Qual o tempo de um tapa? (2)

Por que a ministra Rosa Weber perguntaria: “Qual o tempo de um tapa?”

A transcrição abaixo talvez seja suficiente para explicar porque estou com ânsia de vômitos em relação ao ministro Luiz Fux.

FUX mente:

1. Diz que é esposa, não, não é! É ex-esposa. Há sete meses.

2. Diz que é na antevéspera de uma separação. Não, não foi. Foi sete meses depois ao menos.

3. Através da entonação das palavras e das próprias palavras, constrange a vítima, e defende o réu. (Este é o papel de um juiz?)

4. Compara um violência de um ex-marido com uma luta de MMA em desfavor da vítima.

Luiz Fux (01:14 a 04:30)

Sr. Presidente, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o denunciando a que V. Ex. se referiu a partir do relato da própria vítima imputando à prática ao denunciado do delito previsto no Art. 129, nono, do Código Penal.

Basicamente houve uma discussão entre o casal (nota do editor do blog: casal? não eram casados), e consta que houve uma agressão, consta através do depoimento da vítima que houve uma agressão, e essa agressão teria sido interrompida a partir do momento que a mãe da vítima chegara à casa do acusado e puxara com delicadeza o acusado que estava (nota do editor do blog: delicadeza? quem aplica este adjetivo? o próprio ministro Fux?), digamos assim, em vias de fato com a vítima em razão de uma desavença familiar (nota do editor do blog: desafensa familiar? ou agressão contra a mulher?), por força da guarda de filhos que tinham em comum. E houve providências promovidas pelo 4º Juizado de Violência Doméstica da Mulher (nota do editor do blog: só eu noto o tom de escárnio impresso pelo ministro Fux?) estabelecendo aquelas regras proibitivas de aproximação, e o acusado em forma da Lei, e ele ofereceu resposta. Onde ele alega basicamente que não houve, nega autoria, não houve absolutamente nenhuma violência contra a esposa. Ela teria se contraditado nas suas declarações. As pessoas que depuseram sobre a existência da violência depois disseram em juízo que não teria havido violência. Houve a realização de uma perícia determinada exatamente pela Justiça, pela Delegacia da Mulher, que entendeu que a prova dos danos físicos eram extremamente duvidosas. Sem prejuízo surgiu também uma manifestação da vítima salientando que o que ocorrera foi na verdade uma discussão acalorada. (nota do editor do blog: equimoses em braços e pernas? isto pode ter sido formadas 3-4 dias antes por motivo de quê? caiu da escada, como de costume?)

As dúvidas carreadas para o processo são de tal conta que eu entendi, digamos assim, como caráter subsidiário de ouvir novamente a vítima, porque eu já recebi o processo pra trazer pro recebimento da denúncia, um fato ocorrido inclusive antes daquela nossa Jurisprudência, mas isto não me importa porque há julgado no sentido de que aquela Jurisprudência se aplica também a casos anteriores. (nota do editor do blog: Se isto não te interessa, se há Jurisprudência em contrário, por que trazê-la à tona, ministro Fux?). Mas ouvindo novamente, eu designei um juízo instrutor que ouviu a vítima, no seu domicílio, tendo a mesma reiterado que o que ocorrera fora mesmo uma discussão acalorada. (nota do editor do blog: atenção aqui, porque depois o ministro diz que ouviu, mas isto foi indireto.)

Eu então tendo em vista a manifestação do Ministério Público perseverante na persecução penal trago o processo para julgamento.

0:23:30 a 0:32:00

Senhor Presidente, representantes do Ministério Público, senhora advogada Fernanda Torti, o nome, porque eu fui muito amigo do pai, são muitos amigos do pai, assim Torti o nome. Só para fazer uma correção. (nota do editor do blog: interessante! amigo íntimo dos pais da advogada de defesa do agressor. E por que trazer isto à tona?). Senhor Presidente, eu em primeiro lugar gostaria também de louvar as palavras do representante do Ministério Público quanto à necessidade de persecução penal na violência doméstica. Aliás eu tive a oportunidade de participar do julgamento onde assentei que a criação de uma Vara referentes aos delitos de violência Doméstica não trazia nenhuma violação ao princípio da isonomia na medida em que nem todas as mulheres são agredidas, então o tratamento desigual mas para pessoas que são desiguais, que são as mulheres agredidas. Então, é com esta legitimidade que eu vou votar neste caso. Acho muito importante toda e qualquer menção nacional e transnacional, todo discurso em prol da vedação da violência doméstica, mas também entendo que nós não podemos em prol deste discurso criar os mártires inocentes, em prol exatamente, até, do princípio da dignidade humana do suposto acusado que a própria corte entende que ele é inocente provem o contrário.

Senhor Presidente, eu fiz aqui algumas anotações pra ficar mais simples a colocação.

Em primeiro lugar, um processo criminal que tem como substrato básico único o depoimento da própria vítima. Isto já é uma profunda anomalia. (nota do editor do blog: trago aqui nota presente no JUS BRASIL “Testemunha única, testemunha nula. Aforismo ANTIGO, recusado pelo Direito brasileiro, o qual admite, em determinadas circunstâncias, a validade do depoimento de uma só pessoa.”). Porque de alguma maneira se vigora no processo penal o princípio testis unus, testis nullus, Não vigora mais. Isto é possível haver uma só testemunha. Não é possível que um processo criminal que conduza a uma restrição de liberdade de direitos de um acusado tenha como base de uma parte intensamente interessada. Este é o primeiro aspecto que eu destacaria.

O segundo aspecto, quer dizer, é um aspecto irônico se não fosse trágico. Porque efetivamente isto não pode ter ocorrido. Ehhh, não só por experiência pessoal, mas porque tenho um gosto específico pelo esporte. O ministro Marcos Aurélio também sabe que nem num torneio de Mixed Martial  Arts se permite que uma pessoa apanhe durante 40 minutos. Porque uma surra de 40 minutos é conducente à morte. E aqui no depoimento consta que esta violência foi perpetrada durante 40 minutos. Só para nós termos uma idéia, estes lutadores, bem preparados fisicamente, lutam três rounds de cinco minutos por um de descanso. Estes homens bem preparados fisicamente. Que uma moça, que eventualmente tenha uma fragilidade natural que é não é equiparável em termos de rigidez física do homem, teria sofrido segundo seu depoimento uma violência que durou 40 minutos, e com lesões que, cuja materialidade não foi comprovada pelo laudo pericial. (nota do editor do blog: ministro Fux, você poderia ter ficado calado aqui, né? não se trata de um ringue, mas de uma situação comum. Nem ela, nem o ex-marido são atletas. Assim, não cabe minimamente esta comparação. Vá agir de má fé em outro lugar, ministro. Agora entendo porque em outro momento, um par falou em “ministro de merda!”). .Quer dizer, tantas foram estas dúvidas que me assomaram que eu resolvi pesquisar mais e ouvi-la no final antes de trazer o processo ao julgamento. Ela com presença de seu advogado. Ela disse que sofreu todas estas agressões, todos estes ferimentos, e o laudo pericial determinado pela Delegacia de Direitos da Mulher, ele conclui que procurando comparar as declarações da queixosa em seu depoimento e no laudo, podemos jurar que existem pontos obscuros, não esclarecidos. Ela fala em lesões na face, e posteriormente, estas lesões não são encontradiças na prova, no laudo pericial. Por sua vez, diz o laudo, as cores equimóticas não apresentam ser da mesma idade. Isto sugere que existiam antes da briga do casal. Isto é um laudo pericial atestando. Enfim, o laudo pericial praticamente desmente a versão da vítima. Então, partiríamos para o outro depoimento. Seria o depoimento desta serviçal. (nota do editor do blog: novamente sintomático). E ela então nos autos diz também sobre o contraditório que assinou sem ler e que efetivamente não ocorreu este fenômeno aqui afirmado da agressão.

Então, como me pareceu que a versão não era verossível, diante do laudo e diante dos desmentidos, acresceu a minha convicção o teor desta carta que consta dos autos em que a vítima escreve que na verdade foi uma separação dolorosa, ela também teve uma separação anterior em que teve o mesmo tipo de alegação sobre ter sido vítima de violência. E além desta carta depois foi anexada outro documento. Então isto me trouxe severas dúvidas, porquanto eu tinha em mente… (nota do editor do blog: novamente má-fé. ).

Ministro Mello alerta: “Vamos elucida-las na instrução penal, V. Ex^a.”

Eh… o voto de v. Ex^a. deve se decidir. Não é o meu. Então, eu verifico o seguinte, o acordão do ministro Celso de Mello, suposta prática de delito formulação de denúncia sem apoio de elementos probatórios mínimos, imputação criminal desvestidas de suporte material idôneo, no recebimento de denúncia. (nota do editor do blog: este trecho depois vai justificar a preocupação do ministro Marco Aurélio Mello, de que a vítima se torne réu*). Então, eu diante de tantas dúvidas, e diante desta Jurisprudência, respeitanto as opiniões em contrário, eu procurei ter mais um elemento que foi ouvir esta vítima. O fato já se passara há muito tempo, e ela então aqui acompanhada de advogado, lá em sua comarca de origem, ela disse que a separação foi muito dolorosa, dos filhos, tinha problemas psiquiátricos, e que na verdade o que ela assentava, e ali sob o contraditório, perante juízo, com advogado, o que ela assentara é que houve uma discussão acalourada. A jurisdição, ela visa evitar problemas sociais, não criar problemas sociais maiores do que aqueles que ela quer conjurar. O próprio Código Penal entende que nas lesões culposas quando o próprio autor sofre um dano psicológico maior é até caso de perdão judicial quando por exemplo ocorre quando um marido colide com seu carro e morre a própria esposa, um filho. Então a própria Lei Penal leva em consideração este dado biopsicológico. Então, diante de todos estes elementos, que não corroboram o depoimento da própria vítima no calor de uma discussão na antevéspera de uma separação. E de acordo com a minha preocupação e a seriedade com que eu exerço meu mister de verificar a veracidade de tudo quanto foi aqui aduzido, eu observo que eu não verifico justa causa para citação penal maxi diante desta última carta que a vítima escreveu e deste último depoimento que ela prestou juntamente com seu advogado. Então é neste sentido que eu encaminho a votação, me dispondo democraticamente a ouvir as opiniões em contrário. Eu voto, senhor Presidente, então pela restrição da denúncia por falta de justa causa.

* Depois dizem que libertário e progressista sou eu! sou simplesmente juiz. (Marco Aurélio de Mello)

* A própria vítima, receio que daqui a pouco ela esteja no banco dos réus, talvez por falsidade ideológica, talvez por uma denunciação caluniosa. (Marco Aurélio de Mello)

Estudantes da UFMA fecham o Bacanga por Moradia Estudantil

Estudantes da UFMA fecharam desde às 06:30 desta segunda-feira (02.12.2013) a barragem do Bacanga que dá acesso à UFMA e a vários bairros e empresas, por exemplo, a Vale, na capital maranhense.

Os estudantes denunciam o desvio de finalidade do prédio que foi construído para ser residência estudantil no campus do Bacanga.

Favela do Moinho – de novo

Uma CPI que não incendeia… deixa incendiar

 

A REDE BRASIL ATUAL abraçou a questão das FAVELAS INCENDIADAS EM SÃO PAULO e trouxe nas últimas semanas (meses) diversas matérias sobre a CPI e sobre o problema mais especificamente. Ontem, 12 de setembro, trouxe informações a cerca de, finalmente, uma audiência com participação de um depoente – o cel. Jair Paca de Lima.

Causa tristeza que:

(1) tenha ocorrido somente agora;

(2) tenha durado apenas 60 minutos a sessão – uma vez que se encerrou às 13:ooh; e

(3) que a próxima reunião tem uma pauta que, de certa forma, já foge do problema dos incêndios em favelas ( questionar a demora na entrega de moradias populares).

Poderia também elencar que a CPI repetiu o que já havia sido veiculado pela mídia, ou seja, acusaram os próprios moradores e o clima pelos incêndios, e ainda, uma tristeza testemunhar a afirmação de que a Polícia Técnico-científica tem dificuldade de chegar à exatidão do que ocorreu… Tudo bem que “à exatidão” não chegue, mas

CONSTATAR a incompetência desta polícia técnico-científica é lamentável. SERÁ QUE NUNCA ESTUDARAM ESTATÍSTICA?

Serão mesmo incapazes de realizar um levantamento competente e demonstrar com ferramentas estatísticas que existe (ou não existe) correlação entre as diversas variáveis que se apresentam?

O cel. cita o clima… isto é perfeitamente verificável. Todos os dados estão disponíveis – sobre o clima e sobre o incêndio (local, data, horário).

A comunidade cita que o foco do incêndio nunca é no meio da favela, sempre a partir de uma margem…. isto é perfeitamente verificável.

O QUE FALTA PORTANTO ou é COMPETÊNCIA (no sentido de capacidade) ou  BOA VONTADE… ou estamos diante de PROCESSO LEVIANOS E CRIMINOSOS que envolvem mesmo a  vista grossa das INSTITUIÇÕES.

O texto está disponível no link abaixo:

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/09/cpi-nao-debate-possibilidade-dos-incendios-em-favelas-de-sao-paulo-serem-criminosos-1

Incêndio em favela: 07 de janeiro de 2006

Vamos verificar mais esta situação…

Um incêndio em favela em 2006. A área agora foi totalmente limpa, e a comunidade (favelados) poderão participar de um “belíssimo” programa de reassentamento habitacional, que os mandará para belíssimas casas nos quintos do inferno…. acertei?

Incêndio em favela: 26 de outubro de 2005

Incêndio em favela: 08 de outubro de 2005

Qual o destino de áreas de favelas incediadas?

Incêndio em favela: 07 de agosto de 2005

Na busca em entender o que está por trás dos incêndios em favelas de São Paulo, talvez seja necessário verificar o que ocorre com as áreas incendiadas, assim, eu pergunto a você, o que ocorreu nesta área?

O que tem lá atualmente?

A linha do tempo do Google Earth nos oferece imagens em seis dadas diferentes, a primeira é de junho de 2002. Ainda, antes do dia do incêndio na favela, pode-se avistar duas novas imagens, uma de 2004 e outra de dois meses antes do incêndio.

A próxima imagem é de 3,5 após o incêndio (dez.2008), e então maio e dezembro de 2009.

O que se vê é uma favela que cresce de 2002 até 2005, mas que ainda existe em dezembro/08. Mas, em maio/09, caminhões limpam a área definitivamente.

A área está localizada na Av. Nicolas Boer, no encontro com a Av. Pres. Castelo Branco, visível a partir da ponte Júlio de Mesquita Neves.

Os dados da data do incêndio e da localização são do http://fogonobarraco.laboratorio.us/.

A sequência de imagens a seguir, consegui no Google Earth.

Não acredite em combustão espontânea

João Fernando Finazzi é estudante de Ciências Sociais (USP) e de Relações Internacionais (PUC/SP). Neste texto traz algumas análises:

1. As favelas que sofreram incêndio em São Paulo concentram-se em áreas com grande especulação imobiliária;

2. Em favelas localizadas em áreas não valorizadas, os incêndios não ocorrem, ou são raros;

3. O clima seco (ou molhado) não apresenta diferença estatisticamente significante entre os dois conjuntos anteriores de favelas;

4. Combustão espontânea nestas favelas e coincidências não existem.

Do PET RI PUC-SP (AQUI)

Não acredite em combustão espontânea

JOÃO FERNANDO FINAZZI

Segundo a física, propelente ou propulsante é um material que pode ser usado para mover um objeto aplicando uma força, podendo ou não envolver uma reação química, como a combustão.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O último, no dia 3, na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.

O evento não é novo: em quatro anos foram registradas 540 ocorrências. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em abril deste ano para investigar os incêndios segue parada, desrespeitando todos os trabalhadores brasileiros que tiveram suas moradias engolidas pelo fogo.

Juntamente com o alto número de incêndios, segue-se a suspeita: foram coincidências?

O Município de São Paulo apresenta 1565 favelas ao longo de seu território, distribuídas, majoritariamente na região Sul, Leste e Norte. Os distritos que possuem o maior número de favelas são: Capão Redondo (5,94% ou 93), Jardim Angela (5,43% ou 85), Campo Limpo (5,05% ou 79), Grajaú (4,66% ou 73). O que significa que 21,08% de todas as favelas de São Paulo estão nessas áreas. (C. Redondo, J. Angela, C. Limpo e Grajaú).

Somando as últimas 9 ocorrências de incêndios em favelas (São Miguel, Alba, Buraco Quente, Piolho, Paraisópolis, Vila Prudente, Humaitá, Areão e Presidente Wilson), chega-se ao fato de que elas aconteceram em regiões que concentram apenas 7,28% das favelas da cidade.

Em uma área em que se encontram 114 favelas de São Paulo, houve 9 incêndios em menos de um ano, enquanto que em uma área em que se encontram 330 favelas não houve nenhum. Algo muito peculiar deve acontecer com a minoria das favelas, pois apresentam mais incêndios que a vasta maioria. Ao menos que o clima seja mais seco nessas regiões e que os habitantes dessas comunidades tenham um espírito mais incendiário que os das outras, a coincidência simplesmente não é aceitável.

Àqueles que ainda se apegam às inconsistências do destino, vamos a mais alguns fatos.

A Favela São Miguel, que leva o nome do bairro, divide sua região com apenas outras 5 favelas, representando todas apenas 0,38% das favelas de São Paulo. Desse modo, a possível existência de um incêndio por ali, em comparação com todas as outras favelas da cidade é extremamente baixa. Porém, ao pensar somente de modo abstrato, estatístico, nos esquecemos do fator principal: a realidade. O bairro de São Miguel é vizinho do bairro Ermelino Matarazzo, o qual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), teve a maior valorização imobiliária na cidade de São Paulo entre 2009 e novembro de 2011, 213,9%. Lá, o preço do metro quadrado triplicou – mas não aumentou tanto quanto a possibilidade real de um incêndio em favelas por ali.

As favelas Alba e Buraco Negro também estão na rota do mercado imobiliário. Dividindo o bairro do Jabaquara com o restante dos imóveis, a favela inviabiliza um maior investimento do mercado na região, que se valorizou em 128,40%. Mas nada como um incêndio para melhorar as oportunidades dos investidores.

Todas as 9 favelas citadas estão em regiões de valorização imobiliária: Piolho (Campo Belo, 113%), Comunidade Vila Prudente (ao lado do Sacomã, 149%) e Presidente Wilson (a única favela do Cambuci, 117%). Sem contar com Humaitá e Areião (situadas na Marginal Pinheiros) e a já conhecida Paraisópolis.

Soma-se a tudo isso, o fato de que as favelas em que não houve incêndios (que são a vasta maioria), estão situadas em regiões de desvalorização, como o Grajaú (-25,7%) e Cidade Dutra (-9%). Cai, juntamente com o preço dos terrenos, a chance de um incêndio “acidental”.

Pensar em coincidência em uma situação dessa é querer fechar os olhos para o mundo. Resta aos moradores das comunidades resistirem contra as forças do mercado imobiliário, pois quem brinca com fogo acaba por se queimar. Enquanto isso, como disse Leonardo Sakamoto, “…favelas que viram cinzas são um incenso queimando em nome do progresso e do futuro.”

“Fogo é mais eficiente do que reintegração de posse”, Paulo F.

Foi com a frase acima que Paulo F., comentarista do Nassif On Line, resumiu o que muitos da blogosfera acreditam está acontecendo em São Paulo nos últimos anos.

Os incêndios em favelas na Grande São Paulo, e em especial na capital, nos últimos anos foram tão frequentes e em número crescente que foi impossível não se pensar em faxina social. Os governantes e a elite paulista estariam propositadamente “deixando” acontecer, para dizer o mínimo, os incêndios em favelas.

Este blog PIG chegou mesmo a cunhar o processo não de incêndios em favelas, mas de FAVELAS INCENDIADAS.

É notório o interesse especulativo na remoção destas favelas, o mapeamento delas parece também indicar correlação com áreas que não foram tornadas ZEIS, e portanto de certa forma protegidas desta especulação imobiliária.

A divulgação agora pela REDE BRASIL ATUAL de que José Serra (PSDB) extinguiu uma política de prevenção de incêndios em favelas de São Paulo, e que posteriormente Gilberto Kassab (PSD), não fez nada no sentido de reimplantar esta política, traz-nos a sentimento de revolta, pois estes incêndios resultaram em incalculável prejuízo a milhares de pessoas nos últimos anos.

O que acredito é que, aliadas a outras políticas de faxina social, José Serra e Gilberto Kassab conduziram políticas criminosas contra esta parcela da população de São Paulo, que atinge ainda toda a sociedade brasileira, visto que parte desta população são oriundos de outros Estados.

A mensagem é clara: Não queremos pobres em áreas nobres. Vão embora!

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/09/serra-desativou-programa-de-prevencao-de-incendios-em-favelas-de-sao-paulo?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

 

Favela do Areão pega fogo e a cpi das favelas incendiadas se apaga…

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/tag/cpi-das-favelas-incendiadas/

 

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/08/incendio-em-favela-deixa-280-desabrigados-na-zona-oeste-de-sao-paulo

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/08/cpi-dos-incendios-em-favelas-de-sp-pode-acabar-sem-nenhuma-investigacao

 

Hoje tem sessão da CPI das favelas incendiadas? Tem sim, senhor! (será?)

CPI DAS FAVELAS INCENDIADAS

Hoje, 15 de agosto de 2012, a CPI dos incêndios em favelas de São Paulo talvez realize sua primeira audiência. Se não tiver sido prorrogada, será o último dia dos 120 dias previstos, inicialmente, para sua duração. O cel. Jair Paca de Lima apresentará o histórico de incêndios em favelas registrados na capital paulista, nos últimos cinco anos.

08:45, 15 de agosto de 2012

Liguei para a Câmara Municipal de São Paulo (3396.4000) e pedi para ser transferido para o setor de CPI. Após três ou quatro toques, atende um senhor com voz sonolenta, mas solícita:

– Alexandre (foi o que entendi), bom dia!

– Bom dia, Alexandre (falo titubeando). Setor de CPIs? Gostaria que me fornecesse informações sobre a CPI dos incêndios em favelas. Hoje terá audiência, não é isto?

– Olhe, o senhor poderia ligar mais tarde, tipo uns vinte minutos, porque eu atendi ao telefone, mas não sou deste setor. Pode ser?

– Ah, sim. Claro. Ligarei então daqui uns vinte ou trinta minutos. Obrigado.

– Disponha.

……………………..

Neste caso, mais tarde espero obter as informações pertinentes ao horário da sessão. Embora saiba que deverá se realizar às 12:00, como sempre, quero dizer como nunca, pois não houve ainda qualquer sessão. Se realizada anteriormente, teria sido neste horário. Horário de almoço? talvez por isso nunca tenha obtido quórum.

…..

AGORA são 09:30 (ainda 15.08.2012)

Ligo novamente para a Câmara de São Paulo, e no setor de CPI atende um homem, que a minha solicitação de informações, explica que a secretária da CPI ainda não chegou mas que vai consultar a agenda. Após a consulta, informa que sim, haverá a sessão.

Eu pergunto sobre a pauta – cel. Paca e a questão da indicação de vice-presidente e relator – e sobre a prorrogação do prazo da CPI.

O homem me informa que a pauta deverá ser esta mesmo, e que  quanto à prorrogação, isto deverá ser discutido, mas lembra que durante o recesso a contagem é paralisada, e que sendo assim, de abril até agora não se passaram os 120 dias, e que portanto o prazo deverá se encerrar mesmo é em setembro.

Sendo assim, a CPI não está ainda em seu último suspiro, e ainda se pode fazer algo. Temos, talvez 25 dias de CPI ainda (primeiro prazo, podendo ser prorrogada). Pena que as sessões só ocorram de 15 em 14 dias. E desta forma, hoje se marque a sessão de consolidação de “dados colhidos pela CPI” (?) para 29 de agosto, e se encerre na primeira semana de setembro.

Será este o roteiro? ou teremos prorrogação? tempo extra? No futebol, o tempo extra é decidido em MORTE SÚBITA.

Favelas incendiadas de São Paulo – Uma CPI sem Quorum

São Paulo – Mais uma favela de São Paulo pegou fogo na madrugada de hoje (27), deixando pelo menos 400 pessoas desabrigadas. O incêndio desta vez aconteceu na Favela Humaitá, que fica na avenida Engenheiro Roberto Zuccolo, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista.

As informações iniciais dizem que ninguém ficou ferido, mas que o fogo teria reduzido a pó 102 das 320 moradias da favela, entre casas de madeira e alvenaria, de acordo com a Defesa Civil. As famílias estariam sendo levadas para abrigos municipais.

Nos últimos quatro anos, segundo o Corpo de Bombeiros da capital paulista, mais de 500 favelas foram atingidas por incêndios na cidade de São Paulo. As suspeitas de que essas ocorrências sejam criminosas – para abrir espaço a empreendimentos imobiliáros – motivou a criação de uma CPI na Câmara de Vereadores. Instalada em abril deste ano, a Comissão encerra seus trabalhos no próximo dia 8 sem ter ouvido um único depoimento.

Comando da PM (São Paulo) é conivente com grupos de extermínio

Comando da PM é conivente com grupos de extermínio, afirma Inteligência da Polícia Civil

“O relatório da Polícia Civil afirma que os grupos de extermínio são compostos “por policiais militares especializados em vitimar egressos,  toxicômanos  e  praticantes de pequenos delitos, com conivência e suporte da instituição policial militar, sempre havendo guarida de policiais militares fardados, que corroboram para a “ higienização social”, e “limpeza da área”.”

São Paulo: 23ª favela incendiada em 2012 – tragédia na favela de Humaitá

http://oglobo.globo.com/pais/incendio-em-favela-de-sao-paulo-destroi-100-barracos-5602345

É triste verificar que mais uma favela – agora a favela de Humaitá – sofre com um incêndio que vitima aproximadamente 400 pessoas.

Cidadãos que perderam tudo e agora ficam sem local para morar e com seu cotidiano totalmente alterado.

E muito triste saber que uma CPI foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo, mas que é uma CPI de mentirinha. Seus membros não se reuniram nunca. Não chegaram a realizar uma audiência sequer.

Não há relator. Não há vice-presidente. Não houve audiência. NUNCA HOUVE QUÓRUM.Somente este ano 23 (vinte e três) favelas incendiadas e a forte suspeita de que resultam da especulação imobiliária e de um movimento de higienização da grande São Paulo. Uma tentativa de expulsar parte da comunidade de áreas “nobres”.

Iminência de despejo forçado em 5 ocupações em Timóteo, no Vale do Aço, MG.

 

Fomos informados durante a madrugada de hoje, quinta-feira, dia 19/07/2012, que a Polícia Militar de MG cercou todas as 5 ocupações urbanas, em Timóteo, MG. São cerca de 600 famílias sem-terra e sem-casa, que ocuparam terrenos abandonados da Prefeitura, porque não suportam mais pagar aluguel e nem sobreviver na humilhação de favor.

Há um agravo tramitando no TJMG que suspendeu uma Liminar de reintegração de posse. Mesmo assim, uma juíza lá de Timóteo, de forma muita estranha concedeu outra liminar de reintegração de posse dando prazo de 15 dias para se fazer o despejo. Como pode uma juíza de 1ª instância decidir sobre algo que tramita na 2ª instância no TJMG? Mais: Se a juíza deu 15 dias de prazo, por que a PM já no 2º dia cercou e sitiou as comunidades?

Os advogados e a Defensoria Pública de MG vão recorrer judicialmente dessa decisão. Clamamos para que a PM espere uma nova decisão do TJMG.

Há sérios riscos de massacre, pois o povo não tem para onde ir. Estão dispostos a resistir.

Pedimos, clamamos e imploramos por respeito à dignidade humana, por diálogo e que as 600 famílias não sejam despejadas enquanto não se encontrar uma saída negociada e justa. Despejar 600 famílias sem alternativa digna?

O prefeito de Timóteo, o governo estadual e a Dilma não fizeram nenhuma casa popular pelo Programa Minha Casa minha Vida em Timóteo para famílias de zero a três salários. O déficit habitacional em Timóteo é muito grande.

Com polícia, com repressão, o grave problema social será agravado dez vezes mais. É assim que se fabrica criminosos. Não se respeita a dignidade humana dos pobres e depois vai exigir que os pobres respeitem a dignidade de outros?

Ai de vós que perpetrais sempre a opressão, pisando nos pobres, humilhando e massacrando.

Problema social não se resolve jamais com polícia, com repressão. Problema social se resolve de forma justa é com Política, no caso, política habitacional séria. Basta de empurrar os pobres para a marginalização.

Em nome das crianças, dos idosos, dos deficientes, clamo às autoridades para que retomem a sensatez e impeça o despejo. E clamo aos/às jornalistas para que dêem cobertura séria/idônea ao conflito social grave que ocorrem em Timóteo, MG, para que não aconteça outro “Pinheirinho” (massacre), em MG.Frei Gilvander Moreira

CONTATOS para maiores informações nas seis Ocupações, em Timóteo:

a) com Ana de Souza (adv.), cel.: 31 9231 4929; b) com Dr. Joviano Mayer (adv.), cel.: 031 9477 4227. c) com Cleunice, cel.: 31 8529 2378; e) com Eliene, cel.: 31 8516 6538; f) com Jaldemir, cel.: 31 9131 8341.
No Passa Palavra

Postado por zcarlos

NOTA PÚBLICA DA COMUNIDADE QUILOMBO RIO DOS MACACOS

Enquanto os leões não tiverem os seus contadores de histórias, as histórias das caçadas glorificarão os caçadores. Provérbio Yourubano

28/05/2012
A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, em razão da Nota de Esclarecimento emitida pela Marinha do Brasil, datada de 13 de junho de 2012, deliberadamente omissa aos fatos que reiteradamente vem acontecendo na comunidade, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. No termo de doação datado de 1954, apresentado pela MB, fica compromissado que a União indenizaria os eventuais posseiros que residiam no território. Desafiamos a Marinha do Brasil a apresentar os documentos referentes aos processos de indenização das 60 famílias quilombolas expulsas do seu território, à época, para construção do condomínio da Vila Naval.

2. No mesmo termo de doação, há condicionante para a construção da barragem. A MB, deliberadamente, esconde do público que a barragem deve obrigatoriamente servir para o abastecimento de água para os bairros de Paripe, Tubarão e São Tomé de Paripe, e não somente para o condomínio da Vila Naval. Desafiamos a MB a comprovar que cumpriu a referida condicionante, sem a qual, a doação se torna inválida.

3. A referida Ação Reivindicatória indica como “réus invasores” diversos moradores que nasceram e se criaram no território do quilombo; por outro lado, como seria possível haver “ocupação não consentida” em uma área que a própria MB alega tratar-se de “Segurança Nacional”, fortemente patrulhada por fuzileiros, conforme comprovado pela imprensa e diversas autoridades que estiveram presentes ao local? Rio do Macaco é uma comunidade tradicional e secular, que viveu durante muito tempo em seu
território de forma a preservar a sua identidade. Nós não somos invasores!

4. A Marinha do Brasil acusa a nossa comunidade, impedida de plantar e colher em seu próprio território, de degradação ambiental; não apresenta, entretanto, provas concretas, além de um relatório apresentado pela própria MB, no qual ignora que a degradação ambiental do Rio dos Macacos fica por conta dos dejetos oriundos do condomínio da Vila Naval, devidamente registrado em vídeos e fotografias por moradores da comunidade.

5. A MB afirma que a área “é estratégica para a Defesa Nacional”, sem especificar qual interesse público está envolvido, além de se contradizer ao atribuir à comunidade, de forma irresponsável e caluniosa, autoria de dano ambiental nos mananciais, sendo que
ao mesmo tempo demonstra interesse em incluir o território em seu plano de expansão das unidades militares. Há de se questionar o que tem mais potencial de causar degradação ambiental: a construção de unidades militares (prédios e outras estruturas residenciais) para abrigar as famílias dos militares ou uma comunidade quilombola que sobrevive basicamente do extrativismo sustentável e da agricultura familiar de subsitência?

6. A MB afirma “colaborar para uma solução pacífica e célere que atendesse aos interesses de ambas as partes”, informando que colocou à disposição da comunidade um terreno a 01 km do local. No entanto, além de não levar em consideração o nosso desejo e nosso direito de permanecer em nossa terra, em nenhum momento este projeto foi apresentado de forma oficial, o que reitera a prática da Marinha do Brasil de não cumprir os acordos “informais” até então firmados, como o não uso da violência e o fim do patrulhamento ostensivo no território do quilombo.

7. O relatório apresentado pelo IBAMA repete os mesmos termos dos relatórios internos na Marinha, tratando comunidade quilombola por “invasores”, o território tradicional como “área de segurança nacional”. Surpreende que um órgão cujas atividades de tão relevante interesse público se submeta a uma versão deturpada pela MB; da mesma forma, a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), forneceu relatório para a MB informando que não haveria possibilidade de ter água encanada no território quilombola, em razão da rede de água estar a 3000m da comunidade. Na verdade, a comunidade encontra-se a poucas dezenas de metros do condomínio da Vila Militar, que possui saneamento básico, água encanada e energia elétrica. Além disso, se não é viável a construção de uma estrutura de rede de esgoto e água encanada, como é possível explicar a pretensão da Marinha em expandir, para o território quilombola, a Vila Militar com o intuito de abrigar famílias de Oficiais?

8. No dia 28 de maio, a MB mobilizou dezenas de fuzileiros navais para derrubar a casa de um dos moradores do quilombo, que reformava sua casa que havia desabado em razão das chuvas, e que residia na casa de um vizinho, juntamente com a família. O fato foi fartamente registrado pela imprensa, inclusive com fotografias, além da presença na referida data de autoridades, movimentos sociais e defensores que puderam confirmar a veracidade das denúncias de violência contra crianças, adultos e idosos. O Comando da MB tomou uma decisão ilegal e imoral ao utilizar-se dos fuzileiros navais contra civis, sem autorização judicial, já que na própria Nota afirma que somente no dia 31 de maio houve manifestação oficial da Justiça Federal.

9. As denúncias de sistemática violência, ao longo de quatro décadas, estão presentes nos relatos de idosos, crianças e adultos que nasceram e se criaram no local. Nos últimos meses, foram fartamente registradas por fotografias, documentos, assim como pelas autoridades que estiveram presentes ao local, como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Além disso, todas as situações de violação de direitos humanos foram denunciadas ao Ministério Público Federal, que instaurou Inquérito Civil Público para apurar as irregularidades e elaborou Recomendação para que o Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil deixasse de adotar medidas de coação física ou moral ilícitas em detrimento dos moradores. Para apurar as denúncias, a MB abriu diversos Inquéritos Policiais Militares (IPM), presididos por prepostos da própria Marinha, que os utilizou para intimidar os membros da comunidade que denunciaram os abusos, sendo que foram todos arquivados.

10. A Marinha do Brasil, até o lançamento da referida Nota, ao contrário do que afirma, manteve-se em absoluto silêncio sobre esta grave situação. O Governo Federal, por sua vez, tem se recusado a atuar no sentido de coibir as freqüentes violações de direitos humanos pela MB, nas diversas reuniões entre a comunidade quilombola e representantes do governo, seja em Brasília, seja no próprio território do quilombo. Ainda assim, houve compromisso de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República de que não haveria remoção da comunidade, declarações que estão gravadas e registradas em matérias na imprensa.
A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, que luta há 40 anos pela permanência em seu território tradicional, conta com o apoio de diversas entidades, movimentos sociais, a nível nacional e internacional. É dever do Estado Brasileiro, que até o momento se mantém omisso na apuração isenta das violências sistemáticas contra a comunidade, identificar e tomar as providências necessárias em relação aos responsáveis por elas, além de garantir a titulação do território da comunidade, conforme art. 68 do ADCT da Constituição Federal e Decreto 4.887/2003.

Simões Filho, 25 de junho de 2012

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO RIO DOS MACACOS

SUBSCREVEM A NOTA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Bahia
CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (Bahia)
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
Movimento “Reaja ou será Morta Reaja ou será Morto”
Quilombo X
Levante Popular da Juventude – Bahia
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – UFBA
Projeto GeografAr – UFBA
APP – Articulação em Políticas Públicas do Estado da Bahia
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
RENAP-CE
Centro de Referência em Direitos Humanos/UFPB
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
GT – Combate ao Racismo Ambiental
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro
Atlântica) – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) –
Eunápolis – BA
13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. Fase Amazônia – Belém – PA
25. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
26. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
27. FIOCRUZ – RJ
28. Fórum Carajás – São Luís – MA
29. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
30. FUNAGUAS – Terezina – PI
31. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
32. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
33. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da
UFBA – Salvador – BA
34. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
35. IARA – Rio de Janeiro – RJ
36. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
37. INESC – Brasília – DF
38. Instituto Búzios – Salvador – BA
39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
40. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
41. Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
42. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
43. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
44. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação
– BA
45. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
46. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) –
São João del-Rei – MG
47. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
48. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
49. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
50. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
51. Opção Brasil – São Paulo – SP
52. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
53. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
54. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
55. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
56. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
57. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
58. Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
59. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
1. Ana Almeida – Salvador – BA
2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
3. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
5. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
6. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
7. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
8. Daniel Silvestre – Brasília – DF
9. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
10. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
11. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
12. Igor Vitorino – Vitória – ES
13. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
14. Josie Rabelo – Recife – PE
15. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
16. Leila Santana – Juazeiro – BA
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Maurício Paixão – São Luís – MA
21. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
22. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
23. Pedro Rapozo – Manaus – AM
24. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
25. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
26. Ruben Siqueira – Salvador – BA
27. Rui Kureda – São Paulo – SP
28. Samuel Marques – Salvador – BA
29. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
30. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
31. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
32. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
33. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

Aonde está a militância esquerdista de São Paulo? ninguém liga para as favelas incendiadas!

CPI das favelas incendiadas – faltam 8 dias de trabalho e não houve nenhuma audiência

Na peregrinação pelos caminhos da CPI dos incêndios em favelas de São Paulo, desde a notícia de sua instalação no dia 11 de abril de 2012 até hoje, percorremos 78 dias.

No caminho vimos que foram definidos os membros da CPI:

Presidente: Ricardo Teixeira (PV)
Integrantes: Souza Santos (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Aníbal de Freitas (PSDB), Toninho Paiva (PR) e Ushitaro Kamia (PSD).

E definidas audiências públicas a cada 14 dias, sempre às quartas-feiras ao meio dia, com a convocação inicial do Cel. Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil. E PONTO.

Foram 78 dias de NADA. E por quê?

Porque o cel. Jair Paca de Lima havia sido convocado, segundo informação do PORTAL DA CÂMARA, para o dia 24 de maio, mas que na verdade não ocorreu nesta data, segundo assessor responsável pelo setor de CPI, porque na verdade a data correta seria 30 de maio.

No entanto, o dia 30 de maio chegou, mas os vereadores não chegaram, e por ausência de QUORUM não houve a referida audiência. Além disso, foi-me informado que o Cel. Paca não poderia comparecer e que outra pauta seria definida, agora para o dia 13 de junho. Nesta data, liguei novamente.

Vale ressaltar que acompanho aqui do Piauí, do litoral, do município de Luís Correia, a uma distância de 2.300 km da capital paulista.

Bem, de qualquer forma, no dia 13 de junho, dia de santo Antônio, as fogueiras queimaram, mas a CPI continuou apagada.  Liguei e recebi a notícia de que a CPI não atingira QUORUM. E que a pauta era pra ser indicação do relator e do vice-presidente. MAS NÃO FOI. Ficou marcada para dia 27 de junho.

Chega o 27 de junho, daqui a dois dias, nova fogueira, agora para São Pedro, mas em São Paulo, NADA. A CPI esfriou ainda mais. Está apagada. Telefono novamente, e uma voz grave e nem um pouco amistosa, responde:

– Com quem deseja falar?

Eu havia perguntado apenas com quem falo, para poder registrar. Mas não posso dizer pois não me foi informado.

De qualquer forma, a voz grave me informa que somente após o recesso parlamentar, e que pauta persiste: indicação de relator e vice-presidente, e audiência com o Cel. Paca.

Curioso, pergunto: quando será a próxima audiência exatamente. A resposta: em um dia útil após o recesso parlamentar.

– E quando se encerra o recesso parlamentar, insisto.

– No início de agosto, ainda grave a voz do outro lado.

– Obrigada, respondo. (Estudei em colégio de freiras, e de tanto ouvir obrigada, não consigo dizer obrigado sem pensar, como convém ao meu gênero)

Assim, serão mais, ao menos, 34 dias (suspeito que mais) para a próxima audiência. E desta forma teremos 112 dias. E em mais 8 dias completa 120 dias, encerrando o prazo inicial da CPI. A CPI poderá ser prorrogada por mais 120 dias, mas em ano de eleição, nós já podemos imaginar o que vai ser de fato esta CPI. Será que esta será uma CPI sem relator e sem vice-presidente?

Eu, de minha parte, apenas posso lamentar e dizer que fosse eu cidadão de São Paulo não cogitaria sequer votar em qualquer um dos membros desta CPI:

Presidente:

Ricardo Teixeira (PV)
Integrantes:

Souza Santos (PSD),

Marco Aurélio Cunha (PSD),

Aníbal de Freitas (PSDB),

Toninho Paiva (PR) e

Ushitaro Kamia (PSD).

PIGuinhos golpistas – no Brasil eles pululam

Pannunzio acha natural, normal e até apóia o “processo constitucional” de impedimento de Fernando Lugo, bem como reafirmou sua fé e seu apoio ao que aconteceu em Honduras.

É PIGuinho: você e seus seguidores. Quando a gente fala que um golpe tem seu apoiadores.

Eu é que venho avisando: Cuidado, se não você fica com cara de Pannunzio.

A Vale que Vale, por Lúcio Flávio Pinto

http://valeqvale.wordpress.com/

“O jornalista traça um paralelo com a exportação de manganês da Serra do Navio, no Amapá. Durante 50 anos, os Estados Unidos importaram 1 milhão de toneladas anuais do Brasil. E até hoje guardam estoques estratégicos do minério brasileiro, de altíssima qualidade, que misturam ao minério de baixa qualidade para garantir a siderurgia local, dependente em 90% das importações.“

Lúcio Flávio Pinto

Blog do Pannunzio denuncia barbaridade na segurança pública do Estado de São Paulo

http://www.pannunzio.com.br/archives/12501

É hora de incendiar uma CPI em São Paulo

Vamos colocar fogo nesta CPI pouco incendiária…

Afinal, os incêndios nas favelas (desprotegidas pela ausência de ZEIS) não pode continuar em favor da ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.

Eles instalaram uma CPI de mentirinha… mas ao menos algumas verdades poderão aparecer… Será que não podemos obrigar que isto ocorra?

Bombardear com cobranças… as sessões têm que ocorrer e têm que ser produtivas… caso contrário é NÃO ELEGER POLÍTICOS DE MENTIRINHA…

A LISTA DOS MEMBROS DA CPI ESTÁ AÍ… e as eleições também…

Favelas incendiadas & uma CPI sem quorum

Quando a bancada do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo se recusou a apontar nomes para integrarem a CPI dos incêndios em Favelas de São Paulo, porque entendia que era apenas uma forma de desviar a atenção de outros problemas como o Hospital de Sorocaba (que mereceria uma CPI), eu achei que seria injusto com o problema em pauta, visto que há uma grande desconfiança de que estes incêndios sejam criminosos e relacionados com a especulação imobiliária.

No entanto, agora dois meses depois de ter sido instalada e não tendo realizada nenhuma sessão, vejo que o PT tinha razão. ESTA CPI É PURA EMBROMAÇÃO.

Hoje era para ter havido sessão, mas ao ligar para o número de telefone 3396-4000 e pedir para falar com o setor de CPIs, fui informado que a sessão de hoje não se realizou por FALTA DE QUORUM.

Na verdade, eu ligo de 15 em 15 dias para a Câmara e a resposta até agora foi sempre a mesma… Temo que será assim até o final do prazo.

Hoje, ainda, seriam designados o vice-presidente da CPI e o relator. Mas não houve quorum. NÃO HÁ INTERESSE.

O membros desta CPI são uma vergonha.

Quando afinal ocorrerá a primeira sessão desta CPI?

As sessões estão marcadas de 15 em 15 dias, sempre às quartas-feiras, ao meio dia, na sala Tiradentes, no 8º andar da Cãmara de Vereadores de São Paulo. Assim, a próxima sessão (a primeira) ocorrerá (se Deus quiser) no dia 27 de junho.

Esta CPI tem prazo até setembro e pode ser prorrogada até dezembro, mas pelo andar da carruagem, ao contrário das favelas, esta CPI não vai pegar fogo… não vai nem esquentar.

TRISTE.

Ivo Teles e Pinheirinho – não nos esqueceremos

Quem deu a ordem para invadir o Quilombo do Rio dos Macacos?

Seppir participa de diligência em Rio dos Macacos

Alguma coisa deve estar errada nesta ação da Marinha de Guerra do Brasil, quando um comandante de uma unidade militar da Marinha resolve invadir o Quilombo do Rio dos Macacos, em Simões Filho, Bahia, e nada acontece.  É preciso coragem e sensibilidade para entender a gravidade política desta truculenta ação militar contra um Quilombo.

A Marinha de Guerra,  salvo melhor juízo, é uma instituição subordinada ao Ministério da Defesa do Brasil. Este comandante portanto, está subordinado ao Comandante da Marinha, que por sua vez está subordinado ao Ministro da Defesa da República Federativa do Brasil. Logo este senhor Ministro, compõe a estrutura de poder do Governo Federal, sob a orientação e subordinação politica da Exma Sra. Presidenta do Brasil. Quanto à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  – SEPPIR, é, salvo melhor entendimento, uma Secretaria com stato de Ministério.

Bem, a sociedade civil organizada, o Movimento Negro do Brasil, precisa saber agora , quem deu a ordem para invadir o Quilombo do Rio dos Macacos, em Simões Filho, Bahia? Porque até agora o Ministro da Defesa não se pronunciou contra ou favor da invasão? O Comandante da Marinha tinha permissão do Ministro ou da Presidenta Dilma para invadir e/ou  autorizar a violenta invasão, constrangimento e autoritarismo contra os quilombolas ali residente?

Entendemos que a SEPPIR neste momento não tem que somente acompanhar a Comissão de Direitos Humanos que lá se encontra objetivamente para proteger aquela população negra das ações violenta e autoritárias da força militar da Marinha de Guerra do Brasil. A SEPPIR, deveria neste momento se dirigir à Presidência da República e questionar este comportamento de um servidor público que se recusa a cumprir as políticas de inclusão e igualdade racial do povo negro brasileiro.

Comadante da Marinha, é cargo de responsabilidade administrativa e militar. Subordinado militar, administrativa e  politicamente ao Ministro da Defesa da República Federativa do Brasil . A responsabilidade política deste grave episódio, até prova em contrário, é da SEPPIR e da Presidência da República. Não temos a menor dúvida que, nenhum comandante de qualquer uma das nossas forças militares, se atreveria a descumprir ordem ou enfrentar públicamente orientação políticas públicas de governo. Caso não se tenha esta compreensão, corre-se o risco de que garantias constitucionais ou decisões políticas do governo não sejam respeitadas, por questão de entendimento político de qualquer funcionário público, seja ele Comandante ou Ministro em desacordo com a orientação política da Presidência da República.

Acendeu a luz vermelha das nossas preocupações. Hoje é invasão do Quilombo do Rio dos Macacos, em Simões Filho, Bahia. Amanhã o Reitor não respeita a decisão do STF, com referências à Cotas universitárias, e a SEPPIR, vai estar simplesmente acompanhando.

José dos Santos Oliveira

Diretor Executivo do CEPERJ

Adv. Membro da CIR OAB/RJ 

QUILOMBO RIO DOS MACACOS – Ao povo brasileiro

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/bahia-conflito-entre-quilombolas-e-a-marinha

QUILOMBO RIO DOS MACACOS – Ao povo brasileiro

A comunidade quilombola de Rio dos Macacos, na Bahia, divulga Carta ao povo brasileiro, pedindo apoio para se manterem em seu território tradicional. Situada próximo a um condomínio da Marinha brasileira, a comunidade está sendo ameaçada de despejo pela força armada. Várias famílias vivem no local há mais de 100 anos.

Ausência de quórum adia primeira sessão de trabalhos da CPI das Favelas Incendiadas em São Paulo

A CPI das Favelas Incendiadas foi novamente cancelada por ausência de Quorum, como me foi informado por funcionário do setor das CPI da Câmara Municipal de São Paulo, hoje às 16:15 horas (30.05.2012).

CPI da Favelas Incediadas – 30 de maio de 2012

Na ausência de informações disponíveis na internet, liguei hoje (24.05) para a Câmara Municipal de São Paulo e fui repassado ao responsável por informações das CPI. Perguntei se houvera a sessão da CPI dos incêndios em favelas, e o rapaz me informou que seria apenas no dia 30 de maio, diferente do que se ler no Portal da Câmara. Esta data também entra em conflito com os prazos para a realização de reuniões. Observe-se que as sessões devem ocorrer de 15 em 15 dias (o que já é pouco).

Qual o objetivo de se realizar uma CPI desta forma? jogar pra platéia?

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9947:cpi-ouvira-coordenador-da-defesa-civil-sobre-incendios&catid=35:cpis&Itemid=92

Não nos esqueçamos do quilombo Rio dos Macacos

http://www.deputadoluizalberto.com.br/quilombo-rio-do-macaco-mais-43-liderancas-se-reunem-com-o-governo-federal-em-brasilia

http://www.unegro.org.br/site/conteudo.php?id=47&id_content=1875

Me contaram no Twitter – violência contra o cidadão

O ambulante, mais conhecido como “Garçom do Sinal”, que há 21 anos vende água e refrigerantes na esquina da Rua do Russel com Av. Beira Mar, na Glória, foi violentamente abordado por Guardas Municipais do Rio de Janeiro.

A agressão ocorreu no final da manhã desta sexta feira dia 18/05/2012, e as pessoas que passavam pelo local ficaram revoltadas com a forma de abordagem e conduta dos Guardas Municipais, que somente após perceberem a ocorrência da filmagem, pararm de agredir o ambulante.

As imagens foram captadas e editadas pelo radialista e jornalista Marcio Motta que as disponibilizou na internet, afim de que, a pressão popular possa incentivar a Prefeitura a tomar medidas para melhor preparar a Guarda Municipal.

Hospitais Públicos em Teresina: apenas 50% leitos ocupados

Pesquisa mostra que hospitais públicos de Teresina têm apenas 50% de seus leitos ocupados.

Apesar das frequentes reclamações de flagrantes de falta de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pesquisa divulgada pela promotora de Justiça Cláudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e da Saúde, mostra que o hospitais de Teresina têm apenas 50% de seus leitos ocupados.

Os números foram divulgados na terça-feira, durante reunião dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde com Cláudia Seabra e com o presidente da Fundação Municipal de Saúde.

O estudo, obtido com exclusividade pelo Jornal Meio Norte, mostra que os hospitais de Teresina possuem 1.281 leitos e são ocupados por 653,2 pacientes por dia, o que dá uma taxa de ocupação de 51%.

A pesquisa que no Hospital Municipal do Promorar, na zona Sul de Teresina, a ocupação é de apenas 31,5 % dos leitos. O estabelecimento tem 72 leitos e apenas uma média de 22,7 pacientes o ocupam por dia. No ano passado.

Apesar de ser o maior hospital do Piauí, o Hospital Getúlio Vargas (HGV) tem uma ocupação de 41,5% de seus 382 leitos e atende uma média de 158,6 pacientes por dia.

Uma explicação sobre o que está ocorrendo com milhares de pacientes procurando atendimento médico e os hospitais, por outro lado, com leitos vazios está na revelação feita por Cláudia Seabra durante o encontro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça;

Ela disse que impetrou com recomendação na Justiça, com cumprimento imediato, para que seja informado ao órgão qual o resultado dos processos administrativos disciplinares que o Hospital Getúlio Vargas (HGV) e a Secretaria de Saúde deveriam ter instaurado contra os médicos que estão realizando apenas de uma a três cirurgias por mês.

Ela disse que espera o resultado dos processos que devem estar na Procuradoria Geral do Estado.

Em junho de 2011, Cláudia Seabra impetrou com ação em que solicitava a realização de cerca de 3 mil cirurgias eletivas em pacientes que estavam na fila de espera.

Em março deste ano, a Justiça decidiu e o procedimento foi enviado para a direção do HGV.

Seabra disse que mesmo já tendo aumentado o número de procedimentos na lista de espera, como informou o diretor do hospital, Carlos Iglesias, ainda há profissionais realizando menos de 3 cirurgias por mês.

Ela solicitou que o processo seja instaurado 24 horas depois de proferida a decisão do juiz. Em caso de descumprimento, os gestores estaduais da Saúde, da Administração e do próprio HGV podem ser acusados de improbidade administrativa.

Cláudia Seabra solicita na ação que cada profissional realize ao menos 8 procedimentos cirúrgicos por mês.

Cláudia Seabra falou que fica feliz com o aumento no número de procedimentos, mas os médicos continuam fazendo uma, duas ou três cirurgias por mês.

“Isso é inadmissível. Temos uma lista de pacientes de pelo menos 3 mil pessoas. Precisamos que essas cirurgias sejam feitas”, declarou.

A pesquisa mostra que o Hospital Infantil Lucídio Portella tem apenas 33,8% da ocupação de seus 94 leitos leitos, enquanto atende uma média de 31,8 pacientes por dia.

O Hospital Municipal do Parque Piauí, na zona Sul de Teresina, tem um índice razoável de ocupação de leitos, de 77%. O estabelecimento de saúde possui 24 leitos e atende uma média de 18,5%. O Centro de Atenção à Criança Wall Ferra, uma maternidade municipal do conjunto Dirceu Arcoverde, na zona Sudeste de Teresina, tem uma taxa de ocupação de seus 36 leitos. Tem um atendimento médio diário de 25,1 pacientes diários.

O Hospital Municipal tem uma média de ocupação de 48,5% de seus 22 leitos. O hospital tem uma média de atendimento de 10,7 pacientes por dia.

Na reunião de terça-feira ficou comprovado que os serviços de marcação de consultas não estão funcionando de forma correta com queda de sinal de internet, falta de intranet para comunicação entre hospitais e a central de marcação de consulta e os estabelecimentos hospitalares.

Eliana Silva – BH

Desacato à sociedade

É um desacato à sociedade a não solução das questões de direito à moradia.

http://diarioliberdade.org/brasil/repressom-e-direitos-humanos/27153-rapper-emicida-%C3%A9-preso-em-belo-horizonte-ao-cantar-contra-repress%C3%A3o-estatal.html

 

Cerca de 300 famílias jogadas ao relento sob uma noite fria. Por Gilvander Luís Moreira[1]

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Ai daqueles que pisam nos pobres, que tripudiam sobre a dignidade de crianças recém-nascidas, de idosos, de deficientes e indefesos, todos pobres!

Eu vi e nunca esquecerei. Vi e dou testemunho.

Vi os pobres se organizarem durante meses buscando se libertar da cruz do aluguel, que come no prato do pobre, que é veneno para quem ganha só salário-mínimo.

Vi os cansados da humilhação de sobreviver de aluguel dar um grito de liberdade: Pátria Livre! Venceremos!

Vi na madrugada do dia 21 de abril de 2012 cerca de 350 famílias sem-terra e sem-teto ocuparem um terreno que estava abandonado há mais de 40 anos.

Vi as cerca de 1.500 pessoas resistirem bravamente e não serem despejadas já no primeiro dia.

Via o MLB – Movimento de Libertação nos Bairros, Vilas e Favelas – coordenar a Ocupação Eliana Silva[2] com idoneidade, com participação ativa e paixão pelo próximo.

Vi durante três semanas, quase todos os dias, o povo, melhor dizendo, a comunidade que estava se formando na Ocupação Eliana Silva, grande lutadora da Ocupação Corumbiara, em Belo Horizonte.

Vi a sensatez da Dra. Moema, juíza de plantão, negar dia 21/04/2012, a reintegração de posse à prefeitura de Belo Horizonte, porque a área ocupada não tem registro, nem matrícula e nem está averbada. Até 1992 era terra devoluta do Estado de Minas Gerais.

Vi com tristeza da juíza Luzia – que deveria gerar luz, mas gerou trevas –, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, cancelar a decisão da juíza de plantão e, mesmo sem a prefeitura de Belo Horizonte comprovar ser a legítima proprietária e ter posse do terreno, em uma decisão ilegal mandou reintegrar a prefeitura na Posse do terreno, autorizando a polícia a usar a força, sem oferecer uma alternativa digna para as 350 famílias. A juíza se sensibilizou ao ouvir que a prefeitura tem a intenção de formar ali um Parque Municipal, mas não sabe ela que na região há um parque municipal que está abandonado.

Vi, acreditando na sensibilidade da juíza Luzia, ela pedir o cadastro das famílias e prometer fazer Audiência de Conciliação, mas não cumpria a promessa de buscar a conciliação. Sem deliberar sobre Embargos de Declaração, exigiu que o despejo fosse feito com urgência. Lá não havia coisas, mas seres humanos que precisam ser respeitados na sua dignidade.

Não vi, mas ouvi que o prefeito de BH, sr. Márcio Lacerda e seu procurador Geral, sr. Marco Antônio, pressionaram fortemente a juíza e desembargadores para que o despejo covarde fosse feito sem piedade.

Vi, às 01:20h da madrugada quando um oficial militar ligou no meu celular e, dizendo que não podia se identificar me disse: “Frei Gilvander, sou oficial militar. Estou chorando, não consigo dormir. Por um dever de consciência estou ligando para lhe informar que um fortíssimo aparato repressivo da PM cumprirá reintegração de posse e despejará a Ocupação Eliana Silva, do Barreiro, hoje cedo. Estou temendo que possa haver derramamento de sangue.”

Vi, após passar toda a madrugada em claro, às 07:00h da manhã do dia 11/05/2012, a polícia militar chegar e congelar toda a área no entorno da Ocupação Eliana Silva. Durante o dia inteiro quem saísse era proibido de voltar e quem vinha para se fazer solidário era proibido de entrar.

Vi chegar mais de 400 policiais da polícia militar e tropa de choque de MG.

Vi chegar ao lado da Ocupação Eliana Silva um Caveirão – um tanque de guerra -, que eu só tinha visto, via televisão, fazendo incursões em comunidades pobres do Rio de Janeiro.

Vi centenas de policiais armadas até os dentes, com gás lacrimogêneo, cães, cavalaria. Muita truculência e prepotência.

Vi e ouvi policiais dizendo que sem-terra e sem-casa devem ser moídos no cacete.

Vi, após 2 horas de tentativa de negociação, a tropa de choque atropelar algumas pessoas: mães com crianças; o Paulo, que levou uma cacetada na cabeça; a Dirlene Marques (economista da UFMG), que foi agredida por policiais ao tentar entrar na Ocupação simplesmente para ser solidária.

Vi, aliás, centenas de pessoas que vieram de longe para ser solidárias com as 350 famílias da Ocupação Eliana Silva serem barradas durante o dia inteiro sem poder ter acesso ao epicentro da operação de guerra que se desenvolvia.

Vi por várias vezes o helicóptero da PM fazendo voos rasantes sobre a Ocupação com metralhadoras apontadas para o povo. Vi centenas de crianças chorarem e se abraçarem às mães com pavor daquele “pássaro” que ameaçava atirar nelas.

Vi muitas mães serem barradas pela polícia ao pedir para entrar na ocupação para pegar remédios para dar seus filhos que padeciam alguma doença.

Vi o povo da Ocupação Eliana Silva, sob a liderança do MLB, resistir bravamente de forma pacífica. Sentados todos diziam e repetiram o dia inteiro: “Daqui não sairemos. Só se for presos e algemados.”

Vi, com uma punhada no meu coração, policiais, garis e funcionários da prefeitura de BH quebrarem 350 barracas de lona preta que era a única casinha que as famílias tinham construído com muito carinho. Ao serem questionados, alegavam constrangidos: “Tenho que cumprir ordens, pois senão serei desempregado.”

Vi, com os olhos do meu coração, o prefeito de BH, sr. Márcio Lacerda, o Governador de Minas, sr. Anastásia, a PM de Minas, a juíza Luiza, o TJMG e muitos comparsas pisarem, tripudiarem, cuspirem no rosto dos pobres que têm a ousadia de não ser só força de trabalho para as classes média e dominante, mas lutarem, de forma organizada, para viverem com dignidade.

Vi vários veículos de a grande imprensa ouvirem só a versão da polícia que, com a maior desfaçatez diz: “Está tudo na normalidade. Estamos simplesmente cumprindo ordem. O povo vai ser levado para um lugar digno…” Isso é querer tapar o sol com a peneira. Pisar na dignidade dos pobres é normalidade? Tão bom seria se os pobres parassem de trabalhar para seus opressores! Cumprem ordem, sim, mas ordem injusta, imoral. Levar para “abrigos”, que na prática são campos de concentração, é levar para lugar digno? Por que os 2 mil irmãos em situação de rua em BH preferem sobreviver nas ruas do que ir para os abrigos da prefeitura?

Não vi, mas penso, nessa segunda madrugada sem dormir, que os que autorizaram o covarde despejo da Ocupação Eliana Silva, sem alternativa digna, devem estar dormindo tranquilos em quartos e mansões confortáveis, enquanto cerca de 300 famílias que não se vergaram estão passando essa noite fria ao relento no meio dos escombros de onde por 21 dias estavam vivendo felizes, em comunidade, com muita ajuda mútua, solidariedade e espírito fraterno de luta.

Vi também a luz e a força de tanta gente que se fez solidário.

Vi, sob uma noite fria, o povo como ossos ressequidos clamando por ressurreição.

Vi que fizeram uma grande sexta-feira da paixão dia 11/05/2012 aqui em Belo Horizonte com a Ocupação-comunidade Eliana Silva, mas sei que o amor é mais forte que egoísmo e, por isso, um domingo de ressurreição será gestado.

Vi o “presente” que as mães da Ocupação Eliana Silva receberam: repressão. Aliás, há 15 dias uma Comissão na Ocupação já estava planejando fazer um almoço especial para as mamães da Ocupação Eliana Silva. Mas poderosos ofereceram fel às mães da Ocupação Eliana Silva.

Vi clamores que interpelam nossa consciência e os registrei em nove entrevistas que, em vídeos, estão em http://www.gilvander.org.br (Galeria de vídeos). A quem não viu sugiro ver essas entrevistas. Eu sugeri à juíza Luzia que as visse, mas …

Vi muita coisa que me marcou indelevelmente, inclusive, caveirão para os pobres de Belo Horizonte.

Vi e verei sempre que a luta por libertação integral e pela conquistas de direitos humanos- e ecológicos – continuará sempre até depois da vitória.

Belo Horizonte, às 01:10h madrugada do dia 12/05/2012, véspera do dia das mamães, expressão infinita do amor infinito.

 

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br –www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: gilvander.moreira

[2] www.ocupacaoelianasilva.blogspot.com.br

CPI da Favelas INCENDIADAS

A CPI pretende apurar as causas do crescimento das ocorrências de fogo em favelas e as providências da Prefeitura para evitar novos casos e dar assistência às vítimas.

A CPI iniciou os trabalhos apenas agora dia 10 de maio (quinta-feira) e é presidida pelo vereador Ricardo Teixeira (PV). Ainda não foram nomeados o vice-presidente nem o relator.

As reuniões serão em dias de QUINTA-FEIRA, mas apenas quinzenalmente. A próxima reunião será no dia 24 de maio e ouvirá o Coronel Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil.

Precisamos ficar atentos aos dados e conclusões desta CPI, pois há a suspeita de que estes incêndios sejam criminosos e frutos da especulação imobiliária.

Medidas como a criação de ZEIS poderiam diminuir este problema, caso se confirmem as suspeitas. E devem ser cobradas.

Favelas incendiadas e uma CPI da qual não se tem notícia…

A Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo realiza uma CPI, instalada desde o dia 11 de abril, porém não se tem notícia da mesma. Enquanto isto mais um incêndio na capital, agora na Av. Raimundo Pereira de Magalhães (nº1.200) no Bairro Pirituba, próximo à Marginal Tietê. (05 de maio de 2012 – final de semana).

Outra notícia recente, foi dada pela CBN, relativa à detenção de um homem suspeito de atear fogo em barracos de uma favela em Carapicuíba. A detenção foi durante ato de reintegração de posse. Esta favela já foi alvo de uma publicação deste blog PIG em 22 de março (2012)

https://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2012/03/22/favela-veloso-carapicuiba-grande-sao-paulo-06-de-marco-de-2011/

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Waldir Cardoso – A morte como preço

http://waldircardoso.wordpress.com/2012/04/25/a-morte-como-preco/

Usina de açúcar Cambahyba e a Ditadura

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/delegado-da-ditadura-revela-memorias-de-guerra-suja#more

O texto sobre a usina e as fotografias estão no trabalho

MODOS DE VER E DE PENSAR O PATRIMÔNIO AGROINDUSTRIAL: A USINA CAMBAHYBA REFLETIDA ATRAVÉS DE UM ÁLBUM FOTOGRÁFICO

http://www.arquitetura.eesc.usp.br/sspa/arquivos/pdfs/papers/03514.pdf

ZEIS – necessidade de aprofundamento deste processo

Em matéria sobre a questão do Pinheirinho, a discussão das ZEIS apareceu. Eu apresentei aqui no blog PIG (AQUI) a necessidade de se pensar também esta questão para as favelas incendiadas em São Paulo.

Pinheirinho – os lucros (de uns) encima da desgraça (dos outros)

 

 

 

 

Operação Pinheirinho: Faturando com a desgraça das 1.600 famílias despejadas

 

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Pensei que estava representando o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O BLOG PIG se espanta com esta representação do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. O editor deste blog como profissional da saúde (CIRURGIÃO-DENTISTA) espera que seu conselho (CFO) nunca seja assim representado nem na Câmara dos Deputados nem em qualquer outra parte.

Não sabia que o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA era contra a Lei 8080.

SEGUE A TRANSCRIÇÃO (TENTEI SER FIEL, portando LITERAL) a partir do disponível no site da Câmara dos Deputados.

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti

Muito obrigado, em nome do presidente Roberto D’ávilla. Quero agradecer ao convite, deputada.

Fazer saudações especiais à Adriana, a gente tem uns encontros muito interessantes para discutir exatamente esta questão relacionada à segurança da assistência aos pacientes. Mas eu gostaria de fazer uma observação mais generalizada para chegar ao foco deste problema.

A primeira coisa importante a ser salientada diz respeito a crise por que passa o sistema de saúde como um todo no Brasil. E que pouca gente está se debruçando para enxergar que em 1990 o Brasil tinha 530 mil leitos hospitalares, com o advento da Lei nº8.080, 202 mil leitos foram fechados, principalmente do setor privado.

Hospital Santa Lucia – indiciados

Considerando o Art. 14 do CDC, acredito que o Hospital Santa Lúcia tem responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço.

Usuários privados (de direitos) em Hospitais Privados II

Usuários privados (de direitos) em Hospitais Privados I

Deputada critica fiscalização de clínicas e hospitais privados 

A população não tem a quem recorrer quando quer fazer denúncias ou reclamações contra hospitais e clínicas particulares.

Prestação de contas: sindicato que reúne empresas do ramo imobiliário

— Eu encampei a liminar dessa juíza (Márcia Loureiro da 6ª Vara Cível de São José dos Campos). Não quero saber se ela está certa ou errada. Quem decidiu foi ela. Eu, como presidente do tribunal, tenho obrigação de prestigiar a decisão do meu juiz, apontou sob aplausos da plateia presente ao Secovi. 

O bandido reúne a quadrilha para calcular o que foi amealhado. Todos gargalham e aplaudem. Um sucesso!

Por que sinto um aperto terrível no coração?

Por que é tão difícil manter a esperança e a fé?

Não, nos esqueceremos… não mesmo.

http://correiodobrasil.com.br/tj-sp-atuacao-da-pm-no-pinheirinho-foi-de-alta-tecnologia/435651/

Ivo Teles dos Santos

Senado, Medicina e os “paramédicos” do SUS… ou mais uma postagem da série: “Eles, eles… Nós, nós”.

A preocupação do Congresso com a saúde da população é algo comovente. Mas algo que lho move para o corporativismo. Aproveita-se da necessidade da população, aliada à insensibilidade da classe médica, para promover maior distorção ainda entre os diversos profissionais de saúde.

A PEC 34, de 2011, é um exemplo disto.

A PEC 34, de 2011, quando dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado, desconhece o papel dos outros profissionais da saúde no âmbito do SUS. E a Medicina, quando aceita tal propositura, afasta-se de seus pares (ou seria melhor dizer que a Medicina é ímpar, como lha convém).

Quando um senador (o senhor Antônio Vital do Rêgo Filho), médico pela UFPB, faz uma Proposta de Emenda à Constituição através de um acréscimo ao Art. 198 que afirma

“as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e III – participação da comunidade” e que contém seis parágrafos, inclusive o § 5º determina que “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e as regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”…

Bem, quando este senador faz isto, ele contribui para a distorção atual presente no SUS. Uma distorção que acarreta em prejuízo ao funcionamento do SUS, que desestimula todos os outros profissionais da saúde que se inserem neste sistema.

Ora, a Constituição Federal já prevê que, no caso necessário, Lei Federal disporá sobre a plano de Carreira, como foi o caso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Assim, propor Emenda Constitucional em referência a este tema, especialmente, tratando unicamente de uma das profissões constituintes, é uma agressão aos trabalhadores. Deveria inclusive ser considerada uma agressão à medicina, visto que a desloca, a distancia das demais profissões. Quando se analisa a justificação para a referida PEC, vê-se que, a partir do discutido em um Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em Goiás, “no âmbito da gestão e do financiamento da saúde pública, ganhou força a proposta de CRIAÇÃO DE CARREIRAS DE ESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).”. Ora, será que imaginam os senadores que resolverão parte do problema criando a carreira de MÉDICO DE ESTADO, desconsiderando todos os demais profissionais?

O senador, relator da matéria, foi o senhor Francisco Morazildo de Melo Cavalcanti, também médico, pela UFPA.

O relator ressalta, em seu PARECER, dentre outros aspectos da PEC, “Somente integrantes da carreira de médico de Estado poderão exercer as funções que lhes são próprias. Seus subsídios serão fixados em lei e escalonados, em nível federal, estadual, distrital e municipal, conforme as respectivas categorias da estrutura orgânica da medicina de Estado. A diferença de remuneração entre cada uma das categorias não poderá ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, assim como é vedado que o subsídio mensal exceda a noventa e cinco por cento do dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”.

O senador ressalta ainda que “Na crença de contribuir para o aprimoramento dos serviços de saúde, confiando em que remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais assegurarão a assistência médica nos locais mais remotos do País, é sugerida a criação da carreira de médico de Estado para o SUS.”.

Ora, verificando-se as diferenças presentes atualmente entre os médicos e os outros profissionais da saúde, parece-me uma grande provocação este tratamento diferenciado através desta PEC. Será que os TRINTA (30) senadores que a assinaram, não lhes passou pela cabeça que o melhor seria, ao pensar em aprimoramento dos serviços de saúde, criar carreiras para todos os profissionais?

O senador Morazildo Cavalcanti ainda acrescenta quanto ao mérito:

“Quanto ao mérito, julgamos oportuna e conveniente a proposição. Já passa da hora de valorizarmos os médicos servidores públicos. Ainda que se beneficiem imediatamente esses profissionais, os verdadeiros favorecidos são os brasileiros que compõem a grande parcela da população, os quais somente tem acesso a atendimento médico e ambulatorial quando prestado pelo SUS. A esses verdadeiros excluídos, por absoluta ausência de condições de arcar com os custos correspondentes, planos de saúde, médicos e hospitais particulares são realidades completamente desconhecidas. É dever do Estado garantir a essa sofrida parcela de nossa população serviços de qualidade, a começar por quem os presta. Médicos bem remunerados e integrantes de uma carreira sólida, naturalmente, sentem-se valorizados, comprometidos e motivados.”

E OS OUTROS, Senhor Senador? e OS OUTROS?

Vamos ao texto:

Dilma, não faça do Rio dos Macacos um Pinheirinho!

00:00 – ROSEMEIRE

A gente tem uma certidão reconhecendo que a gente somo quilombola, né? A gente é de geração mesmo de escravo. A minha vó nasceu e se criou aqui, ela tem 120 anos.

A gente é vigiado 24 horas. A gente não dorme. A gente não dorme à noite, quando a gente cochila a gente pensa que não vai acordar no outro dia porque na verdade no fundo das nossas casas à noite é cheia é cheio deles. E é encapussado. Aquele negócio preto no rosto. A gente não sabe quem é a pessoa. A gente só sabe que é da marinha por causa da farda.

00:43 – DONA MARIA

Era muito bom. Era muito bom isto aqui. Muita alegria. Muita alegria pra gente aqui. Todo mundo nasceu. Meus filho nasceu, tudo se criou aqui. Eu nasci e me criei aqui. E por que eles estão com esta perseguição comigo? Pra mim tirar de uma terra em que eu nasci e me criei? Pra ir para debaixo da ponte? E depois diz que  a gente é tudo invasor. Nós não somos invasor não, moço. Quando eles chegaram, eles acharam a gente. A gente catava café. A gente plantava a roça. A gente vivia das plantações da roça da gente. E a criação. Criava porco. Criava muita galinha. E a gente sobrevivia disto.

01:30 – Quando eles fizeram esta vila militar, este condomínio…

01:35 – DONA MARIA

A gente trabalhou muito pra ajudar eles, meu fie. A gente trabalhou muito, porque aqui era caminho de estrada de boi. Passava aqui pela frente. Eu vi este calçamento aqui. Eu vi, trabalhei, vendi comida pra fazer este prédio e hoje vivo maltrada deste jeito.

Quando o pai destes meninos meu, meu esposo, trabalhou fazendo a base naval porque ali não tinha base. Aquilo dali se chamava Ponta de Areia. O pai dela trabalhou muito naquela construção da base naval de Aratu. Depois que eles chegaram, porque eles me procuraram pá trabalhar. Eu lavava… lavava, passava, quê o primeiro fuzileiro que apareceu aqui, a mulher dele teve cria na casa da fazenda que era do meu pai. Quem ajudou a nascer foi eu. Aí mandei chamar parteira. Eu nunca cortei bico, mas menino, muitos meninos eu aparei aqui.

02:40 – Então, tinha uma boa convivência?

02:42- DONA MARIA

É, tinha uma boa convivência…

02:43 – FILHO

– Não era muito boa não, viu, minha mãe. Pelo amor de Deus!

02:44 – DONA MARIA

– Não era muito… não era muito boa, mas dava pra gente viver. E hoje este pessoal aqui chegaram…

02:54: – E quando é que começaram os problemas maiores?

02:56 – DONA MARIA

– De pouco tempo pra cá, de pouco tempo pra cá. Eu fui pa casa de um filho pa operar a vista. Que tava cega. Cega cega. Aí fiquei lá, eles vieram aqui já com este papel. Deram pro meu filho. Meu filho levou. Nós não sabia que eles estavam pra perseguir a gente, pra gente sair. Aí tomaram aquela atitude, de uma hora pra outra. Eu cheguei, e eles aqui pedindo o terreno… pedindo o terreno. Dizer que era pa eu sair, que é pa procurar pra onde ir. Adquirir terreno. “A gente tá precisando fazer prédio aqui, pra gente morar aqui, pros fuzileiro. A senhora tem que desocupar. Vá pra casa de um parente. Vá para casa de um filho”. Nós saímos. Cadê minha mocidade, minha resistência? Tá toda aqui. Eu vou sair pra ir pra casa de um filho. E para morrer na casa de um filho. Eu não posso sair.

04:00 – DONA OLINDA

Eu nasci aqui perto da barragem dos macacos, que hoje é quilombo do Rio dos Macacos. Somo família de gente analfabeto, viu? Que não tivemo oportunidade de aprender a ler, porque muito das vez fomos proibido de sair daqui pra estudar lá fora. Pra gente estudar, a gente tinha que ficar na casa de tios, lá fora, ou então na casa de conhecidos. Então quem teve oportunidadezinha estudou um pouquinho. Quem não teve é analfabeto mesmo. Nossa família é de pessoas analfabetas. De setenta pra cá, foi construída aqui este conjunto aqui da Marinha. E depois deste conjunto da Marinha que foi construído, a Marinha começou a perseguir a gente. Mas uma perseguição ferrenha mesmo. Minha mãe, ela pode sobreviver e ver um filho dela ser espancado na portaria porque vinha pra casa.

04:45  – DONA MARIA

– Olha é este que taí, é Luis.

04:47- DONA OLINDA

– Esse que taqui é Luis. Luis foi espancado na portaria. Foi preso. Levaram ele pra quinta. E os fuzileiros da Marinha, chegou na quinta, mandou o pessoal da quinta matar ele. Nós tamo vivendo praticamente ilhados aqui. Minha mãe, minha mãe cercaram ali na frente pra ela não passar. Tem retrato dela aí, certo? A gente saiu, quando a gente chegou, tá minha mãe toda fechada de arame. Do lado de cá, sem poder se locomover, porque eles fecharam tudo. Porque eles ainda estão pegando o bonde do passado, certo? Eles estão ainda caminhando no bonde do passado. Porque eles falam em pau de arara. Fala em perversidade com a gente. Fazem sinais de perfersidade. Passam pela gente fazendo sinal de perversidade, como quem vai machucar. Então, nós vivemos com medo. Nós vivemos oprimidos e com medo aqui. E eles dizem o quê? Que eles são a Nação. Que eles estão aqui pra proteger a gente. Que vão lá pra fora pra proteger o Haiti. Que vão lá pra fora pro navio escola pra Amazônia pra curar o povo. E a gente vive aqui desdentado, sem cuidado nenhum, porque a gente não tem oportunidade de andar não. Nem na igreja deles ninguém entra. E hoje eu vivo com medo dentro da minha própria casa. Deles entrar aqui, me arrastar, levar pra dentro de um mato, e me matar.

5:51. EDGAR

Aqui era caatinga. Ali era roça e casa. Esse alto que você esta vendo ali, onde está aqueles prédios, aquelas casas ali, era roça e casa. Eles botaram aquele povo tudo pra correr sem direito a nada. Tem gente aí, que ainda estão por aí, coitado, jogados por aí, mas saíram tudo aí sem direito a nada. Umas cinquenta famílias. 6:14. Eu cheguei aqui em 1960. Vim trabalhar na fazendo dos Martins. Os Martins eram um grupo, junto com os Magalhães, que tinha usina de açúcar aqui em Aratu. Então, o que que acontece? A usina abriu falência, né? E aí os trabalhadores moravam assim, tinha as roças dele, as casinhas deles. No que abriu falência, disse olha tu fica com tua área. É tua como idenização. Plantava de tudo. Aqui, isso aí. Este mato aí era roça. Olha, nós plantava quiabo, maxixe, abóbora, melancia, aipim, banana ainda tem aí por dentro do mato. É, mangueira, jaqueira, abacate, cacau. Tudo nós tem aí, né? Agora aipim, mandioca, a gente parou de plantar. Paremos de plantar porque eles não deixa.

7:07 – JOSE ROSALVO.

Daqui até na pista lá tudo isto aqui era plantio, era roça, era roça. Aqui já tem uma faixa de uns trinta anos que eles já vêm sempre nos apertando pra parar… pra parar… pra parar de plantar, de plantar, de plantar… Agora a coisa apertou mesmo de uns seis anos pra cá.

07:27 – ROSEMEIRE

Tinha uma casa de farinha ali. Aqui tinha um plantio de mandioca. A dona da casa fazia farinha, beju, bolo de aipim, tapioca. Fazia muitas coisas na casa de farinha dela. Mas acabou com tudo, a Marinha proibiu tudo. A gente parou de plantar porque a Marinha não permite mais e a casa de farinha foi destruída.

07:57 – SEU EDGAR

A minha família mora o bolo. Duas, três famílias numa casa só, porque não pode fazer a casa que eles não deixam. Se fizer, eles vêm derrubar.

08:05 – JOSÉ MESSIAS

Tá caindo, tá toda escorada a casa, porque a qualquer momento esta casa vai cair. Eu mesmo tenho trinta anos. Nasci e me criei aqui. Meus pais, minha avó, minha bisavó, eram daqui. Então, eu mesmo tô fazendo ali um quarto e sala ali, porque não vai dá pra ficar nesta situação aqui. E qualquer momento eles podem chegar ali e derrubar. Chegam mesmo e derrubam. Não querem nem saber quem tá dentro de casa, quem não tá. E aí várias perseguições a gente vem seguindo ali. Na derruba da casa de meu irmão veio cento e vinte homem. Cento e vinte homens, tudo bem armado. Aí ninguém passava, até as criancinhas de um ano que tavam chorando porque estavam derrubando a casa de meu irmão, as filhas dele que, uma que tinha dois anos na época. Eles com os rifles apontando mandando voltar. Que não era pra encostar. Se, até criança, se chegasse junto dele ele dizia que iria atirar. “Não encoste, se encostar alguém a gente atira.”

09:00 – ROSEMEIRE

A gente não tem banheiro. A gente faz assim… um local assim tipo um banheiro. Mas a gente não tem banheiro. A gente não tem autorização pra botar rede de esgoto. Por que eles não dá… eu já tentei. É. Eles entram do local onde a gente faz as nossas necessidades, toma banho e tudo. A gente pode tá nua como for, eles entram. Invade mesmo. Já invadiu dentro da casa de um morador de cavalo. Entram numa porta,  a porta da frente e saiu pela porta do fundo. E todas as coisas que a gente tinha dentro de casa, de alimento, eles furaram tudo.

09:32 – JOSE ROSALVO

Sem direito a uma casa digna. Sem direito de trabalhar. Sem direito de estudar. Sem direito de água e de luz. Toda a infraestrutura que um ser humano, hoje, tem, e como a gente sabe que por lei tem que ter. As suas melhoras na suas vida, a gente aqui somos escondidos. Estava escondido.

http://blogbahianarede.wordpress.com/2012/03/04/quilombo-rio-do-macaco-oficial-da-marinha-diz-que-cerco-foi-coincidencia/

Rio dos Macacos – Bahia – outro Pinheirinho?

Marcada para a hoje, 04.03.2012, e suspensa por ação da Presidência da Republica (Secretaria Geral, SEPPIR E FCP), a tomada do Território do Quilombo Rio dos Macacos está neste momento vivendo uma grande tensão, pois já tem mais de 03 caminhos de fuzilheiros dentro da Comunidade, cada um com cerca de 80 homens, do lado de fora tem os militares da Bahia (que não podem entrar) e 01 trator posicionado no portão da Vila Naval, área tomada da comunidade há 42 anos atrás.

A Marinha do Brasil, não pode tomar o Território de Rio dos Macacos, porque ela como instituição Brasileira não está acima das demais instituições nacionais, vivemos sob a vigencia do estado democrático e as instituições estão em funcionamento.

O artigo 68 da constituição de 1988 e o Decreto 4887/2003 garante o direito de ocupação secular da comunidade. Rio dos Macacos está naquele Território há mais de 238 anos e não pode ser derrotado, por um crime de uma instituição que, ao contrario, deve garantir e fazer valer as Leis do país, por isso precisamos das/dos jornalistas agora em Rio dos Macacos. Todo o mundo precisa saber, para impedir uma tragédia hoje em Salvador, aos nossos olhos!!!

Nossa luta é todo dia!!!

Vilma Reis

Profa. Sociologia

ZEIS & Favelas Incendiadas (2012) em São Paulo

A SOMBRA DO PINHEIRINHO