Contrariando a Conferência Nacional de Saúde, Dilma abre caminho para PRIVATIZAÇÃO

abaixo-assinado contra a privatização dos hospitais universitários

by historiaspraboiacordar

da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

 

Em dezembro do ano passado a presidenta Dilma assinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550/2011, contrariando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma. Um ataque sem precedentes aos Hospitais Universitários (HUs) Federais do país no qual o Governo Federal permite que sejam privatizados, abrindo espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse precioso segmento da saúde pública brasileira.

Criada a EBSERH, cabe agora aos Conselhos Universitários decidirem se aderem ou não à esse modelo de gestão. Diversas universidades federais têm na sua pauta de março essa decisão. Nós da Frente fazemos o convite a todos os militantes da educação e da saúde para que engrossem essa luta contra a EBSERH!

Assine aqui o abaixo-assinado contra a EBSERH.

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em qualquer um dos hospitais-escola do Brasil, pois consideramos que esta implantação: 

 

1) É uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada às universidades públicas;

2) Negligencia à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;

3) É um risco para a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;

4) É uma forma de precarização, porque flexibiliza os vínculos de trabalho com o fim dos concursos públicos nos HUs;

5) Representa prejuízo para a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois os serviços se tornariam menos eficientes e seu acesso menos democrático;

6) Representa um risco de dilapidação dos bens públicos da União, ao transferi-los a uma empresa de direito privado.

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