Cinto de segurança em ônibus: PROJETO de Lei nº 2.562/07 (??????)

07/03/2008 19:37

Cinto de segurança em ônibus pode se tornar obrigatório

De autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), o Projeto de Lei 2562/07 torna obrigatório o cinto de segurança em ônibus intermunicipais e interestaduais. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exime dessa obrigatoriedade os veículos de transporte de passageiros nos percursos em que seja permitido viajar em pé. Essa ressalva, segundo o deputado, inclui os ônibus interestaduais e intermunicipais.

Em sua proposta, Augusto de Carvalho abre exceção apenas para os ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas e os destinados ao transporte público coletivo urbano, em percursos em que seja permitido viajar em pé, “em razão da incompatibilidade do uso dos cintos de segurança, em virtude da grande locomoção desses veículos nas vias e da constante entrada e saída de passageiros”.

Vidas salvas
De acordo com o deputado, estudos demonstraram a eficácia do cinto de segurança no salvamento de vidas em acidentes de trânsito. Ele aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que acidentes nas estradas geram custo anual de R$ 22 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

“A imprudência está entre os fatores determinantes para os desastres, e a fatalidade dos acidentes tem relação com a falta de uso do cinto de segurança”, sustenta.

Augusto de Carvalho ressalta ainda que o Código de Trânsito já completou uma década e, como qualquer legislação, “deve se adaptar à evolução social e ao desenvolvimento tecnológico industrial, que produz veículos cada vez mais modernos e velozes, enquanto a malha viária do País não evolui na mesma medida e continua em estado precário”.

Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo

Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
– se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
– se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s