Enviesando o julgamento… como Joaquim Barbosa manipula…

Eu entendo que Joaquim Barbosa procura cercear o direito à plena defesa dos réus. E para isto não tem escrúpulos em utilizar de diversas artimanhas, que vão desde a mentira deslavada até a expressão de raiva e soberba, passando por afirmações que visam claramente em confundir os outros ministros. E conta para estes fins com a ajuda de Fux e de Ayres Britto.

Ora no agravo solicitado, os agravados buscam por informações importantes, dentre elas se há provas de qualquer crime que porventura ou supostamente tenham cometido, e também se há indícios ou mesmo provas de que o problema presente seria outro, como por exemplo o envolvimento de Marcos Valério com outros esquemas (07:00).

Em 08:20, a defesa procura provas que demonstrem a rotina do Banco Rural do período prévio ao período do Mensalão, no sentido de demonstrar a evolução e rotina daquelas instituições financeiras.

Joaquim Barbosa inclusive (em 09:50) informa que deferiu o pedido formulado pela PGR. Mas indefere, justificando (absurdamente) que “uma vez que eventuais ilegalidades praticadas por dirigentes de outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, por exemplo, não têm o condão de tornar lícitas condutas análogas praticadas por dirigentes de outras instituições financeiras igualmente tidas como ilegais.” OBSERVE-SE aí uma falácia das mais simples (mas colou!) uma vez que faz associações que não podem e nem devem ser feitas. O fato de os agravados solicitarem estas informações não é no sentido de afirmar que fizeram somente o que os outros fazem de errado, mas justamente buscar informações e provas de que os crimes cometidos eram outros e não os que lhe eram atribuídos. Imagine a situação de alguém que desconfia que há provas de que o criminoso é outro, e que isto poderia mostrar sua inocência, mas o Juiz indefere acesso às provas.

Em 10:38, Joaquim Barbosa informa que “os mesmos réus pedem também as vistas dos autos da ação penal 420 e do inquérito 2474 para conhecimento de provas neles existentes afim de permitir a indicação de peças ou promoverem-lhes o translado para estes autos naquilo que possa interessar. Requerendo deste modo cópia do depoimento prestado pelo senhor Daniel Valente Dantas nos autos do inquérito 2474.

INDEFIRO acesso aos autos do inquérito 2474, uma vez que estes se encontram sob sigilo, não estando os réus denunciados em questão sob investigação conforme exposto na própria petição em análise. Esclareço que tal indeferimento não entra em choque com o despacho de folhas 15.773 no qual deferi o acesso de terceiros a presente ação penal, já que este feito não está sob sigilo.

DEFIRO por outro lado o acesso dos réus requerentes aos autos da ação penal 420, ressalvados os documentos sigilosos que devem ser restringidos pela secretaria. Aliás, tenho um esclarecimento posterior a fazer é que este inquérito 420 não se encontra mais tramita aqui no Supremo Tribunal já que o único reu que nele figurava, o ex-deputado José Genoino, não mais dispõe da prerrogativa de foro. O inquérito portanto baixou para a primeira instância. Eu continuo na leitura da decisão agravada. Continuando, os três acusados requerem que seja certificado o efetivo comprimento da diligência requerida pelo MPF no item 2.4.2 na petição de folha de 6.699, item dos presentes autos….

(em 14:32) já em relação ao pretendido acesso aos autos do Inquérito 2474, informam os agravantes que o Banco Rural recentemente encaminhou à Polícia Federal a pedido verbal do delegado Luiz Flávio Zampronha “documentos relativos a contratos celebrados com a empresa SMB&P”. Tal fato de acordo com os recorrentes “constitui motivo suficiente para permitir o conhecimento do teor do aludido procedimento. Sendo intuitivo compreender pela natureza dos documentos solicitados que a investigação trata de pontos comum com o presente feito”. Sustentam ainda que “não parece injustificável o fato de os agravantes quererem trazer a conhecimento deste processo o depoimento específico do senhor Daniel Dantas prestados nos autos do inquérito 2474 o qual como dito apura fatos conexos ao objeto da presente ação penal”. Ao final pedem a retratação da decisão agravada ou subsidiariamente o provimento do agravo regimental, afim de que sejam deferidas todas as diligências requeridas oportuna e tempestivamente pelos ora agravantes. Este é o relatório, senhor presidente.

Como foi visto durante toda a AP470, indícios sempre foram supervalorizados (e em alguns casos a única coisa presente, pois não havia provas) para condenar. Mas em seu voto, Joaquim Barbosa trata a busca de indícios por parte dos réus como absurdo e desnecessário. Além do mais em seu voto, ignora todas as demais justificativas, como as de buscar informações com pontos em comum com a AP470. E Joaquim Barbosa faz isto para confundir e enviesar o julgamento. Atua como acusação, o que é inaceitável para um Juiz. Este papel é da PGR, e não do Juiz. Vamos ao voto.

(16:09) Meu voto. É curtinho meu voto. Segundo o exposto no agravo regimental, o objetivo dos agravantes com a expedição dos ofícios pretendidos é “cotejar a rotina do Banco Rural com a rotina de outras instituições financeiras à época dos fatos, na tentativa de demonstrar que as práticas adotadas pelo Banco Rural eram semelhantes ou até mais rigorosa que as levadas em efeito por outras instituições financeiras como o Banco do Brasil na mesma época.” Ocorre que caso tal diligência ou hipótese fosse deferida e ficasse constatada que a práticas adotadas por dirigentes de outras instituições financeiras em situações análogas eram semelhantes aquelas atribuídas aos agravantes na mesma época, chegando-se à conclusão que tais práticas também poderiam em tese ser tidas como ilícitas, ainda assim, isto em nada alteraria a situação dos recorrentes. Isto porque conforme expus na decisão agravada eventuais ilegalidades praticadas por dirigentes de outras instituições financeiras como o Banco do Brasil não tem o condão de tornar lícitas condutas análogas igualmente tidas como ilegais atribuídas aos recorrentes. Em outras palavras, a diligência pleiteada não é necessária para o julgamento do caso. No que se refere ao pedido de acesso ao Inquérito 2474, destaquei na decisão agravada que este feito se encontra sob sigilo e que, se encontrava porque já houve vazamento e eu até determinei a pedido do procurador geral, a pedido da parte interessada e com concordância do procurador geral a abertura de inquérito. Oficialmente continua sob sigilo. Destaquei na decisão que este feito se encontra sob sigilo e que os próprios agravantes ressaltaram que eles não estão sob investigação daquele inquérito 2474. De qualquer forma o inquérito 2474 trata de fatos diversos daqueles presentes na ação penal, sendo que os dados neles constantes não serão utilizados na análise dos fatos objetos da ação penal 470. Portanto, ainda que se aponte que a investigação desenvolvida no inquérito 2474 abrange também os agravantes, deveria o pedido de acesso aos autos sobre enfoque se for o caso ser formulado no próprio inquérito 2474. Por estas razões, senhor presidente, eu voto pelo não provimento do agravo regimental.

PRESIDENTE AYRES BRITTO: Vossa excelência desproveu o regimental, como vota o ministro Luiz Fux?

….

Chama atenção, portanto que o Ministro Joaquim Barbosa minta sobre o conteúdo do Inquérito 2474, afirmando que “o Inquérito 2474 trata de fatos diversos daqueles presentes na ação penal (470)”. Como sabemos hoje, a verdade é que os fatos apurados no Inquérito 2474 derrubam os pilares da AP470. Assim, o ministro Joaquim Barbosa agiu de forma a enganar os outros ministros. Reforço que o ministro Joaquim Barbosa ainda enviesa a discussão reduzindo o pedido dos réus à comprovação de que se agiam errados, outras instituições também agiam. E não foi isto absolutamente que ocorreu. Assim Joaquim Barbosa vicia o debate, em sua tática de confundir, além de mentir.

Pontos também relevantes são (01) Daniel Dantas acesse aqui, (02) afirmar que os dados do inquérito 2474 não serão utilizado na AP470, e não foram mesmo, mas deveriam ter sido.

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