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MPF representa contra Mirella Cunha

MPF/BA representa contra repórter do Programa Brasil Urgente

23/5/2012

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/2474/2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_ba

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Carta Aberta de Jornalista contra abusos de programas policialescos

Lula garantindo o sorriso da população no futuro

A Band News atribui ao uso de Flúor…. errado, a redução de cárie dentária no País se deve à política pública e valorização da saúde bucal por Lula através de Gilberto Pucca.

PIG é PIG. Band News é PIG.

Band, flúor não anda sozinho.

 

http://www.ptmg.org.br/conteudo.php?MENU=13&LISTA=detalhe&ID=557

Quanta cárie nos anos de FHC

 

A prestação de serviços de saúde bucal no Brasil caracterizava-se, historicamente, por ações para a faixa etária escolar, de seis a doze anos. Os adultos e idosos tinham acesso apenas a serviços de emergência, geralmente mutiladores. Até 2003, não havia uma política nacional para o setor.

 

No último ano do governo de FHC, em 2002, foram gastos R$ 56 milhões para o setor odontológico. Assim como na gestão federal, o governo tucano de São Paulo, tendo à frente Geraldo Alckmin, não implantou políticas públicas específicas para a área de saúde bucal no estado.

 

Quanto sorriso no governo Lula

 

Para ampliar e qualificar o acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde bucal, o governo Lula criou, em 2004, o Programa Brasil Sorridente. Com isso, o valor investido em serviços de saúde bucal aumentou quase 10 vezes o valor investido em 2002, passando de R$ 56 milhões para R$ 545 milhões este ano.

 

Nos últimos três anos, o número de equipes de Saúde Bucal triplicou, totalizando 13.966 equipes, atendendo mais de 68 milhões de pessoas em mais de quatro mil municípios. Em São Paulo, o Saúde Bucal tem 822 equipes atendendo mais de 4,8 milhões de pessoas.

 

Com os 420 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) instalados em várias regiões do país, a população conta com procedimentos sofisticados como tratamento de canal, realização de cirurgias, doenças de gengiva, diagnósticos de câncer de boca e instalação de próteses.

 

Em 2005, entraram em funcionamento 205 novos sistemas de adição de flúor nas estações de tratamento de água de abastecimento público, em 106 municípios. Outros 483 projetos estão em análise.