Defensor Jairo Salvador durante Audiência em Defesa dos Moradores do Pinheirinho

Durante a transcrição deste depoimento, confesso que chorei. Não é possível que isto passe impune. Sem justiça, não há esperança.

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Defensor Jairo Salvador durante Audiência em Defesa dos Moradores do Pinheirinho

Boa tarde, a todos e a todas.

É com muita tristeza que nós vimos aqui dá o nosso depoimento sobre o que aconteceu no Pinheirinho.

Para nós de São José dos Campos que atuamos na área de preservação de direito à moradia, apesar de toda a experiência que temos nesta área, eh… o que aconteceu lá foi uma barbaridade. Nunca vista antes. Acho que não há precedente na história do País sobre o que aconteceu lá.

Mas pra quem conhece São José dos Campos. A sua formação. A elite que domina a cidade. Dar pra entender. Dar pra entender o que aconteceu. Porque o Pinheirinho é só mais um capítulo de extermínio da pobreza numa cidade que quer se vender como uma cidade perfeita. Sem problemas sociais. Onde esconde a pobreza. Onde mata a pobreza. Onde elimina fisicamente a pobreza pra que a pobreza não apareça, e cidade seja vendida como uma cidade perfeita.

É uma cidade com um orçamento de R$ 1.700.000.000,00. Que nos últimos, posso assegurar sem medo de errar. Que nos últimos cinco anos teve sobra de caixa. No último ano foi em torno de R$ 400.000.000,00 que não foram gastos. Daria pra regularizar uns quatro Pinheirinhos. Dinheiro que não foram gastos. Mas a opção política da cidade e de seus governantes é pra exclusão e pra exterminação da pobreza. Exterminando pobre e não acabando ou elevando as suas condições sociais.

Eu vou aqui rapidamente o meu testemunho. Do processo, de coisas que só eu vi e que é importante que todos saibam. Ehhh… eu não vou fazer um histórico longo porque todo mundo aqui com certeza tá interado do assunto do Pinheirinho. Mas a defensoria pública vem atuando desde a sua instalação em 2007, junto com as lideranças, a combativa liderança do movimento, a associação de moradores, dando em parceria jurídica com estes moradores, para que a gente possa dar assistência jurídica a eles. E nós tentamos juridicamente dentro das normas, dentro das leis do País, conseguir reverter esta situação. Uma situação inusitada. Onde várias mentiras, várias mentiras são ditas e tidas como verdade.

A primeira mentira é que a decisão, ela era irreversível. É uma decisão liminar, depois de oito anos é uma liminar de reintegração de posse, é que aí embute a segunda mentira. Não tinha mais recursos, os recursos já foram julgados. Existem dois recursos pendentes que o tribunal de justiça senta em cima e não julga. (aplausos)Tá?  Pra justamente não sair do seu âmbito de atribuição. Porque se o tribunal de justiça julgar, e esses recursos estão no tribunal de justiça já há bastante tempo. Se o tribunal de justiça julgar, inaugura outra instância que é o STJ e eles perdem o controle da situação.

Essa é a primeira mentira que é passada que é uma decisão irreversível, que não tinha o que fazer. É uma liminar. Outra mentira, esta liminar é o reavivamento de uma liminar de um juiz incompetente. Um juiz da 18ª vara. Ele deferiu esta liminar. Foi declarado incompetente. E quando voltou para a 6ª vara cível de São José dos Campos, isto em 2005, o juiz que era o doutor Márcio indeferiu a liminar. A liminar de reintegração em voga, é bom que se fala isto claramente, foi indeverida em 2005.

O quê que quer dizer isto? Somente um fato novo, ou mesmo um pedido do autor poderia revigorar. A juíza sem pedido de ninguém decidiu restaurar, rever a decisão dela, de forma atabalhoada. Da primeira ela revigorou a decisão, isto está no processo, é público, qualquer um pode ler, tá? Ela revigorou a decisão do juiz incompetente, depois quando questionaram ela falou não, eu não estou revigorando não, eu me expressei mal, eu estou reconsiderando a decisão e estou agora dando a liminar. Depois de oito anos.

Outra mentira, a maior parte desse tempo de oito anos foi em função de recursos da massa falida, não dos ocupantes. Quem demorou este tempo todo na justiça, porque não se conformou com o indeferimento da liminar, foi a massa falida. então é bom que se deixe isto bem claro. Porque os recursos que os ocupantes entraram que foi julgado pelo STJ. Nós ganhamos todos. Não conformados por terem perdidos dentro da lei, não estamos falando de nada fora da lei, nós estamos falando dentro da lei. Eles usaram destes subterfúgios de restaurar uma liminar pra poder cumprir.

São coisas que a imprensa infelizmente não passa porque é muito difícil passar todos estes detalhes. Mais ainda. Mais ainda. Tem uma decisão do juiz, e aí não é da justiça federal, é da justiça estadual, Dr. Silva Pinheiro, da 1ª vara da Fazenda Pública. Proibindo a demolição das casas. A prefeitura entrou com uma ação demolitória pra demolir as casas, com base nas normas urbanas de ocupação do solo. Esta ação foi julgada improcedente. E determinou que a prefeitura não demolisse nenhuma casa. Mesmo com esta ordem as casas foram demolidas às pressas. Nós temos a ordem da juíza Roberta que foi revigorada pelo desembargador federal Sedenho que determinava que a policia militar, a guarda municipal e a polícia civil se abstivesse de participar da desocupação.

E aí só pra terminar, eu não vou terminar muito o tempo de vocês, eu sei que tem muita gente querendo falar, mas eu vou contar uma coisa que só eu e o oficial de justiça presenciamos, pra vocês ver o quão vergonhoso foi toda esta ação, quão ilegal, quão imoral. Né? No momento que a gente soube da desocupação. Porque ninguém acreditava. Era seis horas da manhã. Às seis e quinze eu cheguei no local. Me dirigi ao comandante da operação. Fui recebido à bala, à bala de borracha. Consegui não ser atingido. Eu e um grupo de quatro ou cinco moradores estávamos em um ponto de ônibus, sem fazer nada, foram alvejados de maneira gratuita. Me dirigi ao Major Paulo pra entregar a ele a ordem da justiça federal. Ele rindo , rindo numa satisfação quase em transe, naquela situação, falou o senhor não é oficial de justiça. Eu não vou receber a sua ordem. O senhor tragar o oficial de justiça. Eu pedi pra falar com o coronel Messias. Ele falou o coronel Messias está de helicóptero, se o senhor conseguir alcançar ele. O senhor pode dar a ordem pra ele. Eu falei quem é o comandante em terra? Sou eu. Eu falei eu vim aqui pra lhe entregar uma ordem do desembagador federal  suspendendo a operação.

Falou eu não vou receber porque o senhor não é oficial de justiça. Corri pra justiça federal. Às sete horas tinha um oficial de justiça lá com a gente. Né? E aí o juiz da justiça federal não quis que aquele oficial, que não era o oficial que não era o oficial plantonista levasse a ordem. Não vou entrar em detalhes não. Às nove horas chegou o oficial plantonista, a operação já em andamento. O juiz determinou que fosse suspensa a operação. Determinou, expediu o mandato. E entregou ao oficial de justiça. Nós acompanhamos,eu e  o Toninho estava comigo. Fomos direto pro local de operação, procurar o comandante. O coronel Messias. Fomos recebidos à bala, novamente. Mesmo nos identificamos com as nossas credenciais. A oficial de justiça com a carteira dela de oficial de justiça, fomos recebido à bala.  Conseguimos furar o cerco.Falamos…. fomos aonde estava o coronel Messias. E lá eu presenciei uma cena que jamais eu imaginei ver em minha vida. Jamais imaginei. Primeiro que o mandado entregue pelo oficial de justiça foi pego por um juiz. Por um juiz assessor da presidência.  Imediatamente eu intervi, falei este mandato se dirige ao comandante da polícia militar. E deve ser entregue ao comandante da polícia militar. O senhor por favor entregue o mandato pra ele. Aí o oficial pegou da mão dele e entregou na mão do coronel Messias.  E o coronel Messias visivelmente abalado, tremendo, recebeu ordem do juiz pra escrever o que ele tinha que escrever  o que que ele tinha de dizer no mandato de …. Escreva aí comandante que o senhor não vai cumprir a ordem.  E assim ele fez, a letra até trêmula. Se vocês verem no mandato, está documentado. E ele se submeteu a esta ordem de um juiz que não tem nada a ver com o processo. O juiz não tem nada a ver com o processo. Ou seja, a gente violou todas as normas que eu conheço, desde que eu entrei na faculdade de direito. O princípio do juiz natural. Ele tava lá fazendo o quê? Rodrigo Capez. Estava lá em nome da presidência do tribunal. Quando era uma ordem do juiz de primeiro grau. Então, vergonhoso. Eu sinceramente me envergonho. Me envergonho da justiça que eu tenho. Por que? Porque nós ganhamos e não levamos.  Só pra terminar. Existe uma ordem. Porque se faz uma grande confusão. Existe uma ordem de um desembargador federal que tá valendo.  Não foi cassada. Não foi nem objeto de recurso. O conflito de competência que foi julgado pelo STJ foi numa cautelar da AGU, da União. Que não tem nada a ver com a medida cautelar que foi proposta pela associação de moradores. Então, assim, na verdade o que estamos passando pra população, é que não existe lei em São Paulo. Não existe lei neste País. Cada um faz o que quer. É só ter força pra cumprir o que quer. É isso que estão passando pra crianças. É isso que estão passando pros estudantes de direito.

E a gente, o mais importante é isso, não é só indignação, não é só solidariedade. É que isso não fique impune. Que tenha consequências estes atos, tenham consequências. Doa a quem doer. Muito obrigado.

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http://midiacrucis.wordpress.com/2012/02/02/defensor-publico-jairo-souza-escancara-as-mentiras-juridicas-acerca-do-caso-pinheirinho/

http://www.blogcidadania.com.br/2012/02/o-dia-em-que-sp-quis-ir-a-guerra/

http://arespublica.wordpress.com/2012/02/02/juiz-capez-e-cel-messias-os-carrascos-do-pinheirinho/

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5 Respostas para “Defensor Jairo Salvador durante Audiência em Defesa dos Moradores do Pinheirinho

  1. Esta é apenas uma pequena ponta do iceberg. Nada detém o PSDB. Coisas muito piores verá esse povo incauto se deixa-lo chegar à Presidência da Republica.

  2. O que se quer dizer com com Moderação ?

  3. Meu Deus!!! que caso escabroso é esse? O Senador Suplicy precisa convocar os principais envolvidos nesse caso para se explicarem no Congresso.Principalmente o Defensor Jairo Salvador.

  4. corre na internet uma petiç~so pública pedindo o imedimento de alckimin. por favor, assinem!

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