BARROSO nocalteia barbosa

O PITI DE JB NOS INFRINGENTES

BARROSO: …. entre a pena mínima e a pena máxima. Tendo a pena mínima de dois anos, a pena máxima de doze anos, o intervalo é dez anos, deu-se um aumento de dois anos, portanto vinte porcento deste intervalo.

J.B.: Ministro Barroso, se V. Exa. me permite…

BARROSO: Claro, pois não.

J.B.: Em que dispositivo do Código Penal se encontram estes parâmetros tarifários que V. Exa. está utilizando?

BARROSO: Não, eu não creio que…

J.B.: Vinte porcento! Aumentou-se quarenta… Isto não existe, Ministro.

BARROSO: Ok. Eu vou…

J.B.: Isto é pura discricionariedade de V. Exa. Admita isto.

BARROSO: Eu vou demonstrar com meu argumento. E em seguida terei muito prazer de debater com V. Exa., por quem tenho grande consideração e admiração

J.B.: Não se trata de debater. Eu pergunto a V. Exa. onde está no Código Penal dito que o juiz tem que em uma determinada situação aplicar um aumento de vinte porcento? Trinta porcento? De quarenta porcento, já que V. Exa. acha que houve um exagero, um absurdo, na fixação de uma pena de dois anos e três meses para quem praticou em quadrilha ou bando os crimes que ora estamos tratando.

BARROSO: Eu entendo o ponto de vista de V. Exa. e vou chegar a ele. O que observei então é que em relação ao crime, tipo de criminalidade política e financeira…

J.B.: Leniência que está sendo… tá se encaminhando

BARROSO: Eu respeito a…

J.B.: … com a contribuição de V. Exa.

BARROSO: Eu respeito a…

J.B.: É fácil fazer discurso político, ministro Barroso, e ao mesmo contribuir para aquilo que se quer combater. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrupção está na base do funcionamento de quase todas as instituições. E quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir estas model notes, se parte para a consolidação daquilo que se aponta como destoante…

BARROSO: Eu entendo e respeito a posição de V. Exa. Em uma segunda acepção… e eu naturalmente não conheço o voto do ministro Teori a ser proferido neste caso. Cinco dos ministro presentes votaram pela condenação pelo crime de quadrilha

J.B.: Ministro Barroso, deixe para fazer estas contas depois.

BARROSO: Quatro dos ministros votaram…

J.B.:  Estas contas a gente…. As contas que nós já sabemos quais serão…

TÓFOLLI: Presidente, vamos ouvir o voto do …

J.B.: Não, mas não é ouvir o voto…

TÓFOLLI: Nós todos ouvimos V. Exa. votar horas e horas, dias e dias, sem interrompê-lo…

J.B.: Ministro Toffoli não sejamos hipócritas…

TÓFOLLI: Vamos ouvir o voto de nosso colega. Vossa Excelência não quer deixar ele proferir o voto, só porque o voto discorda da opinião de Vossa Excelência.

J.B.: Não é disto que se trata. Ele está dizendo…

TOFFOLI: É disto que se trata. Vossa Excelência não quer deixar o colega votar porque Vossa Excelência não concorda com Sua Excelência.

J.B.: É porque ele está dizendo qual será o resultado, vamos aguardar os resultados.

BARROSO: EU… este é um ponto para a construção do meu argumento, Presidente, portanto eu vou insistir nele.

BARROSO: com a transparência que fui capaz, com estas considerações, dou provimento aos embargos infringentes e…

J.B.: Senhores ministros, antes de terminar a sessão, lembrando que nós continuaremos amanhã às dez horas da manhã, eu gostaria de mais uma vez trazer os dados técnicos, estes sim técnicos. Não estatísticas, percentuais, que levaram a esta aceitação da pena de quadrilha neste caso. Quais são estes dados técnicos? Os dados concretos dos autos? A quantidade de agentes. Os montantes movimentados pela quadrilha. E aí, ministro Barroso, eu diria a V. Exa. é um absurdo querer comparar este dado ao caso Donadon, ou outro caso citado por V. Exa. porque financeiramente foram casos em que foram movimentadas quantias bem mais modestas que neste caso. As cifras são na ordem de setenta ou setenta e cinco, ou confessadamente pelo senhor Delúbio Soares cinquenta e cinco milhões de Reais. É doloso. O tempo em que esta quadrilha movimentou toda esta montanha de dinheiro. A forma como este dinheiro era distribuído entre parlamentares. Tudo isto foi objeto de debate intenso aqui neste plenário, agora V. Exa. não me chegue aqui com uma fórmula prontinha, não é? Já proclamou inclusive o resultado do julgamento na sua chamada preliminar de mérito, V. Exa. já disse qual é o placar antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A fórmula já é pronta, com dados que V. Exa. já tinha antes de chegar ao tribunal.

BARROSO: Presidente…

J.B.: Parece que sim, não é?. Então o Tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedades. Os fatos são graves, são gravíssimos. De maneira que trazer para o Supremo Tribunal um discurso político, puramente político, para infirmar uma decisão tomada por um colegiada em um primeiro momento, confirmada em embargos de declaração, isto me parece inapropriado para não dizer outra coisa. Só isto!

BARROSO: Eu acho que V. Exa. pode ter a opinião diversa, e expressar o que considera impróprio…

J.B.: Claro e me expressei. A sua decisão não é técnica, é política, é isto que estou dizendo.

BARROSO: …. é que os crimes de corrupção…

…..

BARROSO: Mas eu não estou tentando convencer V. Exa. diferentemente disto. E muito menos me passaria pela cabeça insinuar qualquer motivação indevida de V. Exa. ao fazer isto. Portanto, V. Exa. votou de acordo com a consciência de V. Exa. Eu já elogiei o papel de V. Exa.

J.B.: Mas eu não preciso dos seus elogios, ministro.

BARROSO: E eu estou manifestando a minha opinião, e para mal dos pecados de V. Exa. o meu voto vale tanto quanto o voto de V. Exa….

J.B.: Não, eu sei. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: Olha, ministro…

BARROSO: Se fosse para depreciar quem pensa diferentemente, com todo respeito, tem um déficit civilizatório. É a inaceitação do outro. “Quem pensa diferente de mim só pode está mal intencionado com motivação indevida.” É errada esta forma de pensar. Precisamos evoluir. Discutir o argumento e não a pessoa.

J.B.: … o seu voto…

BARROSO: É assim que se vive civilizadamente.

J.B.: O que foi o voto de V. Exa. se não um rebate ao Acórdão do Supremo Tribunal?

BARROSO: Um voto que corresponde ao meu ….

J.B.: Agora o que estou dizendo é que não há nada de técnico. A lei penal brasileira estabelece para o crime de quadrilha o mínimo de um e o máximo de três. O tribunal não extrapolou este parâmetro. É simplesmente isto!

BARROSO: Eu poderia citar que  aumentar setenta e cinco porcento.

J.B.: Setenta e cinco porcento, isto é …. é… é manipulação, ministro.

BARROSO: Mas eu não acho que eu estou certo, e V. Exa. está errado. Eu só penso diferentemente. É isto que a gente tem que se acostumar aqui…

J.B.: Eu sei é que uma pena de dois anos e seis meses para réus que cometeram os crimes que cometeram. Da forma que cometeram. Dizer que isto é arbitrariedade, que isto é… nem lembro mais o que o termo usado por V. Exa., me perdou, ministro Barroso, me perdoe. Está encerrada a sessão.

…..

BARROSO: … que quem votou pela absolvição, para votar pela prescrição, estaria fazendo uma Reformatio in peius. De modo que a minha convicção seja a de prescrição, eu vou votar pelo provimento pelos fundamentos da ministra Rosa Weber porque acho que assim eu simplifico…

J.B.: V. Exa. absolve…

BARROSO: Absolvo pelo crime de quadrilha…

J.B.: V. Exa. absolve todos os réus pelo crime de quadrilha…

BARROSO: Eu dou provimento aos embargos infringentes…

J.B.: V. Exa. absolve todos os réus…

BARROSO: pelo crime de quadrilha, é isto.

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