Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Perfil encontrado aqui.

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, nascido em Propiá/SE, aos 18 dias do mês novembro do ano de 1942, é filho de João Fernandes de Britto e de Dalva Ayres de Freitas Britto. Ayres Britto é casado com Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto, com quem tem cinco filhos: Marcel de Castro Britto, Adriana de Castro Britto, Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, Tainan Pinheiro Reis Ayres de Britto e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto.
João Fernandes de Britto, pai do ministro, foi juiz de direito, tendo atuado, dentre outras, na comarca de Propriá/SE. Doutor Britinho, como mais se fez conhecido, era cidadão amigueiro, homem simples, honrado, intelectual e poeta, que teve a audácia, junto com sua esposa, de criar uma numerosa prole de dez filhos, e a ela acrescentar, como hóspedes da “casa pensão” onde viveu em Aracaju, mais um avultado número de sobrinhos que vinham estudar na capital.
Além do ministro Carlos Ayres de Britto, entre os dez filhos do Dr. Britinho está o prefeito de Propriá/SE, Paulo Britto. É seu neto, sobrinho do ministro Carlos Ayres Britto, o advogado trabalhista, ex-presidente nacional da OAB, Raimundo Cezar Britto de Aragão.
Ayres Britto cursou a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, de 1962 a 1966, quando se graduou. Ainda em Sergipe, cursou o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito – Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado – durante os anos de 1974 e 1975.
Dedicou-se à advocacia desde 1967, tendo atuado em um dos mais influentes escritórios do nordeste. Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos anos de 1993 a 1994, e membro da Comissão de Constituição e Justiça da OAB federal, nos anos de 1995/1996 e 1998/1999.
Em Sergipe, ocupou os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral de Justiça entre 1983 e 1984, e Procurador do Tribunal de Contas do Estado, de 1978 a 1990, quando concorreu a Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não tendo sido eleito. De 1970 a 1978 foi Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe – CONDESE.
Paralelamente, dedicou-se ao magistério. Foi professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, em Aracaju, durante os anos de 1980 a 1983. Na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS, também em Aracaju, lecionou Direito Constitucional, de 1973 a 1976 e Direito Administrativo, de 1976 a 1983.
Entre os anos de 1981 e 1982 cursou o Mestrado em Direito do Estado, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Anos mais tarde, em 1998, pela mesma instituição obteve o título de Doutor em Direito Constitucional. Nessa época (1981), lecionou, Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em parceria com Celso Ribeiro Bastos (1982, Editora Saraiva); O Perfil Constitucional da Licitação (1997, Editora ZNT, Curitiba); Teoria da Constituição (Editora Forense, Rio de Janeiro, 2003).

É membro da Academia Sergipana de Letras desde 2003 e da Academia brasileira de Letras Jurídicas, onde ocupa a cadeira de número 17, desde maio de 2007.
Em 2003, foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo tomado posse em 25 de junho do mesmo ano.
Na sabatina, no Senado, foi muito provocado pelos parlamentares, principalmente da oposição, e instado a opinar sobre a proposta de reforma da Previdência Social, notadamente a contribuição dos inativos. Carlos Britto foi o mais assediado justamente pelo seu passado de político ligado ao partido do então presidente, o PT. Ao final, foi aprovada a indicação com apenas três votos contrários.
Como ministro do STF teve atuação relevante em diversas questões sensíveis. Em 2008, foi relator de dois processos de grande visibilidade: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), referente ao debate acerca da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discutiu a demarcação contínua da reserva indígena da Raposa Serra do Sol.
Durante o ano de 2008, de fato, o Supremo se manifestou acerca de inúmeras questões de grande repercussão social, tais como a demarcação de terras indígenas, nepotismo, fidelidade partidária, lei de biossegurança e inegibilidade, “mensalão”, uso de algemas, anencefalia, sistema único de saúde, cotas para negros nas universidades, dentre outras, boa parte das quais veiculadas por meio de ações constitucionais.
Em razão de sua recente atuação a Corte vem se firmando não apenas como a Casa destinada a julgar assuntos de cunho constitucional, mas também de relevância social e, a partir de abril de 2007, inovou, abrindo suas portas para o público, com a convocação pelo Ministro Carlos Ayres Britto, da primeira audiência pública, no âmbito do julgamento da ADI 3510 que questionava a constitucionalidade do artigo da Lei de Biossegurança (L. 11.105/05) o qual
permitia o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.
O ministro, que já se posicionou publicamente, por diversas vezes, favoravelmente à aproximação do Supremo com a sociedade, compreende que a democracia exige visibilidade em tudo que diga respeito aos interesses da sociedade e avalia que quando a sociedade civil chega mais próxima das decisões, inclusive judiciais, a causa ganha uma importância maior.
Defende, portanto, que nada impede que os julgadores auscultem as expectativas populares para ver o que é possível formatar juridicamente, pois sempre que o juiz consulta a sociedade, aguça o seu senso de realidade.
Em relação à cobertura televisiva em tempo real dos trabalhos do Supremo Tribunal, pondera que a exposição excessiva da Corte Suprema pode, por vezes, dificultar o trabalho dos ministros, mas avalia de forma positiva, constituindo-se em um mecanismo de controle externo indispensável, pois a sociedade tem o direito de saber quando, como e quanto trabalha um ministro.
Nesse sentido, avalia que o Judiciário implanta uma nova cultura, quebra paradigmas  interfere no curso da vida, pois os tribunais são casas de fazer destinos, organizam a pratica social e é preciso que diga ao público como está fazendo isso.

De um modo geral, compreende o protagonismo do Judiciário como um processo evolutivo de compreensão do direito e dos fatos, relacionado à evolução da maturidade democrática que começou com a Constituição Federal de 1988 e levou a uma nova compreensão do direito.
Pondera que a nossa Constituição é eminentemente principiológica e, interpretada na perspectiva do caso concreto, razão pela qual entende que há princípios que são autoaplicáveis, dispensando-se a necessidade de lei para o princípio incidir.
Vê no instituto da Súmula Vinculante uma clara tendência de absorção do sistema jurídico (legalista) brasileiro de princípios de Common Law. Avalia positivamente a sua introdução, pois compreende que a Súmula Vinculante reflete o sistema federativo do Brasil e que por conta dessa multiplicidade de tribunais, era preciso criar um instituto jurídico capaz de dar unicidade decisória a certas questões constitucionais.
Avalia que o judiciário brasileiro ainda é conservador, pois se dobra aos reclamos econômicos e sociais por segurança jurídica, que, tornada um dogma, crucifica toda e qualquer idéia de progresso. Aposta em uma justiça material, mesmo que em antagonismo com a segurança jurídica, desde que fundamentadamente.
Adepto de uma atividade hermenêutica mais arejada, declara que o juiz não pode ser ativista, não pode ditar nem aditar lei, mas deve interpretar a norma de uma forma contemporânea, o que é perfeitamente possível, pois a Constituição brasileira é principiológica.
Com essa filosofia, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, tendo comandado judicialmente as eleições municipais de 2008, que, segundo pensa, é a eleição mais dificultosa, pelo número de municípios brasileiros. Pensa o processo eleitoral como uma festa democrática em que os candidatos devem se utilizar dos meios decentes para captar os interesses. O objetivo do TSE, como órgão de cúpula do sistema judiciário eleitoral, é insistir na afirmação da democracia representativa, ressaltando o poder do eleitor de traçar o perfil ideológico do país, colocando no interior do estado pessoas mais honestas e competentes, pois se o eleitor for mais exigente qualificará a vida política do país.
Na condução do TSE atuou no caso da fidelidade partidária e compreende perfeitamente possível derivar dos comandos constitucionais a decisão que ajudou a construir, ainda que não haja legislação específica sobre o caso, pois avalia que o pluripartidarismo político, garantido no artigo 17 da Constituição, é também um dos fundamentos da República, expresso no artigo 1º da Magna Carta, de sorte que quando o candidato deixa o partido, ele contraria a vontade
do eleitor, já que o resultado das urnas é o que traça o que é oposição e o que é situação. Essa migração partidária faz com que a urna deixe de compor os quadros ideológicos da representação política.
Nessa mesma linha defende a atuação do TSE, que sob seu comando determinou que a foto dos candidatos a vice aparecesse no monitor da urna eletrônica, em atenção ao princípio da visibilidade, sem que qualquer lei fosse produzida para tanto. Entende que não se trata de ativismo judicial mas de uma filosofia pós-positivista, segundo a qual os princípios são espécies de supernormas, pois têm mais importância do que as regras.

Ao se despedir da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Carlos Ayres Britto lamentou não ter colocado na pauta de discussões da Corte temas como o uso de caixa dois em campanhas eleitorais e a necessidade de candidato ficha limpa.
Recentemente, em voto contundente, em que chamou torturadores de “tarados”, “monstros” e “desnaturados”, votou pela revisão da Lei de Anistia e a possibilidade de punir agentes do Estado que praticaram crimes comuns, como os de tortura, durante a ditadura (1964-85).

ACRESCENTO (o editor deste blog PIG), já que não foram mencionados os títulos de sua dissertação e tese, e também por não está no currículo Lattes do próprio ministro, trecho do discurso de Celso de Mello na posse de Ayres como presidente do STF:

“O Ministro Ayres Britto, que nasceu na cidade de Propriá, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (Turma de 1966), dedicando-se, desde 1973, ao magistério de nível superior, havendo exercido a cátedra como professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Estado e de Ética Geral e Profissional em diversas instituições universitárias de Aracaju. Atuou, também, como professor assistente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde concluiu os Cursos de Mestrado em Direito do Estado, com a dissertação “A Discricionariedade Administrativa perante a Constituição”, e de Doutorado em Direito Constitucional, com a tese “O Regime Jurídico das Emendas à Constituição”, havendo publicado, ao longo de sua intensa vida profissional, importantes obras jurídicas, de que destaco, dentre inúmeros outros trabalhos jurídicos, pela relevância que assumem no campo da Ciência do Direito, a “Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais” (em co-autoria com o saudoso Professor Celso Ribeiro Bastos), livro que tantas vezes eu próprio utilizei como Promotor de Justiça em São Paulo, além de sua “Teoria da Constituição”, obra de consulta indispensável a todos aqueles que militam no campo do Direito Público.”

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Uma resposta para “Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

  1. Excelente Biografia do Ministro Ayres Britto.
    Épena que durante o julgamento do Mensalão tenha esquecido boa parte de suas idéias e princípios para servir os interesses escusos da Casa Grande.
    É uma lástima!

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