passei, a quem um cidadão recorre? Atualmente, à Polícia Civil e ao Ministério Público, como eu fiz, e estimulo todas as vítimas a fazerem. Mas há muitas situações em que não é fácil a responsabilização penal dos que causaram a morte ou a lesão corporal. Ou mesmo dos gestores que muitas vezes contribuíram para a tragédia.

A proposta de criação de varas e juizados especializados em direito à saúde fortalece a atuação da Polícia e do Ministério Público, e cria um canal institucional para o adequado processamento de mais de 250 mil ações envolvendo o assunto. Acho que essas unidades judiciárias podem ser instâncias novas de resolução desses casos. E de revalorização do sentido da saúde em nossa sociedade.

Todos sabemos, e está escrito em nossa Constituição, que a saúde é um direito fundamental. É um direito básico para que o cidadão possa usufruir de seus outros direitos. Mas também sabemos, por vivências próprias, por histórias de parentes e amigos, ou pela imprensa, que a magnitude deste direito, infelizmente, não está garantida à altura no Brasil. É evidente que temos várias instituições de excelência, públicas e privadas, dignas de registro, mas infelizmente reduzidas à condição de enclaves de prosperidade. A imensa maioria dos profissionais de saúde é séria e dedicada, mas também as exceções existem e produzem danos devastadores.

Um fato é indiscutível: a sociedade brasileira assiste cotidianamente a cenas de horror em hospitais públicos e privados, com filas que nunca terminam;

pacientes em macas pelos corredores ou no chão;

profissionais extenuados com jornadas absurdas e remunerações aviltadas;

falta de remédios;

erros de diagnóstico e de tratamento (por imperícia, negligência e imprudência);

administração errada de medicamentos; profissionais que não comparecem ao trabalho;

planos de saúde que negam procedimentos; ganância desenfreada;

desumanização e mercantilização dos hospitais.

Tais dramas não podem ser banalizados ou naturalizados. Não se cuida de uma descrição “fria e objetiva”, mas sim de lágrimas, dores e funerais que compõem o âmago da maior contradição nacional: a sexta maior economia do mundo não consegue garantir serviços de saúde públicos e privados compatíveis com esse patamar econômico.

Creio que a presença mais próxima do Poder Judiciário ajudará a melhorar a saúde brasileira. Por isso, apresentei essa proposta. Não trará meu filho de volta, porém é mais um gesto de amor a ele, na medida em que visa proteger os “jardineiros” que hoje sofrem sem que suas vozes sejam ouvidas.

Flávio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal

Criação de varas de saúde

Flávio Dino propõe ao CNJ criação de varas de saúde

Por Rodrigo Haidar

O Conselho Nacional de Justiça irá discutir em breve a criação de varas especializadas para processar e julgar ações que tenham como matéria de fundo o direito à saúde. A proposta foi feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, na última quinta-feira (26/4). Dino entrou com Pedido de Providências no CNJ para que a possibilidade de criar as varas seja discutida.

A proposta foi bem recebida pelo ministro Ayres Britto. “Sou totalmente receptivo. Precisamos de varas especializadas na apreciação de reclamações contra atendimentos médicos desqualificados”, afirmou o presidente do CNJ.

A ideia de Dino é chamar a atenção para o sucateamento não só da rede pública de saúde, mas do sistema privado. E fazer com que cidadãos lesados por maus atendimentos médicos tenham um fórum adequado para discutir seus casos.

Ex-deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, ex-juiz e secretário-geral na primeira gestão do CNJ, Flávio Dino disse à revista Consultor Jurídico que a presença do Poder Judiciário na discussão da saúde e da qualidade do atendimento médico em hospitais tem, mais do que um efeito repressivo, uma dimensão pedagógica, de alerta aos hospitais e operadoras de planos de saúde de que precisam adequar seus serviços a padrões aceitáveis de qualidade.

“O Supremo Tribunal Federal vem mostrando que os direitos garantidos na Constituição têm de ser implementados, que não existem direitos sem que a Justiça dê efetividade a eles”, afirmou Dino. De acordo com o ex-deputado, “o sistema institucional ajuda a dar vida ao direito”.

Flávio Dino dá exemplos. A efetividade da Lei Maria da Penha, provavelmente, não seria a mesma sem as delegacias especializadas em atendimento à mulher vítima de violência. Nesta seara, também deu força à lei a recente decisão do STF, que fixou que as ações penais decorrentes de violência contra a mulher são incondicionadas. Ou seja, não dependem de representação da vítima para a ação do Ministério Público.

O mesmo pode-se dizer dos direitos do Consumidor. Sem os Procons, talvez a eficácia das normas do Código de Direitos do Consumidor não fosse a mesma. “A mera existência das leis, sem o respaldo institucional, não efetiva os direitos, nem corrige distorções”, afirma Dino.

“No caso de erros cometidos por médicos e hospitais, a vítima não tem a quem recorrer, senão à Polícia. E o mau atendimento pode não caracterizar, necessariamente, um crime. Daí a importância do tratamento especializado”, argumenta o presidente da Embratur. “Os juizados especiais de trânsito são outro exemplo de eficácia promovida pela especialização”, complementa.

No pedido feito ao CNJ, Dino lembra que o próprio Conselho já expediu recomendação aos tribunais, em 2010, para que celebrassem convênios para compor quadros técnicos com médicos e farmacêuticos que ajudassem os juízes a formar um bom juízo sobre as causas que discutem direito à saúde.

Flávio Dino ainda traz dados sobre os processos que envolvem temas de saúde. “Há no Brasil, hoje, mais de 240 mil ações judiciais na área da saúde, sendo que a maior parte destes processos é referente a reclamações de pessoas que reivindicam acesso a medicamentos e a procedimentos pelo Sistema Único de Saúde, bem como vagas em hospitais públicos, além de ações diversas movidas por usuários de planos privados”, sustenta.

Também consta do pedido que publicação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgada em março passado, revela que o setor financeiro e os planos de saúde lideram ranking de reclamações em 2011. E que os planos de saúde estiveram à frente do ranking por 11 anos consecutivos.

O presidente da Embratur recolhe forças de uma tragédia pessoal para tentar melhorar o atendimento médico no país. Seu filho, Marcelo Dino, morreu no dia 14 de fevereiro, aos 13 anos de idade, depois de chegar ao hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Um inquérito policial foi aberto para apurar as circunstâncias da morte de Marcelo e concluído há 12 dias, com duas pessoas indiciadas pela Polícia.

Hospital Santa Lucia – indiciados

Considerando o Art. 14 do CDC, acredito que o Hospital Santa Lúcia tem responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Continuar lendo