Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Pensei que estava representando o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O BLOG PIG se espanta com esta representação do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. O editor deste blog como profissional da saúde (CIRURGIÃO-DENTISTA) espera que seu conselho (CFO) nunca seja assim representado nem na Câmara dos Deputados nem em qualquer outra parte.

Não sabia que o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA era contra a Lei 8080.

SEGUE A TRANSCRIÇÃO (TENTEI SER FIEL, portando LITERAL) a partir do disponível no site da Câmara dos Deputados.

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti

Muito obrigado, em nome do presidente Roberto D’ávilla. Quero agradecer ao convite, deputada.

Fazer saudações especiais à Adriana, a gente tem uns encontros muito interessantes para discutir exatamente esta questão relacionada à segurança da assistência aos pacientes. Mas eu gostaria de fazer uma observação mais generalizada para chegar ao foco deste problema.

A primeira coisa importante a ser salientada diz respeito a crise por que passa o sistema de saúde como um todo no Brasil. E que pouca gente está se debruçando para enxergar que em 1990 o Brasil tinha 530 mil leitos hospitalares, com o advento da Lei nº8.080, 202 mil leitos foram fechados, principalmente do setor privado.

Ficaram naturalmente os estabelecimentos assistenciais públicos  precariamente organizados, precariamente abastecidos, e muito pior, sem condição de cumprir o seu papel social. Digo isto porque fui presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas e fiscalizamos o Estado de Alagoas que é pequeno. Várias vezes. Todos os municípios. Todos os estabelecimentos. E não era incomum encontrar uma estrutura de um hospital, que foi da fundação SESP, que funcionava corretamente, com sua rede de apoio totalmente descaracterizada depois que foi entregue ao município. Com a rede totalmente comprometida porque não tinha a infraestrutura como antigamente o sistema FSESP garantia.

Então, nós estamos sempre apagando o incêndio na ponta. Nós estamos sempre fazendo o discurso em cima da emergência. E nunca nos debruçamos sobre o desastre que foi, nestes 20 anos, a aplicação das regras do Sistema Único de Saúde. Desastre mesmo.

Em primeiro lugar, não remunera de forma a cobrir as despesas geradas mesmo dentro do sistema público. Com a idéia de que alguns procedimentos mal remunerados serão cobertos por outros procedimentos melhor remunerados. Isto é errado. Está equivocado.

Se a vida não tem preço, manter a vida tem um custo, e ele é variado segundo a complexidade da intervenção.

Segundo ponto decorre desta realidade. Os problemas se assomam porque com o sucateamento, porque com o advento dos planos de saúde, um segmento foi construído gerando uma expectativa extraordinária de que teria um atendimento também de altíssima qualidade e este terminou não se concretizando porque as mesmas mazelas estruturais da assistência passaram a se repetir.

Hoje encontrar um leito disponível, um centro cirúrgico disponível para uma intervenção, mesmo pelo sistema complementar é trabalhoso e muitas pessoas vão para a fila. E as pessoas dizem assim, mas o SUS veio e reduziu a mortalidade infantil em 170 mil, mas não contabiliza quantas pessoas morreram porque não tiveram acesso em virtude de um câncer, de uma hepatopatia, de uma diabetes descompensada. Então, meus amigos, o Brasil tem um viés para entender a assistência pela saúde, mas não se preocupa com os doentes, nem com as doenças.

Nós estamos discutindo efetivamente doenças aqui porque pessoas morreram de causas que hipoteticamente poderiam ser preveníveis. E esta questão, ela de fato precisa ser compreendida num outro viés que é a da formação do médico.

Nós estamos discutindo e dizendo, o Brasil está abrindo escolas médicas em demasia em detrimento da qualidade da formação deste médico. E ninguém está ligando. Abriram uma escola de medicina em Cajazeiras na Paraíba sem hospital de apoio. Se não se forma médico sem ter um lugar em que exista doentes para que ele aprenda a tratar as doenças.

A idéia de que você vai aprender a tratar as pessoas pelo viés da segurança da assistência à saúde, a segurança na prevenção, é EQUIVOCADA. As pessoas procuram o médico e a assistência, na doença e na dor. Elas vão em busca de apoio e alivio. Na saúde poucas pessoas procuram a assistência de um médico.

Então, estas questões não agradam ao ouvido de algumas pessoas, por quê? Porque cegaram em torno da defesa de uma ideologia, convictas de que a sua intervenção, a sua boa intensão vai salvar as pessoas. Não vai não. Não vai. Quem está doente precisa de leito, de hospital, precisa de ambulatório para poder ser tratada. E aí a formação do profissional, a formação do médico, é um ponto crucial. É ele quem define ações. É ele quem define as intervenções. E ele vai intervir sob três óticas:

– A primeira é de minimizar a dor e o sofrimento;

– A segunda é de dar apoio para que as intervenções surtam os resultados que são desejados;

– E a terceira, que a intervenção tenha a eficácia de curar o mal que fez aquela pessoa procurar o médico.

Então, existe coisas imponderáveis.

MORRER É PARTE DO ESTAR VIVO, DE SER VIVO.

E nós precisamos compreender que a análise de cada um dos casos demanda questões particulares sobre as quais a gente não pode de forma alguma se antecipar fazendo um julgamento sem conhecer o que de fato aconteceu.

MORRE-SE JOVENS, CRIANÇAS, ADULTOS, IDOSOS. MORRE-SE.

O que nós precisamos ter é a idéia de que o sistema, ele tenha uma porta de entrada larga que faça com que as demandas tenham a solução necessária para aquela cirscunstância.

Então, acredito que depois desta digressão. Eu possa falar especificamente do papel do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA que ao longo destes últimos vinte anos tem se envolvido num sem número de ações primeiro no intuito de se tornar visível sua presença defendendo bandeiras que são caras à sociedade. Algumas delas estão na mídia recentemente. A questão da anencefalia foi abordada. A reprodução assistida foi abordada pelo Conselho Federal. A questão dos aspectos humanitários para a assistência, toda uma série de ações que o Conselho demandou inclusive com a produção do novo código de ética voltado para a contemporaneidade. Visa exatamente trazer para o seio da medicina a segurança que nós esperamos que aconteça na assistência à população. O respeito que os médicos precisam ter entre si e deles para com a sociedade.

E em particular em relação à segurança da assistência, nós estamos debruçados há quase dois anos, foi uma das razões porque eu estive na ANVISA, pra construir um arsenal de regras para garantir

primeiro que o médico tenha a sua disposição os instrumentos para intervir.

segundo, que tendo eles estes instrumentos e sua intervenção gere procedimentos, ele tenha garantia destes instrumentos para os procedimentos,

e se dos procedimentos resultarem riscos para a segurança, ele tenha uma infraestrutura de suporte à vida não importa se está no consultório privado, se está no consultório público. Terá que ser igual para todas as instâncias.

É DE FATO UMA SITUAÇÃO QUE CHAMA A ATENÇÃO, A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A EXIGÊNCIA FEITA DE FORMA TOLERANTE PELAS ANVISAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, E

O RIGOR COM QUE SE TRATA A INICIATIVA PRIVADA.

É preciso que a regra, ela seja igual para todos. Que a infraestrutura exigida da clínica privada seja a mesma que vai se cobrar do serviço público. Porque a segurança para o ato médico e a segurança para a assistência à população vai decorrer da presença desta infraestrutura. É indispensável que nós tenhamos este entendimento. E para encerrar dizer a vocês que nós estamos à disposição para colaborar com este debate se tiver mais alguma questão que eu possa me posicionar e esclarecer, naturalmente estarei à disposição, deputada.

DEPUTADA JANDIRA FEGHARI

Quero agradecer ao dr. Emanuel e dizer que a sua intervenção obviamente provocará debate e pelo fato de eu está coordenando a mesa não me exija neutralidade, porque eu não a terei. Até porque como autora do requerimento eu vou dar a minha opinião sobre estas questões e terei opinião sobre sua intervenção.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s