Governo Dilma: como anda a sua relação com os direitos humanos?

A opinião de alguns, Dilma tem se afastado cada vez mais dos direitos humanos. Explicam que  as questões de cadastros obrigatórios, com a explicação de que seria para aprimorar as políticas públicas, não está em consonância com valores éticos estabelecidos em documentos que o próprio Governo exige para as pesquisas por instituições de ensino superior – vide Resolução 196/96.

Para Idelber Avelar:

Esta é uma daquelas atrocidades que passam desapercebidas pelos incautos, até que seja tarde demais. O governo anunciou um cadastro compulsório de portadores de HIV. Deu na Bergamo (http://bit.ly/12OAez5) e deu também no Correio Braziliense (http://bit.ly/10jcJzo). Os médicos e laboratórios serão OBRIGADOS a repassar ao governo os nomes e perfis de todos os pacientes HIV-positivos.


O governo Dilma está se especializando em cadastros biopolíticos compulsórios anunciados na surdina do intervalo entre Natal e Ano Novo. Para quem não se lembra, 2011 foi a mesma coisa, com o espantoso cadastro compulsório de gestantes, uma brutal violação da privacidade das mulheres. Na época, eu e a jurista feminista mineira Cynthia Semíramis escrevemos o texto “Cadastro de gestantes e bolsa-chocadeira” (http://bit.ly/AFnUWp), em protesto. Fomos atacados de todas as maneiras possíveis (menos aquelas que contêm algum argumento relevante sobre o tema, o que não é o forte dos governistas) mas, graças ao barulho gerado, o governo parcialmente voltou atrás (http://bit.ly/10jgbKA). O que nos deixa a lição número 1: quem muda políticas públicas são os cidadãos que se mobilizam para protestar segundo suas convicções, não os cabisbaixos e obedientes pseudomilitantes que dizem “sim, senhor” a tudo o que o seu partido faz no poder. 


Agora, nos deparamos de novo com outro terrorífico cadastro biopolítico compulsório. Uma lista de todos os HIV-positivos do Brasil? Em mãos do governo? Obrigatoriamente cedida pelos laboratórios? Sem nenhuma política pública de combate à homofobia? Sem termos avançado um centímetro em cidadania LGBT? Em meio a um surto assustador de assassinatos homofóbicos no Brasil? Ainda com a conversa mole de “sua privacidade será respeitada?”

Quando você acha que o governo Dilma chegou ao fundo do poço em matéria de Direitos Humanos, eles arrumam um jeito de cavar um subsolo.

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