Questão de Honra…

jB EM CÓDIGO DE HONRAO trecho abaixo, do Julgamento dos embargos infringentes na AP470, que se deu no já histórico dia 26 de fevereiro de 2014, fez-me lembrar do final do filme A Few Good Men, de 1992, com Tom Cruise perguntando em que Código Militar estava escrito em como encontrar restaurante e conseguir comer. Isto se deu depois da pergunta da acusação perguntar em que manual se encontrava o CÓDIGO DE HONRA?

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TRECHO:

BARROSO: …. entre a pena mínima e a pena máxima. Tendo a pena mínima de dois anos, a pena máxima de doze anos, o intervalo é dez anos, deu-se um aumento de dois anos, portanto vinte porcento deste intervalo.

J.B.: Ministro Barroso, se V. Exa. me permite…

BARROSO: Claro, pois não.

J.B.: Em que dispositivo do Código Penal se encontram estes parâmetros tarifários que V. Exa. está utilizando?

BARROSO: Não, eu não creio que…

J.B.: Vinte porcento! Aumentou-se quarenta… Isto não existe, Ministro.

BARROSO: Ok. Eu vou…

J.B.: Isto é pura discricionariedade de V. Exa. Admita isto.

BARROSO: Eu vou demonstrar com meu argumento. E em seguida terei muito prazer de debater com V. Exa., por quem tenho grande consideração e admiração

J.B.: Não se trata de debater. Eu pergunto a V. Exa. onde está no Código Penal dito que o juiz tem que em uma determinada situação aplicar um aumento de vinte porcento? Trinta porcento? De quarenta porcento, já que V. Exa. acha que houve um exagero, um absurdo, na fixação de uma pena de dois anos e três meses para quem praticou em quadrilha ou bando os crimes que ora estamos tratando.

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