NOTA PÚBLICA DA COMUNIDADE QUILOMBO RIO DOS MACACOS

Enquanto os leões não tiverem os seus contadores de histórias, as histórias das caçadas glorificarão os caçadores. Provérbio Yourubano

28/05/2012
A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, em razão da Nota de Esclarecimento emitida pela Marinha do Brasil, datada de 13 de junho de 2012, deliberadamente omissa aos fatos que reiteradamente vem acontecendo na comunidade, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. No termo de doação datado de 1954, apresentado pela MB, fica compromissado que a União indenizaria os eventuais posseiros que residiam no território. Desafiamos a Marinha do Brasil a apresentar os documentos referentes aos processos de indenização das 60 famílias quilombolas expulsas do seu território, à época, para construção do condomínio da Vila Naval.

2. No mesmo termo de doação, há condicionante para a construção da barragem. A MB, deliberadamente, esconde do público que a barragem deve obrigatoriamente servir para o abastecimento de água para os bairros de Paripe, Tubarão e São Tomé de Paripe, e não somente para o condomínio da Vila Naval. Desafiamos a MB a comprovar que cumpriu a referida condicionante, sem a qual, a doação se torna inválida.

3. A referida Ação Reivindicatória indica como “réus invasores” diversos moradores que nasceram e se criaram no território do quilombo; por outro lado, como seria possível haver “ocupação não consentida” em uma área que a própria MB alega tratar-se de “Segurança Nacional”, fortemente patrulhada por fuzileiros, conforme comprovado pela imprensa e diversas autoridades que estiveram presentes ao local? Rio do Macaco é uma comunidade tradicional e secular, que viveu durante muito tempo em seu
território de forma a preservar a sua identidade. Nós não somos invasores!

4. A Marinha do Brasil acusa a nossa comunidade, impedida de plantar e colher em seu próprio território, de degradação ambiental; não apresenta, entretanto, provas concretas, além de um relatório apresentado pela própria MB, no qual ignora que a degradação ambiental do Rio dos Macacos fica por conta dos dejetos oriundos do condomínio da Vila Naval, devidamente registrado em vídeos e fotografias por moradores da comunidade.

5. A MB afirma que a área “é estratégica para a Defesa Nacional”, sem especificar qual interesse público está envolvido, além de se contradizer ao atribuir à comunidade, de forma irresponsável e caluniosa, autoria de dano ambiental nos mananciais, sendo que
ao mesmo tempo demonstra interesse em incluir o território em seu plano de expansão das unidades militares. Há de se questionar o que tem mais potencial de causar degradação ambiental: a construção de unidades militares (prédios e outras estruturas residenciais) para abrigar as famílias dos militares ou uma comunidade quilombola que sobrevive basicamente do extrativismo sustentável e da agricultura familiar de subsitência?

6. A MB afirma “colaborar para uma solução pacífica e célere que atendesse aos interesses de ambas as partes”, informando que colocou à disposição da comunidade um terreno a 01 km do local. No entanto, além de não levar em consideração o nosso desejo e nosso direito de permanecer em nossa terra, em nenhum momento este projeto foi apresentado de forma oficial, o que reitera a prática da Marinha do Brasil de não cumprir os acordos “informais” até então firmados, como o não uso da violência e o fim do patrulhamento ostensivo no território do quilombo.

7. O relatório apresentado pelo IBAMA repete os mesmos termos dos relatórios internos na Marinha, tratando comunidade quilombola por “invasores”, o território tradicional como “área de segurança nacional”. Surpreende que um órgão cujas atividades de tão relevante interesse público se submeta a uma versão deturpada pela MB; da mesma forma, a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), forneceu relatório para a MB informando que não haveria possibilidade de ter água encanada no território quilombola, em razão da rede de água estar a 3000m da comunidade. Na verdade, a comunidade encontra-se a poucas dezenas de metros do condomínio da Vila Militar, que possui saneamento básico, água encanada e energia elétrica. Além disso, se não é viável a construção de uma estrutura de rede de esgoto e água encanada, como é possível explicar a pretensão da Marinha em expandir, para o território quilombola, a Vila Militar com o intuito de abrigar famílias de Oficiais?

8. No dia 28 de maio, a MB mobilizou dezenas de fuzileiros navais para derrubar a casa de um dos moradores do quilombo, que reformava sua casa que havia desabado em razão das chuvas, e que residia na casa de um vizinho, juntamente com a família. O fato foi fartamente registrado pela imprensa, inclusive com fotografias, além da presença na referida data de autoridades, movimentos sociais e defensores que puderam confirmar a veracidade das denúncias de violência contra crianças, adultos e idosos. O Comando da MB tomou uma decisão ilegal e imoral ao utilizar-se dos fuzileiros navais contra civis, sem autorização judicial, já que na própria Nota afirma que somente no dia 31 de maio houve manifestação oficial da Justiça Federal.

9. As denúncias de sistemática violência, ao longo de quatro décadas, estão presentes nos relatos de idosos, crianças e adultos que nasceram e se criaram no local. Nos últimos meses, foram fartamente registradas por fotografias, documentos, assim como pelas autoridades que estiveram presentes ao local, como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Além disso, todas as situações de violação de direitos humanos foram denunciadas ao Ministério Público Federal, que instaurou Inquérito Civil Público para apurar as irregularidades e elaborou Recomendação para que o Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil deixasse de adotar medidas de coação física ou moral ilícitas em detrimento dos moradores. Para apurar as denúncias, a MB abriu diversos Inquéritos Policiais Militares (IPM), presididos por prepostos da própria Marinha, que os utilizou para intimidar os membros da comunidade que denunciaram os abusos, sendo que foram todos arquivados.

10. A Marinha do Brasil, até o lançamento da referida Nota, ao contrário do que afirma, manteve-se em absoluto silêncio sobre esta grave situação. O Governo Federal, por sua vez, tem se recusado a atuar no sentido de coibir as freqüentes violações de direitos humanos pela MB, nas diversas reuniões entre a comunidade quilombola e representantes do governo, seja em Brasília, seja no próprio território do quilombo. Ainda assim, houve compromisso de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República de que não haveria remoção da comunidade, declarações que estão gravadas e registradas em matérias na imprensa.
A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, que luta há 40 anos pela permanência em seu território tradicional, conta com o apoio de diversas entidades, movimentos sociais, a nível nacional e internacional. É dever do Estado Brasileiro, que até o momento se mantém omisso na apuração isenta das violências sistemáticas contra a comunidade, identificar e tomar as providências necessárias em relação aos responsáveis por elas, além de garantir a titulação do território da comunidade, conforme art. 68 do ADCT da Constituição Federal e Decreto 4.887/2003.

Simões Filho, 25 de junho de 2012

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO RIO DOS MACACOS

SUBSCREVEM A NOTA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Bahia
CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (Bahia)
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
Movimento “Reaja ou será Morta Reaja ou será Morto”
Quilombo X
Levante Popular da Juventude – Bahia
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – UFBA
Projeto GeografAr – UFBA
APP – Articulação em Políticas Públicas do Estado da Bahia
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
RENAP-CE
Centro de Referência em Direitos Humanos/UFPB
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
GT – Combate ao Racismo Ambiental
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro
Atlântica) – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) –
Eunápolis – BA
13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. Fase Amazônia – Belém – PA
25. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
26. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
27. FIOCRUZ – RJ
28. Fórum Carajás – São Luís – MA
29. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
30. FUNAGUAS – Terezina – PI
31. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
32. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
33. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da
UFBA – Salvador – BA
34. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
35. IARA – Rio de Janeiro – RJ
36. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
37. INESC – Brasília – DF
38. Instituto Búzios – Salvador – BA
39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
40. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
41. Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
42. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
43. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
44. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação
– BA
45. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
46. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) –
São João del-Rei – MG
47. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
48. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
49. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
50. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
51. Opção Brasil – São Paulo – SP
52. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
53. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
54. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
55. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
56. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
57. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
58. Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
59. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
1. Ana Almeida – Salvador – BA
2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
3. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
5. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
6. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
7. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
8. Daniel Silvestre – Brasília – DF
9. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
10. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
11. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
12. Igor Vitorino – Vitória – ES
13. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
14. Josie Rabelo – Recife – PE
15. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
16. Leila Santana – Juazeiro – BA
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Maurício Paixão – São Luís – MA
21. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
22. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
23. Pedro Rapozo – Manaus – AM
24. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
25. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
26. Ruben Siqueira – Salvador – BA
27. Rui Kureda – São Paulo – SP
28. Samuel Marques – Salvador – BA
29. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
30. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
31. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
32. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
33. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

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