Qual o tempo de um tapa (3)?

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL DR. ROSINHA – PT (PR)

Frases como “matar no peito!” ou “bater na trave!” era por ele repetidas quando peregrinava nas salas da Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional em busca da tão sonhada indicação para suprema corte.

O que eu não sabia era desta sua ponderação por exibições de violência.

Quem sabe seja para o ministro Fux seja a violência assim como a verdade uma simples quimera?

É o que demonstra em seu gosto por MMA para julgar um caso em que a vítima “alega ter recebido tapas, chutes, além de ter sido arrastadas por seus cabelos.”

Faltou o ministro explicar qual a base científica ou jurídica para que lutas pretensamente esportivas sirvam de parametro para a avaliação de crimes de violência familiar.

Como se não bastasse, ele chegou a afirmar que a acusação teria como substrato única o depoimento da própria vítima. Sendo que o exame do IML constatou hematomas nos braços e pernas da mulher.

Para completar a pataquada apequenou as declarações da vítima por “ser parte intensamente interessada”. O que se levado a sério implicará em desconsiderar a palavra de todas as vítimas de violência de gênero. E saudou brejeiro a advogada do réu como filha de um grande amigo seu.

Naquele debate, o relator e a defensora argumentaram que a intensidade das agressões narradas não eram compatíveis com o constatado pericialmente, e que por isso a denúncia não deveria ser recebida.

Sobre isto faço duas observações:

Primeiro, o julgamento era sobre a presença das condições para se iniciar a ação penal. Isto exige apenas o indício de autoria e prova de materialidade do delito em uma análise que não é definitiva. Ouvindo a sessão plenária não me pareceu razoável, como também não pareceu a maioria do colegiado, considerar que esta justa causa não estava presente.

Segunda, ainda que a intensidade exposta no laudo seja diferente da intensidade do depoimento, é incontroverso que existiram lesões e a Lei não exigem que as lesões corporais sejam graves para que sejam punidas criminalmente.

Também se levantou que a testemunha do crime, a empregada doméstica, voltou atrás em suas declarações. Mas o procurador Geral da República destacou que ela estava com medo por ser o acusado político influente. O que pode te-la levado a exitar.

Pois bem, o ministro Fux é o juiz que a alguns meses ao arrepio do melhor saber jurídico nacional invertera o ônus da prova ao julgar a ação penal 470. Vejam só dois pesos e duas medidas.

Num caso de violência contra a mulher, o machismo  pervasivo à sociedade brasileira transfigura-se na generosidade do ministro Fux com o apontado agressor. Em processo que se inicia em desqualificação da vítima e de suas testemunhas.

…..

O ponto é que os argumentos utilizados pelo ministro Luis Fux são debochados, verdadeiros escrachos às mulheres que já sofreram ou sofrerão violência. A Lei Maria da Penha não tem a efetividade que nós parlamentares esperávamos que tivesse quando a construimos. Não tem os resultados que a sociedade desejava que tivesse. Porque não é um simples romper com o ciclo da violência, alimentado pela impunidade. Cada vez que um agressor não é punido, vários outros são estimulados a continuarem com suas práticas.

….

Muitos membros das instituições do sistema judiciário, e de segurança pública são cúmplices da violência contra a mulher. É o caso do ministro Luis Fux que com seus argumentos esdrúxulos dá ares de legitimidade a permissão reiterada dos agressores. Argumentos indignos de qualquer Suprema Corte em qualquer lugar do mundo.

Sim conheci mulheres que recebem socos que não deixam marcas.

Colegas em nosso trabalho tomamos conhecimento com perplexidade de juízes de 1ª instância que desconsideram laudos periciais de modo a não condenar réus de violência doméstica. JAMAIS PENSEI que ouviria tamanho absurdo de um juiz da mais alta corte brasileira.

Para contribuir para formação de profissionais foram destinados 200 milhões de Reais. Mas talvez nem tantos milhões compensem o desserviço feito pelo exmo. ministro Juiz Fux, que com este ato envergonhou a Justiça brasileira.

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