Arquivo do mês: abril 2012

ZEIS – necessidade de aprofundamento deste processo

Em matéria sobre a questão do Pinheirinho, a discussão das ZEIS apareceu. Eu apresentei aqui no blog PIG (AQUI) a necessidade de se pensar também esta questão para as favelas incendiadas em São Paulo.

Criação de varas de saúde

Flávio Dino propõe ao CNJ criação de varas de saúde

Por Rodrigo Haidar

O Conselho Nacional de Justiça irá discutir em breve a criação de varas especializadas para processar e julgar ações que tenham como matéria de fundo o direito à saúde. A proposta foi feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, na última quinta-feira (26/4). Dino entrou com Pedido de Providências no CNJ para que a possibilidade de criar as varas seja discutida.

A proposta foi bem recebida pelo ministro Ayres Britto. “Sou totalmente receptivo. Precisamos de varas especializadas na apreciação de reclamações contra atendimentos médicos desqualificados”, afirmou o presidente do CNJ.

A ideia de Dino é chamar a atenção para o sucateamento não só da rede pública de saúde, mas do sistema privado. E fazer com que cidadãos lesados por maus atendimentos médicos tenham um fórum adequado para discutir seus casos.

Ex-deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, ex-juiz e secretário-geral na primeira gestão do CNJ, Flávio Dino disse à revista Consultor Jurídico que a presença do Poder Judiciário na discussão da saúde e da qualidade do atendimento médico em hospitais tem, mais do que um efeito repressivo, uma dimensão pedagógica, de alerta aos hospitais e operadoras de planos de saúde de que precisam adequar seus serviços a padrões aceitáveis de qualidade.

“O Supremo Tribunal Federal vem mostrando que os direitos garantidos na Constituição têm de ser implementados, que não existem direitos sem que a Justiça dê efetividade a eles”, afirmou Dino. De acordo com o ex-deputado, “o sistema institucional ajuda a dar vida ao direito”.

Flávio Dino dá exemplos. A efetividade da Lei Maria da Penha, provavelmente, não seria a mesma sem as delegacias especializadas em atendimento à mulher vítima de violência. Nesta seara, também deu força à lei a recente decisão do STF, que fixou que as ações penais decorrentes de violência contra a mulher são incondicionadas. Ou seja, não dependem de representação da vítima para a ação do Ministério Público.

O mesmo pode-se dizer dos direitos do Consumidor. Sem os Procons, talvez a eficácia das normas do Código de Direitos do Consumidor não fosse a mesma. “A mera existência das leis, sem o respaldo institucional, não efetiva os direitos, nem corrige distorções”, afirma Dino.

“No caso de erros cometidos por médicos e hospitais, a vítima não tem a quem recorrer, senão à Polícia. E o mau atendimento pode não caracterizar, necessariamente, um crime. Daí a importância do tratamento especializado”, argumenta o presidente da Embratur. “Os juizados especiais de trânsito são outro exemplo de eficácia promovida pela especialização”, complementa.

No pedido feito ao CNJ, Dino lembra que o próprio Conselho já expediu recomendação aos tribunais, em 2010, para que celebrassem convênios para compor quadros técnicos com médicos e farmacêuticos que ajudassem os juízes a formar um bom juízo sobre as causas que discutem direito à saúde.

Flávio Dino ainda traz dados sobre os processos que envolvem temas de saúde. “Há no Brasil, hoje, mais de 240 mil ações judiciais na área da saúde, sendo que a maior parte destes processos é referente a reclamações de pessoas que reivindicam acesso a medicamentos e a procedimentos pelo Sistema Único de Saúde, bem como vagas em hospitais públicos, além de ações diversas movidas por usuários de planos privados”, sustenta.

Também consta do pedido que publicação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgada em março passado, revela que o setor financeiro e os planos de saúde lideram ranking de reclamações em 2011. E que os planos de saúde estiveram à frente do ranking por 11 anos consecutivos.

O presidente da Embratur recolhe forças de uma tragédia pessoal para tentar melhorar o atendimento médico no país. Seu filho, Marcelo Dino, morreu no dia 14 de fevereiro, aos 13 anos de idade, depois de chegar ao hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Um inquérito policial foi aberto para apurar as circunstâncias da morte de Marcelo e concluído há 12 dias, com duas pessoas indiciadas pela Polícia.

Taxa x índice…

O blog da saúde (http://www.blog.saude.gov.br) errou feio na redação. Confundiu tudo. Confundiu taxa com índice, e pior não soube fazer a leitura destes indicadores, ficou parecendo que a situação teria piorado muito, ao invés de melhorado. Mas, a informação no Portal da Saúde (aqui), por sua vez, já havia sido corrigido. Através do Twitt @padilhando, o ministro deu RT para blog com o texto errado.

ASSIM, vamos ter mais cuidado.

De qualquer forma, a notícia que se destaca é POSITIVA e muito BOA.

Redução importante na Mortalidade Infantil.

VAMOS AO TEXTO DO BLOG DA SAÚDE

Os dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca que a mortalidade infantil no Brasil reduziu praticamente pela metade (47%) na última década. Em 2000, a taxa era de 29,7%, ou seja, de cada mil crianças nascidas vivas, apenas 29,7 completavam o primeiro ano de vida. Em 2010, o índice reduziu para 15,6%.

AGORA, O TEXTO DO PORTAL DA SAÚDE

CENSO 2010

Brasil reduz taxa de mortalidade infantil em 47%

Programas de saúde pública do Ministério da Saúde contribuem para os avanços revelados pelo Censo 2010

Os dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca que a mortalidade infantil no Brasil reduziu praticamente pela metade (47%) na última década. Em 2000, 29,7 a cada mil crianças nascidas vivas não completavam o primeiro ano de vida. Em 2010, o índice reduziu para 15,6/1.000.

Os dados divulgados hoje estavam dentro das expectativas do Ministério da Saúde e revelam que o Brasil já alcançou os índices de redução definidos pelas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordo internacional, que prevê uma taxa de mortalidade infantil de 15,7/1.000 nascidos vivos no país, para 2015, além de reforçar a política social que vem sendo conduzida pelo governo.

Bom pra caceta, hein?

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/04/gilmar-mendes-na-cachoeira-demostenes.html

 

Arena – PDS – PFL – DEM: entendeu a evolução, Pannunzio?

Rapaz, o negócio é sério no blog do Pannunzio. Eu até acho que aqui acolá ele presta um serviço público com algumas postagens.

Mas na série de postagens dele (Pannunzio) destaca-se mesmo uma visão simplista e PIGuenta.

Hoje, na aventura de percorrer suas postagens, tive que perguntar se ele concorda com a Folha quando repercute:

Cotas raciais, um erro

e mais a frente, se mostra saudosista dos políticos do período anterior à promulgação da constituição cidadã (23 anos para trás), adjetivando-os como de melhor qualidade.

Mas leia você mesmo no blog do Pannunzio, se assim desejar.

aqui.

Pinheirinho – os lucros (de uns) encima da desgraça (dos outros)

 

 

 

 

http://www.viomundo.com.br/denuncias/operacao-pinheirinho-faturando-com-desgraca-de-familias-despejadas.html

 

Quem criou o termo PIG?

Ninguém sabe ao certo quem criou o termo PIG.

O termo PIG pode ter se originado na comunidade do Orkut – apoaimos o presidente Lula – em 2006, por iniciativa de Andre Alírio, de Salvador, Bahia. AQUI. No que se recorda, André Alírio postou o termo inspirado por matérias publicadas por Paulo Henrique Amorim.

Não esqueçam do EIXO DOS PORCOS (PIG/PSDB/DEMO) que hoje parece que tem com presidente de honra (ou testa de ferro) Daniel Dantas.

Nas reportagens do PHA o termo utilizado era “midia”. Quando esta fazendo o termo pensei em todas as possibilidade com utilizando mídia tb. Mas não pegava bem. PMG e etc. Aí eu resolvi utilizar imprensa e o termo teve um duplo sentido. Aí eu pensei “isso é um presente de deus. rsrsrs ” (aqui)

No entanto, José Carlos Santos em comentário (Enviado em 26/9/2006) ao Observatório da Imprensa já fazia menção ao termo:

… O fato é que hoje estamos presenciando uma luta insana entre um mito que se chama LULA e um Partido Político chamado PIG – Partido da Imprensa Golpista,(PSDB e PFL foram terceirirazos) não se trata de proselitismo político, é uma realidade que “salta os olhos”. Caro Luiz Weis !! Fala sério!!” (aqui)

E o membro da comunidade Apoiamos Lula, Artista Goiano, encontrou uma referência mais antiga: 09 de julho de 2006. (aqui)

… Se o Lula ganhar as próximas eleições do pig (folha, estadão, revista veja, jornais de rádio e tv, etc…) porque este é o verdadeiro candidato que está concorrendo. Ele deveria revolucionar o judiciário pois esta é a única arma que a folha e o pig temem.

O jornalista Paulo Henrique Amorim ajudou a popularizar, embora a blogosfera progressista é que tenha com seu trabalho sedimentado a expressão. E em uma fala na Câmara dos Deputados, o dep. fed. Ferro utilizou a expressão. O que aliás foi comemorado pela blogosfera, especialmente a comunidade do Orkut, que tinha verdadeiramente popularizado o termo.

Assim, ainda não há uma certeza de quem criou o termo. Enviei há algum tempo a pergunta ao Observatório da Imprensa sobre o comentarista José Carlos Santos, mas não obtive resposta.

QUEM CRIOU O TERMO PIG?