Arquivo do mês: março 2014

Blog da Cidadania: Gilmar Mendes será interpelado sobre acusações falsas

Se não apresentar provas e ficar silente, ficará claro que disse o que disse sem qualquer indício ou motivo sério e responsável. Se reiterar as acusações e não apresentar provas, cometerá um crime e será processado.

Só o que pode tirar o ministro Gilmar Mendes desse impasse será eventual proteção que vier a receber do relator designado pelo STF para apreciar o pedido de interpelação. Essa proteção se daria através de esse relator fazer o que fez o ministro Luiz Fux em relação a interpelação do mesmo jaez apresentada pelo presidente do PT, Rui Falcão, há mais de um mês.

Contudo, o requisito que não havia na medida judicial do PT agora está presente.

O ministro Fux recusou a medida petista com base na premissa de que o partido não teria legitimidade para interpelar o ofensor porque não doou nada aos condenados do mensalão e, assim, não pode ser considerado ofendido por uma insinuação feita exclusivamente sobre quem doou. Como a interpelação, agora, é dos doadores, o que resta para argumentar?

O leitor dirá que sempre se pode arrumar um jeitinho para tudo, em se tratando do STF. Se, por exemplo, contrariou a lei ao não desmembrar o julgamento da Ação Penal 470 em face dos réus sem foro privilegiado, pode tirar mais alguma surpresa do bolso do colete, a depender de quem for o ministro que decidirá sobre a aceitação da interpelação.

Contudo, esse será o pior caminho para o STF. Ficará claro que padece de “esprit de corps” incompatível com o que se espera de Corte desse calibre. Desse modo, a interpelação já terá valido para nos dizer mais sobre a Suprema Corte de Justiça do país. Até para que providências institucionais contra tal aberração possam ser tomadas futuramente por legisladores.

Se o ministro Gilmar Mendes for interpelado e não responder ou reiterar sua acusação, a ação contra ele já estará até paga e será interposta. Contudo, seja qual for a decisão da Justiça, um fato ficará muito claro à sociedade: Mendes nunca teve provas da acusação que fez e muito menos motivo sólido para acusar. Faça o que fizer, afogar-se-á em palavras ou em silêncio.

ACESSE: http://www.blogdacidadania.com.br/2014/03/gilmar-mendes-se-afogara-em-silencio-ou-em-palavras/

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Fraudou a Ação Penal 470

Joaquim barbosa fraudou a lei

As feministas pedem que Dilma não ceda mais às pressões religiosas contra o aborto

Só no ano passado, penúltimo do Governo da primeira presidenta do Brasil, 850.000 interrupções de gravidez foram feitos no país, que se tornou refém de parlamentares fundamentalistas

Ele não é um ginecologista normal, pois a ginecologistas normais, para consultas normais, mulheres não costumam ir com seus parceiros. E a sala de espera está cheia deles. Namorados nervosos grudados às mãos de garotas jovens, homens tranquilos que fazem piadas para tentar descontrair, parceiros que usam o WhatsApp em silêncio. Da televisão, um programa de variedades grita em alto volume. As mulheres entram e saem em bom ritmo. Em um intervalo de cerca de uma hora, as que estão ali vão ter: entrado numa sala, passado por uma consulta de 300 reais, trocado suas roupas por um avental, deitado em uma maca, adormecido pela ação do anestésico propofol (o mesmo que usado em excesso pelo cantor Michael Jackson colaborou para sua morte em 2009), passado por uma aspiração ou uma curetagem para a retirada do feto, acordado e saído pela porta do consultório, sentindo apenas uma leve indisposição física –e, na maioria dos casos, alívio.

A clandestinidade se percebe nos detalhes: o circuito de câmeras que aponta para a porta do consultório, os namorados na sala de espera, o teto estragado do banheiro que tem pequenas manchas de sangue no chão, a grande quantidade de dinheiro em notas – a consulta é paga de maneira oficial, com cartão, mas a outra parte se cobra em efetivo, à vista, pouco antes da intervenção -, a falta de higiene. Uma europeia que passou por um aborto na Espanha e outro no Brasil recorda de seu choque quando deram a ela um avental usado com manchas de batom e quando o médico entrou na sala de operação falando em seu celular.

Estima-se que apenas no ano passado, 850.000 mulheres tenham passado por um aborto, segundo um levantamento feito a pedido do EL PAÍS pelo o professor aposentado da UERJ Mario Giani Monteiro, o mesmo que em 2005 realizou um estudo a pedido do Ministério da Saúde e chegou a uma cifra de um milhão de abortos naquele ano. A grosso modo, 2.328 abortos foram feitos em cada um dos 365 dias de 2013. Ainda que o Brasil restrinja os abortos legais aos casos de estupro, grave perigo para a mãe e anencefalia do feto, clínicas como essas são algo que todos sabem que existe: qualquer amiga e muitos ginecologistas têm um nome, um telefone, alguns conselhos. Quase todos os caminhos levam ao médico mencionado anteriormente, um dos de maior reputação em São Paulo, que há mais de três décadas atende consultas ginecológicas e também interrompe gestações.

Longe desta clínica central, cravada em um prédio de escritórios repleto de fisioterapeutas e advogados, em alguma região periférica dezenas de mulheres que não têm 3.000 reais disponíveis também estarão interrompendo uma gravidez. Algumas, introduzindo comprimidos de Cytotec, talvez falsificados, na vagina, ou usando agulhas de tricô e sondas infectadas na esperança de que o corpo expulse o feto. Outras, recorrendo a alguma clínica que funciona em um fundo de quintal, com alguém que, possivelmente, nunca passou perto de uma faculdade de medicina e fará o procedimento sem a mínima higiene ou cuidado. Todas correrão o risco de sofrer hemorragia, perder o útero ou, até, a própria vida –o aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil; a cada dois dias, uma mulher morre após ter tentado interromper uma gravidez de forma insegura no país.

Quase 200.000 das 850.000 mulheres que abortaram em 2013 procuraram algum hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar uma curetagem, seja porque passavam por um aborto natural, para realizar o procedimento amparadas pela lei, ou após um aborto clandestino malsucedido. É um número expressivo, ainda mais se comparado com as internações causadas por doenças como câncer (243.709) ou pelas que afetam o sistema respiratório (236.940), por exemplo. Apesar de todos esses dados, bastante conhecidos pelo Governo, o caso continua não sendo tratado como um problema de saúde pública. Nem durante a primeira presidência feminina do país, que tem a frente Dilma Rousseff (PT), que em 2007, quando era ministra-chefe da Casa Civil, afirmou publicamente que era um “absurdo” que o país ainda não tivesse descriminalizado o aborto.

Após esses primeiro quatro anos de governo, que chegam ao fim neste ano, a avaliação dos movimentos feministas é que a presidenta tornou-se refém de uma bancada de parlamentares considerados “fundamentalistas” que nos últimos anos tentam endurecer ainda mais a legislação já restrita que o país tem em relação ao aborto.

“Os movimentos feministas, neste momento, trabalham na retranca. Estamos tentando evitar que haja uma regressão no direito ao aborto no país”, desabafa Jolúzia Batista, socióloga e assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), uma das instituições mais atuantes junto a parlamentares do Congresso.

Um levantamento feito pela instituição em julho do ano passado aponta que de 34 proposições que tramitavam naquele momento na casa com o tema “aborto”, 31 propunham “retrocessos graves” na legislação. Entre elas, constam leis que querem transformar o aborto em crime hediondo, o Estatuto do Nascituro, que dá direitos ao feto e transforma o aborto em delito culposo (quando há intenção para o crime e torna as penas mais duras) até outro que prevê penas para quem induzir a gestante ao aborto com informações sobre a interrupção da gravidez.

Depois de julho, foram propostas outras três, que pretendem restringir a profilaxia pra evitar que vítimas de aborto engravidem. Uma resposta à uma lei aprovada após um “cochilo” dos deputados anti-aborto, que regulamenta o atendimento de mulheres vítimas de estupro nos sistemas de saúde e obriga os hospitais a oferecerem a pílula do dia seguinte para todas elas –o mais próximo que o Governo Rousseff chegou do assunto nestes quatro anos.

A ofensiva contra o aborto tem crescido ano a ano no legislativo brasileiro devido, especialmente pela presença de legisladores evangélicos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, refundada em 2011, contava em julho com 205 parlamentares empenhados em pensar leis anti-aborto.

Às vésperas das eleições presidenciais de outubro, Rousseff sofre um novo desgaste na Câmara. A recente troca de ministros desagradou o PMDB, principal partido da base governista e importante aliado eleitoral da presidenta. O líder do PMDB é Eduardo Cunha, que propôs duas das três legislações anti-aborto do final do semestre passado.

Esse cenário amedronta os defensores do aborto, que temem que diante da tensão pré-eleitoral, os deputados contrários à interrupção da gravidez usem o tema do aborto como mais uma barganha política. Para tentar conseguir mais votos nas eleições de outubro ou chantagear a presidenta, que sofreu acusações de ser “aborteira” no segundo turno das últimas eleições de 2010, os deputados do PMDB podem forçar a votação de algumas das proposições anti-aborto.

O baque sofrido por Rousseff durante a campanha de 2010 foi tão forte que ela se posicionou, contrariando discursos feitos anteriormente, desfavorável à qualquer mudança da legislação e se comprometeu a não tocar no tema durante os quatro anos de seu governo.

O EL PAÍS pediu uma entrevista sobre o assunto para as assessorias de imprensa de Rousseff, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ninguém quis falar.

O silêncio prometido pela presidenta em 2010 foi rigorosamente cumprido.

Gilmar Mendes o peixe supremo que vai morrer pela boca

Xeque – Marcelo Bancalero

Chegou a hora de quem gosta de processar a todos levar o troco.
Principalmente para quem ocupa um cargo tão importante, falar o que quer trás consequências que não caem somente sobre ele, mas envergonha todo o STF.

Agora, um dos doadores da campanha, abre espaço para que outros milhares, que se sentiram ofendidos com as palavras inconsequentes de um ministro, façam o mesmo elotem o STF de pedidos de interpelação como este.

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Ação Penal 470 – você sabe de que foram acusados?

Explicação a quem interessar possa sobre a Ação Penal 470 

Luís Antônio Albiero

Não, José Dirceu não foi jamais condenado por ter “roubado” alguma coisa. Também Genoíno não foi sequer acusado de ter “roubado” algo. Nem Delúbio Soares.

Dirceu, Genoíno e Delubio também não foram condenados por serem “corruptos”.

Ao contrário, todos eles foram condenados porque, segundo o Ministério Público, teriam “corrompido” deputados federais, dentre eles Roberto Jefferson, que só recentemente foi preso. Isso mesmo. É incrível, mas é a mais pura realidade. Foram condenados por “corrupção ativa”, ou seja, porque seriam “corruptores”.

Na corrupção, o corruptor normalmente é o empresário, o sujeito que tem dinheiro, que “compra”, que corrompe um servidor público, para que este faça ou deixe de fazer alguma coisa, de modo a beneficiar o corruptor. É como quando você – você mesmo! – “molha a mão” do guarda para não levar uma multa.

E como foi a “corrupção ativa” de Dirceu? Como Ministro de Estado – portanto, na condição de servidor público (o que já é uma inversão do que ocorre normalmente…), ele teria “comprado” deputados. E só deputados federais. E para quê? Com qual interesse? Segundo os Ministros que o condenaram, era para que esses deputados votassem a favor do governo. Para quê? Para que o partido dele se “perpetuasse no poder”.
Por aí já dá para ver o motivo político da condenação. Ora, como é que o PT poderia se perpetuar no poder sem obter a segurança de que continuaria obtendo o voto popular?

E mais: como poderia contar com o voto popular com medidas impopulares, embora necessárias para o futuro da Nação, como as reformas da Previdência e Tributária?

São necessários os votos de 3/5 dos deputados federais e 3/5 dos senadores para aprovar uma reforma constitucional. Então, como é que Dirceu poderia garantir a aprovação que exigia votos favoráveis de mais de 300 deputados e senadores “comprando” apenas meia dúzia de deputados e nenhum senador?

É preciso estar com a mente contagiada pelo bombardeio diário da TV ao longo dos últimos NOVE anos para acreditar numa trama fantasiosa como essa.

O que está por trás dessa história é o ódio de classe. As elites brasileiras não perdoam quem, vindo de baixo, trouxe dignidade ao povo pobre do Brasil, que hoje tem acesso a shoppings, faculdades, aeroportos, créditos etc.

Gilmar Mendes, de família tradicional de Diamantino (MT), onde sua família exerce o papel de “coronel” da política local; Marco Aurélio de Melo, primo de Fernando Color, cuja família domina a política de Alagoas; Celso de Melo, juiz conservador nascido em Tatuí, ex-braço direito de Saulo Ramos, ministro do governo Sarney; são os ministros do STF que hoje representam as elites naquele tribunal.

A eles, somou-se, por um erro de cálculo e ingenuidade de Lula, Joaquim Barbosa, que serviu a Golbery do Couto e Silva durante os governos militares. Depois veio Luiz Fux, outro erro de indicação, agora de Dilma.

Esses cinco ministros, conluiados com os PGRs anteriores, “compraram” a trama desenvolvida pela oposição, rotulada poir Jefferson (autor do título “Mensalão”) e patrocinada pela mídia conservadora. E empreenderam a mais nefasta perseguição aos réus da AP470.

Razões politicas foram acintosamente utilizadas pelos ministros para condenar os réus. São, sim, presos políticos. Nada “roubaram”, tampouco “compraram” deputados.

A absolvição por formação de quadrilha foi só o início do restabelecimento da justiça. A caminhada ainda será longa até que justiça efetivamente seja feita em sua plenitude.

Luís Antônio Albiero – Advogado na cidade de Americana/SP – laalbiero@yahoo.com.br

Ricardo de Melo: Começar de Novo

Publicado originalmente em 03 de março de 2014 na Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/154728-comecar-de-novo.shtml

Ricardo Melo

Começar de novo

Admissão pelRicardo Meloo presidente do STF de que penas foram elevadas artificialmente aumenta irregularidades

Se o Supremo Tribunal Federal pretende recuperar sua respeitabilidade, só há uma saída: refazer, do começo ao fim, o julgamento do chamado mensalão petista. A admissão, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo dos réus fez transbordar o copo de irregularidades da Ação Penal 470.

Relembrando algumas: a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer várias instâncias da Justiça; a adoção do princípio de que todos são culpados até prova em contrário, cerne da teoria do “domínio do fato”; o fatiamento de sentenças conforme conveniências da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações.

A jabuticaba jurídica tem nome e número: inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470.

Não é um documento qualquer. Por intermédio dos 78 volumes do inquérito 2474, repleto de laudos oficiais e baseado em investigações da Polícia Federal, réus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenação.

A negativa do acesso ao inquérito foi justificada da seguinte forma: “razões de ordem prática demonstram que a manutenção, nos presente autos, das diligências relativas à continuidade das investigações […], em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, pode gerar confusão e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigações.” O autor do despacho, de outubro de 2006, foi ele mesmo, Joaquim Barbosa.

Imagine a situação: o sujeito é acusado de homicídio, o julgamento do réu começa e, durante os trabalhos da corte, antes mesmo de qualquer decisão do júri, a suposta vítima aparece vivinha da silva. “Ah, mas outra investigação afirma que ele estava morto”, argumenta o promotor. “Isto vai criar confusão”. O julgamento continua. O vivo respira, mas nos autos está morto. E o réu, que não matou ninguém, é condenado por assassinato.

O paralelo parece absurdo, mas absurdo é o que fez o STF. A existência do inquérito 2474 tornou-se pública em 2012, em reportagem desta Folha sobre o caso de um executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos.

A conexão com a AP 470 era evidente, pois focava o mesmo Visanet apontado como irrigador do mensalão. O processo havia sido aberto seis anos antes, em 2006, portanto em tempo mais do que hábil para ser examinado.

Nenhum desses fatos é propriamente novidade. Eles ressurgiram em janeiro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandovski liberou a papelada aos advogados de Henrique Pizzolato. Estranhamente, ou convenientemente, o assunto passou quase despercebido.

É hora de acender a luz. O comportamento ao mesmo tempo espalhafatoso e indecoroso do presidente do STF tende a concentrar as atenções no desfecho da AP 470. Neste momento, por razões diversas, pode ser confortável jogar nas costas de Joaquim Barbosa o ônus, ou o bônus, do julgamento. É claro que seu papel é inapagável, mas ele tem razão ao lembrar que o fundamental foi decidido em plenário.

No final das contas, há gente condenada e presa num processo que tem tudo para ser contestado. O país continua sem saber realmente se houve e, se houve, o que foi realmente o chamado mensalão.

Conformar-se, ou não, com o veredicto da inexistência de formação de quadrilha é muito pouco diante das excentricidades jurídicas, para dizer o menos, que cercaram o julgamento e têm orientado a execução das penas.

Embora desperte curiosidade justificada, o que menos importa é o futuro de Barbosa. Quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.