Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH (SENADO)

SUPLENTES

Angela Portela (PT) – Eduardo Suplicy (PT) – Humberto Costa (PT) – Anibal Diniz (PT) – João Durval (PDT)

Roberto Requião (PMDB) – Ricardo Ferraço (PMDB)

Cássio Cunha Lima (PSDB) – Cyro Miranda (PSDB) – Wilder Morais (DEM)

Gim Argello (PTB) – João Costa (PPL)

Randolfe Rodrigues (Psol)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar na próxima quinta-feira (1º) uma audiência pública para debater situação dos índios Guarani-Kaiowá, ameaçados de expulsão de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul. O requerimento para o debate foi aprovado na manhã desta segunda-feira (29), quando a comissão esteve reunida para tratar de projetos de acessibilidade desenvolvidos pelo Ministério das Cidades.

A área habitada por 170 integrantes da etnia Guarani-Kaiowáé disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a reintegração de posse, com a retirada das famílias indígenas do local, mas elas se recusam a deixar a região.

Também nesta segunda-feira, a CDH aprovou a realização de outras audiências. Na pauta, estão questões relacionadas à precarização dos direitos dos trabalhadores, o papel das TVs comunitárias, a proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)  e a situação do Fundo de Previdência dos Portuários (Portus).

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