Para petista é diferente… (ou, porque Joaquim Barbosa não age dentro da Lei?)

O ministro Joaquim Barbosa quer que José Genoíno seja atendido por médico público, não admite médico PARTICULAR. Mas, em julgamento de Habeas Corpus em outra ocasião pensava diferente.

Considerando a Lei de Execução Penal, nos casos de condenados portadores de doenças graves, a jurisprudência tem admitido a concessão de prisão domiciliar em que o condenado esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento adequado no estabelecimento prisional.

O próprio Ministro do STF Joaquim Barbosa concendeu Habeas Corpus garantindo ao paciente o direito à assistência de médico PARTICULAR e à realização dos exames necessários, caso esteja impossibilitado de fazê-lo nas dependências do estabelecimento prisional.

Pois, Joaquim Barbosa, consideruou que não é razoável a efetivação de uma seqüência de remoções, inclusive para outros estados da Federação, quando existe vaga em estabelecimento apto a receber o custodiado em seu estado de origem e em total atendimento ao previsto no art. 33, III, da Lei Complementar 35/1979.

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos e para os fins indicados por Joaquim Barbosa.

E concedeu este Habeas Corpus a João Carlos da Rocha Mattos. E quem é João Carlos da Rocha Mattos?

João Carlos da Rocha Mattos é o ex-juiz federal condenado por venda de sentenças, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo da operação Anaconda.

Naquela ocasião, o ministro Joaquim Barbosa, diante das informações que foram repassadas pela desembergadora de que o paciente não comprovara a necessidade de tal assistência, e mesmo Joaquim Barbosa relatar que estava ciente de que o paciente recebera os devidos cuidados médicos no Serviço de Pronto Atendimento do Hospital da Polícia Militar de São Paulo, e de que o paciente recebera alta com melhorias dos sintomas, COM TUDO ISSO,

JOAQUIM BARBOSA considerou INDUVIDOSO que a Lei nº7.210/1984 GARANTE ao paciente o direito de assistência de médico PARTICULAR e a realização dos exames necessários caso esteja impossibilitado de fazê-lo nas dependências do estabelecimento prisional.

No mesmo julgamente, considera que o paciente foi prejudicado, e que:

“Não é razoável a efetivação de uma sequencia de remoções, inclusive para outros Estados da Federação, quando existe vaga em estabelecimento apto a receber o custodiado em seu estado de origem.”

Enfim, isto ocorreu em novembro de 2005. MAS o sr. João Carlos da Rocha Mattos não é um PETISTA, né?

Sr. Ministro Joaquim Barbosa, responda: O QUE MUDOU?

http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/112119762/pgr-sugere-avaliacao-de-genoino-por-junta-medica?ref=home

http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STF/IT/HC_85431_SP%20_17.05.2005.pdf?Signature=%2BW9Q%2FwpQBnsZP13tJKJy%2BukmQa0%3D&Expires=1384883844&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf

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