Direito da trabalhadora: proteção contra desemprego

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/95325.pdf

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/103489.pdf

Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)

As mulheres trabalhadoras, chefes de família, precisam desdobrar-se para cumprir dupla jornada, garantindo
condições mínimas de subsistência para os seus dependentes. A ampliação do
prazo de fruição do seguro-desemprego, em benefício dessas trabalhadoras, representa um apoio adicional às desempregadas, que trará benefícios em saúde, educação e moradia para o núcleo familiar e para a sociedade como um todo.
Ademais, a medida é justa, pois são notórias as dificuldades enfrentadas pelas mães chefes de família no momento de reingresso no mercado de trabalho, principalmente em se tratando de mulheres negras e de baixa renda.
As vagas e oportunidades são restritas e, muitas vezes, dada a jornada de trabalho doméstico a que estão submetidas, essas mulheres não possuem condições de buscar capacitação, readaptação ou reciclagem. Via de regra, terão de buscar emprego em funções semelhantes àquelas que já desempenhavam.

Com essa medida, estaremos oferecendo uma compensação razoável para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras. É
claro que outras ações afirmativas são necessárias para reduzir desigualdades e é preciso trabalhar para que a empregabilidade desse segmento populacional aumente. Ademais, uma ampliação de dois meses no período de segurodesemprego e redução de dois meses no período aquisitivo não trará impactos significativos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, eis que a concessão do prazo ampliado de benefício só beneficiará trabalhadoras com renda mensal inferior a três salários mínimos.

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