Cláudio Couto: “O ministro Joaquim Barbosa fez uma acusação gravíssima.”

JORNALISTA

Vamos conversar sobre esta declaração do Presidente do STF, a postura do Presidente do STF, com o cientista político da Escola de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas do Estado de São Paulo. Professor Cláudio Couto, boa noite.

Professor, quando o ministro Joaquim Barbosa fala sobre o trabalho e a decisão da Corte no segundo semestre de 2012 e aí diz que a maioria de circunstância pode ter uma sanha reformadora. Tem uma referência clara aí aos ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavasck que entraram no decorrer do processo, não é?

Prof. Cláudio Couto

Claudio CoutoSem dúvida nenhuma, este é o endereço da crítica que ele formulou. E uma crítica, me parece que é uma acusação, e uma acusação gravíssima, porque o que o ministro Joaquim Barbosa fez foi acusar os seus dois colegas de Tribunal de irem para lá com uma missão. Uma missão de desfazer o resultado desse julgamento. E é gravíssima esta acusação porque de alguma maneira é como ele dissesse que são juízes de encomenda. Juízes que estariam ali com um mandato pétreo e determinado de decidir de uma certa forma. E coloca em cheque não só os seus dois colegas, mas acaba colocando também em uma zona muito complicada a Presidente da República e junto com isto o Senado que os aprovou. Ou seja, da sua posição de Presidente de um dos três poderes de Estado, no caso o Judiciário, na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal, o que o ministro Joaquim Barbosa fez foi desferir acusações gravíssimas contra os seus colegas. E aí claramente fez muito mais do que um posicionamento judicial, fez um discurso político. E um discurso político voltado, como ele próprio verbalizou, voltado para a sociedade. Pode-se dizer que de alguma forma o ministro jogou para a torcida.

JORNALISTA: Professor, porque só para lembrar aqui para os ouvintes da CBN, o Luis Roberto Barroso e o Teori Zavasck, eles foram indicados pela Presidente Dilma Rousseaf pra ocupar os lugares de Ayres Brito e Cesar Peluso. Quando se faz essa inferência… porque a gente pensa o seguinte, não é professor? o juiz da mais alta corte do País, do Supremo Tribunal Federal, o que a gente imagina, então, é que tem seriedade. Não se pode colocar o julgamento de um ministro da mais alta corte do País em cheque. Mas este tipo de indicação, de declaração, coloca em cheque não só o trabalho dos ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavasck, como de todo o supremo, não é?

Prof. Cláudio Couto

É por isso que eu entendo que é um posicionamento muito grave. Porque na realidade quando alguém ocupa uma posição institucional, tem uma responsabilidade muito grande por aquilo que diz. A gente poderia procurar uma outra imagem e dizer o seguinte: que não dizer tudo o que se pensa é uma condição civilizatória. Afinal de contas se nós dissermos tudo que pensamos para todos, parece aquele personagem Zero de uma série que eu vi na televisão, isto muito mais um problema do que propriamente encaminha para soluções. Isto é ainda mais grave e sério quando se trata não de pessoa em situação privada, mas se trata de alguém que ocupa uma posição institucional. Mas ainda, uma posição institucional num dos três poderes de Estado. É por isso que a fala do ministro Joaquim Barbosa, posto em cargo embora de Estado, muito importante, não é um cargo exatamente eletivo, político-partidário, ela é revertida de tamanha gravidade. Porque na realidade é uma fala de alguém que faz no sentido não necessariamente de vinculação normativa, no sentido do significado que tem política partidária a partir da corte, na verdade, desqualifica seus pares. Diz que eles agiram ali para desfazer, que são imbuídos de um projeto reformador de decisões. Que eles desfizeram todo um trabalho muito bem feito. E veja, eu não estou entrando no mérito destas decisões. Eu não estou discutindo se a decisão foi correta ou incorreta. Mas o que estou dizendo é quem ocupa a posição que ocupa o ministro Joaquim Barbosa não pode num Estado Democrático de Direito se posicionar desta forma. Poderia se fosse um parlamentar. Poderia se fosse eventualmente um membro do executivo. Por que? Porque estamos falando de poderes que são pela natureza com conotação política. Disputam eleição. São compostos por membros de Partidos. Têm oposição política. Agora a gente vê oposição no Supremo Tribunal Federal? Não existe oposição. Não existe Governo. Não existe líder do Governo. Ou líder da oposição. Exceto de forma caricata podemos falar isto. E daí que o posicionamento partidário dentro de um poder com estas características, de um poder formado por juízes, deve ser pautada por uma certa neutralidade. Que não quer dizer que os juízes não tenham suas preferencias. Sempre tem. Mas eles têm que operar seguindo sua consciência. Seguindo o seu entendimento do que são as Leis, do que são os problemas com os quais lidam. Mas sem tomar partido numa luta partidária desta natureza. E daí a gravidade imensa que um posicionamento como este, com as acusações que faz, da interpretação e da atitude de se dirigir à nação da forma como se dirigiu.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s