10% para a Saúde

http://www.crfmg.org.br/novo/informacao.php?IdTexto=1906&Grupo=Geral&PHPSESSID=6ffc89c03402a52bf3af492fa059bf02

Entidades lançam Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
Comunicacão | 16/04/2012

O Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) se uniu a várias outras entidades e conselhos de classe da área da Saúde para encabeçar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% das receitas da União para a Saúde Pública. A mobilização, conhecida em todo o país como Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados. O lançamento nacional será amanhã, 17 de abril, em Brasília. Omovimento será lançado simultaneamente em Belo Horizonte, às 15h, na Praça Sete, no quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro.

Vários outros órgãos da sociedade civil, como a OAB e a Associação Brasileira de Imprensa, e representantes do Legislativo e do Executivo, também estão engajados nesta causa. Na semana passada, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais lançou uma caravana da saúde para coletar as assinaturas nos municípios mineiros. O apoio também foi declarado pelos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de várias igrejas. Todos entendem que a União precisa destinar mais recursos para oferecer serviços de qualidade e garantir o acesso universal e integral ao SUS.

Assinaturas. Cada entidade signatária do Movimento deverá coletar o máximo de assinaturas possíveis entre os seus inscritos. A expectativa é que a população também participe, assinando e divulgando a iniciativa. Para assinar o documento, é preciso informar o número do Título de Eleitor, a Zona e a Seção Eleitoral.

Histórico. No último dia 13 de janeiro, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29, o Governo Federal estabeleceu que Estados e Municípios destinem 12% e 15% de sua arrecadação, respectivamente, para a área da Saúde. Entretanto, coube à União o repasse do valor investido no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Como esse financiamento ainda é insuficiente para atender à demanda por Saúde, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública pretende aprovar um projeto de lei que obrigue a União a repassar 10% do orçamento anual à área.

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