“Sabendo que aquilo era ilegal”

Dalmo Dallari

Em entrevista a Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania, o jurista Dalmo Dallari, prestes a completar 82 anos no próximo dia 31 de dezembro, é professor Catedrático da UNESCO.

http://www.blogdacidadania.com.br/2013/12/dalmo-dallari-e-paulo-moreira-leite-falam-sobre-mensalao-ao-programa-contraponto/

O STF AGIU CONTRA A CONSTITUIÇÃO

Eu venho acompanhando com muita atenção todo o procedimento do chamado processo do Mensalão. E uma coisa desde logo me chamou atenção. Foi o fato de o Supremo Tribunal Federal aceitou julgar, decidiu julgar sem ter competência constitucional. E é bom mesmo para a pessoa que não tenha formação jurídica lembrar um pouco que competência, no sentido jurídico, é o poder/dever de fazer alguma coisa. Compete a ele ou não. E o que aconteceu foi que foram denunciados cerca de 40 réus diretamente para o Supremo Tribunal Federal, enquadrando-se naquilo que se convencionou chamar foro privilegiado.

Foro é onde a pessoa vai ser processada. E privilegiada porque se porque se diz que é um privilégio de ser processado diretamente no supremo tribunal, não por um juiz de primeira instância, um juiz comum. É um privilégio altamente discutível porque a pessoa é julgada no supremo tribunal, então pressupõe-se que a pessoa fica mais resguardada do que num julgamento comum, de primeira instância. Mas o que acontece é que a pessoa julgada diretamente pelo supremo tribunal federal não tem um tribunal superior para recorrer. Se houver erro, se houver injustiça, aquela é a única instância. Então, pode haver uma certa proteção, por isso que se chama de um privilégio de julgar diretamente pelo STF. Mas há este tipo de inconveniente reduz tremendamente o direito de defesa. Mas de qualquer maneira entre nós isto passa como sendo um privilégio. Então, o STF que é o tribunal mais importante do País é quem julga, e sem a possibilidade de recurso. Então, daí a Constituição estabelecer expressamente quais são os casos que se enquadram na competência originaria do supremo tribunal.

Quais são os casos de foro privilegiado? São pouquíssimos os casos. São cargos, é o Presidente da República, são os Ministros de Estado, são os Ministros do STF, que são julgados diretamente pelo STF. Mas, para que isto ocorra é preciso que a pessoa esteja ocupando um destes cargos. E no caso do mensalão dos 40 condenados só 4 é que se enquadravam no foro privilegiado. Então, em relação a 36, o STF julgou sem ter competência legal, sem ter competência constitucional. condenadosIsto é o cara, mente diretamente ao supremo tribunal, cometeu uma inconstitucionalidade. Ele que pela constituição, lá está escrito, ele tem função principal, está inscrito na Constituição como função precípua. A guarda da Constituição. Ele não guardou a Constituição. Ele agrediu a Constituição. Ele agiu contra a Constituição. Basta este aspecto a meu ver pra que se verifique que todo o processo do Mensalão está comprometido. Não foi um processo jurídico. Não foi a partir deste ponto inicial. O STF não tinha competência pra julgar os réus que julgou. Então, por isso ele não é jurídico este julgamento. Ele ia contra a Constituição. Ele é contra o Direito. Então foram outras as determinantes do julgamento.

O USO DA TEORIA DO DOMINIO DO FATO EVIDENCIA A FALTA DE PROVAS

A Teoria do Domínio do Fato, a teoria que tem este nome, tem origem na Alemanha Nazista. Quando havia intenção de condenar a pessoa mesmo que não houvesse prova. Eram os inimigos do Regime. Então, não há prova, mas a pessoa ocupava um cargo, ocupava uma posição, em que deveria ter conhecimento do que estava acontecendo. Mas isto realmente é um exagero, um absurdo. É assim como dizer que se um pequeno funcionário de uma grande empresa. Se este pequeno funcionário entra em contato com uma autoridade fiscal e pratica corrupção, então eu devo dizer o Presidente desta empresa deve ser condenado, porque não é possível que sendo presidente da empresa, ele não soubesse que aquele modesto funcionário naquele cantinho de atividade estivesse praticando corrupção. Evidentemente seria um exagero. Como foi um enorme exagero, mas denunciador da falta de prova. Quer dizer não havia prova, então vamos utilizar o domínio do fato. Vamos supor que a pessoa sabia o que estava acontecendo. Mas isto já é o reconhecimento de que se estava julgando sem prova. E isto, em muitos casos, ficou mais do que evidente. É o julgamento com bases em suposições. Com base em argumentos altamente discutíveis como este do domínio do fato. Então a pessoa tem uma posição em que muitos são dependentes dela. E esta pessoa deve saber tudo que seus dependentes fazem. tribunal nazistaÉ evidente um absurdo. Mas com este dado, que é essencial, esta teoria é de origem nazista, e foi estabelecida para condenar antes mesmo de saber se a pessoa é culpada ou não. Então faz-se o processo não para julgar, mas para condenar.

OS RÉUS DO MENSALÃO FORAM CONDENADOS ANTES DE COMEÇAR O JULGAMENTO

E isto aconteceu no processo do Mensalão. Os réus estavam condenados antes de começar o julgamento. E isso depois ficou muito evidenciado em vários momentos, em várias atitudes, várias decisões. E evidentemente é preciso relembrar as atitudes absolutamente antijurídicas, arbitrárias do ministro Joaquim Barbosa. Isto não quer dizer que não conheça o Direito. Não conheça Direito Constitucional. Mas o fato de ele conhecer torna mais grave a sua posição. Ele sabia que estava agindo contra a Constituição, mas em várias ocasiões, ele tomou posições claramente arbitrárias. Posições de verdadeiro inquisitor. O ministro Joaquim Barbosa não tolera ser contraditado. joaquim barbosa zangadoE foi o que aconteceu. Ele havia sustentado uma coisa, uma argumentação, e o ministro Gilmar Mendes disse não, não estou de acordo. Isto não é jurídico. A reação do ministro Joaquim Barbosa foi extremamente violento. E por sua vez, o ministro Gilmar Mendes também rebateu em termos violentos. E qual foi a reação do ministro Joaquim Barbosa perante esta atitude agressiva do ministro Gilmar Mendes? Ele disse: “Senhor Ministro, não pense o senhor ministro que o senhor está lidando com os seus capangas de Mato Grosso do Sul.” Foi dito publicamente pelo ministro Joaquim Barbosa denunciando o ministro Gilmar Mendes de ter capangas no Mato Grosso do Sul. Ora, tudo isto demonstra um desequilíbrio emocional do ministro Joaquim Barbosa. Que realmente comprovou este desequilíbrio, esta falta de serenidade, em inúmeras ocasiões durante o processo do Mensalão. Então, por tudo isto, o processo não tem valor jurídico. Foi um processo influenciado por inúmeros outros fatores. Por fatores políticos sem dúvida nenhuma. Influenciado pela insistente campanha da grande imprensa. E influenciado também por estes desequilíbrios, pode-se dizer, desequilíbrios emocionais do ministro Joaquim Barbosa.

A PRISÃO DOS RÉUS FOI ABSURDA E ILEGAL

A prisão efetuada de condenados em São Paulo, Minas, Rio, transportando-os para Brasília foi absolutamente absurda, ilegal. A Lei prevê o cumprimento da pena próximo da residência, próximo da família, próximo de onde atua. E já se sabia que os réus de São Paulo estavam sendo transferidos para Brasilia com direito de voltar a São Paulo. Assim também os de Minas Gerais. Estavam sendo transferidos para Brasília pra criar o espetáculo. avião fabPorque nunca aconteceu, e não havia urgência, não havia motivo nenhum, que um ministro passasse um feriado preparando e declarando prisões. Além disto, determinou que um avião da FAB, um avião público, circulasse pelo Brasil, transferindo os réus. Para transferi-los pra Brasília. Sabendo que aquilo era ilegal. Que aquilo teria que voltar atrás. E naturalmente entre outras coisas colocando despesa, despesa pública. Usando dinheiro público para este exibicionismo. Rigorosamente esta despesa deveria ser cobrada do ministro Joaquim Barbosa.

O STF DEVERIA SER UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Eu proponho que o STF seja só exclusivamente tribunal constitucional. Que ele não julgue ações civis, ações criminais. Que ele faça controle da constitucionalidade das Leis, das Decisões Judiciais, dos Atos Administrativos. Exatamente como existe na Alemanha. A Alemanha tem um tribunal constitucional que é respeitado no mundo inteiro. Um tribunal absolutamente independente. Do mais alto nível. Mas, aqui eu quero ressaltar ainda um aspecto tomando por base o tribunal alemão e aquilo que vem acontecendo aqui. O tribunal constitucional da Alemanha funciona numa cidade média, em Karlsruhe. Não funciona em Berlim. Não funciona ao lado do Parlamento, ao lado dos órgãos políticos. Fica lá longe. Eu estive na cidade de Karlsruhe, é uma boa cidade, tudo isto, mas nós chamaríamos de uma cidade média. E o tribunal está lá. Longe desta interferência, desta influência direta dos fatores políticos. Eu acho que isto também deveria ser feito no Brasil. O STF ser apenas constitucional e ser sediado fora de Brasília, longe dos órgãos políticos, Câmara dos Deputados, Senado, do Poder Executivo Federal. E além disto também revendo o seu processo de escolha dos ministros do STF.

Eu não tenho a mínima dúvida de que o processo do Mensalão será daqui a pouco esquecido em termos jurídicos porque não dá nenhuma contribuição jurídica. Mas ele será sim registrado, será mencionado como um dos pontos negativos da história do STF. Como um momento em que o STF ostensivamente se afastou da sua posição de guarda da Constituição e agiu contra a Constituição. Julgando inclusive sem ter competência constitucional. E além disto fazendo a invocação e a aplicação de uma doutrina nazista que é a teoria do domínio do fato, que só foi usada exatamente pela impossibilidade de comprovar a acusação que foi o que aconteceu no caso do Mensalão. Porque não havendo provas, não havia provas, não se conseguiu comprovar a prática do ato criminoso, então se usou a teoria do domínio do fato como uma justificativa para a condenação.

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