Favela do Moinho – especulação imobiliária

Em 25 de agosto de 2004, Marta Suplicy promulgou a Lei nº 13.885, estabelecendo normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispondo sobre o parcelamento, disciplinando e ordenando o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

Segundo o art. 30, nas Áreas de Intervenção Urbana –AIU, a aprovação de edificação com área construída acima do coeficiente de aproveitamento básico deve se dar de acordo com o Projeto Urbanístico Específico (PUE), que deve conter entre outras coisas, a solução habitacional para a população a ser deslocada em função das obras previstas ou por sua localização em áreas de risco.

A área da favela do Moinho, vítima de incêndio no dia 17 de setembro, fica na AIU 07, MAS…

Daniela Abade (autora de Depois que Acabou, mais AQUI) denunciou através de sua página no FACEBOOK que uma proposta de Revisão do Plano Regional Estratégico foi apresentada pela Prefeitura, e pretende modificar este zoneamento, transformando-o em PARQUE DO MOINHO. Este parque será uma área de lazer, mas para quem? E o povo que habita a região atualmente?

QUAL O OBJETIVO?

FACILITAR A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA?

Outro aspecto interessante observado foi que logo após o incêndio, a área vizinha AIU 08, que tinha uma mata, embora não tenha sido atingido pelo incêndio, foi desmatada e limpa. (a denúncia é de Carol E. Lefevre também através do Facebook)

Publicação da REDE BRASIL ATUAL elucida o destino desta área queimada (AIU 08) foi transformada em ESTACIONAMENTO PRIVADO. (leia AQUI)

LINKs úteis:

http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/sisgecan/downloads/anexo09Liv09

http://www.obore.com.br/utilitarios/editor2.0/UserFiles/File/Lei%20de%20Zoneamento%2013.885%2025%20ago%2004.pdf  (LEI 13.885, 25 de agosto de 2004)

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